A volta da CPMF

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O senador Antonio Carlos Valadares participou ontem de reunião da bancada do PSB no Senado Federal para analisar as novas medidas de ajuste do governo federal. O entendimento foi que o governo apenas corre atrás do prejuízo ao tentar, com atraso, recompor
O senador Antonio Carlos Valadares participou ontem de reunião da bancada do PSB no Senado Federal para analisar as novas medidas de ajuste do governo federal. O entendimento foi que o governo apenas corre atrás do prejuízo ao tentar, com atraso, recompor

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Publicada em 16/09/2015 às 00:57:00

O senador Antonio Carlos Valadares participou ontem de reunião da bancada do PSB no Senado Federal para analisar as novas medidas de ajuste do governo federal. O entendimento foi que o governo apenas corre atrás do prejuízo ao tentar, com atraso, recompor o Orçamento para 2016, enviado ao Congresso Nacional, com uma previsão de um déficit de R$ 30 bilhões.
Os senadores do PSB consideraram que seria mais correto anunciar, imediatamente, os cortes nas despesas do governo e a reforma administrativa, antes mesmo de propor novos sacrifícios para a sociedade. Foi colocada a dificuldade política em apoiar medidas que retirem direitos já adquiridos dos trabalhadores, como, por exemplo, o congelamento de reajustes salariais.

A volta da CPMF

Durante jantar no Palácio Alvorada com governadores aliados, anteontem à noite, inclusive com a presença do governador em exercício Belivaldo Chagas (PSB), a presidente Dilma Rousseff afirmou que enviará ao Congresso proposta de resgate da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) com alíquota de 0,20%. Segundo ela, a medida tem caráter provisório e é "fundamental para a Previdência", mas a decisão sobre a retomada do imposto será de responsabilidade dos parlamentares.
O pacote de medidas para tentar reequilibrar as contas públicas prevê ainda R$ 26 bilhões em cortes de gastos e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, o que inclui a recriação da CPMF por um período de quatro anos.

Ainda no jantar, Dilma afirmou que vai anunciar uma reforma administrativa da gestão federal até a próxima quarta-feira (23). Até dez ministérios devem deixar de existir. "Vou fazer fusões de ministérios. Não só ministérios, mas também órgãos do governo", disse ela.
Na reunião, ficou acordado que os governadores irão convocar suas bancadas nos estados para aderirem à tese do governo federal de que é necessário, nesse momento, aprovar o pacote de medidas que será enviado ao Congresso Nacional.

Dessas medidas, a matéria que é a mais polêmica e a que terá que ser feito um trabalho de convencimento dos governadores junto às suas bancadas, é a da aprovação da volta da CPMF. Que representa mais um imposto para o povo brasileiro pagar, em meio a uma crise econômica e tantas denúncias de corrupção.
Em Sergipe, os deputados federais Jony Marcos (PRB) e Fábio Reis (PMDB) estão em pé de guerra com a coordenação política do PT nacional. O governador Jackson Barreto (PMDB), que se recupera em casa de uma cirurgia, e Belivaldo Chagas, terão trabalho redobrado para que esses dois parlamentares da base aliada sejam convencidos a mudar de ideia.

Pelo que se sabe, nesse momento, dos oito deputados federais por Sergipe apenas João Daniel (PT) é favorável à volta da CPMF e aumento de impostos.
Vamos aguardar para saber se o governo de Sergipe vai conseguir mais votos no Congresso Nacional para contribuir para que a presidente Dilma consiga aprovar a volta da CPMF para a Previdência Social, que representa mais uma conta para o povo brasileiro pagar ...

Nova reunião
Haverá nesta quarta-feira um novo encontro em Brasília dos 18 governadores aliados do Planalto com os governadores da oposição, que não estiveram com a presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira à noite. O objetivo é selar um pacto de apoio às medidas de ajuste que, segundo os analistas econômicos, têm potencial de tirar o Brasil da crise em um prazo razoável.

Apoio
Para o governador em exercício Belivaldo Chagas (PSB), que participa hoje da reunião dos governadores, o pacto é pelo Brasil. "Precisamos garantir a governabilidade e ajudar o país a se recuperar, eliminando as crises políticas e econômicas, que só prejudicam a todos. Sergipe não se furtará", afirma.

Em foco
Prefeitos dos municípios de Sergipe vão se reunir na tarde de hoje visando discutir as medidas que serão adotadas de mobilização contra a crise financeira que atinge as administrações municipais, mediante a queda de 38% na primeira parcela do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O evento será realizado no auditório da Codise, às 15h.

Portas fechadas
Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), o prefeito Fábio Andrade (Nossa Senhora de Lourdes), a situação está insustentável. "Há tempos que a crise dificulta o trabalho nos municípios e as iniciativas do Governo Federal só estão agravando o problema", lamenta o gestor, enfatizando que uma das possibilidades de mobilização é o fechamento das prefeituras por uma semana, funcionando apenas os serviços de urgência, emergência e limpeza.

