Ano amargo

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Publicada em 16/12/2015 às 11:19:00

A Assembleia Legislativa encerrou ontem os trabalhos legislativos do exercício de 2015, com a aprovação do Orçamento do Estado 2016 na ordem de R$ 8,3 bilhões e do projeto de lei que possibilita que o Banese e Banco do Brasil antecipem a segunda parcela do 13º para os servidores, cujos encargos serão cobertos pelo abono de 12,42% do valor da gratificação natalina dos servidores estaduais.  
Infelizmente a Assembleia termina o primeiro ano desta legislatura muito desgastada com a cassação do mandato de sete deputados estaduais e a condenação de mais sete deputados a pagamento de multa por conta do escândalo das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa. Da legislatura passada dois ex-deputados foram condenados à cassação do mandato e mais quatro a pagamento de multa.
Para aumentar ainda mais o desgaste do Poder Executivo ontem o desembargador Roberto Porto, relator da Ação Penal Originária nº 201500114700, que tramita em segredo de Justiça, deferiu medida cautelar e afastou do exercício das funções públicas, durante toda a instrução do processo criminal, os deputados Augusto Bezerra (PMDB) e Paulinho da Varzinhas (PTdoB). Além das servidoras Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares, que são chefes de gabinete dos dois parlamentares.
O magistrado relator determinou também o bloqueio de todos os bens dos representados e que fiquem impedidos de comparecer à Assembleia "por estarem usando a função pública para intimidar as testemunhas e influenciar no trâmite dos processos". Ele acatou a um pedido do procurador-geral do Ministério Público, Roni Almeida.  

Esse desgaste político da Assembleia não vem de agora. Vem desde a legislatura passada, sob a presidência de Angélica Guimarães, que foi quem promoveu todo tipo de manobra para favorecer o seu grupo político liderado pelos irmãos Amorim. Tudo começou em 2011com a antecipação, em um ano, da eleição da Mesa Diretora da Alese, para que a própria Angélica pudesse ser reeleita.
Reeleita e rompida com o então governador Marcelo Déda, a então presidente da Assembleia começou a engavetar projetos do governo petista e praticar todos os tipos de artifícios para retardar votações de projetos, a exemplo do polêmico Proinveste. Sem falar nas armações e mudanças de regimento para o processo da eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, quando disputavam a vaga os então deputados Belivaldo Chagas e Susana Azevedo.
Angélica fechou com chave de ouro a sua desastrosa gestão de quatro anos sendo processada, junto com os outros deputados, pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), que através da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) ajuizou 25 ações contra 23 deputados daquela legislatura, por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenções sociais.  

Antes do processo, enquanto estavam em curso as investigações, Angélica saiu pelos fundos da Assembleia Legislativa para não ser notificada pelo oficial de Justiça, que queria a relação das instituições filantrópicas que receberam verbas de subvenção da Alese e o valor destinado. Por conta disso, os computadores do seu gabinete foram confiscados para investigação mediante decisão judicial.
O presidente da Assembleia Legislativa nesta legislatura, Luciano Bispo (PMDB), que pegou uma Alese desgastada, fez tudo para reverter esse quadro. Agiu o tempo todo com transparência, colocou para votar todos os projetos que chegaram a Casa e mantém aberta a porta do seu gabinete.
Luciano sempre esteve aberto ao diálogo e agiu em defesa dos deputados. Essa sua atuação foi elogiada até pelo ex-líder da oposição na Assembleia, Venâncio Fonseca (PP), que, publicamente, declarou que Bispo é o "melhor presidente" que a Assembleia já teve. Venâncio prestou essa declaração respaldado no seu sexto mandato como deputado, como ex-presidente da Alese, ex-líder do governo e ex-líder da oposição.
De nada adiantou o esforço de Luciano em mudar a imagem desgastada do Poder Legislativo. Durante todo esse ano, a Assembleia esteve no meio do furacão com a realização das oitivas das testemunhas de defesa e acusação no escândalo das subvenções e do julgamento dos deputados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Ainda teve a prisão do ex-deputado e suplente Mundinho da Comase.
Trocando em miúdos, 2015 não foi um ano bom para o Poder Legislativo e 2016 pode ser ainda pior com a possibilidade de cassação do mandato de sete deputados estaduais condenados pelo TRE, caso não ganhem recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

Especulação
Informações de bastidores que chegaram ontem à coluna dão conta que inicialmente o desembargador Roberto Porto, relator da Ação Penal Originária nº 201500114700, pediria também a prisão dos deputados Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas, assim como do deputado Gustinho Ribeiro (PSD). Mas decidiu apenas afastar Augusto e Paulinho das funções públicas durante toda a instrução do processo criminal.     

Notificação
O presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB), foi notificado ontem à tarde da decisão monocrática de Roberto Porto pelo afastamento dos dois deputados e das assessoras Eliza Maria Menezes (Augusto Bezerra) e Ana Cristina Varela Linhares (Paulinho da Varzinhas). Com isso, todos os quatro já estão afastados das suas funções.

Esclarecimento
Após notificação, Luciano Bispo encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça pedindo informações sobre o processo, que corre em segredo de Justiça. Já é certo que o Departamento Jurídico da Assembleia Legislativa vai recorrer da decisão do desembargador Roberto Porto, assim como os dois deputados.

