Valadares e o direito de resposta

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Publicada em 06/11/2015 às 01:23:00

Vai à sanção da presidência da República, projeto de Lei (PLS 141/2011), aprovado na última quarta-feira (4), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação à matéria divulgada pela imprensa.
De acordo com o projeto, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), relatado pelo senador sergipano Antônio Carlos Valadares (PSB), o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria.

O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.
No projeto original aprovado pelo Senado, a retratação espontânea do veículo cessaria o direito de resposta, mas não impediria a possibilidade de ação de reparação por dano moral. Na Câmara, os deputados alteraram esse trecho da proposta, determinando que a retratação ou a retificação espontânea não cessará o direito de resposta nem prejudicará a ação de reparação por dano moral.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) parabenizaram Requião pelo projeto que consideraram uma contribuição para a democracia. Eles criticaram o abuso da liberdade de expressão e a certeza da impunidade para "atacar biografias, fazer jogo político rasteiro e divulgar calúnias".
O texto aprovado foi o parecer do relator, senador Valadares, que acolheu emenda da Câmara dos Deputados incluindo artigo para garantir ao ofendido, se assim o desejar, o direito à retratação pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa. "Esta iniciativa está preenchendo um vazio profundo na legislação brasileira. As pessoas são atacadas e a mídia não leva a sério o sofrimento causado não só ao ofendido como à sua família sobre qualquer acusação que esteja de acordo com a verdade", explicou o senador sergipano.

O relator também rejeitou emenda da Câmara que suprimia artigo do texto original e restabeleceu o direito ao ofendido de dar a resposta ou retificação no rádio ou na TV por meio de gravação de áudio ou vídeo autorizado pelo juiz.
Este entendimento não foi unânime entre os senadores e teve oito votos contrários. Na opinião de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) o artigo configura abuso do direito de resposta transformado em instrumento de promoção pessoal ao ocupar o lugar do locutor ou apresentador de TV, mas prevaleceu o texto de Valadares.
Com o governo sendo atacado por todos os lados e o PT e seus principais líderes ameaçados nas operações judiciais, não seria novidade se a presidente Dilma sancionasse o projeto imediatamente. Os grandes conglomerados de mídia já avisaram que não cumprirão a nova lei e que continuarão recorrendo ao STF. (Com a Agência Senado)

Sexta-feira, 13
Alguns assessores do governador Jackson Barreto estão apreensivos com a data marcada por ele para reassumir o cargo, depois de 90 dias de licença para a cirurgia no pé esquerdo: 13 de novembro. "Com uma crise dessas, o Estado tendo que parcelar salários dos servidores públicos e problemas em diversos setores, marcar para reassumir numa sexta-feira 13 pode ser mais um problema", explica o assessor especial Carlos Cauê. "Que seja na quinta, 12, ou na segunda, 16", sugere.

Chateado
Jackson começou a andar sem muletas e andador, mas ainda sente dores, principalmente quando caminha por um período acima do recomendado pelos médicos. Segundo JB, ele retorna ao governo após três meses de licença médica com a expectativa de "poder encarar os compromissos, enfrentar os problemas e ajudar a equipe". Admite estar muito chateado e com a cabeça embaralhada com a questão do servidor público. "É humilhação pagar salário parcelado. Nunca pensei que isso fosse acontecer, mas Deus vai dar um jeito", disse.

Entre peemedebistas 1
O deputado estadual Robson Viana (PMDB) rebateu ontem o presidente estadual do seu partido, João Augusto Gama, que disse que não via em Robson "poder de veto a uma candidatura". Chegou a dizer no programa de Gilmar Carvalho que Gama não manda no PMDB nem no seu mandato.

Entre peemedebistas 2
Em um debate com o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB), que como Gama defende uma candidatura própria do partido a prefeito de Aracaju em 2016, que pode ser o secretário Zezinho Sobral (Saúde), Robson insinuou que Bispo era oportunista. Foi quando disse que ele (Robson) era amigo do governador Jackson Barreto há 27 anos, em todos os momentos, diferente do presidente da Alese.

Recado
Chegou a dizer que se Jackson Barreto não tiver cuidado, não adotar medidas no governo e com relação a alguns secretários será lembrado como o pior governador da história política de Sergipe.

Apoio
Na Assembleia Legislativa as declarações de Robson Viana foram muito comentadas. Segundo um deputado da base aliada do governo, o que o colega parlamentar afirmou é o que pensa a maioria, mas não tem coragem de falar. "Robson é amigo de Jackson e não tem medo de falar o que pensa", avalia.

Racha
Comentários nas rodas políticas ontem é que peemedebistas não estão afinados: tem os que defendem apoio a pré-candidatura de Valadares Filho (PSB) - o deputado federal Fábio Reis e o deputado estadual Zezinho Guimarães -; apoio a pré-candidatura do secretário Zezinho Sobral - o presidente da Assembleia Luciano Bispo e o presidente do PMDB, João Augusto Gama -; e o apoio a reeleição do prefeito João Alves (DEM) - o deputado estadual Robson Viana e o vereador Dr. Gonzaga. E que o governador Jackson Barreto é quem vai bater o martelo.    

Jabuti
Com o título 'O jabuti de André, amigão de Cunha', Lauro Jardim, de O Globo, publicou ontem a seguinte nota: "André Moura, um dos braços-direitos de Eduardo Cunha, o que por si só já define um parlamentar sem necessitar de muitas explicações extras, conseguiu enfiar um jabuti de bom tamanho num projeto de lei que está na CCJ da Câmara sobre propriedade intelectual".

Jabuti 1
E prossegue o colunista: "Moura é relator do projeto que visa a alterar uma lei de 1996 sobre patentes. Em certo trecho do seu relatório, Moura surpreendeu os pares ao incluir no substitutivo uma única alteração ao projeto do deputado Alberto Goldman, o que libera a importação de lítio - tema que, como se sabe, é intimamente ligado à propriedade intelectual...".

Cargos
Hoje, às 8 horas, o Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) fará novos protestos na porta da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz). Durante o ato político, auditores e auditoras de tributos deverão oficializar a entrega de cargos de chefia de diversos setores da Sefaz. A categoria já anunciou que vai entrar em greve geral e por tempo indeterminado neste sábado, dia 7, a partir das seis horas da manhã. O movimento paredista foi aprovado em assembleia geral do último dia 3, na sede do sindicato.

Canindé
O prefeito de Canindé do São Francisco, Heleno Silva, acompanhou ontem uma operação da Polícia Federal para apurar supostas irregularidades de contrato mantido por sua gestão em 2013 e 2014 com e o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) sediada em Salvador (BA). A prefeitura pagava cerca de R$ 600 mil mensais, para que a Oscip prestasse serviços em diversos áreas, que nunca teriam sido executados. Heleno garante que não houve irregularidade.

Canindé 1
A situação em Canindé tende a piorar na próxima semana quando os servidores municipais farão paralisação de três dias (09 a 11). "Estamos sendo massacrados, desvalorizados, salários atrasados, desvio de função, fantasmas e o Prefeito que passa por cima da Câmara Municipal e governa por decreto, pelo famigerado decreto nº 637, onde o mesmo retira direitos conquistados através de muita luta. Estamos vendo o Prefeito Heleno Silva e suas 11 marionetes que nada fazem pelos trabalhadores e trabalhadoras", denuncia Emanoel Aleixo, presidente do Sindiserve Canindé.

Curtas
No Dia Nacional da Cultura, comemorado nesta quinta-feira, 05, a deputada estadual Ana Lúcia e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Sergipe ocupou a tribuna da Alese para registrar a passagem da data e parabenizar todos os agentes culturais do país.

A convite do vereador José Nivaldo Santos Filho (PSB), do município de Boquim, o vereador Lucas Aribé (PSB) participará nesta sexta-feira (6) de uma sessão especial na Câmara Municipal de Boquim, onde debaterá sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira da Inclusão, bem como sobre assuntos relevantes ao direito da pessoa com deficiência.
Nos próximos dias 12 e 13 os sindicatos Seac (empresas de asseio e conservação) e Sindesp (Empresas de segurança privada) realizarão um simpósio para capacitação de custos, formação de preços e mercado dos segmentos, com a presença de Vilson Trevisan, maior autoridade do assunto no Brasil.

Nesta quinta-feira, 5, o grande expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe - Alese foi dedicado a apresentação da palestra do reitor da Universidade Federal de Sergipe - UFS, Ângelo Roberto Antoniolli, que falou sobre as ações da UFS para o desenvolvimento do Estado de Sergipe. Na ocasião o deputado Gilson Andrade (PTC) salientou os avanços conquistados pela instituição de ensino superior e também fez alguns questionamentos.