O fim da reeleição

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Publicada em 29/05/2015 às 02:19:00

Instituída pelos norte-americanos, a reeleição foi implantada no Brasil em 1997. O então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), se aproveitando do prestígio do Plano Real, conseguiu modificar a Constituição Brasileira e instituiu a reeleição.
Com o argumento de que precisava de um segundo mandato para dar "continuidade" à estabilização econômica, Fernando Henrique conseguiu se reeleger em 1998, dando início ao ciclo de continuísmo no país. Após os oito anos de FHC na presidência da República, Luiz Inácio da Silva foi eleito e reeleito para comandar a nação, assim como a presidente Dilma Rousseff.
Em Sergipe, o mais beneficiado com o sistema da reeleição foi o saudoso Marcelo Déda (PT). O petista foi eleito prefeito de Aracaju em 2000 e reeleito em 2004. Em 2006, Déda renunciou ao mandato de prefeito para disputar o governo do Estado, tendo sido eleito. Em 2010 foi reeleito.
O empresário Albano Franco (PSDB) também se deu bem com o sistema da reeleição. Tucano como FHC, Albano foi eleito governador em 1994 e reeleito em 1998.    
A reeleição tem servido para a perpetuação de determinado grupo no poder, tanto a nível federal quanto a nível estadual, com a justificativa de que "um único mandato é pouco tempo". O exercício da reeleição tem enfraquecido os partidos políticos, fortalecido o poder executivo e reforçado o personalismo, pois permite que uma única pessoa passe oito anos à frente da poderosa máquina estatal.
Trocando em miúdos: a reeleição não é democrática, pois um dos princípios da democracia é a alternância no poder.
Finalmente, 17 anos depois, o plenário da Câmara aprovou por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o fim da reeleição para os cargos executivos dentro das propostas da reforma política.
A proposta aprovada quase no início da madrugada de ontem não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff,  porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018. Assim como ao governador Jackson Barreto (PMDB), que foi reeleito em 2014.
Ela beneficia o prefeito João Alves Filho (DEM), que eleito em 2012, poderá disputar a reeleição como vários outros eleitos há dois anos e meio, a exemplo dos prefeitos da grande Aracaju, como Rivanda Batalha (PSB/São Cristovão) e Airton Martins (PMDB/Barra dos Coqueiros).

Unanimidade
Toda a bancada federal de Sergipe votou favorável ao fim da reeleição: Valadares Filho (PSB), Fábio Reis (PMDB), Fábio Mitidieri (PSD), André Moura (PSC), Adelson Barreto (PTB), João Daniel (PT), Jony Marcos (PRB) e Laércio Oliveira (SD). Como a reforma política está sendo tratada por meio de PEC, o fim da reeleição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

Reação inesperada
Ontem, durante entrevista a imprensa onde anunciou a construção da adutora do Poxim, o governador voltou a ser questionado sobre as queixas públicas do prefeito João Alves Filho (DEM) de que ele não o recebia em audiência para tratar da questão do transporte na grande Aracaju, o BRT. Para surpresa, ele chamou a chefe de gabinete, Aninha, pediu a agenda e mostrou as datas agendadas com JAF.

Alfinetada
Depois saiu com essa: "Doutor João deve estar com algum problema. Já tínhamos nos reunido no dia 13 de abril e esta semana ele desmarcou o encontro. Quem tem de explicar a não implantação do BRT é ele. Eu não prometi BRT. João que cumpra suas promessas de campanha".

É hoje
A tão polêmica audiência do governador com o prefeito para discutir o projeto do BRT, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já deu parecer favorável, está agendada para hoje, às 11h, no Palácio de Despachos. JB tinha agendado para a última terça-feira, mas o próprio JAF pediu adiamento pela viagem a Brasília.
Nas barras
da Justiça 1
O DEM em Sergipe é réu em várias ações trabalhistas movidas por 16 pessoas contratadas para trabalhar durante o ano eleitoral de 2012 para o então pré-candidato a prefeito de Aracaju, João Alves. Os autores das ações alegam que trabalharam desde janeiro fazendo cadastro de lideranças comunitárias, agendamento de reuniões e como vigia de prédios onde as reuniões aconteciam, mas receberam apenas por dois meses.

Nas barras
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Segundo um dos autores da ação, Antonio Cesar Neves Santos, cuja sua audiência está marcada para o dia 19 de junho, nas audiências que são realizadas no TRT os democratas estão alegando que não conhecem a pessoa que os contratou.
As contradições
"O DEM não sabe nem mentir. Alega na Justiça que não conhece Luis Carlos dos Santos, o Branca de Neve. Quando João Alves assumiu a prefeitura ele ocupou o cargo de diretor de espaços públicos da Emsurb e em 2014 foi um dos coordenadores da campanha da senadora Maria do Carmo. Na oportunidade algumas pessoas prestaram queixa na 4ª delegacia por terem trabalhado segurando bandeiras e até aquele momento não tinham recebido os seus parâmetros oriundo dos serviços prestados ao DEM, cujo coordenador da campanha de D. Maria para o Senado era quem? Luis Carlos dos Santos, o Branca de Neve", afirma Antonio César.

