Reforma política

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Publicada em 12/06/2015 às 00:59:00

Nesta semana a Câmara dos Deputados retomou a discussão e votação, em plenário, da proposta de reforma política (PEC 182/07). Por 348 votos a 110, o plenário aprovou o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos a partir de 2022.
Para que isso ocorra, nas eleições de 2018 os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.

O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419 deputados e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.
Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.

Os deputados também rejeitaram o fim do voto obrigatório por 311 a 134. Com isso, permanece a obrigação do alistamento eleitoral e do voto obrigatório para os maiores de 18 anos. Para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18 anos o voto continua sendo facultativo.
Votaram pelo voto facultativo os deputados federais por Sergipe: Fábio Reis (PMDB), Adelson Barreto (PTB) e Jony Marcos (PRB). Votaram pela manutenção da obrigatoriedade Fábio Mitidieri (PSD) e João Daniel (PT).
Já com relação à aprovação do mandato de cinco anos para todos os cargos a grande maioria da bancada federal de Sergipe foi favorável: Fábio Reis, Fábio Mitidieri, João Daniel, André Moura e Adelson Barreto. Só Jony Marcos votou não.

Com relação à proposta de reforma política que tratava da coincidência das eleições votaram favoráveis André Moura, Fábio Reis, Fábio Mitidieri e Adelson Barreto. Foram contrários Jony Marcos e João Daniel.
Os deputados Valadares Filho e Laércio Oliveira não participaram das votações das propostas de reforma política por estarem em Genebra, na Suiça, participando da 104ª Conferência Internacional do Trabalho. Eles retornam ao Brasil neste final de semana.
Como as mudanças tramitam como uma PEC, proposta que altera a Constituição, tudo o que foi aprovado até ontem ainda precisa ser referendado pela Câmara em segundo turno. Também é necessário que as mudanças sejam aprovadas pelo Senado em dois turnos, por três quintos dos senadores. Em nenhuma hipótese cabe veto da presidente Dilma Rousseff.

Aprovação
O Plenário da Câmara também aprovou esta semana, por 362 votos a 48, a redução para 29 anos a idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador. Assim como a redução da idade para quem quer ser deputado dos atuais 21 anos para 18 e alteração da posse do presidente da República e de governadores de Estado e do Distrito Federal. Para presidente a posse passa a ser no dia 5 de janeiro do ano seguinte ao pleito e para governador um dia antes, ou seja, 4 de janeiro, para que possam participar da posse do novo presidente.

Presidente
por 5 dias
Com a alteração na data da posse - atualmente 1º de janeiro - nos primeiros cinco dias do ano seguinte às eleições, a Presidência da República será exercida de acordo com a ordem de sucessão prevista na Constituição: presidente da Câmara dos Deputados; presidente do Senado; e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Menos da metade
Na oitiva de ontem dos processos de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) apenas quatro das 10 testemunhas de defesa compareceram para prestar depoimento. As 10 testemunhas foram indicadas pela defesa dos deputados estaduais da legislatura passada Venâncio Fonseca (PP), Antonio dos Santos (PSC), Raimundo Vieira e Susana Azevedo.

Subvenção 1
Das quatro testemunhas ouvidas ontem, apenas uma foi acusada por falso testemunho: o pároco de Moita Bonita, Joselito Santana de Lima. O padre entrou em contradição no depoimento ao ser questionado se conhecia as atividades da Associação de Moradores de Moita Bonita, que recebeu R$ 200 mil do deputado Venâncio Fonseca.

Subvenção 2
Um depoimento que deu o que falar foi o do motorista da Prefeitura de Campo do Brito, Agnaldo dos Santos, que sacou R$ 100 mil da conta da Associação de Moradores do Povoado Poço Comprido, mesmo sem ser associado. Disse que fez um favor para o presidente da entidade, José Roberto, ao falar com o seu amigo gerente do Banese, Neilton, para fazer a liberação do dinheiro que seria para pagar funcionários que estavam construindo 50 casas populares. Disse que o dinheiro não era das subvenções, mas do governo federal.

Subvenção 3
A procuradora do Ministério Público Federal (MPF/SE), Eunice Dantas, considerou "muito estranho" que uma pessoa de fora da Associação de Campo do Brito tenha feito o saque alto sob alegação de que é amigo do gerente do banco. Disse não ter dúvida que o Agnaldo, que é motorista do prefeito Alexandro Rocha, é uma pessoa da confiança do gestor, que apoiou a candidatura do deputado Venâncio Fonseca.

Subvenção 4
Segundo a procuradora Eunice Dantas, as argumentações da defesa serão igualmente analisadas pelo Ministério Público tanto quanto foram as alegações das testemunhas de acusação. "Neste processo, estamos apurando a conduta vedada desses repasses", frisa.

