Sem mudanças

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Publicada em 18/06/2015 às 00:20:00

Nesta semana a Câmara dos De-putados retomou a discussão de vários temas da reforma política (PEC 182/07, do Senado). Entre os pontos aprovados uma emenda aglutinativa que trata de vários assuntos, como a fidelidade partidária, o voto impresso e número de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular.
Nas votações da terça-feira o plenário rejeitou a emenda que pretendia criar a figura do senador vitalício para os ex-presidentes da República, proibindo a participação em novas eleições. A emenda também permitia o voto em trânsito para todos os cargos em disputa. Outra emenda rejeitada previa a perda de mandato de deputado ou de senador que assumisse cargos de ministro de Estado, secretário de Estado, de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.

Os deputados rejeitaram ainda a possibilidade de os partidos se unirem na forma de uma federação partidária durante toda a legislatura, atuando como bloco único. O texto era alternativo ao possível fim das coligações proporcionais que foi mantido. A primeira emenda rejeitada pelos deputados é a que garantia um percentual ou cota de vagas nos legislativos para as mulheres, uma espécie de reserva de vagas.
Já ontem, na Câmara, entre os pontos da reforma que poderiam ser analisados estava a permissão para que uma pessoa se candidate simultaneamente a dois cargos diferentes, um de eleição majoritária e outro de proporcional, como prefeito e vereador.

Até agora da tão esperada reforma política só tem um ponto considerado mais positivo: o fim da reeleição, que para começar a valer ainda precisa passar mais uma vez na Câmara e duas no Senado. O que não deixa de ser uma decepção para os sergipanos e brasileiros
O que estamos vendo são os deputados federais fazendo alterações superficiais do sistema eleitoral que não mudam em nada a estrutura do sistema político. O que, com certeza, não pode ser chamada de reforma política.
Trocando em miúdos, o que já foi aprovado até agora com votos contrários e a favor da bancada federal de Sergipe mostra que o Congresso não está desejoso de mudar muito nosso sistema político e eleitoral. Lamentável!!!

Como votaram
Na bancada federal de Sergipe todos os deputados votaram contra a figura de senador Vitalício. Houve divisão dos parlamentares na proposta da federação partidária. Votaram não: Fábio Reis (PMDB), Valadares Filho (PSB) e Fábio Mitidieri (PSD). Votaram sim: João Daniel (PT), Laércio Oliveira (SD) e Adelson Barreto (PTB). André Moura (PSC) e Jony Marcos (PRB) não votaram essa proposta. Os deputados de Sergipe foram vencidos na proposta de cota de vagas para as mulheres no legislativo, ao terem votado sim. Fábio Mitidieri foi o único a não votar nessa proposta.

Critica 1
Na avaliação do senador Antonio Carlos Valadares (PSB) a reforma política que está sendo aprovada pela Câmara dos Deputados é "casuística". Avalia que o que já foi aprovado é decepção para o que foi apregoado. "Só mudou o fim da reeleição e data de posse dos governadores e presidente da República", entende.

Critica 2
O senador critica ainda redução da idade para ser candidato a senador, que passou para 29 anos. "Isso só aconteceu porque um deputado federal da Paraíba, que está perto desta idade, deseja concorrer ao mandato de senador", avalia.

Critica 3
Para Valadares, o que tinha que ser feito nessa reforma era acabar com o financiamento privado de campanha. Para ele, isso reduziria o número de partidos. "Quanto mais partido mais fundo partidário. Só no Senado, tem 15 partidos representados. Isso leva o governo a negociar. Por isso tem de ter 40 ministérios", afirmou, enfatizando que quanto mais partido, mais gastos.
Ponto de vista
"O que vejo até agora é muita saliva gasta e nada de reforma. O Senado pode contornar essa reforma desastrosa da Câmara, ao fazer duas PECs (Proposta de Emenda a Constituição): uma com os pontos consensuados, como o fim da reeleição, e outra com as polêmicas. Caso contrário ficará o ping-pong", avalia.

Expectativa
Na sua concepção, os dois presidentes (Câmara dos Deputados e Senado) são do PMDB e podem se entender. "Acredito que vamos seguir a trilha do entendimento. Caso isso não ocorra não haverá reforma política e os partidos pequenininhos vão continuar com o livro debaixo do braço atrás dos recursos".

