PEC dificulta criação de novos partidos

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No final da tarde de ontem, o governador em exercício Belivaldo Chagas (PSB) recebeu telefonema do governador licenciado Jackson Barreto (PMDB) comunicando o seu retorno ao governo no próximo dia 13 de novembro. Até o dia 13, Belivaldo segue com a agenda
No final da tarde de ontem, o governador em exercício Belivaldo Chagas (PSB) recebeu telefonema do governador licenciado Jackson Barreto (PMDB) comunicando o seu retorno ao governo no próximo dia 13 de novembro. Até o dia 13, Belivaldo segue com a agenda

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Publicada em 04/11/2015 às 00:19:00

No final da tarde de ontem, o governador em exercício Belivaldo Chagas (PSB) recebeu telefonema do governador licenciado Jackson Barreto (PMDB) comunicando o seu retorno ao governo no próximo dia 13 de novembro.
Até o dia 13, Belivaldo segue com a agenda de governador. Nessa sexta-feira irá a Lagarto para dar ordem de serviço para ampliação do sistema de esgotamento sanitário. A obra, cujos recursos são do Proinveste, está orçada em R$ 95 milhões.
Belivaldo estará acompanhado no município do prefeito Lila Fraga, da vice Norma Dantas, do deputado federal Fábio Reis (PMDB) e da deputada estadual Goreti Reis (DEM).

PEC dificulta criação de novos partidos

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que é o relator da proposta de emenda constitucional da Reforma Política, disse que pretende apresentar em até 15 dias um texto para ser avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Uma das mudanças que ele vai propor à PEC 113/2015 é uma cláusula de barreira para dificultar a criação e manutenção dos partidos que receberam poucos votos nas eleições. A ideia, segundo Lira, é que apenas as legendas com 5% de votos em todo território nacional teriam direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito em redes de televisão e rádio.
- Entendo que o número de partidos no Brasil é muito grande. Isso enfraquece o sistema político. Nós precisamos dar ao eleitor o direito de escolher os partidos que efetivamente vão continuar funcionando no país - explicou.

O senador também adiantou que vai acabar com a possibilidade do financiamento privado de campanhas políticas. Esse tipo de doação foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas a proposta que veio da Câmara permite aos partidos receber dinheiro ou bens estimáveis de pessoas físicas ou jurídicas.
- O financiamento empresarial de campanha não ocasiona, necessariamente, corrupção, mas as investigações da Operação Lava-Jato demonstram que foi a existência das doações de empresas que gerou todo esse processo de desvios de dinheiro público - afirmou Lira.
O ideal, na opinião do senador do PMDB da Paraíba, é que apenas as pessoas possam repassar dinheiro para os partidos. Ele acredita que esse modelo vai, inclusive, baratear os custos das campanhas que, segundo ele, estão entre os mais altos no mundo.

Reeleição - Quanto ao fim da possibilidade de prefeitos, governadores e presidentes disputarem um segundo mandato imediatamente após o primeiro, Raimundo Lira disse que vai concordar com o texto aprovado na Câmara, que deve acabar com a reeleição. Ficariam fora da regra governadores, prefeitos e presidente eleitos antes da promulgação da emenda constitucional.
O senador também quer manter a possibilidade de abertura de um prazo para os políticos eleitos mudarem de partido sem punições. De acordo com a PEC 113/15, uma "janela partidária" seria aberta nos 30 dias seguintes à promulgação da proposta.

De volta
Em conversa ontem com a coluna o governador licenciado Jackson Barreto (PMDB) disse que reassume o comando do Estado no próximo dia 13 de novembro. Revela que já começou a andar sem muletas e andador, mas que essa semana o pé operado inchou um pouco por ter andado além da conta.

Chateação
Segundo JB, ele retorna ao governo após três meses de licença médica com a expectativa de "poder encarar os compromissos, enfrentar os problemas e ajudar a equipe". Admite estar muito chateado e com a cabeça embaralhada com a questão do servidor público. "É humilhação pagar salário parcelado. Nunca pensei que isso fosse acontecer, mas Deus vai dar um jeito", disse.
Satisfação
Jackson disse que estava satisfeito com o desempenho do governador em exercício Belivaldo Chagas (PSB) nesse período que se encontra afastado do governo. "Belivaldo é correto, leal e trabalhador. Só posso elogiar a pessoa de Belivaldo, a ação de presença e colaboração dos secretários e deputados que não faltaram em nenhum momento. Foi muito importante a solidariedade de todos", afirmou, enaltecendo a atuação dos secretários Benedito Figueiredo (Governo), João Augusto Gama (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Zezinho Sobral (Saúde).

CPMF
Revela que mediante a crise econômica do país está torcendo para que o governo federal defina pela volta da CPMF e os deputados federais se sensibilizem e aprovem o seu retorno, pelo fato de ajudar a saúde dos municípios. "Já existe um estudo para saber quanto cada município deverá receber de recursos", declarou.

