Situação delicada

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Publicada em 17/12/2015 às 11:48:00

Desde o início do processo das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa os casos considerados mais graves, dito por procuradores e promotores do Ministério Público, eram os dos deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho da Varzinhas (PTdoB).
Augusto, de acordo com as investigações realizadas pela Procuradori
a Regional Eleitoral, pelo fato de parte dos recursos que destinou a Amanova ter sido devolvido a ele por meio de cheques nominais emitidos pela associação. Já Paulinho pela imagem de uma assessora contando dinheiro da subvenção no seu próprio gabinete, que estava sendo repassado pelo empresário Nollet Feitosa.
Um dos promotores de Justiça chegou a dizer à coluna que pelas provas consistentes contra os dois parlamentares e que estavam nos autos dos processos, eles "estavam mortos".
Parece que a gravidade do processo vem se confirmando, pois além de terem sido os primeiros parlamentares condenados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a perda do mandato, a inelegibilidade por oito anos e a pagamento de multa de R$ 106.400,00, os dois foram afastados das funções públicas durante toda a instrução do processo criminal, por decisão monocrática do desembargador Roberto Porto.
O pleno do TJ (Tribunal de Justiça) referendou ontem, por unanimidade, a decisão de Roberto Porto, relator da Ação Penal Originária nº 201500114700, que na terça-feira encaminhou para a Assembleia Legislativa o pedido de afastamento dos dois deputados, após acatar pedido do procurador-geral do Ministério Público Roni Almeida.
Como se não bastasse, a desembargadora Iolanda Guimarães, ao proferir o seu voto ontem no pleno do Tribunal de Justiça, disse que devido à gravidade das denúncias e das investigações que foram feitas e apresentadas pela PRG, ela seria favorável ao pedido de prisão preventiva dos dois parlamentares, caso o Ministério Público formulasse a solicitação.
Hoje o pleno do TRE julga os embargos de declaração de Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas pela condenação de cassação, inelegibilidade e multa. A tendência é que indefira o recurso, cabendo aos dois parlamentares recorrerem junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Pelo andar da carruagem, ainda tem muita água para rolar por debaixo da ponte no escândalo das verbas de subvenções...

Subvenção
Na pauta de julgamento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) desta quinta-feira ainda o julgamento dos embargos de declaração dos deputados estaduais Antonio dos Santos (PSC), Gilson Andrade (PTC), Venâncio Fonseca (PP), Gustinho Ribeiro (PSD), Jeferson Andrade (PSD), Capitão Samuel (PSL), Garibalde Mendonça (PMDB) e Maria Mendonça (PP). Além dos deputados federais Adelson Barreto (PTB) e João Daniel (PT), e dos ex-deputados Mundinho da Comase (PSL), Zeca da Silva (PSC), Arnaldo Bispo (DEM) e Conceição Vieira (PT).

Fora da pauta
Ontem, na sessão do pleno do TRE, foi retirada da pauta de julgamento a apelação do ex-prefeito Sukita (PMDB/Capela) a condenação por crimes eleitorais requerida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). A solicitação foi do relator, o desembargador Osório de Araújo Ramos.

Sucessão 1
O presidente do Diretório Municipal do PSD, deputado federal Fábio Mitidieri, reafirmou ontem à coluna que até o final do ano o seu partido definirá quem vai apoiar para prefeito de Aracaju em 2016: se o deputado federal Valadares Filho (PSB) ou o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Revela que somente após o Natal conversará com os dois pré-candidatos e com as lideranças do partido para definir o nome.

Sucessão 2
Segundo Fábio, a decisão ainda não foi tomada pelo clima tenso que está em Brasília com o pedido de impeachment da presidente Dilma e o de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). "Estou torcendo para que haja o recesso, para que todos possam refletir melhor e recomeçar em 2016 com a cabeça mais fria", afirma, enfatizando não ser bom "agir no calor do momento".

Impeachment
O deputado diz ser contra o impeachment de Dilma, por achar que não é bom para o país e que ela não cometeu nenhum crime que justifique a saída da presidente do Planalto. "Não podemos simplesmente cassar o seu mandato por raiva. Se o processo for aberto e chegar provas que não tenha como se sustentar, tudo bem. Mas pelo que foi apresentado hoje, me coloco contra", disse.

Cunha
O parlamentar acredita que o presidente Eduardo Cunha não tem como se sustentar com "tantas pressões e tantas coisas acontecendo". Para ele, a sua queda é uma questão de dias. "Já vimos cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de deputados, mas dentro da Câmara Federal não. Isso é coisa séria. É o Poder que sofre a busca e apreensão. Por isso, acho que a tendência natural é o afastamento, seja pela Câmara ou pelo Supremo {Supremo Tribunal Federal}".     

Recesso 1
Com relação ao recesso parlamentar, o deputado federal Valadares Filho (PSB) pensa diferente do colega Fábio Mitidieri. Disse ontem ser contrário ao recesso por entender que prejudicará o andamento de todos os processos instaurados no Congresso Nacional.

Recesso 2
"Busco o apoio dos colegas da Casa para que revejam o caso. Nesse momento em que vive o Brasil é essencial o cancelamento do recesso parlamentar para superar a crise política. O momento exige o esforço de todos e é fundamental dar respostas concretas em todos os níveis da sociedade", avalia Valadares Filho.

Recesso 3
Para Valadares Filho é imprescindível a união e o comprometimento das instituições responsáveis por definir os rumos dos processos que, no momento, paralisam o País. "A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional tem que acontecer já no início de janeiro, para que possamos deliberar sobre questões de extrema relevância para o futuro do Brasil", defende.

Eleições
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa da terça-feira (15), as resoluções que irão reger as Eleições Municipais de 2016. Na sessão da noite, dez resoluções foram aprovadas pelos ministros, além de alterações no calendário eleitoral.
Pesquisas
eleitorais
A partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a informar cada pesquisa no Juízo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

Filiação partidária
Quem desejar disputar as eleições do próximo ano, precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, no caso, até seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Registro de
candidatos
Partidos políticos e coligações devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cartório eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Gastos de
campanha
Antes da reforma eleitoral deste ano, o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos. Tais valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.
A partir das eleições do próximo ano, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE é que fixará, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016.

Propaganda
eleitoral
A resolução sobre o tema contempla a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, em primeiro turno. As duas reduções de períodos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.

Veja essa...
Está sendo grande o desespero dos fanáticos das redes sociais mediante a determinação da Justiça do bloqueio do WhatsApp no Brasil por 48h, a partir da 0h desta quinta-feira. 

Curtas
Um Habeas Corpus tirou ontem da penitenciária Tiago Menezes, filho de Wilson Avalanche e Edivania Menezes, presos em mais uma operação da polícia sobre desvios de recursos de subvenções da Assembleia Legislativa.

Tiago responderá em liberdade a acusação de também fazer parte do esquema de fraude, uma vez que no mandado de busca e apreensão na casa do seu pai foram encontrados cheques em branco assinados por ele, imóveis em seu nome e saque de R$ 300 mil em um mês, em sua conta bancária.
Cresce a revolta dos servidores com o governo Jackson Barreto por conta do parcelamento do 13º salário e o atraso no pagamento dos salários. A insatisfação aumentou ontem quando estava nas redes sociais mensagem do governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho (PSDB), comemorando o fato de ter pago o 13º do funcionalismo no último dia 15.   

Um ato fora Cunha realizado ontem em Aracaju sob a organização de militantes dos movimentos sociais e sindicais, e de partidos políticos, levou muita gente às ruas. Mais que o ato realizado no último domingo pelo impeachment da presidente Dilma.