Reforma de nada

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Publicada em 30/05/2015 às 00:43:00

A reforma política esteve na ordem do dia do Congresso Nacional por toda esta semana. Nestes primeiros dias de discussão e votação os deputados federais deram uma demonstração de que não querem uma reforma, mas deixar tudo como está.
A prova maior é que os parlamentares rejeitaram no primeiro dia de discussão da reforma política a proposta do sistema distrital misto para as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais. Foram 99 votos a favor do distrital misto, 369 votos contrários à adoção do sistema no processo eleitoral brasileiro e duas abstenções.

Com a rejeição desse dispositivo, os deputados começaram a debater o sistema denominado distritão, que também não vingou. O plenário da Câmara rejeitou, com 267 votos, a adoção desse sistema eleitoral, fórmula em que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município.
Depois de muita discussão e nova votação, os deputados aprovaram emenda aglutinativa do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que estabelece o financiamento de campanha por pessoas jurídicas e físicas aos partidos políticos, mas limita às pessoas físicas a doação a candidatos a cargos eletivos. A proposta determina ainda que os limites máximos de arrecadação e gastos para cada cargo eletivo serão definidos em lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O plenário da Câmara aprovou também o fim da reeleição para os cargos executivos, ou seja, para prefeito, governador e presidente. Como a reforma política está sendo tratada por meio de PEC, o fim da reeleição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Se aprovada, a mudança não se aplica ao caso da presidenta Dilma Rousseff, porque ela já foi reeleita e não poderá se candidatar em 2018. Assim como ao governador Jackson Barreto (PMDB), que foi reeleito em 2014, com a morte do governador Marcelo Déda.

Em outra votação realizada já na quinta-feira, o Plenário rejeitou, por 236 votos a 206 e 5 abstenções, destaque do PSDB que pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). O texto defendido pelo partido assegurava coligações eleitorais nas eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República, senador).
Foi aprovado ainda, por 369 votos a 39 e 5 abstenções, a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional.

A votação de pontos da reforma política, que demandarão mais discussões por serem considerados complexos, foi adiada para a semana do dia 10 de junho, após a votação do projeto de lei do Executivo que muda regras da desoneração da folha de pagamentos. Serão votadas as propostas da reforma política que tratam da duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para as mulheres no Legislativo.
Trocando em miúdos, ao contrário do que o povo desejava, os parlamentares decidiram manter o atual sistema eleitoral. Só modificaram, até agora, o que não afeta a eles: o fim da reeleição para o Executivo. Eles têm medo de mudar o sistema político, têm receio de aprovar regras que inviabilizem futuras reeleições, preferem não fazer mudanças nas leis, manter o mesmo sistema que se elegeu.

Justificativa
Do deputado federal Fábio Reis (PMDB) ao ser questionado pela coluna se a Câmara não tem interesse em fazer a reforma política no país, pelo fato, de até o momento, as propostas aprovadas manterem o mesmo sistema político: "O problema é o enxame de partidos pequenos que acham que serão prejudicados, por exemplo, com o distritão e o fim das coligações proporcionais. Para se aprovar uma PEC são necessários 308 votos dos 513. A questão é matemática", avalia.

Expectativa
Na avaliação do parlamentar, entre as propostas da reforma política que serão discutidas a partir do dia 10 de junho pode ser aprovado o aumento do mandato para 5 anos e a unificação das eleições. "A dúvida é se os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de 2 ou 6 anos para haver a coincidência das eleições em 2018 ou 2022".

Fim da polêmica
Como já tinha anunciado no início da semana, o governador Jackson Barreto (PMDB) recebeu ontem o prefeito João Alves Filho (DEM/Aracaju) e os demais prefeitos da grande Aracaju - Rivanda Batalha (PSB/São Cristovão), Airton Martins (PMDB/Barra dos Coqueiros) e Fábio Henrique (PDT/Nossa Senhora do Socorro) - para tratar do transporte urbano. Na oportunidade, JB assinou o Protocolo de Intenções para a criação de consórcio do sistema integrado de passageiros desses quatro municípios. JAF vinha reclamando que JB não queria recebê-lo para tratar dessa questão.

Próximo passo
Com a assinatura do protocolo, os entes municipais e o Governo Estadual vão enviar projetos aos respectivos legislativos para ratificação. O consórcio vai permitir a realização da licitação do transporte intermunicipal de Aracaju com a tarifa unificada. Entre os que prestigiaram a solenidade o vice-governador Belivaldo Chagas (PSB) e o deputado estadual Robson Viana (PMDB).