Mais dois municípios
Nesta quarta-feira o empresário Célio França levará duas testemunhas ao Ministério Público Federal (MPF) para denunciar suposta fraude na licitação da merenda escolar com a Gama Distribuidora de Alimentos LTDA, de Everaldo Gama, o mesmo empresário denunciado como um dos envolvidos no esquema fraudulento da licitação da merenda em Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, feita pelo jornalista Roberto Cabrini, da Record. Segundo Célio, as testemunhas vão denunciar ao promotor da República no Combate a Corrupção, Heitor Soares, esse mesmo esquema nos municípios de Canhoba e Monte Alegre.

Registro
No dia 02 de junho Everaldo Gama prestou depoimento no MPF sobre denúncia de envolvimento na fraude da licitação da merenda em Socorro e São Cristóvão. O empresário também prestou depoimento na Polícia Federal. Os processos estão andando.

Sem acareação
Como a coluna divulgou ontem, com exclusividade, não teve a acareação entre o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) e o empresário Nollet Feitosa sobre irregularidades nas verbas de subvenção da Assembleia Legislativa, marcada para as 16h dessa terça-feira, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O próprio Augusto - que havia solicitado a acareação com Nollet durante depoimento espontâneo no TRE, no último dia 3 de setembro - informou que o seu advogado Márcio Conrado pediu o adiamento, em razão de compromissos políticos em Brasília como secretário-geral do DEM.
Ratificando
Mesmo sem Augusto Bezerra, o empresário Nollet compareceu para a acareação acompanhado do advogado e reafirmou ao juiz relator do processo da subvenção, Fernando Stefaniu, e promotores de Justiça, que o deputado se beneficiou das verbas de subvenção que destinou para a Associação  e Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), correspondente a mais de R$ 900 mil.

Em frente
O juiz Fernando Stefaniu não aceitou o adiamento da acareação de 10 a 15 dias proposto pelo advogado de Augusto Bezerra e deu por encerrado esse processo das oitivas. Disse que a não realização da acareação não vai prejudicar o andamento dos trabalhos e que agora vai marcar os julgamentos, pois a meta é concluir em 03 de outubro a investigação sobre as verbas de subvenção, onde todos os 24 deputados que iniciaram a legislatura passada foram processados pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social, com constatação inicial de desvio de finalidade de R$ 12,4 milhões.

Acusação ...
Para a promotora Eunice Dantas, a não ida de Augusto Bezerra a acareação foi para tentar protelar o processo por saber que a sua situação está muito complicada. "O deputado só quis ganhar tempo", avalia, enfatizando que tanto a compra da passagem de avião e o compromisso em Brasília ocorreram após a sua notificação para a acareação no dia 15.

... e defesa
À imprensa, o advogado de Augusto Bezerra, o Márcio Conrado, disse que não tinha cabimento a possibilidade do deputado querer protelar o processo, por ter sido ele quem propôs a acareação e ser o maior interessado no processo.  Ressaltou que não foi feito nenhum pedido de adiamento em audiência, acontecendo a primeira agora por um prazo de 10 a 15 dias.
Multa
Já estão aptos a julgamento pelo TRE os processos contra os deputados estaduais Antonio dos Santos (PSC), Ana Lúcia (PT), Francisco Gualberto (PT) e Garibalde Mendonça (PMDB), e os ex-deputados Antonio Passos (DEM) e Conceição Vieira (PT), pelo uso dos recursos das subvenções em ano eleitoral. Como não houve desvio de verbas por parte dessas parlamentares na legislatura passada, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu o pagamento de multa individual de R$ 106 mil.

Veja essa...
O governador em exercício, Belivaldo Chagas (PSB), terá uma tarefa árdua hoje, em Brasília: tentar convencer a bancada sergipana na Câmara Federal a apoiar as medidas econômicas anunciadas pela presidente Dilma. Inclusive a CPMF. Nem mesmo o deputado Valadares Filho, presidente do seu partido, apoia a proposta...

Curtas
O secretário da Saúde, Zezinho Sobral, foi ontem à Assembleia Legislativa prestar contas sobre a situação da saúde pública no Estado no último quadrimestre. Fez um balanço positivo com a ampliação de serviços e ganhos efetivos.

A CPMF que a presidente Dilma quer ressuscitar foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias de 1993 a 2007 para que os recursos fossem destinados à saúde pública.

Durante reunião da bancada do PRB, na Câmara dos Deputados, Valadares Filho colocou sua posição contrária à recriação da CPMF ou qualquer imposto anunciado no pacote de reajuste apresentado pelo governo. "O contribuinte brasileiro não pode pagar a conta pelos erros cometidos na condução da política econômica pelo governo federal", disse.

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), que também é da base aliada do governo em Sergipe, disse que é "totalmente contra" a volta da CPMF. "Num país com essa carga tributária, não dá para colocar mais esse imposto na conta do brasileiro", frisou.

O senador Eduardo Amorim (PSC) também criticou ontem o retorno da CPMF. Classificou a volta desse imposto como "velho e malfadado". Ainda lamentou que o governo federal espera arrecadar em 2016, com a CPMF, um total de R$ 35 bilhões e não pretende dividir nada com estados e municípios.