Sem ter o que comemorar

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Publicada em 29/10/2015 às 00:24:00

Há algumas décadas, a melhor coisa era ser servidor público. Além da estabilidade, só trabalha seis horas por dia e muitos não têm nem o que fazer. Ficam sentados esperando a hora passar e chegar o horário de ir embora.
Hoje servidor público do Poder Executivo, seja ele estadual ou municipal, vem sofrendo por conta de uma crise econômica que assola o país. Não tem mais grandes vantagens em ser servidor público.
Além de verem seus salários corroídos pela alta da inflação e por não ter qualquer reajuste salarial, nem sequer a reposição da inflação, os funcionários públicos estão sofrendo com o atraso no pagamento do salário e o que é pior, com o parcelamento.
Com um déficit elevado da Previdência Social, que chega a mais de R$ 700 milhões, o Governo do Estado foi o primeiro a parcelar salário do servidor, em razão da queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) somado ao déficit elevado da previdência. Começou no final do ano passado, com o agravamento da crise financeira.
A Prefeitura de Aracaju, afetada pela crise e redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), também passou a atrasar salário e a parcelar. As prefeituras do interior, a grande maioria, também estão atrasando salário.
Os servidores efetivos dos municípios também estão sendo afetados com redução de salário, mediante redução de gratificação. Já os comissionados, muitos perderam o cargo e outros se submeteram a trabalhar com salário mais baixo, a exemplo dos que prestam serviço a Prefeitura de Aracaju.
Já os servidores do Estado foram afetados ainda com o fim de algumas vantagens, a exemplo da incorporação salarial, do terço salarial, pensão por morte e extinção da manutenção da periculosidade e insalubridade na aposentadoria. Sem falar que ainda não viu implantado o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Por todo esse cenário, os servidores públicos não tiveram o que comemorar ontem, 28, Dia do Funcionário Público. Ao contrário, representantes de 15 sindicatos de servidores do Estado foram à Assembleia Legislativa protestar contra o parcelamento de salários, o não reajuste linear para os servidores e a não implantação do PCCV.
Além de não ter o que comemorar os funcionários públicos tanto do Estado quanto do município de Aracaju vão passar o feriadão de Finados mais o do próprio funcionalismo - cujo feriado foi transferido para essa sexta-feira, mediante decreto do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju - sem o salário de outubro no bolso.
O pior é que a médio prazo não há perspectiva de melhoras ...

Sem calendário
Até ontem nem o Governo do Estado nem a Prefeitura de Aracaju haviam divulgado o calendário de pagamento dos servidores públicos referente ao mês de outubro. Segundo o secretário Sales Neto (Comunicação), o governo vai esperar até hoje pela decisão da Justiça com relação à liberação de depósitos judiciais para pagar folha de pessoal. Antecipa que se não sair a decisão, o governo anunciará o calendário de pagamento de forma parcelada.  

Só na segunda quinzena
O governador licenciado Jackson Barreto (PMDB) reassumirá o governo do Estado após o feriado de 15 de novembro. Ele vem se recuperando muito bem da cirurgia que realizou em agosto no tendão do pé esquerdo, já está andando de muleta e continua fazendo fisioterapia em casa.

O escolhido
O juiz de Direto da 6ª Vara Cível, Francisco Alves, foi o escolhido para ocupar a vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante sessão ontem do pleno do Tribunal de Justiça e em votação secreta. Ele concorreu com os colegas João Hora, Edivaldo dos Santos, Betzamara Macedo, Áurea Corumba e Leonardo Almeida.

Contra
O presidente da Amase, juiz Gustavo Plech, é contra a escolha secreta do juiz para o TRE como prevê a atual legislação. Diz que vai acionar a Associação dos Magistrados Brasileiro  (AMB) para que, através de algum deputado, seja apresentada uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) para que haja alteração da regra, ou seja, que o Pleno dos Tribunais façam suas escolhas em votos abertos. Para Plech, "a escolha secreta não condiz com os princípios maiores de publicidade e transparência hoje exigidos pela sociedade".
Subvenção
O ex-deputado estadual Mundinho da Comase (PSL) e os irmãos Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique Patrick de Vasconcelos, foram denunciados pela 1ª Promotoria Criminal de Lagarto por prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa. Em julho os três chegaram a ser presos pelo desvio de verba de subvenção que era remetida para a Associação Ala Jovem de Lagarto, a qual é presidida por Augifranco Patrick.