Em Sergipe
O ex-presidenciável Zé Maria, presidente nacional do PSTU, estará hoje em Aracaju para debater a conjuntura política nacional e a saída para a crise no campo da classe trabalhadora com a militância, filiados e simpatizantes da agremiação. O debate começa às 9h30, no auditório do Sindicato dos Petroleiros.

Apoio
Já no período da tarde Zé Maria fará uma visita aos professores em greve, que estão acampados no Palácio dos Despachos. Segundo a presidente estadual do PSTU, Vera Lúcia, o seu partido apoia a greve. "Precisamos cercar de apoio e solidariedade a greve dos trabalhadores da educação. A ida de Zé Maria à ocupação, no Palácio dos Despachos, é parte desse apoio", explica Vera.

Fim da festa
Mediante exigências do Ministério Público de Sergipe, a Prefeitura de Lagarto suspendeu os festejos juninos marcados para os dias 5 e 6 de junho. A recomendação do MP é que se faça o processo licitatório para as bandas que não tem o reconhecimento nacional do público, como determina o art. 25 da lei de licitação. Quer evitar fraudes que ocorreram na administração do então prefeito Valmir Monteiro (PSC), na contratação de bandas para eventos nos municípios, que é motivo de várias ações.

Fundo Partidário 1
O Diário da Justiça Eletrônico do último dia 28 publicou os valores repassados em maio aos 32 partidos políticos registrados no TSE. Ao todo, as legendas receberam R$ 73.366.592,09 neste mês. Desse valor, R$ 67.607.083,30 se refere ao duodécimo de maio, e os outros R$ 5.759.508,79 se referem às multas arrecadadas em abril.

Fundo Partidário 2
A legenda que recebeu o maior valor foi o PT, com R$ 9.052.974,60 de duodécimos e 771.488,04 de multas. Em seguida, o PSDB que registrou o recebimento de R$ 7.415.530,70 de duodécimos e R$ 631.945,69 de multas. E em terceiro lugar, o PMDB que recebeu R$ 7.229.587,56 de duodécimos e R$ 616.099,68 de multas.

Fundo Partidário 3
A dotação orçamentária anual de 2015 para a divisão mensal em forma de duodécimos é de R$ 867.056.000,00. Já o valor das multas varia de acordo com o que é depositado por partidos, candidatos e eleitores na conta do Fundo Partidário referente a acertos com a Justiça Eleitoral.

Prêmio UFJS
Na próxima segunda-feira, às 18h, no Teatro Atheneu, a União das Forças Jovens de Sergipe (UFJS) estará realizando a 19ª edição do Prêmio Melhor dos Melhores 2014. Receberão troféus personalidades a nível nacional, regional e local que se destacaram em segmentos da política, imprensa, musical, artístico, educacional, terceiro setor, esportivo, estudantil, empreendedor em benefício do desenvolvimento de Sergipe. Esta colunista será uma das homenageadas.

Veja essa...
Do deputado federal Fábio Reis ao ser questionado sobre o Pacto Federativo, que é um grande pleito dos gestores municipais que estiveram esta semana em Brasília participando da Marcha dos Prefeitos: "A situação dos prefeitos vai ficar pior se não vingar o Pacto Federativo. Eles vão ter dificuldade para administrar seus municípios, pagar salários dos servidores, equilibrar as contas. Aí vamos ter que buscar prefeito no laço para ser candidato". 

Curtas
O governador Jackson Barreto irá hoje a sua terra Natal, Santa Rosa de Lima, inaugurar duas praças. O investimento é de R$ 1,5 milhão.

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) assinou requerimento pela criação da CPI da CBF. "Precisamos moralizar o futebol brasileiro e fazer a faxina necessária", justifica.

Do ex-deputado federal Márcio Macedo, atual tesoureiro nacional do PT:
"O distritão foi derrotado na Câmara dos Deputados, uma vitória da democracia".

A CCJ da Câmara aprovou admissibilidade da PEC que obriga o presidente da República a ir ao Congresso na abertura da sessão legislativa (2 de fevereiro de cada ano) para falar sobre a situação do País, prestar contas das atividades do Executivo no ano anterior e apresentar o plano de governo.

O relator da proposta, deputado Andre Moura (PSC), recomendou a aprovação da proposta.

Na manhã de ontem o senador Eduardo Amorim (PSC) esteve na UFS conversando com o reitor Angelo Antoniolli sobre o corte de 20% na verba da Universidade feito pelo Governo Federal. Lamentou a situação.