TJ anula benefício a Amorim

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Nas redes sociais é dito que o deputado estadual Robson Viana (PMDB) não só conseguiu emplacar sua esposa na administração municipal, com um CCE superior a R$ 8 mil, mais um irmão, um cunhado e três parentes, representando R$ 38 mil em cargos na gestão do
Nas redes sociais é dito que o deputado estadual Robson Viana (PMDB) não só conseguiu emplacar sua esposa na administração municipal, com um CCE superior a R$ 8 mil, mais um irmão, um cunhado e três parentes, representando R$ 38 mil em cargos na gestão do

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Publicada em 13/11/2015 às 00:00:00

Nas redes sociais é dito que o deputado estadual Robson Viana (PMDB) não só conseguiu emplacar sua esposa na administração municipal, com um CCE superior a R$ 8 mil, mais um irmão, um cunhado e três parentes, representando R$ 38 mil em cargos na gestão do prefeito João Alves (DEM).
Nas rodas políticas fala-se que Robson, que sonha com o PMDB apoiando a reeleição de João Alves, deseja ser o seu vice. E não pensará duas vezes em deixar o seu partido em março do ano que vem para se filiar a um outro que possa indicar ele como o vice de JAF.   
Robson, que está muito próximo a João Alves, declarou ontem que só não irá hoje às 16h a posse de Maria do Carmo (DEM) como secretária de Ação Social por motivo de viagem. Ele embarcou ontem à tarde para São Paulo.

TJ anula benefício a Amorim

Em junho deste ano o Banco do Nordeste do Brasil, através dos advogados Plínio Rebouças de Moura e Camila Almeida Lima, impetrou agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe, pedindo a urgente suspensão do acordo de recuperação judicial homologado pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Itabaiana, favorecendo as empresas Agro Industrial e Comércio Ltda, Fazenda Sisan Ltda, Fazendas Reunidas do Nordeste e Sisan Agropecuária e Terraplenagem e Ltda, à revelia do credor, no caso o Banco do Nordeste.

Essas empresas, que estão em nome de terceiros, pertencem à família de Edivan Alves do Amorim e os empréstimos concedidos pelo banco chegaram a ser citados na campanha eleitoral do ano passado, quando o seu irmão, o senador Eduardo Amorim (PSC), disputou e perdeu, em primeiro turno a eleição de governador para Jackson Barreto (PMDB). O assunto logo foi proibido de ser discutido, em função das inúmeras ações judiciais movidas pelo grupo junto ao TRE.

O banco questiona a competência do Juízo de Itabaiana/SE para decidir a questão, frisando que o crédito alcançou a cifra de R$ 110.154.557,00, e enumera as razões: os principais estabelecimentos das empresas situam-se no distrito de Matias Cardoso, comarca de Manga, Estado de Minas Gerais; as operações de crédito foram celebradas perante a agência Janaúba/MG; os créditos foram aplicados (inversões) nos empreendimentos localizados no Distrito de Matias Cardoso, comarca de Manga/MG; o cumprimento das obrigações deverá ser realizado perante a agência Janaúba/MG; as principais garantias das cédulas são os imóveis localizados no distrito de Matias Cardoso, na circunscrição da agência Janaúba/MG.

Para o Banco do Nordeste, existe um "atropelamento processual e o risco evidente de graves prejuízos ao banco, pois, no juízo absolutamente incompetente, foi concedida uma recuperação judicial consubstanciada em um plano de recuperação que prevê, dentre outros benefícios aos devedores: abatimento de 85% da dívida do BNB; parcelamento do valor restante (15%) em 30 anos; proibição de execução dos coobrigados; exclusão dos nomes dos devedores de órgãos cadastrais; baixa de garantias hipotecárias".

Ainda no agravo, o banco requer a suspensão imediata do processo e as decisões subsequentes, de forma liminar, para, primeiro, decidir a legalidade das cláusulas do Processo de Recuperação Judicial (PRJ), e ressalta: "Portanto, flagrante é a onerosidade que o processo impõe ao credor e os riscos de dano irreparável, seja pelas decisões já adotadas logo após a fixação da competência (de forma equivocada), seja pelo próprio do PRJ, seja pela decisão que deferiu a expedição imediata de ofícios e cartas precatórias a fim de proceder com baixa das hipotecas incidentes sobre os bens imóveis das empresas recuperadas, sem a anuência expressa do credor hipotecário BNB".

Em síntese, as empresas de Edivan Amorim, que deviam mais de R$ 110 milhões ao BNB, foram premiadas em acordo judicial numa comarca cível de Itabaiana, sem a anuência do credor, com um desconto de R$ 93,5 milhões da dívida e um prazo de 30 anos para pagar os R$ 16,5 milhões restantes. E essa parte ainda ficará a descoberto, já que foi determinada a baixa das garantias hipotecárias.
Esta semana o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, por 8 x0, deferiu o agravo de instrumento movido pelo BNB. Com isso, acaba o acordo absurdo de perdão de uma dívida no valor de R$ 93 milhões, uma vez que o empréstimo foi de R$ 110.154.557,00 e pela decisão do juiz de Itabaiana, a cifra contraída em Minas Gerais caiu para R$ 16 milhões em Sergipe.
Com a decisão do TJ, o processo volta para Minas Gerais de onde não deveria ter saído. Cabe recurso, mas é muito difícil que se repita um acordo como o de Itabaiana.

|Com auxiliares 1
O governador licenciado Jackson Barreto (PMDB) se reuniu ontem de manhã, no Palácio de Veraneio, com o governador em exercício Belivaldo Chagas (PSB), nove secretários e assessores. Tratou do seu retorno ao comando do estado na próxima segunda-feira, 16, após cerca de três meses se recuperando de uma cirurgia no pé esquerdo.

Com auxiliares 2
Na reunião, ficou acordado que JB reassumirá o governo às 8h da segunda-feira, no Veraneio. Em seguida, concederá entrevista coletiva à imprensa, oportunidade que fará um balanço do tratamento e anunciará novos investimentos e obras a serem realizadas. O governador adiou para a tarde, às 15h30, reunião com o secretariado, para fazer um balanço do governo.  

Já aliado?
Informações chegadas à coluna dão conta que o ex-líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Capitão Samuel (ainda PSL), já tem R$ 30 mil em cargos comissionados no Estado. Em razão disso, ele já está com um pé no governo só faltando uma justificativa para oficializar a sua ida para a bancada governista, que passa pela segurança pública.

Adiada
Não aconteceu ontem a eleição para presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em que deveria ser eleito para o biênio 2016/2017, pelo sistema de rodízio, o conselheiro Clóvis Barbosa. Em reunião administrativa, ficou acordado que a eleição será na próxima quinta-feira, 19, às 9h.

A chapa
Clóvis, que já se aposenta compulsoriamente em 2017, tem como companheiros de chapa os conselheiros Susana Azevedo (vice) e Luiz Ribeiro (corregedor-geral).

Todos presentes
Com o adiamento da eleição, Susana Azevedo adiou a sua viagem ao exterior para o dia 20 para poder votar na sua chapa. O conselheiro Carlos Alberto Sobral também estará em Sergipe, possibilitando, assim, que os sete conselheiros participem da eleição.   

Homenagem
Clóvis Barbosa vai receber hoje, às 10h, na sede do Tribunal Regional Federal da 20ª Região, a "Insígnia da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista", Grau Grande Oficial.  O conselheiro dedicou 17 anos de sua vida à justiça trabalhista, como advogado, e teve participação ativa, como presidente da OAB-SE, na criação da 4ª Vara da Justiça Trabalhista e, na Secretaria de Governo do Estado, governo Marcelo Déda, foi um dos responsáveis pela legalização do terreno onde hoje está localizado o Tribunal.