Dentro da lei
Ressalta que ele e as outras pessoas não trabalharam com boca de urna. "Não estamos falando de negociata ou compra de lideranças. Estamos falando de trabalhadores que deram o melhor de si, chegando, inclusive, a dormir no comitê, sem contrato trabalhista, sem receber remuneração e agora tem que ir a Justiça para ter seus direitos assegurados", disse Antonio César.

Fogo inimigo
Finaliza dizendo: "O partido de João e Maria não tem palavra. Esse é o partido das novas ideias, o partido que dá as costas aos aliados e amigos, humilha as lideranças de bairros e trata o trabalhador com desdém. O João de hoje não é o mesmo de ontem, que cumpria com a palavra. A sorte é que o Judiciário está atento a isso. Nós só queremos Justiça".

Subvenções 1
Começou ontem a oitiva das testemunhas de defesa no escândalo das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Novas contradições entre as que compareceram.
Subvenções 2
Entre as testemunhas que não compareceram, o prefeito Fábio Henrique PDT/Socorro), o ex-deputado federal Rogério Carvalho (PT) e o deputado estadual Valmir Monteiro (PSC). Segundo o juiz relator Fernando Stefaniu, essas pessoas não serão obrigadas a testemunhar, apenas perderam a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento.

Subvenções 3
Ainda de acordo com o juiz, nessa segunda fase do processo a expectativa é ouvir 57 testemunhas até o mês de junho.

Incentivo a mais
Ontem, no programa de Gilmar Carvalho, o senador Eduardo Amorim (PSC) disse que a decisão anteontem do Supremo Tribunal Federal de permitir que governador e senador mudem de partido sem perda do mandato, facilita sua ida para o PSDB. Todavia, afirmou que ainda não decidiu nada, que tem de avaliar muito por não gostar de estar trocando de partido e por ser o único senador do PSC, partido que lhe deu apoio.

Novo convite
Revelou que na quarta-feira, quando ainda estava em 4 a 0 a votação no Supremo, o senador tucano e ex-presidenciável Aécio Neves se aproximou dele e foi logo dizendo que não tinha mais motivo para adiar sua filiação ao PSDB.

No Senado
Os senadores aprovaram ontem mais um socorro financeiro a estados e municípios em dificuldades. Aqueles que tiveram perda de arrecadação com a exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos (para geração de energia elétrica) poderão tomar empréstimos como antecipação de receitas sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos na Resolução 43/2011, do Senado.

O relator
A proposta, que recebeu relatório favorável do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), restringia a autorização às unidades federativas produtoras de petróleo, mas emendas dos senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), respectivamente, incluíram no projeto as compensações pelo uso de recursos hídricos e pela exploração de minérios.

Unha e carne
PT e DEM são aliados em Estância. A partir de 1º de junho, o PT, inclusive fará parte da administração do prefeito Carlos Magno (DEM). O presidente municipal do partido, Mário Dias, será empossado nessa segunda-feira, às 10h, como secretário de Cultura. A informação é do site Tribuna Cultural.

Veja essa...

Do governador Jackson Barreto, durante entrevista coletiva à imprensa, sobre o fato dos professores estarem algemados dentro do Palácio dos Despachos pelo reajuste de 13%: "Faço um apelo aos professores. Tão logo acabe essa brincadeira das algemas façam uma doação à polícia militar dessas algemas, porque nós estamos precisando. Elas foram feitas para bandidos e não para professores".

... e essa ...
Disse ainda JB: "O povo não gosta disso. O povo quer os professores nas salas de aulas, pois seus filhos estão sendo prejudicados, principalmente os mais pobres. Precisamos de uma educação de qualidade".

Curtas

O deputado federal Valadares Filho (PSB) quer que membros da CBF sejam investigados também na Câmara Federal, mediante prisões ocorridas pela polícia suíça do ex-presidente da Confederação José Maria Marin e outros seis dirigentes da Fifa. Apresentou dois requerimentos nesse sentido.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por 236 votos a 206 e 5 abstenções, o fim das coligações proporcionais para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores).
Ficaram para votação e discussão na próxima semana, na Câmara dos Deputados, três temas da reforma política: duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para eleições de mulheres.

Estava em discussão, antes dessa decisão, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que fixa em cinco anos os mandatos executivos e de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais.