E viva a impunidade

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Publicada em 18/09/2015 às 03:06:00

Um pedido de vistas do conselheiro Carlos Alberto Sobral de Sousa adiou o julgamento de relatório do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo (foto) pedindo a rejeição das contas do vereador Nitinho (DEM), no período em que foi presidente da Funcaju. Além de ter gasto bem mais do que orçamento da fundação no período, Nitinho teria utilizado empresas para a terceirização da contratação de artistas para a realização de festas na capital, ao invés de negociar diretamente com os artistas e/ou seus empresários, além de contratações por carta de exclusividade. Não há data prevista para que o processo volte a pauta.

E viva a impunidade

Nos dias 31 de maio e 06 de junho deste ano Sergipe e o Brasil toma-ram conhecimento de um esquema fraudulento nas licitações da merenda escolar nos municípios de Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, através de uma ampla reportagem denominada "Os Senhores da Fome", exibida no programa Conexão Repórter, do SBT, feita pelo jornalista Roberto Cabrini.
O programa mostrou, através de câmeras escondidas e gravações secretas, detalhes como uma quadrilha de empresários fazia licitações com cartas marcadas, superfaturando os preços da merenda e depois desfalcando na hora da entrega dos produtos. Foi um trabalho de investigação que durou quatro meses e revelou um esquema criminoso de roubo da merenda escolar que devia ser servida às crianças pobres que estudam em escolas municipais.

A reportagem, que concorre ao Prêmio Esso de Telejornalismo no dia 19 de outubro, como a coluna informou ontem com exclusividade, mostrou que o chefe da quadrilha era o empresário Everaldo Gama, dono da Gama Distribuidora. E que o coordenador da fraude para forjar as licitações em troca de gorda comissão era José Valdemir dos Santos, proprietário da Jamac, que oferecia comissão de 5% a 10% para outros participarem da licitação "para perder" ao colocar preços superfaturados em 200%.
Foi o empresário Célio França, dono de empresa que fornece merenda escolar, quem denunciou o esquema de fraude a Cabrini, tendo, inclusive, participado das reuniões e das licitações com câmeras escondidas para desmascarar a ação criminosa. A câmera que usava chegou a flagrar o Édson dos Santos Silva, também dono de empresa vendedora de merenda escolar, lhe entregando um cheque de R$ 40 mil de uma conta bancária que já estava encerrada e R$ 10 mil em espécie para "perder" a licitação.

A reportagem encerrou dizendo que a fraude na merenda escolar existe em pelo menos 30 municípios de Sergipe. Ontem mesmo, com exclusividade, a coluna divulgou nova denúncia de fraude da merenda nos municípios de Canhoba e Monte Alegre, formalizada no Ministério Público Federal pelo próprio Célio França.
Segundo Célio, os envolvidos no esquema criminoso em Canhoba e Monte Alegre são os mesmos. Ressalta que agora eles ganham a licitação com qualquer preço, mas entregam produtos de péssima qualidade e sem ser o que consta na licitação. Denunciou, por exemplo, ao promotor Heitor Soares, que a empresa Morgana - vencedora da licitação em Canhoba - tinha que fornecer calabresa defumada Sadia e entregou "embutido de calabresa", e que ao invés de entregar leite em pó entregou "composto lácteo" a um número bem reduzido de modo que cinco litros do produto era para alimentar 100 crianças.
Esse esquema criminoso em Sergipe, com provas até contra pregoeiros, foi denunciado há mais de três meses em rede nacional de televisão e até agora nenhuma prisão foi feita, o que vem permitindo que os membros das quadrilhas continuem atuando no Estado prejudicando as crianças pobres e os cofres públicos.
Será que estão esperando a morte do denunciante para prender os envolvidos?

Intimidação
Ontem mesmo o empresário Célio França recebeu ameaça de morte durante um pregão de licitação da merenda escolar em Capela. Em Boletim de Ocorrência (BO) registrado na delegacia do município, ao delegado Deskson de Castro Almeida, ele denunciou o empresário Fernando Gonzaga da Costa, da Gonzaga Distribuidora, como o autor da ameaça.

Como tudo começou
Contou que começou uma discussão com Fernando durante o pregão, iniciado às 9h, pela sua tentativa de querer desclassificar uma das sete empresas que participava da licitação na fase de credenciamento alegando divergência na assinatura. "A empresa, como a minha, não estava envolvida no seu esquema de fraude. O pregoeiro disse que não era motivo para desclassificar e eu disse que ele não tinha jeito, precisava aprender a ganhar com o menor preço. Foi quando o Fernando perguntou se eu era advogado da outra empresa e respondi que nem ele nem a outra empresa tinham dinheiro para me pagar e que não me compraria com o dinheiro da corrupção", disse.

