Combate à corrupção

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Aconteceu ontem reunião-almoço do senador Eduardo Amorim (PSC) e deputados de oposição ao Governo. Na pauta, discussão sobre as novas liderança e vice-liderança do grupo e sobre o fatiamento e atraso no pagamento do salário dos servidores do Estado. A pró
Aconteceu ontem reunião-almoço do senador Eduardo Amorim (PSC) e deputados de oposição ao Governo. Na pauta, discussão sobre as novas liderança e vice-liderança do grupo e sobre o fatiamento e atraso no pagamento do salário dos servidores do Estado. A pró

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Publicada em 15/12/2015 às 00:05:00

Aconteceu ontem reunião-almoço do senador Eduardo Amorim (PSC) e deputados de oposição ao Governo. Na pauta, discussão sobre as novas liderança e vice-liderança do grupo e sobre o fatiamento e atraso no pagamento do salário dos servidores do Estado. A próxima reunião ficou agendada para o dia 15 de fevereiro.
Segundo o senador, na reunião de fevereiro serão apresentados os líderes da oposição na Assembleia. "O que estamos vendo hoje é um colapso nas finanças do Estado. Os pagamentos dos servidores relativos ao mês de dezembro e ao 13º salário de 2015 estão sendo empurrados para 2016. Virou uma bola de neve. Até onde vamos parar?".
Participaram da reunião os deputados estaduais Georgeo Passos, Maria Mendonça, Capitão Samuel, Antônio dos Santos, Valmir Monteiro, Vanderbal Marinho e Venâncio Fonseca. Os ex-deputados Zé Franco e Gilton Garcia e o prefeito de Muribeca Fernandinho Franco também marcaram presença.

Combate à corrupção

Em Sergipe, há décadas, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) é visto pela população como tribunal "faz de conta", por agir politicamente e sob o interesse político de cada um dos seus membros. Até porque os integrantes da Corte de Contas são indicados pelos governadores de plantão.
São vários os pedidos de vistas no TCE para retardar a votação de relatórios técnicos que comprovam desvio de recursos públicos, e até engavetamentos. Um exemplo recente é o relatório sobre as contas da Fundação de Saúde de 2010 a 2014, que mostra um desvio de R$ 260 milhões e fraude nas licitações em que participaram cinco empresas de um mesmo dono para a compra de medicamentos.
O relator desse processo, que está para ser votado há pelo menos dois meses, é o conselheiro Clóvis Barbosa. Clóvis, que não conseguiu nem ler o relatório na última sessão pelo desentendimento com o conselheiro Luiz Ribeiro, que pedia pressa na leitura porque queria ir embora. Com o acirramento da discussão entre os dois, Ribeiro pediu vistas e o relatório só deve ser apreciado agora em fevereiro do próximo ano, após o recesso do final do ano.     

Com a posse ontem do conselheiro Clóvis Barbosa na presidência do TCE para o biênio 2016/2017, os sergipanos estão esperançosos que muita coisa mude, que o TCE deixe de ser o tribunal faz de conta para ser aquele que realmente venha a combater a corrupção, que é um câncer no país, e desmascare todos aqueles que se aproveitam do poder público para se locupletar por apostar na impunidade.
Em seu discurso de posse ontem, Clovis já deixou claro que a sua gestão vai focar no combate à corrupção. Chegou a dizer: a "corrupção não pode continuar sendo a regra e a decência a exceção, quadro que contribui com a desigualdade social e envereda para o caminho da violência urbana, onde cada um de nós pode ser a próxima vítima. A decência, portanto, é que deve ser a regra e a corrupção a exceção".

Ressaltou que lamentavelmente a decência continuou sendo a exceção. "A cada dia que passa, descobrem-se novos escândalos que sempre têm como vítima o erário ou a sociedade, esta a principal responsável pela manutenção do sistema através dos seus impostos. E o interessante é que a própria sociedade também dá a sua contribuição ao processo corruptivo quando busca privilégios à custa do dinheiro público. Há um pacto de mediocridade firmado entre os diversos atores sociais, sejam de origem pública ou privada".

Prosseguiu o novo presidente do TCE: "Agentes públicos servem de despachantes para os interesses privados que, por seu turno, engordam as contas particulares daqueles servidores em ilhas fiscais espalhadas pelo mundo. Com a Operação Lava Jato, um segmento empresarial que sempre desfilou à margem dos grandes escândalos começa a ser desmascarado: as empreiteiras. A sua participação na corrupção não é coisa nova em nosso país".

Disse ainda: "No caso da Operação Lava Jato a sua aplicação tem contribuído para a descoberta de um dos maiores escândalos de corrupção da história do país, envolvendo empreiteiras, servidores de alto escalão da Petrobrás e políticos. E o grande mérito desse momento histórico que vive o país é, justamente, o fato de a justiça criminal brasileira, como bem diz o professor Luiz Flávio Gomes, sair do modelo conflitivo para entrar no modelo consensual. E o uso da Teoria dos Jogos é o instrumento capaz de incentivar a delação, pois quem assim o faz tem muito a ganhar. E ganha também a sociedade e o erário com a possibilidade de punições e de ressarcimento das quantias desviadas".
Clovis chegou a citar o discurso de Rui Barbosa no Senado: "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".
Após citar Rui Barbosa, o conselheiro disse: "Esse é o nosso grande desafio, fazer da decência a regra".
A sociedade sergipana almeja por isso...

Oferecendo ajuda 1
Em seu discurso de posse, o novo presidente do Tribunal de contas do Estado Clóvis Barbosa se colocou à disposição do governo Jackson Barreto para, se desejar, realizar uma auditoria completa em todas as áreas da atividade estatal. Disse isso após afirmar que sabia das dificuldades do Estado com a queda na arrecadação.