Alfinetada 1
O presidente Municipal do PT, vereador Emmanuel Nascimento, usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã de ontem, para criticar o acordo para o Senado entre o ex-governador Albano Franco (PSDB) e o prefeito João Alves Filho (DEM), na eleição passada. Lembrou que durante a campanha eleitoral avisou ao povo de Aracaju que havia um acordo para tornar o empresário Ricardo Franco senador da República. "Passamos toda campanha dizendo ao povo de Sergipe e agora esse fato se concretiza: Ricardo Franco toma posse como senador no lugar que era de Maria do Carmo", frisou.

Alfinetada 2
Emmanuel lembra ainda que o candidato do PT ao Senado, Rogério Carvalho, foi derrotado por Maria. "O acordo entre os dois e a parceria com os institutos de pesquisa derrotou o senador do PT. Vocês lembram que as pesquisas apontavam enorme diferença entre Rogério Carvalho e Maria do Carmo? Ao final a diferença foi de 3%. Nós avisamos ao povo, nossa coligação avisou sobre esse acordo. Respeito o povo, o que o povo fez, está feito", afirmou.

Na defesa 1
Os vereadores Renilson Félix (DEM) e Anderson de Tuca (PRTB) foram na defesa da senadora Maria do Carmo. "A senadora não renunciou ao cargo e o afastamento temporário é algo normal e previsto em Lei. Dona Maria se afastou para ajudar a administração do Democrata, em Aracaju. Além disso, quando se elege senador , é obrigatoriedade ter o primeiro e segundo suplentes, já por causa disso", declarou Renilson.

Na defesa 2
Já Anderson de Tuca afirmou: "Dona Maria não tem apego ao cargo, inclusive, o salário que ela vai receber como secretária é menor do que o de senadora e isso só mostra que ela está preocupada em trabalhar em benefício do povo aracajuano, tanto que a sua posse não vai ser no gabinete, mas no meio da população do Santa Maria. O discurso de Emmanuel é o discurso de quem perdeu a eleição e não aceita. Tem que aceitar a derrota e o suplente é importante, até mesmo porque muitas pessoas votam por causa do suplente".

Preocupação
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), quer saber do governo federal, da Agência Nacional de Águas e dos governos dos estados nordestinos qual o plano que será adotado, caso não chova no Nordeste, para que se evite um desabastecimento de água na região. Disse estar preocupado com a situação porque as obras de transposição das águas do Rio São Francisco estão atrasadas.

Veja essa...

De Renilson Félix sobre a decisão de Maria do Carmo se licenciar do Senado e tomar posse hoje à tarde, no Santa Maria, como secretária Municipal de Ação Social: "O povo foi buscar Maria em Brasília para conduzir a pasta e talvez seja esse o grande medo da oposição, porque todos nós sabemos que a senadora vai para as ruas resolver os problemas da população. Não que a antecessora não tenha resolvido, mas é que o estilo de Maria é na rua".

Curtas
Na reunião ontem do governador Jackson Barreto com Belivaldo Chagas, secretários e assessores, JB elogiou muito o seu vice nesse período que ficou afastado. E disse que vai dividir mais com ele responsabilidade administrativa.  

O deputado federal André Moura (PSC) recebeu ontem, em seu gabinete em Brasília, a visita dos deputados estaduais Zezinho Guimarães (PMDB) e Capitão Samuel (PSL), além do prefeito de Umbaúba, Zé de Francisquinho. Zezinho e Samuel são hoje como "unha e cutícula".

O deputado federal Valadares Filho (PSB) disse ontem que a divulgação do Mapa da Violência, focado na criminalidade contra as mulheres, lhe causou perplexidade e muita preocupação. Foi durante discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados.   

O deputado federal Laércio Oliveira está em Washington onde participou, entre outros compromissos, de reuniões no BID e no Banco Mundial. Ele mostrou nas reuniões os avanços que o Novo Código Comercial vai trazer para o Brasil, criando regras claras e práticas para negócios entre empresas, com estímulo à competitividade.

O TRE agendou para o próximo dia 19 o julgamento do primeiro processo das subvenções. Será o do deputado Antonio dos Santos.