A ameaça
Revela que mediante a discussão o pregoeiro suspendeu o pregão por um tempo.  "Quando estávamos no corredor o Fernando me empurrou para a parede, botou o dedo na minha cara, perguntou se eu queria ser o homem mais direito do mundo e se eu era à prova de bala. Depois questionou se eu não tinha medo de morrer e afirmou que estava com os meus dias contados", afirmou à coluna.

Providências
Segundo Célio, mediante o ocorrido o pregoeiro chamou a polícia e remarcou o pregão para aquisição de gêneros da merenda escolar para uma outra data. "Com isso fui prestar queixa na delegacia e vou entrar com ação criminal contra o meu agressor", declarou, enfatizando que depois que fez o BO ligou para o delegado da Polícia Federal, Adriano, para informar sobre a ameaça. "Ele me pediu que levasse o BO para adotar as devidas providências".

Em frente
Conta Célio França que o Fernando só não entrou na gravação da reportagem "Senhores da Fome" porque chegou atrasado. "Por anos ele só vendia em Pirambu, com a empresa Dianju. Ele roubou a Prefeitura de Pirambu e São Cristóvão. Não vou me sentir intimidado nem vou me acovardar com as suas ameaças. Vou adotar as medidas cabíveis contra ele com uma ação criminal e formulação da ameaça no Ministério Público Federal e na Polícia Federal. O BO na Polícia Civil eu já fiz", declarou, enfatizando que o Fernando Gonzaga representa o pessoal da área de panificação: a Miguel Teles, Mila Massas e Distribuidora São Luis. A coluna não conseguiu entrar em contato com o Fernando.

Por infidelidade
Informações chegadas à coluna dão conta que o suplente de vereador do PSDB, Acácio, está pronto para requerer o mandato do vereador Adriano Taxista (PSDB) caso ele deixe o ninho tucano junto com o vice-prefeito José Carlos Machado para se filiar ao SD ou PROS. Isso no caso de não ser aberta a "janela partidária" para a troca de partido.

Lixo
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa, se reuniu ontem à tarde com os secretários municipais Jair Araújo (Fazenda) e Eduardo Marques (Meio Ambiente) visando uma solução para resolver o problema da coleta do lixo domiciliar entre a Prefeitura de Aracaju e a Empresa Torre. Para Clóvis, tudo indica que até a próxima terça-feira haverá uma definição da questão do lixo para que a população não sofra mais com a suspensão da coleta.

Merenda escolar
Ainda segundo Clóvis, a Prefeitura de Aracaju se comprometeu a participar da fiscalização direta sobre a distribuição da merenda escolar. Lembra que isso já foi discutido durante seminário realizado na última segunda-feira no auditório do TCE.

Evento tucano
O senador Eduardo Amorim (PSC) participou, na manhã de ontem, de Seminário "Caminhos para o Brasil" realizado pelo PSDB, visando discutir alternativas para a crise econômica no país. O evento, que marcou o início das comemorações dos 20 anos do ITV, teve a participação do presidente do partido, senador Aécio Neves, e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eduardo deve se filiar ao PSDB no primeiro semestre do próximo ano.

Veja essa...
A juíza Jane Santos Vieira, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, encontrou forte indicio de envolvimento de um deputado estadual no caso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa destinadas para a Amanova, que recebeu mais de R$ 2 milhões em 2014 (ano eleitoral) dos deputados Paulinho da Varzinhas (PTdoB), Augusto Bezerra (DEM) e de Susana Azevedo, hoje conselheira do TCE. Assim como o forte envolvimento de um parlamentar com o empresário Nollet Feitosa e Dermival Luiz de Moura, que foram presos pela polícia acusados de coordenar um esquema do uso irregular da subvenção. Por terem foro privilegiado como deputados, a juiza encaminhou as duas ações para o Tribunal de Justiça de Sergipe julgar.

Curtas
As empresas fornecedoras de serviços prestados, de forma contínua, devem ser obrigadas a estender os benefícios de novas promoções aos clientes pré-existentes. É o que propõe projeto de lei de autoria do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), que deve entrar na pauta das Comissões temáticas da Assembleia nos próximos dias.

Segundo o parlamentar, a exigência alcança as concessionárias de serviços de telefonia, energia elétrica, água, gás e outros serviços, além de operadoras de tevê por assinatura, provedores de internet, operadoras de plano de saúde e serviços privados de educação, bem como outras atividades prestadas, continuamente, aos consumidores.  

 Comissão do Trabalho da Câmara Federal aprovou o PDC 1.615/14, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira, que facilita a contratação de mão de obra temporária.

O STF concluiu ontem o julgamento da proibição das doações de empresas a candidatos e partidos políticos. Por 8 votos a três, o tribunal considerou as doações inconstitucionais. A ação que contestou as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em 2013 pela OAB, com o argumento de que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral.