Subvenções: o quarto dia de julgamento

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O presidente estadual do PP, deputado Venâncio Fonseca, participou ontem do Encontro Sergipano de Mulheres Progressistas, realizado pela manhã, em um hotel da orla. No evento foi discutido o tema \"Mulher na Política - Atuação e Engajamento\". Dur
O presidente estadual do PP, deputado Venâncio Fonseca, participou ontem do Encontro Sergipano de Mulheres Progressistas, realizado pela manhã, em um hotel da orla. No evento foi discutido o tema \"Mulher na Política - Atuação e Engajamento\". Dur

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Publicada em 26/11/2015 às 22:52:00

O presidente estadual do PP, deputado Venâncio Fonseca, participou ontem do Encontro Sergipano de Mulheres Progressistas, realizado pela manhã, em um hotel da orla. No evento foi discutido o tema "Mulher na Política - Atuação e Engajamento".
Durante discurso político, Venâncio, em meio ao escândalo das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa, disse que tinha orgulho de usar o broche de deputado, não tinha vergonha da sua história política e dos seis mandatos parlamentar. "Irei morrer defendendo o Poder Legislativo", disse o deputado veterano, enfatizando que o Poder Legislativo por ser transparente "apanha muito".

Subvenções: o quarto dia de julgamento

A sociedade sergipana estará voltada hoje para o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em razão do quarto julgamento das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa destinadas às instituições sem fins lucrativos. Na pauta desta sexta-feira, o julgamento dos processos dos deputados estaduais Capitão Samuel (PSL), Maria Mendonça (PP) e Ana Lúcia (PT).
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE), nas alegações finais encaminhadas para o TRE, pede a cassação dos mandados de Capitão Samuel e Maria Mendonça por irregularidades no repasse e na aplicação das subvenções. Pede também a inelegibilidade dos dois parlamentares por oito anos e aplicação de multa no valor máximo de R$ 106.410,00.
Já contra Ana Lúcia apenas o pedido de aplicação de multa por não ter havido constatação de irregularidade no encaminhamento da verba de subvenção, apenas na destinação dos recursos em ano eleitoral.
Da sua verba de subvenção, no valor de R$ 1,5 milhão, Capitão Samuel destinou R$ 844 mil para a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Sergipe (Assomise), que para a PRE não é uma instituição de utilidade pública, mas de representação de uma categoria.

Ele também teria destinado R$ 100 mil para a Associação Eulina Carolina Lima, em Muribeca, que teria utilizado a verba para promover uma cavalgada em ano eleitoral e com a participação do próprio deputado.
Samuel, junto com o deputado Gustinho Ribeiro (PSD), teria repassado ainda em 2014 dinheiro da subvenção no valor de R$ 178 mil para a Associação Comunitária Evangélica de Barra dos Coqueiros. O presidente, José Carlos de Jesus, foi assessor parlamentar de Capitão Samuel em 2013.  
Contra Maria Mendonça pesa a acusação de que destinou R$ 300 mil da subvenção para uma entidade em Itabaiana presidida por parentes: a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Itabaiana (Apami), que tem como presidente a prima Maria Gois de Mendonça.
Para a PRE, a entidade teria usado o dinheiro para distribuir cestas básicas e remédios a pessoas carentes em ano de eleição, se caracterizando crime eleitoral. As cestas foram compradas a um outro primo, o Josias Mota, dono da Comercial Transporte Ouro Verde.
Nos três primeiros julgamentos, o pleno do TRE condenou todos os sete deputados acusados de envolvimento com as subvenções. Os deputados Antonio dos Santos (PSC), Francisco Gualberto (PT), Luiz Garibalde (PMDB), Conceição Vieira (PT) e Arnaldo Bispo (DEM) foram condenados a pagamento de multa no valor de R$ 40 mil pela não comprovação de desvio dos recursos, apenas destinação do dinheiro em ano eleitoral.

Já Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho da Varzinhas (PTdoB) foram condenados a cassação do mandato, inelegibilidade de oito anos e multa no valor de R$ 106.410,00.
Todos os setes condenados vão recorrer ao próprio TRE. Se for referendada a condenação, os advogados vão entrar com recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Existe uma forte tendência dos membros do TRE acatarem o pedido de cassação de 13 deputados estaduais, apenas pagamento de multa para quatro deputados e dois ex-deputados, e inelegibilidade de oito anos para cinco ex-deputados que não disputaram as eleições em 2014.
Agora é aguardar o resultado do julgamento de hoje e os próximos que ocorrerão em dezembro.

Subvenção 1
Na próxima semana o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estará julgando, nas sessões de segunda a quinta-feira mais 10 processos de subvenções sociais da Assembleia Legislativa. Na pauta de julgamento, processos contra seis deputados estaduais, dois ex-deputados estaduais e dois deputados federais.

Subvenção 2
Na pauta de julgamento do TRE da próxima segunda-feira, 30, consta os processos do deputado federal João Daniel (PT) e do deputado estadual Luiz Mitidieri (PSD). Contra os dois é pedida a cassação do mandato, inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa.