Subvenção 1
Na Assembleia Legislativa os deputados continuam sem querer falar do andamento dos processos das verbas de subvenção, que, inclusive, já resultou em ação cível de improbidade administrativa do ex-deputado estadual, o deputado federal Adelson Barreto (PTB). E indisponibilidade de bens dos seis envolvidos no processo.

Subvenção 2
De todos os deputados envolvidos no escândalo das verbas de subvenção a situação mais complicada é a do deputado estadual Paulinho da Varzinhas (PTdoB). Isso porque com a delação premiada o empresário Nollet Freitas entregou filmagem que mostra o parlamentar recebendo de volta o dinheiro da subvenção que destinou para a Amanova.

Em recuperação
Paulinho da Varzinhas, que esteve internado recentemente no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, já retornou a Sergipe. Mas o seu estado de saúde não é dos melhores. Permanece de licença médica.

Por trás
Tem um aliado do governo Jackson Barreto (PMDB) que deseja disputar a Prefeitura de Aracaju em 2016, que vem pressionando alguns profissionais para evitar criticas aos irmãos Amorim. Segundo uma fonte, ele sonha com o apoio do grupo do senador Eduardo Amorim (PSC) à sua candidatura a prefeito por ter quase a certeza de que não terá o apoio de JB.

Sobre a ilegalidade
Do governador Jackson Barreto ao comentar ontem a decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe pela manutenção da ilegalidade da greve dos professores, iniciada no dia 18 de maio, por 7 x 3: "Espero que os professores acatem a decisão do Poder Judiciário. Não podem viver à margem da lei. A decisão foi a favor dos alunos e familiares, que estão agoniados com tantos dias de greve que podem comprometer o ano letivo e o Enem".

Vai doer no bolso
Ao ser questionado sobre o corte do salário dos dias de paralisação dos professores, o governador declarou que manterá a sua palavra do corte do ponto e que espera a volta às salas de aula dos que ainda estão em greve por um reajuste de 13%.

Indefinição
Com relação ao reajuste linear dos servidores, Jackson Barreto disse que ainda não tem nada definido. Que a equipe econômica está discutindo e analisando em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

Na Assembleia
Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei do Executivo que visa aumentar o caixa do Estado para garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos. O projeto propõe a utilização de 70% dos recursos oriundos de multas e cobranças judiciais que ficam guardados num fundo administrado pelo Poder Judiciário para pagamento de pessoal, com o compromisso de devolução.

Maioridade penal 1
Por 21 votos a 6 foi aprovado ontem na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 171/93, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

Maioridade penal 2
O deputado federal André Moura (PSC), que é um dos autores da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, presidiu ontem a Comissão Especial. Os deputados federais Valadares Filho (PSB) e Fábio Mitidieri (PSD) declararam à coluna que são favoráveis a redução da maioridade só para crimes hediondos.

Veja essa...
Do vereador Agamenon Sobral (PP) sobre a decisão da Justiça em manter a ilegalidade da greve dos professores: "Vocês entraram em uma 'cocó'. A deputada Ana Lúcia (PT) vai colocar no bolso todo o salário dela, o vereador Iran Barbosa (PT) também. O professor Joel vai ter o que sobrar do salário e o Jetom dele. A professora Ângela também vai receber sua aposentadoria integralmente e os demais da categoria terão seus salários descontados. A cúpula desse comitê eleitoral está usando a categoria. Essa greve tem intuito político e nada mais".

Curtas
O vereador Iran Barbosa (PT) lamentou ontem a decisão do pleno do TJ desfavorável ao Agravo Regimental do Sintese à decisão do desembargador José dos Anjos, que concedeu liminar favorável à ação movida pelo Governo de Sergipe e determinou a suspensão da greve iniciada no dia 18 de maio deste ano.

"Infelizmente, o Tribunal de Justiça de Sergipe tem a tradição de considerar as greves dos trabalhadores ilegais. Mais uma vez, isso se confirmou", disse o parlamentar, que também é professor da rede pública estadual.
Os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Chico d'Angelo (PT-RJ), entre outros parlamentares, defenderam ontem o retorno da cobrança da CPMF, a antiga contribuição provisória sobre movimentações financeiras, criada para financiar a saúde e extinta por uma decisão do Congresso Nacional em 2007.

Os dois deputados acreditam que a falta de recursos enfrentada pelo SUS pode levar à sua falência e ameaça a universalidade do acesso à saúde garantido na Constituição. Como sempre, o povo brasileiro é que tem de pagar a conta, e alta, dos desmandos com o dinheiro público. Lamentável essa proposta.