A hora da verdade

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Publicada em 18/11/2015 às 23:42:00

• O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou Projeto de Lei à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o fim da revista vexatória a pessoas em visita a adolescentes infratores internados em unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A matéria teve relatório pela aprovação da senadora Ana Amélia (PP-RS).
Segundo Amorim, o que se observa nas unidades de privação de liberdade existentes em todos os estados do Brasil é a "imposição de revista íntima aos visitantes dos adolescentes, com desnudamento total, toque nas genitálias e esforços físicos repetitivos, inclusive em crianças, baseando-se na probabilidade de o visitante portar materiais, objetos ou substâncias proibidas". Ele considera esse tipo de abordagem "ineficaz".

A hora da verdade

A partir desta quinta-feira os sergipa-nos estarão voltados para a sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). É que começa o julgamento dos 24 deputados estaduais que iniciaram mandato na legislatura passada e se envolveram no escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa por destinar e usar irregularmente recursos das subvenções em ano eleitoral (2014). Cada um teve direito a receber R$ 1,5 milhão
O primeiro a ser julgado é o deputado estadual reeleito Antônio dos Santos (PSC). Nas alegações finais do Ministério Público Eleitoral encaminhadas em outubro para o TRE, é pedido apenas a aplicação de multa por ter utilizado a verba em ano de eleição, uma vez que não houve constatação de fraude na aplicação do recurso. O processo contra o parlamentar está na pauta do pleno do tribunal, na sessão que começa às 14h.  
Já nessa sexta-feira, a partir das 8h, estará na pauta do TRE as ações contra o deputado reeleito Augusto Bezerra (DEM) e dos ex-deputados que não conseguiram a reeleição: Conceição Vieira (PT) e Arnaldo Bispo (DEM). O processo de Conceição é semelhante ao de Antônio dos Santos, ou seja, é pedido apenas aplicação de multa por não haver comprovação de fraude na destinação da subvenção.
Contra Arnaldo Bispo e Augusto Bezerra, nas alegações finais o MPE pede não só a aplicação de multa como a inelegibilidade por oito anos. Como só Bezerra foi reeleito, é pedido ainda a cassação do seu mandato. A acusação está relacionada ao fato dele ter repassado R$ 940 mil para a Amanova e, em seguida, ter recebido diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor total de R$ 478 mil. Segundo o documento, fica comprovado o abuso de poder econômico, com o claro uso de verbas públicas em proveito da sua campanha eleitoral.

Na sessão do pleno da próxima segunda-feira, 23, está na pauta os processos contra os deputados estaduais Francisco Gualberto (PT), Paulinho da Varzinhas (PTdoB) e Luiz Garibalde (PMDB). Contra Gualberto e Garibalde, o MPE pede apenas a aplicação de multa. Já contra Paulinho, é pedido a aplicação de multa, cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos por irregularidades na aplicação dos recursos da subvenção. Há provas de uma assessora recebendo e contando dinheiro da subvenção, em seu gabinete.
A expectativa da sociedade é que não acabe em pizza o escândalo das subvenções, que os culpados sejam punidos. Todos vão acompanhar atentamente o julgamento até porque vêm acompanhando nos últimos 11 meses todo o processo da subvenção, iniciado em dezembro de 2014, quando o MPE, através da Procuradoria Regional Eleitoral, denunciou os 24 deputados que iniciaram aquela legislatura e constatou - durante três meses de investigação, mais de 50 diligências e ouvida de mais de 80 pessoas - que R$ 12,4 milhões foram doados para instituições fantasmas. 

Os que vão julgar
Os envolvidos no escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa serão julgados pelos sete membros do Tribunal Regional Eleitoral. São eles: Cezário Siqueira (presidente), Osório de Araújo Ramos (vice-presidente e corregedor) e os juízes membros Fernando Stefaniu, José Alcides Vasconcelos Filho, Denize Maria de Barros Figueiredo, Gardênia Carmelo Prado e Francisco Alves Júnior, que foi empossado esta semana na vaga deixada pelo juiz Cristiano José Macedo Costana. A indicação foi do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Destino da
subvenção 1
Em conversa com a coluna, o presidente da Assembleia Legislativa Luciano Bispo (PMDB) disse que vai esperar o resultado do julgamento das subvenções sociais da Alese, pelo TRE, para decidir com os deputados sobre a destinação dos recursos. Revela que com relação às subvenções deste ano, que não foram utilizadas, os recursos devem ser devolvidos aos cofres do Estado no final deste ano.

Destino da
subvenção 2
Com relação às subvenções do próximo ano, Luciano disse que a Mesa Diretora da Alese entende que deve ser usada a lei da emenda impositiva federal, com 50% dos recursos destinados para a saúde e os 50% restantes ficando a critério dos deputados para destinar os recursos via Estado e prefeituras.

Reconhecimento
Bispo reconhece que a Assembleia Legislativa sofreu um desgaste grande este ano por conta das subvenções sociais. Todavia, ressalta que pelo outro lado os deputados discutiram e aprovaram os projetos que chegaram à Casa, que eram do interesse do povo e do governo.
Especulação 1
Informações chegadas à coluna dão conta que dentro do projeto de reforma do secretariado, que o governador Jackson Barreto (PMDB) pensa em fazer após o carnaval, já consta como certo a saída do secretário da Fazenda, Jeferson Passos. O motivo seria a sua péssima relação com os auditores do Fisco e demais servidores da Fazenda, que vem prejudicando o Estado com a greve da categoria e, consequentemente, queda na arrecadação do ICMS.