Na Assembleia
Os deputados estaduais aprovaram ontem dois projetos: um que aumenta de 70 para 75 o limite de idade para aposentadoria compulsória no serviço público e outro que regula o transporte em Aracaju, criando o Consórcio de Transporte Público Coletivo Urbano da Região Metropolitana de Aracaju (CTM), envolvendo ainda os municípios Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Lagarto.

Em Neópolis
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Pinna, e os conselheiros Ulices Andrade e Susana Azevedo recebem hoje o título de cidadão Neopolitano por terem contribuído para o crescimento e desenvolvimento da cidade de Neópolis e sua população. A solenidade será às 17h, no Fórum José Antonio de Andrade Góes.

Sucessão no TCE
De Carlos Pinna ao ser questionado se tem conhecimento de que existe uma movimentação no TCE para que o conselheiro Clóvis Barbosa não assuma em janeiro a presidência do tribunal, pelo critério de rodízio: "Fui surpreendido com essa informação. Até porque li na imprensa o próprio Clóvis falando que não tinha interesse em assumir a presidência e que isso não era razão de vida dele. Vamos deixar correr. Só garanto que isso não está partindo da presidência e que até agora é conversa externa".

Nova PEC 1
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe projetos com aumento de gastos públicos antes das eleições. A PEC 493/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impede a tramitação dessas matérias no Congresso no período de um ano antes de eleições.

Nova PEC 2
O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentou parecer favorável à matéria. A análise na CCJ restringiu-se aos aspectos técnicos e constitucionais da matéria. O objetivo da medida, segundo o próprio Eduardo Cunha, é acabar com a pressão exercida sobre o Congresso, em anos eleitorais, para aumento de despesas.

Redução de CCs
Mais uma proposta da Agenda Brasil foi aprovada ontem, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Trata-se de proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2015) do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que reduz a quantidade de cargos em comissão - de livre nomeação pelo gestor público - nos governos federal, estaduais e municipais e exige processo seletivo público para seu preenchimento. A iniciativa deverá ter um calendário especial de votação no Plenário do Senado.

Veja essa...
Ontem, em uma roda política, foi discutida as declarações constantes na imprensa do deputado federal André Moura (PSC) de que mesmo o seu bloco vindo a apoiar a reeleição do prefeito João Alves Filho (DEM) ele pode tomar posição independente e apoiar outro candidato em 2016. Para esse grupo, está claro que André não é mais liderado pelo senador Eduardo Amorim (PSC) e já galgou voo próprio. "Só não vê quem não quer", disse um deles.

Curtas
Do deputado federal Valadares Filho (PSB), pré-candidato a prefeito de Aracaju, sobre especulações de que vem conversando com o deputado federal André Moura sobre apoio: "Apesar de sempre ter tido uma ótima relação pessoal com o deputado André não tenho conversado com ele sobre as eleições 2016 em Aracaju".

Prossegue o deputado nas redes sociais: "O PSB participa da base aliada do governador Jackson Barreto e sobre as eleições de 2016 tem conversado com os partidos da base aliada".

A Assembleia Legislativa aprovou ontem indicação do deputado Luiz Mitidieri (PSD) solicitando providências do Governo do Estado para recuperação do prédio em Vaca Serrada. O objetivo é fazer com que a Policia da Caatinga retorne ao seu local de origem na divisa entre Porto da Folha, Monte Alegre e Poço Redondo, por ser um local estratégico.

Também ontem, os deputados aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do deputado Gilson Andrade (PTC): o de n° 86/2015 que instituiu o Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência, no dia 21 de setembro; e o n°87/2015 que institui no calendário de eventos do Estado de Sergipe o Dia do Carro de Bois, no último domingo do mês de setembro.

Em discurso ontem na tribuna do Senado, Eduardo Amorim (PSC-SE) cumprimentou os servidores públicos de Sergipe e lamentou  que a categoria nada tenha a comemorar. Não poupou críticas ao governo.