Subvenção 3
Está na pauta de julgamento do TRE da próxima terça-feira, 1º, os processos contra o deputado federal Adelson Barreto (PTB), o deputado estadual Gilson Andrade (PTC) e o ex-deputado estadual Mundinho da Comase (PSL). A PRE pede cassação, inelegibilidade de oito anos e pagamento de multa de Adelson e Gilson, e pagamento de multa e inelegibilidade de Mundinho, já que não foi reeleito. De todos os 24 deputados que iniciaram a legislatura passada e que se envolveram no escândalo das subvenções, Mundinho foi o único que chegou a ser preso.

Subvenção 4
Na sessão do pleno do TRE da quarta-feira, 02, estarão na pauta os processos das subvenções dos deputados Gustinho Ribeiro (PSD), Zezinho Guimarães (PMDB) e Jeferson Andrade (PSD). Já na quinta-feira, 03, os processos contra o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) e o ex-deputado Zeca da Silva (PSC). Contra os quatro atuais parlamentares a PRE pede cassação do mandato, inelegibilidade e pagamento de multa. Já contra o ex-deputado Zeca apenas inelegibilidade e multa.
Duplicação
O governador Jackson Barreto foi duro na audiência que teve com o presidente do Dnit, Valter Casimiro Silveira, em Brasília. Jackson reclamou pela lentidão das obras de duplicação do trecho sergipano da BR-101, e sugeriu estudos de uma Parceria Pública Privada (PPP) para a duplicação da BR-235, a partir da avenida Osvaldo Aranha (saída de Aracaju), até o acesso ao povoado Terra Dura, em Ribeirópolis, passando por Itabaiana. É um investimento previsto de R$ 300 milhões.

Picuinha
Uma curiosidade: Mal a Secom distribuiu a matéria com informações sobre a reunião do governador com o presidente do Dnt, a assessoria do senador Eduardo Amorim tratou de distribuir release dizendo que ele já havia adotado providências para a inclusão da obra no Orçamento da União, como se a simples inclusão de uma obra já garantisse os recursos. Aliados do governador acham que o senador Amorim ainda não conseguiu engolir a acachapante derrota das eleições passadas e tenta minimizar todos os atos do governo.

Ponto de vista
Em conversa com aliados sobre a sucessão municipal em Aracaju, o prefeito Heleno Silva (PRB/Canindé do São Francisco) tem dito que tudo caminha para o deputado federal Valadares Filho (PSB) ser o pré-candidato a prefeito da capital da base aliada do governo Jackson Barreto. Disse que para isso se concretizar, basta o senador Valadares admitir publicamente que não será candidato à reeleição em 2018.

Voto aberto
Anteontem à noite, no plenário do Senado, o senador Valadares (PSB) manifestou sua posição pelo voto aberto sobre a decisão da prisão do colega parlamentar Delcídio do Amaral (PT/MS). Disse que acompanha a posição do seu partido, que "sempre lutou pelo voto aberto e pela transparência na decisão dos seus parlamentares". Os senadores decidiram pela votação aberta.

Areia Branca
O governador Jackson Barreto comemorou ontem, em Brasília, a decisão do TSE que, por unanimidade, manteve Acácia Sousa (PSD) como prefeita do município de Areia Branca. O grupo do senador Amorim trabalhava para que Agripino Santos, cassado pelo TRE, voltasse ao cargo. Em 2012, o ex-gestor foi acusado por abuso de poder político e econômico, e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) durante as eleições.  

Eleição na OAB
Depois de um mês de intensa campanha, denúncias e bate-bocas, nessa sexta-feira, 27, será conhecida a nova diretoria da OAB/SE. Disputam a presidência Rose Moraes, apoiada pela atual diretoria, Henri Clay Andrade, que tem como principal cabo eleitoral César Britto, ex-presidente da OAB nacional, e Emanuel Cacho. A campanha tem sido tão disputada quanto a de eleições para cargos eletivos. Por conta disso, a OAB fez um convênio com o TRE que cedeu urnas eletrônicas. Com isso é provável que a chapa vencedora seja conhecida no início da noite.

Veja essa...
Do senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, ao justificar seu voto em plenário pelo relaxamento da prisão de Delcídio do Amaral por temer que se abra um "precedente perigoso": "Imagine se a partir de agora os Tribunais de Justiça resolverem mandar prender deputados estaduais, sem o entendimento de ter sido em flagrante. O que estamos defendendo aqui é um princípio da democracia".

Curtas
Após visitas a ministérios, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) almoçou ontem, em Brasília, com o governador Jackson Barreto (PMDB). Os dois peemedebistas retornaram ontem à noite a Sergipe.

Do presidente do Diretório Municipal do PSD, deputado federal Fábio Mitidieri, sobre as eleições em Aracaju em 2016: "O PSD busca apresentar um nome para Aracaju até o fim deste ano. Do contrário, a opção deverá ser renovar!".

Durante discurso na sessão itinerante da Assembleia Legislativa, realizada anteontem em Glória, Venâncio disse que Luciano Bispo (PMDB) é um dos melhores presidentes que a Alese já teve. Lembrou que ele está no seu sexto mandato e já foi presidente do Poder Legislativo.

O prefeito Élio Martins (PSC/Pirambu) participou ontem de todas as atividades em comemoração aos 52 anos de emancipação política do município. Na oportunidade, fez o balanço dos três anos à frente da administração, ressaltando as dificuldades encontradas e os avanços conquistados.