O primeiro denunciado

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 16/06/2015 às 00:16:00

Finalmente o caso de irregularidades na aplicação das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa chega às barras da Justiça e pega, nessa primeira ação, o ex-deputado estadual e atual deputado federal Adelson Barreto (PTB).
Na manhã de ontem, durante entrevista coletiva à imprensa, na sede do Ministério Público de Sergipe, os promotores Henrique Cardoso, Bruno Melo e Jarbas Adelini informaram que foi dado entrada, no Fórum Gumessindo Bessa, em uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra Adelson Barreto, o vereador Antonio Arimatéia (Capela), os presidentes da Sociedade Musical Lira Nossa Senhora da Purificação e da Associação de Moradores José Augusto dos Santos, além de uma empresária e uma engenheira civil.
Explicaram que durante as diligências realizadas - registradas em relatório fotográfico e de filmagens, corroborada pela oitiva dos representantes das entidades - ficou comprovado "flagrante situação de fraude" na aplicação dos recursos das subvenção dessas duas entidades que receberam R$ 300 mil cada uma do então deputado estadual Adelson Barreto, em 2014.

Segundo o promotor Henrique Cardoso, dos R$ 300 mil destinados por Adelson para a Sociedade Musical Lira, de Capela, R$ 200 mil retornaram para o deputado e os R$ 100 mil restantes foram distribuídos da seguinte forma: R$ 30 mil para o vereador Arimatéia; R$ 30 mil para o presidente da entidade Robério dos Anjos, que desse valor gastou apenas R$ 4 mil com pintura da sede; R$ 20 mil para Edilene de Jesus e R$ 20 mil para Leila Feitosa, que concederam nota fiscal pela "obra" supostamente realizada.
Durante depoimento no MPE, no dia 03 de junho de 2015, o presidente da Sociedade Musical Lira, José Robério, confirmou essas informações. Disse que o esquema começou quando em dezembro de 2013, o vereador Arimatéia o procurou e informou que tinha R$ 300 mil que seria indicado pelo deputado Adelson para a associação, sendo que desse valor R$ 200 voltaria para o parlamentar, 10% ficaria com ele (o vereador), R$ 10% com o Robério, e os 40% restantes seria para arrumar uma empresa para fazer a parte de engenharia para realizar as obras da associação. Disse que toda a documentação foi providenciada e entregue no gabinete de Adelson, em março de 2014.

O mesmo esquema foi feito com os R$ 300 mil destinados a Associação de Moradores José Augusto dos Santos, de Muribeca, que tem como atividade a entrega de cestas básicas e vale-gás. O ex-presidente da entidade, José Pedro Silva Santos, admitiu em depoimento que desse valor, R$ 200 mil retornou para Adelson e R$ 100 mil foi dividido da seguinte forma: R$ 30 mil para o vereador Arimatéia, R$ 10 mil para ele (o então presidente) e R$ 60 mil para a compra de botijões de gás e itens de cesta básica. Admitiu que eles foram superfaturados, de forma a parecer que R$ 160 mil foi gasto com a compra de gás, em quatro compras de R$ 40 mil; e R$ 140 mil em cestas básicas, em duas compras de R$ 70 mil. Essa fraude teve a participação ainda do atual presidente da Associação de Muribeca, José Marques Mota Santos.
O próprio Arimatéia, que se beneficiou da delação premiada, confessou tudo isso e admitiu que foi o intermediário entre Adelson Barreto e os presidentes das Associações. Admitiu que todo o montante do dinheiro foi sacado por ele e o malote foi levado da agência pela empregada Michele Santos, que fez a entrega do dinheiro na farmácia de propriedade da sua família.

Revelou ainda o vereador que o dinheiro da associação de Capela foi repassado a Adelson à noite, entre 19h e 22h, em 16 de julho de 2014, dia seguinte após o saque em Capela. Já o da associação de Muribeca foi pago de duas vezes - R$ 120 mil e R$ 80 mil, sendo uma vez no pátio do Hospital São José e outra vez na Colina do Santo Antonio. E que entre os meados de março e abril de 2015, quando o processo da subvenção já tramitava no TRE, foi procurado pelo deputado, que o entregou R$ 40 mil para ratear entre os quatro envolvidos da Sociedade Musical Lira para pagar advogado e com o pedido de "segure a onda", para não chegar até ele.

Ao final, os promotores disseram que toda essa ação caracteriza crime de improbidade administrativa de todos os envolvidos, sendo de forma mais grave para Adelson Barreto, que além da indicação das duas entidades, que se revelou como "um acerto", autorizou o pagamento como ordenador de despesas das verbas de subvenção, o que gerou grave prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 600 mil. Isso porque Adelson era 1º secretário da Assembleia Legislativa.
Adelson Barreto e todos os envolvidos na ação de improbidade já estão com seus bens indisponíveis e contas bloqueadas.
Isso é só o começo...

As ações
Segundo o promotor Henrique Cardoso, a ação cível de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Sergipe contra todos os envolvidos na fraude das subvenções das entidades de Muribeca e Capela, caiu na 7ª Vara Cível, que tem como juiz Aldo Melo. Revela que mediante o fato do deputado federal Adelson Barreto (PTB) tem fórum privilegiado para ação criminal, encaminhou também a ação de improbidade para o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília.
Ganhos
Para o promotor de Justiça, o deputado Adelson teve benefício político com a subvenção, pela denúncia de que recebeu os R$ 400 mil das duas entidades em julho, mês do início da campanha eleitoral. Sem falar que ainda teve o apoio de Arimatéia à sua candidatura.
Consequencias 1
De acordo com ele, diante das provas testemunhais e documentais - com filmagens e fotos - todos os envolvidos na fraude da subvenção da Associação de Moradores José Augusto dos Santos e Sociedade Musical Lira Nossa Senhora da Purificação vão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminal, o que pode dar 12 anos de prisão.  

