Pacto Federativo

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Publicada em 21/05/2015 às 00:50:00

Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), receberam ontem de manhã os 27 governadores do País, inclusive o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), para uma reunião pública sobre o Pacto Federativo. O foco maior foi discutir a situação financeira dos estados, os caminhos para desfazer o nó do endividamento e a reorganização da agenda federativa.

Na reunião, Renan Calheiros defendeu o equilíbrio da federação e que a relação do poder central com os estados seja mais harmônica e mais equilibrada. Para ele, um dos maiores empecilhos ao equilíbrio é a demora dos repasses do governo federal para os estados.
O presidente do Senado apresentou as iniciativas que o Congresso Nacional já aprovou a partir dos compromissos firmados com os governadores no encontro que ocorreu em 2012. Citou avanços na questão, como o fim da guerra de ICMS nos portos, proporcionado pela Resolução 13/2012.  Ressaltou que essa variante da guerra fiscal prejudicava a competitividade da indústria brasileira e criava conflito entre os estados.

Destacou ainda a criação de novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios (Lei Complementar 143/2013) e a aprovação da Emenda Constitucional 84/2014, que aumentou em 1% o repasse de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. Depois Renan manifestou sua disposição de ouvir os governadores para definir os próximos passos.
O governador Jackson Barreto focou seis pontos: a repartição de forma mais equilibrada dos recursos tributários com a divisão mais justa das contribuições arrecadadas pela União; a mudança do indexador das dívidas dos estados; reforma do ICMS com a convergência das alíquotas e a convalidação dos benefícios concedidos aliado a criação de um fundo constitucional para desenvolvimento regional que permita aos estados oferecer infraestrutura para atração de empresas.

Ele falou ainda da cobrança do PASEP sobre a receita de estados e municípios; da vedação da criação de novas despesas para os estados; e situação da previdência dos estados e municípios e a utilização dos recursos dos depósitos judiciais para capitalização do sistema previdenciário.
Segundo Jackson, o que está em jogo é a sobrevivência dos estados e municípios. "É preciso que em relação à repartição dos tributos haja uma harmonia entre os entes federados. A Constituição diz que União, estados e municípios não são subordinados entre si e têm a mesma relevância constitucional, então, queremos uma repartição mais justa daquilo que é arrecadado", frisou.

Medidas 1
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), designou ontem os senadores Romero Jucá (PMDB) e José Serra (PSDB) e os deputados federais André Moura (PSC) e Danilo Forte (PMDB) como encarregados pela sistematização das sugestões apresentadas nesta quarta-feira por governadores de estado para melhorar a situação financeira dos entes federados.

Medidas 2
De acordo com Calheiros, a ideia é apresentar nesta quinta-feira, em reunião no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), uma pauta complementar relacionada ao pacto federativo nas duas casas legislativas. "Amanhã (hoje), às 11 horas, nós vamos fazer um visita ao presidente da Câmara como consequência dessa sistematização a fim de encaminhar uma pauta complementar em relação a estes assuntos federativos", disse.

Medidas 3
Calheiros também anunciou a criação no Senado de um grupo de trabalho com 17 senadores para acompanhar os encaminhamentos e a tramitação dessas propostas.

Pouco caso
Os professores não atenderam ao apelo do vice-governador Belivaldo Chagas (PSB) para suspenderem a greve e não prejudicar os alunos, em razão das negociações estarem abertas. Ontem, em assembleia-geral, a categoria decidiu continuar com o movimento paredista, que não tem o apoio dos pais de alunos.   

Resposta
Belivaldo, que lamenta a continuidade da greve, disse ontem que nessa sexta-feira ou no máximo na próxima segunda-feira o governo dará uma resposta à direção do Sintese sobre a proposta de reajuste salarial de 13% dos professores. Vai esperar o governador retornar de viagem amanhã.

Novo desembargador 1
Concretizou-se ontem o que a coluna publicou na edição da última terça-feira e quarta-feira: que o juiz de Direito titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, Diógenes Barreto, era o nome mais cotado para ser o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na vaga de Marilza Maynard, que se aposentou compulsoriamente. Ele foi o mais votado de todos os 12 candidatos ao cargo e integrou a lista tríplice para promoção a desembargador, pelo critério de merecimento.

Novo desembargador 2
Além de Diógenes Barreto, integraram a lista tríplice os juízes Ana Lúcia Freire dos Anjos e Marcel de Castro Britto. Na mesma sessão do pleno de ontem, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Mendonça, o escolheu como o mais novo desembargador. A escolha foi merecida.