Oferecendo ajuda 2
"Temos em nosso quadro funcional servidores da mais alta capacitação técnica. Eles poderão contribuir com a descoberta dos gargalos existentes na administração e com as medidas que poderiam sanar essa crise", frisou Clóvis Barbosa, olhando para o governador Jackson Barreto, que prestigiou a solenidade. Resta saber se JB vai acatar.

Questionamento
De Clóvis ainda em seu discurso de posse e na presença do governador Jackson Barreto, sobre salário dos servidores: "Se formos fazer uma reflexão de algumas distorções existentes no nosso dia-a-dia, nós vamos ter vergonha de nós mesmos. O que justifica uma camada de servidores públicos receber os seus salários 10 dias antes do término do mês e outros 11 dias após o mês vencido?"

Filosofando 1
Em seu discurso Clóvis Barbosa fez várias citações, sempre relacionadas à corrupção e a existência humana. Citou Kierkegaard, o grande filósofo dinamarquês do século XIX, ao dizer que ele falou que a sociedade em geral estava contaminada pela condescendência e hipocrisia. Referiu-se a Albert Einstein, que disse: "Só duas coisas são infinitas, o universo e a estupidez humana, mas não estou seguro sobre a primeira".

Filosofando 2
Citou ainda Nietzche, ao falar que ele tinha razão ao dizer que "Deus acertou ao limitar a inteligência humana, mas errou em não limitar a burrice". E Gracian (A Arte da Prudência), que disse que a vida humana é uma luta contra a malícia do próprio homem, adiantando, também, que conhecimento sem bom senso é uma dupla loucura.

Recesso
A Assembleia Legislativa vota hoje, em plenário, o Orçamento do Estado 2016 no valor de R$ 8,6 bilhões e o projeto de lei que possibilita que o Banese e Banco do Brasil antecipem a segunda parcela do 13º para os servidores, cujos encargos serão cobertos pelo abono de 12,42% do valor da gratificação natalina dos servidores estaduais. Com a votação desses projetos, acaba o ano legislativo de 2015 e começa o recesso parlamentar dos deputados.

Sem décimo
Sindicalistas estão pressionando os deputados para que não aprovem o projeto que parcela o 13º salário dos servidores e permite a antecipação através de empréstimos bancários, com os encargos financeiros sob responsabilidade do Estado. Pretendem impetrar ação judicial pedindo o bloqueio de recursos para o pagamento integral do décimo.

Sem recursos
Ontem, o secretário Sales Neto (Comunicação) disse que se o projeto não for aprovado os servidores ficarão sem décimo, porque não há recursos disponíveis. "A folha do mês está orçada em R$ 310 milhões e o resíduo do 13º em R$ 140 milhões. O adiantamento bancário não vai gerar prejuízos para os servidores", diz o secretário.
Educação
Os servidores da Educação deverão receber normalmente o 13º salário, já que os recursos são do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Bloqueio de contas
O atraso no pagamento dos salários de professores das redes municipais de ensino pode provocar o bloqueio das contas de 32 prefeituras do interior sergipano. Isto é o que será pedido pelo MPE (Ministério Público Estadual), que já orientou aos promotores das respectivas comarcas para que apurem qual a real situação financeira destes municípios e, em caso de irregularidades, impetrem ações civis públicas para bloquear os recursos e garantir os pagamentos.

Bloqueio das contas 1
A medida foi provocada por uma representação entregue à instituição pelo Sintese, cujos diretores se reuniram na semana passada com o promotor Alexsandro Sampaio, chefe do Centro Operacional de Apoio a Educação do MPE.

Fase inicial
De acordo com o procurador-geral de Justiça, José Rony Almeida, o trabalho dos promotores está na fase inicial e cada um deles deve instaurar procedimentos para avaliar qual a real situação financeira de cada município onde haja problemas de atraso nos salários dos professores, bem como a destinação das verbas que são reservadas obrigatoriamente para a pasta. "Por envolver questão de Educação, o doutor Alexsandro reforçou o pleito aos colegas para que estas investigações sejam feitas. Cada promotor, dentro de sua autonomia e independência funcional, irá analisar cada ponto colocado pelo Sintese, e caberá aos promotores tomarem as medidas que eles entenderem ser pertinentes", disse Rony.

Os municípios
A solicitação do MPE e do Sintese abrange os municípios de Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Tomar do Geru, Santo Amaro das Brotas, General Maynard, Pirambu, Graccho Cardoso, Feira Nova, Porto da Folha, Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Aquidabã, Malhada dos Bois, Propriá, Japoatã, Santana do São Francisco, Neópolis, Campo do Brito, Carira, Pedra Mole, São Miguel do Aleixo, São Domingos, Salgado, Boquim, Lagarto, Riachão do Dantas, Pedrinhas, Laranjeiras e Santa Rosa de Lima.

Veja essa...
De Clovis Barbosa durante discurso de posse como presidente do TCE, em que focou no combate à corrupção: "A grande diferença entre nós e o rato, por exemplo, é que temos que enfrentar um inimigo muito poderoso, que está ao nosso lado e em todo lugar, sempre preparado, como uma cobra, pronta para dar o bote: a estupidez".

Curtas
Na posse ontem de Clóvis Barbosa, o governador Jackson Barreto e o senador Eduardo Amorim sentaram lado a lado. Deu o que falar.

O secretário Jeferson Passos (Fazenda) disse ontem que não tem como saber quando o Estado vai voltar a pagar o salário do servidor público dentro do mês.
O senador Valadares (PSB) participa, em Montevidéu, da XXXV Sessão Ordinária no Parlasul.

Pelo menos quatro prefeituras de Sergipe estão conseguindo pagar salário em dia dos servidores e estão programadas para pagar 13º: Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Pirambu e Simão Dias.