Consequencias 2
De Henrique Cardoso, ao ser questionado se diante dos vários recursos que as duas partes têm direito existe a possibilidade de cassação dos mandatos parlamentares de todos os envolvidos no escândalo das verbas de subvenção: "Isso pode facilmente acontecer, pois tem pluralidade de ações {Ministério Público de Sergipe, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Polícia Federal e Tribunal Regional Eleitoral}. Com isso corre mais rápido os processos e a perda do mandato, mas isso não é atribuição nossa e sim do TRE".

Na mira
Ainda segundo Henrique, oito promotores estão investigando todas as associações que receberam verbas de subvenção da Assembleia Legislativa acima de R$ 100 mil. "Não partimos de investigação por deputados, mas por associações. A nossa linha de investigação é saber onde está o dinheiro? Com isso nós vamos identificar quem recebeu o dinheiro. Se isso chegar a algum deputado, estaremos divulgando o seu envolvimento e entrando com ação de improbidade administrativa contra ele e os demais envolvidos. Será nele que a ação vai resvalar", frisou.
Expectativa
Ressalta que nessa linha já tem tudo mapeado. "Ações vão pipocar. A delação premiada será estimulada Só queremos saber onde está o dinheiro, que precisa ser devolvido para os cofres públicos", afirma o promotor, comemorando o fato das testemunhas de acusação que prestaram depoimento nas oitivas do Tribunal Regional Eleitoral terem se sentido estimuladas para dizer a verdade, através de inquérito policial, que está sendo muito útil para o MPE. "Até o final do ano deve haver muitas prisões", avalia.

Inventivo a delação
Na sua concepção, com a delação premiada os envolvidos não tem motivo para esconder a verdade. "Elas terão algumas regalias, como responder ao processo em liberdade e uma pena mais atenuante, mas terão que devolver todo o dinheiro que receberam ilegalmente", afirmou, enfatizando que é um incentivador da delação premiada e que o depoimento do empresário Nolet, sobre a subvenção destinada a Amanova, pelos deputados Paulinho da Varzinhas (PTdoB), Augusto Bezerra (DEM) e a ex-deputada Susana Azevedo, hoje conselheira do Tribunal de Contas, é muito revelador.

Novas ações
Ao ser questionado os nomes de outros deputados que responderão a ação de improbidade administrativa, disse que não será leviano de acusar qualquer parlamentar. "Nós estamos investigando cada associação e aonde chegar chegou", afirmou, enfatizando que a meta é a cada oito ou 15 dias, sempre às segundas-feiras, conceder entrevista coletiva à imprensa para anunciar novas ações de improbidades administrativas dos envolvidos nos desvios das verbas de subvenção.

Defesa 1
O advogado do deputado federal Adelson Barreto, o Emanuel Cacho, disse ontem que vai processar o vereador Antonio Arimatéia por calúnia e difamação. "As denúncias contra o parlamentar são infundadas. Ninguém filmou. O vereador aceitou a delação premiada para se livrar da acusação de desvio de recursos", avalia.

Defesa 2
Segundo o advogado criminal, o vereador Arimatéia não conseguiu provar qualquer indício de que o seu cliente recebeu dinheiro da subvenção. "O deputado já passou subvenção para outras entidades, em anos anteriores, e não houve nenhuma suspeita de irregularidade".

Defesa 3
Revela que já está fazendo a defesa de Adelson Barreto aqui em Sergipe e em Brasília, junto ao Supremo Tribunal Federal. "Se ele não for inocentado aqui será na maior corte do país", acredita.

Veja essa...
O movimento dos professores da rede pública estadual em greve há quase 30 dias pelo reajuste de 13% está perdendo força. Até ontem, do total de 356 escolas estaduais (cinco delas em reforma), ainda estão em greve 140 (39,88%) e funcionando 211 (60,1%).

Curtas
O governador Jackson Barreto, ao lado do secretário Jorge Carvalho (Educação), vai assinar um convênio com o reitor da UFS, Ângelo Antonioli, onde o Estado cederá dois ônibus à UFS para que os alunos dos cursos da área de saúde possam visitar as escolas públicas da região centro sul do Estado, aperfeiçoando suas práticas e atendendo as demandas de saúde dos estudantes estaduais.

O advogado Inácio Krauss, 41 anos, não esconde de nenhum dos seus colegas a insatisfação perante os rumos da OAB de Sergipe e admite que discute com uma série de advogados a possibilidade de se lançar na disputa pela Presidência, em eleição em novembro.
 
"É cedo para esta tratativa. Mas de um fato estou bastante consciente: o modelo de AOB que temos hoje não se justifica mais. É tão antiquado quanto o modo que o grupo anterior geria a entidade, e que quer voltar agora para atender outros fins", diz Krauss.

 Na manhã de ontem o deputado federal Jony Marcos (PRB) e o professor Anderson Gois (PRB) acompanharam o secretário nacional do Ministério dos Esportes, Evandro Garla, em visita ao complexo esportivo do Batistão.

Na oportunidade, pediram, junto com o secretário Adilson Junior (Esportes), a liberação de recursos federais para reforma do Ginásio Constâncio Vieira e o espaço destinado à Ginástica.