Permuta
A disputa interna na Funasa entre o deputado federal Fábio Reis (PMDB) - que conseguiu manter no comando nacional o Henrique Pires - e o ex-deputado federal Rogério Carvalho (PT) - que mantém o comando da Funasa em Sergipe - levou Rogério a sugerir trocar a Funasa em Sergipe pelo SPU, que viria a ser uma indicação do deputado federal Fábio Mitidieri (SD). A solicitação da permuta foi feita pelo deputado federal João Daniel (PT), que é vinculado ao presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Rogério Carvalho.

A provável razão
O pedido para a troca ocorreu logo após a vinda a Sergipe de Henrique Pires, na última sexta-feira, para liberação de recursos para saneamento básico na ordem de R$ 7 milhões junto aos municípios de Salgado e Malhador. É que o presidente nacional da Funasa - que chegou acompanhado de Fábio Reis e do seu irmão, o ex-deputado federal e presidente da Codise, Sérgio Reis - ressaltou em seu discurso o empenho de Fábio para a liberação de recursos para os dois municípios.

Os nomes
O deputado federal Fábio Mitidieri, que tem uma boa relação política com Fábio Reis, já encaminhou a indicação do nome para a Funasa em Sergipe junto a Secretaria de Relação Institucional da Presidência da República. Assim como do nome para comandar a Polícia Rodoviária Federal no Estado.

Agrese 1
O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa os nomes dos três membros do Conselho Superior da Agência Reguladora de Sergipe (Agrese) que será criada e que terá ainda a indicação de dois nomes do Poder Legislativo. Foram indicados pelo governo: Manoel Hora (ex-secretário da Agricultura), Carlos Roberto da Silva, o "Cauê" (diretoria do SergipeTec) e Manoel Pinto Dantas Neto (bacharel de Direito). Já pela Alese: Bruno Loeser Prado de Oliveira (advogado) e Arnaldo Bispo (ex-deputado estadual).

Agrese 2
Ontem a Assembleia Legislativa instalou a Comissão Especial da Agência Reguladora dos Serviços do Estado de Sergipe, que terá como presidente o deputado Zezinho Guimarães (PMDB), como vice o deputado Gilson Andrade (PTC) e como relator o deputado Francisco Gualberto (PT). Essa comissão vai sabatinar no próximo dia 28, na Sala das Comissões, os cinco nomes indicados para compor o Conselho Superior da Agrese.

Agrese 3
Formado o Conselho Superior, o governo do Estado vai indicar o nome para presidir a Agência, que será referendado pelo Conselho. O nome é do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). A Agência Reguladora dos Serviços do Estado de Sergipe tem como finalidade exercer o poder de regular e de fiscalizar as concessões e permissões de serviços públicos concedidos, nos quais o Estado de Sergipe figure como poder concedente.

Haja IPTU
A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) não deixa em paz o prefeito João Alves Filho (DEM). Agora, ela está acusando o líder demista de desperdiçar recursos públicos. Revela que em março de 2013 a prefeitura contratou uma empresa por mais de R$ 3,8 milhões para aterrar o Rio Sergipe, na 13 de Julho, e contratou outra construtora por cerca de R$ 5,8 milhões para continuar a obra.

Veja essa...
Durante jantar ocorrido esta semana o líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), levou uma caixa de maracujás para o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Justificou o estranho presente dizendo que era para os dois terem calma com a tesoura dos cortes e das próximas medidas a serem enviadas à Câmara.

Curtas
Quem continua em ritmo de campanha para vereador em Aracaju em 2016 é o professor Anderson Gois (PRB). Ele tem visitado os bairros da capital e ouvido os reclames da população.

Anderson tem dito que ainda não definiu se será ou não candidato, mas que está à disposição do partido. Mas nenhum político anda e conversa tanto com a população sem pensar em candidatura.

No próximo dia 30 de maio a Juventude do PMDB de Lagarto, em parceria com a Fundação Ulysses Guimarães, Universidade de Brasília (UNB) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) realizará o Curso de Dicção e Oratória. Será no auditório Prof. José Cláudio Monteiro, na Secretaria Municipal da Educação, das 8h às 17h.

Os interessados em participar do curso, que visa desenvolver competências necessárias para que o indivíduo fale em público, deverão se inscrever no Escritório de Representação do deputado Fábio Reis, na Rua Laudelino Freire, n° 142.

Ontem os comentários nas redes sociais era que foi um tiro no pé do Sintese a divulgação do salário da professora Marieta, secretária Executiva da Seed. Pelo fato de ser uma prova de que professores ganham bem no Estado de Sergipe.