Especulação 2
Segundo uma fonte, o governador pode colocar na Secretaria da Fazenda o atual-presidente do Banese, Fernando Mota, que já foi secretário da pasta, ou alguém da Receita Federal, mediante liberação do governo federal. Fernando Mota é o preferido dos auditores fiscais.

Na Alese
A Assembleia Legislativa discutiu e aprovou ontem, nas comissões e em plenário, projeto de lei do Poder Executivo instituindo o Refis para que empresários que devem ICMS possam parcelar seu débito. E um outro autorizando o Estado a vender terreno do antigo Aeroculbe. Os dois projetos visam arrecadar receita para os cofres públicos do Estado nesse período de crise econômica. Os deputados também aprovaram nessa quarta-feira, só que em primeira discussão, o Orçamento do Estado do exercício de 2016, no valor superior a R$ 8 bilhões.

Fica no PCdoB 1
Do ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Aracaju em 2016, Edvaldo Nogueira, com relação a um novo convite para se filiar ao PSD feito essa semana pelo presidente do Diretório Municipal do partido, deputado federal Fábio Mitidieri: "Fiquei feliz com o convite, mas para mim mudança não é coisa simples. Me sinto muito bem no PCdoB, onde estou há quase 35 anos. Esse tempo é uma vida. Não é fácil abrir mão de uma vida, de uma história".

Fica no PCdoB 2
De Edvaldo ao ser questionado se a sua filiação ao PSD for uma condição para receber apoio do partido a sua pré-candidatura: "Não acredito nisso. Nunca foi colocado isso pelos dirigentes do partido. Entendo como um convite de um partido que quer crescer. Fico feliz de receber convite de filiação do PSD e outras legendas, mas continuo firme e forte no PCdoB".

Correndo atrás
Nos últimos dias Edvaldo Nogueira disse que não conversou somente com dirigentes do PSD, mas do PMN, PRB, da Rede, através do porta voz Bazileu, e de lideranças do PT como o tesoureiro nacional, o ex-deputado federal Márcio Macedo. Revela que conversou com a ex-primeira dama Eliane Aquino e já entrou em contato com o presidente do Diretório Estadual do PT, Rogério Carvalho, para uma conversa nos próximos dias.

Nota tucana 1
A Direção Estadual do PSDB saiu ontem com nota de esclarecimento sobre o corte de energia na sede do partido na última terça-feira, 17. Diz a nota: "É importante explicar que a atual direção reconhece algumas pendências financeiras do PSDB sergipano, motivadas pelo não recebimento do fundo partidário por causa de pendências judiciais de gestões passadas. Depois que a atual direção assumiu o partido, os salários dos servidores estão sendo pagos corretamente, sem qualquer atraso".

Nota tucana 2
Prossegue a nota: "Quanto ao episódio do corte do fornecimento de energia, o presidente estadual Pedrinho Barreto, José Carlos Machado e outros correligionários conseguiram reverter o problema para a manutenção dos trabalhos do PSDB em Sergipe. Diante disso, a Direção Estadual reitera que o partido vem passando por uma reestruturação no seu quadro de filiados, com diretórios criados em todos os municípios sergipanos. Assim, é importante tranquilizar os antigos e novos filiados, pois as questões financeiras não afetarão o crescimento do PSDB sergipano. Tudo isso será resolvido o mais breve possível".

Veja essa...
Em pesquisa recente e divulgada no Painel da Folha, o PMDB nacional quis saber quem seria o personagem capaz de tirar o Brasil da crise. Para 65% dos entrevistados, o líder absoluto do ranking foi o papa Francisco. O ex-presidente Lula e o senador Aécio Neves foram massacrados pelo pontífice. Ficaram com 5% e 3%, respectivamente. Só milagre!

Curtas
O segurança do prefeito de Rosário do Catete, Laércio Passos, foi executado a tiros na terça-feira à noite.

Vários sindicatos de categorias de servidores públicos devem entrar na Justiça contra pagamento do salário no dia 11 do mês subsequente. Entre elas o Sintrase, que irá se reunir na próxima segunda-feira para debater a questão, e a Amase, cujo presidente, o juiz Gustavo Plech, disse que até sexta-feira entra com ação para que os aposentados também recebam no dia 20 ao invés do dia 11 do mês seguinte.

O presidente estadual do PCdoB, Hallison Silva, informou ontem que o prefeito de Cristinápolis, o padre Raimundo, não é mais filiado ao partido desde o primeiro semestre deste ano. Contra ele foi aberto um pedido de impeachment, pela Câmara Municipal, por improbidade administrativa.

Segundo Hallison, o prefeito foi convidado a deixar o PCdoB por não ter acompanhado nenhuma das decisões partidárias nas eleições de 2014, ou seja, por ter feito campanha para candidatos de outros partidos.

A coluna se equivocou ontem quando disse que o atual secretário de Justiça era Walter Pereira. Walter foi ex-secretário e o atual titular da pasta é Antonio Hora.