Lamentação
JB lamentou a decisão do Judiciário em proibir o Estado da utilização do depósito judicial para pagamento da folha do servidor público, aposentados e pensionistas. Mas disse que entendia pelo fato dos Poderes serem independentes.

Expectativa
Jackson afirma que ao retornar ao governo no próximo dia 13 de novembro vai trabalhar e se empenhar para superar a crise, principalmente a questão do parcelamento do salário dos servidores. "A dificuldade é geral. Vamos ter que encontrar uma solução. Nunca pensei em passar por essa situação na minha vida. Mas é preciso fazer como diz o samba: levanta, sacode a poeira e dar a volta por cima", afirmou, comemorando o fato de não ter sido registrado o crescimento do desemprego no Estado e o fato de novas indústrias estarem se instalando no Estado.   

Sucessão
De JB ao ser questionado sobre a sucessão municipal: "Não dá para fazer um debate político sem pagar em dia o salário do servidor. Acho um desrespeito grande discutir projeto político, candidatura e aliança, que só interessa a meia dúzia de pessoas e não ao conjunto da sociedade. Temos que discutir o coletivo geral, não no particular sob pena de cometer um crime à sociedade".

Na Veja 1
Ontem o assunto mais comentado nas rodas políticas foi a ampla matéria que saiu na Veja sobre o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Foi publicado que o TCE tem mais cargos comissionados (306) que servidores efetivos (240); que políticos denunciados por corrupção e que tiveram suas contas reprovadas podem conseguir anular as decisões por causa de uma falha estrutural do tribunal, com o argumento de que as contas deles não foram auditadas por técnicos com a competência legal para fazê-los, mas por apadrinhados dos conselheiros, todos ex-políticos.

Na veja 2
Foi colocado que um dos casos que mais chamam a atenção é o do ex-prefeito de Capela, Sukita. Foi citado que ele já chegou a ser preso pela Polícia Federal sob suspeita de lavagem de dinheiro e é alvo de 12 processos por improbidade administrativa e irregularidades eleitorais, além de responder a outras duas ações criminais. E que o TCE havia rejeitado suas contas de 2009 na prefeitura, Sukita recorreu em março do ano passado e no início do outubro deste ano, o Ministério Público de Contas concordou com a tese da defesa, que pediu a nulidade do julgamento, devido à incompetência legal de quem as auditou.

Alfinetada
Do ex-deputado federal João Fontes sobre o TCE: "Por mais que estejam comprovados desvios e malversação de recursos, os corruptos, infelizmente, neste caso, estão com a razão", diz Lucieni Pereira, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. O Tribunal de Contas de Sergipe está tão - ou mais - desmoralizado quanto Sukita. Bom dia triste ao ler isso na Veja!!!".
 
Trabalhando
O professor Anderson Gois, mesmo que diga que ainda não definiu se será candidato a vereador em 2016 pelo PRB, tem agido como tal. Vem fazendo palestras quase que diariamente, visita bairros e igrejas com respaldo do deputado federal Jony Marcos (PRB).

Veja essa...
Do presidente estadual do PMDB, João Augusto Gama, ontem no programa de Gilmar Carvalho, ao ser questionado sobre as declarações do deputado estadual peemedebista Robson Viana de que a pré-candidatura de Zezinho Sobral "atrapalhava o grupo": "Não vejo em Robson o poder de veto a uma candidatura. O PMDB tem um estatuto que será respeitado". Disse ainda Gama que o seu partido jamais apoiará a reeleição de João Alves (DEM) por achar um "desserviço".

Curtas

Ministério Público Federal investiga sonegação de imposto em cerca de 30 prefeituras do interior. Foi constatada compensação tributária indevida, com valores incorretos e bem menor que o devido.

Segundo a procuradora Eunice Dantas, empresas de fora do Estado foram contratadas para ajudar na fraude, que vem sendo investigada desde 2012.

O governador em exercício Belivaldo Chagas (PSB) acredita que o parcelamento de salários dos servidores continuará acontecendo nos próximos meses. E que a situação do Estado só vai melhorar, quando melhorar a crise nacional e a recessão no país.
Chegou ontem à coluna a informação que o vereador Dr. Gonzaga anda chateado com alguns secretários do prefeito João Alves (DEM). "Tem secretários preparando filho, genro, apadrinhado políticos e protegidos para apresentar como vereador nas eleições de 2016", chegou a dizer na tribuna da Câmara.

Gonzaga chegou a dizer que tem secretários boicotando as reivindicações dos parlamentares e pediu ao prefeito que tomasse as providências. Foi uma indireta ao vice-prefeito José Carlos Machado, que pretende indicar o genro como candidato a vereador e ao secretário Carlos Batalha (Comunicação), que pretende indicar o filho também como candidato a vereador em 2016.