Audiência pública vai definir regras para 2016

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Para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, o senador apresentou 10 emendas individuais que garantem mais de R$ 15,3 milhões para o Estado. \"Minhas emendas atendem a um universo grande de municípios e entidades públicas. Tenho trabalhado em benefíci
Para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, o senador apresentou 10 emendas individuais que garantem mais de R$ 15,3 milhões para o Estado. \"Minhas emendas atendem a um universo grande de municípios e entidades públicas. Tenho trabalhado em benefíci

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Publicada em 27/10/2015 às 00:03:00

Para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, o senador apresentou 10 emendas individuais que garantem mais de R$ 15,3 milhões para o Estado. "Minhas emendas atendem a um universo grande de municípios e entidades públicas. Tenho trabalhado em benefício do povo sergipano", declarou.
As emendas de Valadares contemplam as áreas de Cultura, Agropecuária, Desenvolvimento Urbano, Educação, Esporte e Saúde. Antes da aprovação do Congresso Nacional, as emendas passarão pelo crivo dos relatores setoriais e do relator geral do Orçamento.

Audiência pública vai definir regras para 2016


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, nessa quinta-feira, a partir das 10 horas, no auditório 1, a primeira audiência pública para discutir três minutas de resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016: reclamações e representações, pesquisas eleitorais e registro de candidato. As propostas poderão ser apresentadas por partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e demais cidadãos interessados.

A minuta de reclamações, representações e pedidos de resposta, prevista na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), irá regulamentar os procedimentos relacionados às referidas ações no que diz respeito à sua apresentação na Justiça Eleitoral, prazos, tramitação, julgamento e recursos judiciais cabíveis. Por meio dessas ações, os candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderão questionar eventuais irregularidades relacionadas às eleições, como pesquisa de intenção de votos, propaganda eleitoral, gastos em campanha política de candidatos e cumprimento dos prazos de julgamento por parte dos juízes eleitorais.
Outro tema em pauta será a minuta de resolução que trata das pesquisas eleitorais. O documento contém as orientações relativas ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública, quanto aos candidatos ou pretensos candidatos aos cargos eletivos em disputa no pleito do próximo ano. A norma estabelece ainda os requisitos mínimos para o registro e divulgação das pesquisas eleitorais, bem como prazos, legitimidade para impugnar e penalidades.

Também integra os debates da audiência do próximo dia 29, a minuta sobre o registro dos candidatos. O dispositivo trata dos procedimentos que devem ser observados pelos partidos políticos e coligações quanto à escolha e apresentação do registro de candidatos à Justiça Eleitoral, estabelecendo, com base na Lei das Eleições, percentuais máximos de candidaturas por partido político/coligação, documentação exigida para o registro, prazos, tramitação, legitimados a impugnar a candidatura, julgamento do pedido de registro e os recursos judiciais cabíveis.
Dos três itens, as pesquisas eleitorais são as que mais geram polêmica a cada eleição. Em Sergipe, por exemplo, que não é diferente do país, tem pesquisas de intenções de votos às vésperas das eleições para todo gosto.

No estado, a eleição 2016 foi a mais bizarra em termos de pesquisas eleitorais. Às vésperas das eleições, seis institutos divulgaram que João Alves Filho (DEM) seria eleito governador de Sergipe no primeiro turno. Foi Marcelo Déda (PT) quem ganhou as eleições no primeiro turno.
Na última eleição, em 2014, o mais prejudicado com as pesquisas foi o então candidato a senador Rogério Carvalho (PT). Os institutos de pesquisas, manipulados ou não, divulgavam até às vésperas do pleito Rogério muito atrás da sua maior adversária, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM). Aberta as urnas, mostrou um empate técnico entre os dois, com Maria obtendo menos que 3% de votos a mais que o candidato petista.

A questão das pesquisas tem mesmo que ser rediscutida. Há quem defenda até que seja proibida a sua divulgação no período próximo as eleições. No Senado, por exemplo, tramita uma Proposta de Emenda Constitucional 57/2012 proibindo a divulgação de pesquisas de intenção de voto desde 15 dias antes do pleito.  Tem quem entenda que isso vá de encontro a liberdade de informação. (Com o TSE).

Apoio ao PMDB
Em reunião do PRB, realizada ontem, ficou acordado que o partido pode apoiar um nome do PMDB para prefeito de Aracaju em 2016. Foi colocado que uma visita será feita ao governador licenciado Jackson Barreto (PMDB) até o final de semana para comunicar essa disposição da legenda.

Visita a JB
Em conversa com a coluna, o líder do PRB, prefeito Heleno Silva (Canindé do São Francisco), disse que considera justo o PMDB pleitear um nome para a prefeitura da capital. "A política de Aracaju precisa de novidades. Está sem sal, sem sabor. A sinalização de um nome novo poderia dar sabor a essa eleição. Acho que o PMDB tem bons quadros. Vamos dizer ao governador, quando o presidente Jony Marcos retornar de Brasília, que ele pode contar com o PRB", disse.