Com o mandato
O afastamento de Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas pelo desembargador não cabe a convocação imediata dos suplentes. Isso porque eles têm o direito de continuar com o mandato até o período da instrução final e recebendo os salários porque não foram cassados, segundo um advogado. Diferente das suas assessoras, que perderão os cargos.

No TJ
Hoje o pleno do Tribunal de Justiça deve julgar o afastamento dos dois deputados, que já tiveram os mandatos cassados por unanimidade pelo pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pelo uso indevido das verbas de subvenções sociais da Assembleia.  Se o pleno não referendar a decisão monocrática do desembargador, os dois parlamentares reassumem o mandato parlamentar.  

Especulação 1
Por conta do afastamento de Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas das suas funções parlamentares ou qualquer outra atividade pública, os comentários ontem eram que já iriam assumir suas cadeiras na Assembleia os dois primeiros suplentes da coligação: o vereador Adelson Barreto Filho e o ex-deputado Gilmar Carvalho (SDD).

Especulação 2
Ontem, na Câmara Municipal, o zum- zum-zum era que Adelson não deveria renunciar ao mandato de vereador para assumir a Assembleia para não correr o risco de perder o mandato caso os dois deputados consigam reassumir suas funções parlamentares até o julgamento do mérito da questão. Nesse caso, assumiria somente Gilmar e o terceiro suplente, o ex-vereador Daniel Fortes (PR).  

Especulação 3
Caso Adelson Barreto Filho venha mais na frente a assumir cadeira na Assembleia, ficará com a sua vaga na Câmara Municipal o primeiro suplente da coligação, o sargento Vieira (PR).

Bate boca 1
Foi tenso o último dia dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa por conta da votação do projeto de lei que possibilita que o Banese e Banco do Brasil antecipem a segunda parcela do 13º para os servidores, cujos encargos serão cobertos pelo abono de 12,42% do valor da gratificação natalina dos servidores estaduais. Houve embate entre o líder do governo Francisco Gualberto (PT) e sindicalistas do Sindifisco, que ocupavam as galerias.

Bate boca 2
Gualberto estava fazendo a explanação do projeto quando começou o barulho na galeria e um servidor o chamou de "palhaço". A partir daí teve troca de farpas. Em razão disso, o presidente Luciano Bispo solicitou a intervenção da polícia, após pedir que os servidores respeitassem o Poder Legislativo e seus deputados, e não ter sido atendido. Teve nova confusão, o que levou Luciano Bispo a suspender momentaneamente a sessão plenária.

Jogou alto
No embate com os servidores, sobre o abono salarial, Gualberto assegurou que o governo pagará o abono para que o servidor possa receber a segunda parcela do 13º salário junto ao banco ao invés de em seis vezes. Chegou a dizer que renunciará ao mandato se o governador Jackson Barreto não cumprir com o que está no projeto.
Aprovado
Com o voto contrário da oposição, a bancada governista votou e aprovou o polêmico projeto do abono. Da base governista, só Ana Lúcia votou contra o projeto. O Orçamento do Estado do exercício de 2016 também foi aprovado, com a oposição votando contra ela rejeição das várias emendas apresentadas.

Confraternização 1
Depois de um dia tumultuado, com afastamento de dois deputados e embate em plenário, os trabalhos legislativos deste ano foram encerrados e teve confraternização dos deputados. Ela foi realizada na casa do deputado Luiz Mitidieri (PSD) e contou com a presença do governador Jackson Barreto (PMDB).

Confraternização 2
Os deputados afastados Augusto Bezerra e Pulinho da Varzinhas não compareceram a confraternização. Os dois, inclusive, foram condenados a cassação do mandato, inelegibilidade de oito anos e a pagamento de multa de R$ 106.400,00 pelo pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pelo uso indevido das subvenções. Vão recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Orçamento
do Município
Na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram ontem, em segunda discussão, o Projeto de Lei que estima receita e fixa a despesa do município de Aracaju no exercício de 2016 no valor de R$ 1.766.362.430, um pouco menor que o deste ano que foi na ordem de R$ 1.796.082.880. Segundo o presidente Vinícius Porto (DEM), o orçamento será votado nessa quinta-feira em terceira discussão e redação final. A polêmica está na apresentação das emendas da oposição.

Veja essa...
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Angélica Guimarães, que foi absolvida pelo TRE do pedido de inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa de R$ 106.400,00, feito pela PRE no escândalo das subvenções sociais, foi vista ontem nos corredores do Tribunal de Justiça do Estado. Deu o que falar.

Curtas
No último dia dos trabalhos legislativos na Assembleia, os únicos parlamentares ausentes foram Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas. Eles chegaram a ir a Assembleia, mas foram informados da decisão do desembargador e deixaram a Casa para cuidar da defesa.

Augusto Bezerra foi o relator do projeto de abono do 13º salário dos servidores públicos, mas não esteve presente diante da decisão da Justiça pelo seu afastamento.

Ontem de manhã surgiram boatos de que o deputado federal Adelson Barreto (PTdoB) teria sido preso por conta das verbas de subvenções. Ele chegou a ter o mandato cassado, e consequentemente, a inelegibilidade de oito anos e pagamento de multa de R$ 106.400,00, mas segue no exercício do mandato até julgamento de recurso no TSE. Essa informação foi realmente boato.

O prefeito João Alves Filho (DEM) garantiu ontem que na próxima semana estará pagando a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos do município.