Subvenção 5
De acordo com o juiz relator do processo, Fernando Stefaniu, esta fase, que corresponde à coleta de depoimentos das testemunhas de defesa iniciada no dia 28 de maio, tem previsão de término na próxima terça-feira, 16. "Observada a tramitação processual, o acórdão deverá ser lavrado em meados de dezembro. Está tudo caminhando nesse sentido desde o início. Nenhuma intercorrência surgiu que me leve a acreditar que isso não vá ser cumprido".

Polêmica 1
O vereador Dominguinhos do PT, de Estância, ligou ontem para a coluna dizendo que estranhou o fato do deputado estadual Francisco Gualberto (PT) ter desmentido, na coluna e na tribuna da Assembleia, sua declaração feita à própria jornalista de que ele (Gualberto) tinha sido favorável a um acordo político-administrativo entre integrantes do PT e o prefeito Carlos Magno (Estância/DEM). Chegou a dizer o parlamentar: "Todos sabem que o Partido dos Trabalhadores é dividido por agrupamentos internos, e posso assegurar que o grupo do qual participo - PT Classista - nada tem a ver com esse acordo em Estância".

Polêmica 2
Segundo Dominguinhos, o deputado Gualberto precisa assumir as coisas. "Ele disse ao vereador Artur (PT) que apoiava a aliança do partido com o prefeito Carlos Magno, no qual o PT participa com as Secretarias da Cultura e da Agricultura. Agora ele quer agradar a quem tem se colocado contra, por questões de fórum pessoal".

Polêmica 3
Disse ainda o vereador de Estância: "O deputado subir à tribuna da Assembleia, que é a mais importante de Sergipe, para tratar de um tema pequeno para a grandeza da representação do povo de Sergipe é um absurdo. Só queria que o deputado Gualberto respondesse se José Wellington Fontes Nascimento não é mais do PT Classista, já que ele está na gestão de Carlos Magno como um dos coordenadores do Núcleo Estanciano de Diversidade Sexual e Direitos Humanos. Wellington, que é do PT Classista desde criancinha, é uma das pessoas de confiança da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Deise Garcia".

Em Itabaiana
A convite do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) o ministro Antônio Carlos Rodrigues (Transportes) e o senador Vicentinho Alves (PR-TO) chegaram ontem à noite a Sergipe para conhecer a Feira do Caminhão de Itabaiana. A recepção aconteceu no Aeroporto Santa Maria e contou com a presença do prefeito João Alves Filho (DEM-SE). De lá, as autoridades seguiram para Itabaiana para inauguração de uma praça e da noite festiva. Hoje participarão da alvorada e desfile com caminhões, de encontro com caminhoneiros e apresentação de documentário sobre BR 235.  
   
Novas concessões
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, 22 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de 10 anos, concessões de serviços de radiodifusão em 10 estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado. Em Sergipe, pode ser contemplada com uma rádio a Associação de Radiodifusão Comunitária de Malhada dos Bois, em Malhada dos Bois.

Veja essa...
Após pressão da sociedade, vereadores de Lagarto voltaram atrás e aprovaram ontem, por unanimidade, projeto de doação de terrenos para o Estado, através da Codise, visando à construção de dois polos industriais, sendo um na sede do município e outro na Colônia 13. Os parlamentares tinham rejeitado o projeto, que proporcionará o desenvolvimento do município com a instalação de indústrias, em primeira votação.

Curtas
De volta a Sergipe depois de uma agenda positiva em Brasília, o governador Jackson Barreto (PMDB) lança hoje para a imprensa a programação do Encontro Nordestino de Cultura, Arraiá do Povo, na praça de Eventos da Orla, e no Gonzagão. Será a partir das 7h30, no Restaurante e Casa de Forró Cariri.

Ao todo, serão 82 atrações artísticas, que irão compor a programação a ser desenvolvida entre os dias 18 e 29 de junho. As atrações foram dividias entre artistas locais, da Região Nordeste; e artistas musicais nacionais.

Às 8h de hoje o prefeito João Alves Filho (DEM) estará anunciando o reajuste para os servidores municipais. Será durante entrevista coletiva à imprensa, na sede do Centro Administrativo Aloísio Campos.

Na próxima segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinicius Porto (DEM), anuncia o reajuste salarial dos servidores da Casa.

Ontem, na tribuna da Câmara, o vereador Emmanuel Nascimento (PT), criticou redes de supermercados (G.Barbosa, Bompreço). Disse que irresponsavelmente descumprem leis, povo, cliente e trabalhador ao acabar com os empacotadores, proporcionando grandes filas.