Vice
Segundo Heleno, o seu partido tem bons nomes para candidato a vice-prefeito de Aracaju. Cita os nomes da pastora Cláudia e do suplente de deputado estadual e pré-candidato a vereador de Aracaju em 2016, professor Anderson Gois.

Fora de cogitação
Heleno reafirmou ontem que não disputará a reeleição em 2016. "Já tomei essa decisão com o partido, a família e os aliados. O instituto da reeleição não é bom para a população e político que se estende demais cansa", avalia o prefeito, enfatizando que o seu grupo tem simpatia por dois nomes para disputar a sua sucessão: o presidente da Câmara Municipal, vereador Everaldo Nunes (PDT), que deve se filiar ao PRB se houver a abertura da janela partidária; e o vereador Rildo Joaquim (PHS).

Subvenção 1
O Ministério Público Federal está agilizando o cumprimento da decisão do ministro do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, que determinou a especificação de provas individuais em cada processo das subvenções sociais da Assembleia Legislativa em um prazo de 30 dias. Foi o que afirmou ontem o procurador regional eleitoral, Rômulo Almeida, enfatizando que isso já tinha sido feito e que vai apenas apontar que as provas estão especificas nas alegações.

Subvenção 2
Rômulo disse acreditar que não haverá atraso no andamento dos processos para julgamento pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "A decisão está cumprida e o processo vai andar. Acredito que o julgamento pode ocorrer ainda este ano. Óbvio que quem decide é o TRE, que terá toda a liberdade para iniciar os julgamentos quando bem entender", disse, enfatizando que espera que a tese do Ministério Público seja acatada pelo pleno do tribunal, "pelas provas numerosas e robustas".  

Subvenção 3
É provável que ainda esta semana a Procuradoria Regional Eleitoral encaminhe para o juiz relator dos processos da subvenção, Fernando Stefaniu, as especificações das provas de cada deputado estadual da legislatura passada envolvidos em irregularidades na distribuição das verbas de subvenção. A partir daí, o juiz reabrirá prazos para as alegações finais. Contra 13 deputados é pedida a cassação do mandato, inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 106 mil.

Ponto de vista 1
Do prefeito Carlos Magno (PCdoB/Estância), ex-DEM, sobre a decisão do então aliado e correligionário João Alves Filho (DEM) em apoiar o senador Eduardo Amorim (PSC) para governador em 2014, ontem, no programa de George Magalhães: "Foi um erro político histórico. Estava tudo certo para ele apoiar Jackson Barreto, sendo o candidato a vice Maria do Carmo ou Mendonça Prado. Mas ele caiu com a ilusão de ser ministro de Aécio Neves {candidato a presidente da República}".

Ponto de vista 2
Segundo Magno, na oposição a presidente Dilma Rousseff e a Jackson Barreto ele {João Alves} não vai conseguir fazer as obras que propôs em campanha eleitoral, principalmente pelo momento de crise econômica. Lembrou que o prefeito é um político de grandes obras, mas não conseguirá fazer.   

Contrário
Para o ex-deputado estadual Jorge Araújo (PSD) é um absurdo a pretensão de alguns deputados federais em querer modificar o atual estatuto do desarmamento e facilitar o acesso para aquisição de armas de fogo. "Em Sergipe, no último final de semana, foram registradas cerca de onze mortes através de arma de fogo. O que precisamos é promover o desarmamento. Apesar do esforço da nossa Policia Militar ainda é grande o numero de pessoas que possuem armas colocando em risco a vida de todos. Utilizar armas deve ser apenas por policiais", disse.

Contra
Do deputado estadual Francisco Gualberto (PT) sobre a proposta de corte de R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões do Bolsa Família no ano que vem, proposto pelo relator do projeto de Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR): "Absurda, ridícula, desumana, retrógrada e atrasada. O programa é de natureza ampla e muito importante num país onde a miséria persiste". O petista apela para que a bancada federal de Sergipe vote contra.

Veja essa...
O deputado estadual Jairo de Glória (PRB) continua pagando promessa. Saiu no sábado passado com alguns romeiros, de bicicleta, para Juazeiro, que é um centro que se destaca como local de peregrinação mística religiosa. A distância de Nossa Senhora da Glória a Juazeiro corresponde a cerca de 450 quilômetros.

Curtas
Pelas redes sociais, o governador licenciado Jackson Barreto (PMDB) agradece a todos as orações que tem recebido nesse processo de recuperação de um procedimento cirúrgico no tendão do pé esquerdo. "Tenho certeza que elas estão sendo de grande ajuda na minha recuperação", disse.

Do líder da oposição na Assembleia Legislativa, Capitão Samuel (PSL), sobre o crescimento da violência no Estado: "Tecnicamente não critico mais Mendonça Prado. Ele não é um técnico, ele é um político que responde pela segurança pública".

O relator do Projeto de Lei 139/1999, das Patentes, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC, deputado federal André Moura (PSC/SE), deve concluir esta semana o relatório para que seja discutido e votado.

O PL altera a lei 9.279 de 1996 que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, modificando dispositivos que dispõem sobre a legislação de patente e a concessão de licença compulsória.