Já são dois com mandatos cassados

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O presidente do PSC em Sergipe e líder na Câmara Federal, deputado André Moura, reafirmou ontem que o seu agrupamento político deverá ter candidatura própria a prefeito de Aracaju em 2016. \"Não podemos deixar de fazer parte da chapa majoritária. Não
O presidente do PSC em Sergipe e líder na Câmara Federal, deputado André Moura, reafirmou ontem que o seu agrupamento político deverá ter candidatura própria a prefeito de Aracaju em 2016. \"Não podemos deixar de fazer parte da chapa majoritária. Não

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Publicada em 24/11/2015 às 00:07:00

O presidente do PSC em Sergipe e líder na Câmara Federal, deputado André Moura, reafirmou ontem que o seu agrupamento político deverá ter candidatura própria a prefeito de Aracaju em 2016. "Não podemos deixar de fazer parte da chapa majoritária. Não seremos coadjuvantes", enfatizou.
André reconhece que a oposição em Sergipe é diferente daquela do período pós-eleição estadual, que estava reunida em torno do senador Eduardo Amorim. "Temos o senador como líder. Agora precisamos de um alinhamento do agrupamento, mas com certeza termos um projeto para 2018 que unificará a oposição. Por enquanto, com o pleito municipal que se avizinha cada um está mais envolvido em seus projetos pessoais", avalia.

Já são dois com mandatos cassados

Desde o início dos processos do escândalo das subvenções sociais da Assembleia Legislativa, abertos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), no final de 2014, que pelo menos dois casos eram considerados "de conduta mais grave" pelos próprios procuradores do MPE: os dos deputados estaduais reeleitos Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho da Varzinhas (PTdoB).
Ontem, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) referendou essa tese ao condenar, por unanimidade, Paulinho da Varzinhas a cassação do mandato, inelegibilidade por oito anos e multa máxima no valor de R$ 106.410,00 pelo uso irregular e desvio com fins eleitoreiros das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa em 2014. Todos votaram com o relator, o juiz Fernando Stefaniu.
Durante o julgamento, o procurador Rômulo Almeida apresentou alguns vídeos, dentre os quais o do empresário Nollet Feitosa, que chegou a ser preso pela acusação de envolvimento no desvio das subvenções, denunciando que Paulinho recebeu de volta e em dinheiro 90% da subvenção que destinou as instituições sem fins lucrativos no ano passado.  

Com a delação premiada, o empresário chegou a apresentar como prova um vídeo em que uma assessora do parlamentar chamada Cristina, com quem mantinha contatos telefônicos informando sobre cada novo depósito, contava o dinheiro que ele devolvia após o saque na agência bancária no próprio gabinete.  
Paulinho encaminhou um total de R$ 1,085 milhão de sua cota de subvenção social para a Amanova, o correspondente a 72% de toda a verba de que dispunha. Este foi o maior valor liberado de verbas de subvenção da Alese para uma única entidade, em 2014. E um total de R$ 375 mil para a Aspes. O procurador alertou que só com essas duas entidades, o parlamentar destinou 95% dos recursos da subvenção que tinha direito no valor de R$ 1,5 milhão.
O nome de Paulinho da Varzinhas também foi citado pelo ex-deputado Raimundo Vieira (PSL), o Mundinho da Comase, que chegou a ser preso acusado de usar indevidamente recursos das subvenções em ano eleitoral.

Já Augusto Bezerra foi o primeiro deputado a ser condenado pelo TRE a perda do mandato, inelegibilidade por oito anos e a multa no valor de R$ 106.410,00. A condenação ocorreu durante sessão do pleno na última sexta-feira, também por unanimidade, por ter destinado R$ 940 mil para a Amanova, o correspondente a 63% das verbas que dispunha, e ter 12 cheques nominais a ele sacados na boca do caixa e cujo dinheiro era repassado ao parlamentar.
Como cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TRE), tanto Paulinho da Varzinhas quanto Augusto Bezerra seguem como deputados até julgamento em Brasília, que deve ocorrer dentro de um ano, mediante recursos que serão feitos por seus advogados.

Enganou-se quem achou que podia acabar em pizza o escândalo das subvenções. Pelo andar da carruagem, a tendência é que o TRE condene a pagamento de multa de R$ 106.410,00, casse o mandato e torne inelegível por oito anos um total de 12 deputados, como pede o MPE. Assim como condene a pagamento de multa de R$ 40 mil a três deputados reeleitos e três não reeleitos.
Ainda não se sabe qual pode ser a posição do TRE sobre aqueles seis ex-deputados que não disputaram a reeleição e que o MPE pede a inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa. Nenhum desses casos entrou na pauta dos três primeiros julgamentos.

Os crimes
Ao condenar por unanimidade o deputado Paulinho da Varzinhas (PTdoB) a cassação do mandato, a inelegibilidade de oito anos pela Lei do Ficha Limpa e a multa, o pleno do TRE acabou acatando o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), referendado pelo juiz relator Fernando Stefaniu. Os membros do TRE entenderam que houve mesmo a prática de crimes de peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, como distribuição irregular de verbas.

Na campanha
De acordo com o Ministério Público Eleitoral parte dos recursos apropriados pelo deputado Paulinho da Varzinhas foi usado para abastecer a sua própria campanha eleitoral, por meio de doações dele próprio ao TRE no total de R$ 180.034,00.

