Mudanças eleitorais

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 20/05/2015 às 00:48:00

O relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou um novo substitutivo à proposta na reunião da comissão especial realizada ontem.
No novo texto, ele mantém as propostas apresentadas originalmente na terça-feira passada (12), inclusive o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo senadores. Porém, na nova versão, ele inclui uma nova regra: os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de 9 anos. Assim eles passariam a ter mandatos de 5 anos apenas a partir de 2027. Atualmente os senadores têm mandato de 8 anos.
Conforme o substitutivo, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão

mandatos de 4 anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de 6 anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores. A regra para eles valerá a partir da eleição seguinte.
Na reunião, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) propôs que o tema "senadores" seja retirado da agenda da comissão. Ele acredita que tudo que seja dito sobre os senadores será mal interpretado pelos representantes daquela Casa. Por isso, afirmou que vai propor destaque suprimindo os dispositivos que tratam do mandato e da suplência de senadores.

Espiridião Amin está certo. O senador por Sergipe, Antonio Carlos Valadares (PSB), entende que se a proposta é unificar as eleições para reduzir os custos das campanhas eleitorais, vai propor um mandato de 6 anos para todos os cargos eletivos, sem direito a reeleição para o executivo.
De acordo com a sua proposta a unificação das eleições (ou coincidência das eleições) seria efetivada em 2024, com os prefeitos e vereadores tendo mandato de 4 anos, nos pleitos de 2016 e 2020. A partir de 2024 disputariam uma eleição para um mandato de 6 anos.

Ainda segundo a proposta de Valadares, em 2018 o presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos teriam mandato de 6 anos. Para o senado em 2018 haveria duas vagas imediatas: os mais votados preencheriam 2/3 do Senado (54 senadores), com mandato de 6 anos.
Para o cumprimento da norma constitucional segundo a qual cada Estado é representado por 3 senadores, a fração de 1/3 cujo mandato termina em 2022, seria preenchida pelo terceiro mais votado nas eleições de 2018, que teria um mandato tampão de 2 anos.

A coincidência das eleições dar-se-ia em 2024 quando os cargos eletivos em disputa (presidente, governadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores) seriam eleitos para um mandato de 6 anos.
Na concepção de Valadares, a coincidência das eleições para 2022 é agir com pressa. Melhor seria em 2024, com mandato de 6 anos para todos os cargos eletivos, como acontece em várias democracias do mundo.
A votação da reforma política pela comissão especial iniciará na próxima segunda-feira (25) e será finalizada na terça-feira, para que esteja pronta para ser votada pelo Plenário na terça à noite. Com certeza, haverá muitas propostas novas.

Absolvido
Na sessão de ontem à tarde do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o juiz José Alcides Vasconcelos desempatou o placar, deferindo a candidatura do deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), atual presidente da Assembleia Legislativa, cuja impugnação tinha sido pedida pelo Ministério Público Eleitoral e a coligação encabeçada pelo senador Eduardo Amorim nas eleições de 2014, baseado na Lei do Ficha Limpa. Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como votaram
Na sessão do último dia 5 de maio do TRE a votação estava empatada em 3x3 só faltando o voto de Alcides, que estava viajando. Além de Alcides Vasconcelos votaram com o relator Osório de Araújo Ramos os juízes Cristiano Macedo Costa e Denize Barros Figueiredo. Votaram pela impugnação da candidatura de Luciano Bispo o presidente do TRE, desembargador Cezário Siqueira, o juiz federal, Fernando Stefaniu, e a juíza Gardênia Prado.
Satisfação
O governador Jackson Barreto (PMDB) comemorou ontem a vitória do aliado e correligionário no TRE. Disse que a decisão do juiz José Alcides não podia ser diferente, pois no primeiro momento havia votado pelo deferimento da candidatura do peemedebista. "Ele foi coerente com o seu voto. Agora acabou a novela. Luciano Bispo é o presidente da Assembleia e vai exercer o mandato com tranquilidade".
Pacto federativo 1
Jackson viaja hoje cedo para Brasília visando participar, às 11h, de reunião dos governadores para discutir o pacto federativo. Proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), a reunião também terá a participação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e de diversos parlamentares, líderes partidários e secretários dos estados.

Pacto federativo 2
Para o presidente da Comissão Especial de Reforma do Pacto Federativo, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a reunião vai ser essencial para discutir o pacto federativo. "Há uma preocupação dos governadores sobre financiamentos externos e os estados estão ressentidos sobre financiamento de obras importantes. Um dos pontos é viabilizar reabertura de financiamento externo para governos estaduais em infraestrutura", disse Forte.

Pacto federativo 3
Além do financiamento externo, o presidente da comissão disse que estarão na pauta o refinanciamento das dívidas de estados com a União e as vinculações e obrigações de pisos salariais e de programas federais que criam despesas para os outros entes.

Ratificando
O desembargador Roberto Porto manteve a decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado de cassar o mandato do deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) por improbidade administrativa quando prefeito de Lagarto. O motivo foi a perda de prazo para apresentação de recurso.

O parecer
Disse Porto em seu parecer: "Vejo que o recurso foi interposto, pouco mais de dois meses após o prazo legal, ou seja, intempestivamente, tendo em vista que a decisão que determinou o cumprimento da sentença no sentido de providenciar a expedição de ofícios aos órgãos públicos foi disponibilizada no Diário da Justiça no dia 06/04/2014, com termo final dia 17 de abril de 2015". Cabe recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Novos recursos
Ontem, em nota a imprensa, a assessoria jurídica de Valmir Monteiro disse que não procede a informação que o processo contra ele tenha transitado em julgado, conforme decisão do desembargador Roberto Porto datada de 30 de abril passado. Reafirma que já protocolou um recurso no Tribunal de Justiça e que os recursos já foram encaminhados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Explica que o deputado continua a exercer seu mandato normalmente na Assembleia Legislativa até que seus recursos sejam apreciados no STJ e no STF.

Explicação
Do secretário de Comunicação, Sales Neto, sobre declarações de adversários de que o prefeito João Alves (DEM) está tendo dificuldade de ser recebido pelo governador Jackson Barreto para tratar da questão do transporte na grande Aracaju: "Desde que Jackson Barreto assumiu o governo recebeu o prefeito umas 10 vezes, em diversas situações. A prefeitura precisou de dois anos e quatro meses para elaborar o projeto e o encaminhou para o governo no dia 12 de abril. O governo encaminhou para a Procuradoria para análise e parecer jurídico no dia 13 de abril. Esse não é um projeto simples que se analisa de um dia para o outro. O governador não se nega a receber o prefeito, mas terá de ser de acordo com a disponibilidade".

Negociação
Durou cerca de duas horas, das 11h30 às 13h30, a reunião ontem do governo com dirigentes do Sintese para discutir os 13% de reajuste salarial pleiteado pelos professores, que estão em greve desde a segunda-feira passada. Na reunião, coordenada pelo vice-governador Belivaldo Chagas, ficou acordado que a proposta seria levada para análise e que dentro em breve seria marcado novo encontro para uma nova conversa.

Mostrando a realidade
No decorrer da reunião, o secretário Jeferson Passos (Fazenda) apontou as dificuldades para o pagamento dos 13% de reajuste, mediante o momento de dificuldade financeira do Estado. Revelou que o atendimento desse pleito representa um impacto mensal na folha de pagamento de R$ 23 milhões.

Apelo
Ao final da reunião, que contou com a presença do secretário Jorge Carvalho (Educação), que vem se destacando entre os secretários, Belivaldo Chagas fez um apelo para o Sintese avaliar a suspensão da greve, enquanto está aberto o diálogo. Disse que os milhares de alunos da rede pública não podem ser prejudicados sem aula. 

Veja essa...
Do relator da reforma política, Marcelo Castro, sobre as críticas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com relação às alterações que propôs para ampliar o mandato de senador para 10 anos, chegando a dizer que era uma "falta de perspicácia política querer impor o tamanho do mandato ao Senado e até uma falta de inteligência política": "Foram desrespeitosas. Tenho personalidade que julgo amadurecida e forte e não me sinto pressionado por ninguém. O caso comigo e com Cunha é bala trocada".

Curtas
De Brasília, onde estará hoje, o governador Jackson Barreto segue com destino ao Rio de Janeiro, onde terá uma reunião no BNDES.

Chegou à Assembleia Legislativa projetos de lei do Poder Executivo relacionados à Polícia Militar e a Secretaria da Fazenda, que visa melhoria na arrecadação. Estão para ser lidos em plenário.

O juiz Diógenes Almeida pode ser escolhido hoje, pelo pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, como o desembargador que vai substituir Marilza Maynard. A sessão acontecerá pela manhã.

O senador Eduardo Amorim (PSC) apresentou relatório favorável ao PLS 525/2013, que veda qualquer diferenciação de prazos de marcação entre pacientes consumidor de plano de seguro privado de assistência à saúde e o paciente de recursos próprios e a redução para 60 anos para priorizar o atendimento do idoso.