Amanova
A Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) está envolvida no desvio de subvenções encaminhadas pelos deputados Augusto Bezerra, Paulinho da Varzinhas e pela ex-deputada Susana Azevedo. Segundo as investigações do MPE, que contaram com visitas às associações, oitivas de testemunhas e quebras de sigilos bancários dos envolvidos, autorizados pela justiça, Bezerra foi responsável por implantar o esquema da Amanova na Assembleia.

Mais dois multados
Também durante julgamento do pleno do TRE ontem, os deputados estaduais Francisco Gualberto (PT) e Garibalde Mendonça (PMDB) foram condenados a pagar multa de R$ 40 mil pela destinação de recursos das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa a instituições sem fins lucrativos em ano eleitoral.

São cinco
Com a condenação a pagamento de multa de Gualberto e Garibalde, já são cinco os deputados estaduais da legislatura passada que são condenados pelo TRE a pagar multa de R$ 40 mil. Os outros já condenados são o deputado reeleito Antonio dos Santos (PSC) e os deputados não reeleitos Arnaldo Bispo (DEM) e Conceição Vieira (PT).  

Novos julgamentos 1
Na pauta do TRE da próxima sexta-feira, 27, o julgamento dos processos de subvenções contra os deputados estaduais Capitão Samuel (PSL), Maria Mendonça (PP) e Ana Lúcia (PT). Contra Samuel e Maria o MPE pede a cassação do mandato, inelegibilidade de oito anos e aplicação de multa e contra Ana Lúcia apenas a aplicação de multa.

Novos julgamentos 2
Já na segunda-feira, 30, estarão na pauta do TRE os processos de subvenção contra o deputado estadual Luiz Mitidieri (PSD) e o deputado federal João Daniel (PT). O MPE pede a aplicação de multa, cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos pelo uso irregular e desvio com fins eleitoreiros das verbas de subvenções.
Nome lançado
Durante a Conferência Municipal do PCdoB em Aracaju, para discutir os encaminhamentos da legenda em 2016, o nome do ex-prefeito Edvaldo Nogueira foi apresentado como pré-candidato da sigla e referendado por todos os delegados municipais. O presidente do diretório da capital, Antônio Bittencourt, ressaltou que o encontro foi marcado pela "unidade e pelo consenso" e que vão ser iniciadas as conversas com os aliados em buscar do apoio ao ex-prefeito.
Em Socorro
Vereadores e aliados do prefeito Fábio Henrique (PDT) se reuniram no último domingo com o objetivo de destacar a força e a importância da união do grupo para as eleições municipais de 2016. Ficou acordado que a chapa majoritária sairá do grupo, com destaque para o secretário Kleverton Siqueira e a presidente da Câmara, Maria da Taiçoca.

Fora
Um dos vereadores, que preferiu não ter seu nome revelado, disse que ele e um outro vereador estarão fora do processo se Maria da Taiçoca for indicada para a chapa majoritária. "Que mulher é essa sem lado? Maria da Taiçoca é capaz de qualquer coisa para chegar a ser prefeita ou vice. Eu e um outro colega parlamentar vamos dizer a ela que estamos fora do processo".

Expectativa
Segundo o vereador, o grupo está apostando que o ex-prefeito e ex-deputado estadual Zé Franco estará fora do processo eleitoral do próximo ano. Acredita que ele ficará inelegível por conta do processo da subvenção social da Assembleia Legislativa, quando a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a sua inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa. O processo de Zé Franco deve entrar na pauta do TRE no mês de dezembro.   

Sem transparência
O vereador Landinho (PP/Cristinápolis) cita informações publicadas na coluna "Tribuna", do jornalista Gilvan Manoel, em que mostra que várias prefeituras municipais de Sergipe, incluindo Cristinápolis, não tem transparência por não terem regulamentado a Lei de Acesso à Informação, conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU). Lamenta o fato do seu município aparecer com nota "0" e cobra aplicação da lei. 

Veja essa...
Do deputado estadual Capitão Samuel ao lamentar o fato de não terem deixado ele sair do PSL e, por isso, ter perdido o PEN: "Partido pequeno é uma vergonha nesse país. Ou você é deputado federal ou tem caneta. O resto não tem valor para eles. Ideologia é o poder e o fundo partidário". Samuel precisa dizer quem ameaçou cassar o mandato dele, caso deixasse o PSL.

Curtas
Os deputados estaduais condenados à cassação do mandato e inelegibilidade, Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas, não compareceram ontem à tarde a sessão plenária da Assembleia Legislativa.

Um deputado disse ontem à coluna que o TRE deixa transparecer nos três dias de julgamento das subvenções que as votações são por pacotes: os que vão ser cassados, ficarão inelegíveis e pagarão multas de R$ 106.410,00 e os que pagarão multa de apenas R$ 40 mil.

Disse o parlamentar, que a esperança deles será no julgamento pelo TSE "por não haver o peso da mídia local".

De um deputado sobre a decisão do TRE de aplicar multa pelo uso da subvenção em ano eleitoral: será pedida a aplicação de multa e cassação de mandato dos oito deputados federais e dos três senadores sobre as emendas individuais que destinaram para os municípios de Sergipe no ano eleitoral de 2014?  

Segundo ele, esse questionamento deverá ser uma das teses da defesa dos seus advogados junto ao recurso a ser impetrado junto ao TSE.