Caso de polícia

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Publicada em 19/05/2015 às 00:52:00

Desde que começaram as audiências de oitiva das testemunhas de acusação no escândalo das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa, em 7 de abril deste ano, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), se percebe que as pessoas que prestaram depoimento foram bem instruídas para protegerem aqueles deputados estaduais que destinaram recursos para as entidades que presidem. Até porque advogados de algumas testemunhas são os mesmos dos parlamentares.
Isso ficou claro com as contradições das testemunhas, o desconhecimento de como gastou o dinheiro das subvenções, as altas quantias pagas a desconhecidos (um tal de Carlinhos), cheques em branco assinados e a comprovação de várias entidades de fachadas, que vivem só das verbas da Assembleia. Sem falar em associações com o imóvel fechado, mas com propaganda de candidatos.

O juiz relator do processo junto ao TRE Fernando Stefaniu, diga-se de passagem, foi muito tolerante com as testemunhas que diziam não saber de nada. A explicação de que um tal Carlinhos se apresentou como funcionário da Assembleia Legislativa e, de prontidão, repassaram alta quantia em dinheiro e cheques em branco das subvenções recebidas é conversa da carochinha. Quem em sã consciência daria milhões a quem não conhece ou um cheque em branco?

Somente nas últimas audiências o juiz perdeu a paciência e decidiu transformar em réu cerca de seis testemunhas que prestaram depoimentos bizarros. Já na audiência do dia 14 passado Fernando Stefaniu foi ainda mais longe ao encaminhar para prestar depoimento na sede da Polícia Federal um dos sócios de uma determinada empresa em Graccho Cardoso, Cristiano da Silva Souza.
Isso porque como sócio de duas empresas em Graccho, beneficiária de um dos cheques no valor de R$ 166 mil da Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe (Acase), ele não "soube" esclarecer, quando indagado, qual a sua função na empresa, bem como o nome dos seus sócios. Isso foi a gota d´água para o magistrado ter determinado que pelo falso testemunho ele fosse encaminhado para a Polícia Federal para prestar depoimento.

Os depoimentos cheios de contradições e a não explicação de como o dinheiro público foi aplicado virou caso de polícia. Ontem duas testemunhas foram presas pela Polícia Civil por determinação da juíza da 1ª Vara Criminal, Jane Silva Santos Vieira, que acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e mandou prender Clarice Jovelina de Jesus e José Agenilson de Carvalho Oliveira, que são ligados à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). Essa entidade teria recebido mais de R$ 2 milhões em verbas de subvenção. Também foi decretada a prisão de uma terceira pessoa, Wellington Luiz Goes Silva, que está foragido.

A Amanova recebeu verbas de subvenções dos deputados Paulinho da Varzinhas/PTdoB (R$ 1.085.000), Augusto Bezerra/DEM (R$ 940.000) e Susana Azevedo (R$ 300.000). O MPE apontou que o dinheiro não foi utilizado para o benefício da população.
A sociedade, cansada de pagar altos impostos e ver o dinheiro do seu suor ser gasto de forma indevida, aplaude a prisão dos suspeitos de cometerem irregularidades nas verbas de subvenções. E espera que aquele parlamentar que usou o dinheiro público para sua reeleição, que também seja punido nos termos da lei.

Não se pode admitir que R$ 1,5 milhão de verbas de subvenções que cada deputado estadual tinha direito a receber anualmente fosse gasto sem qualquer fiscalização da então presidente da Assembleia Legislativa nos últimos quatro anos, Angélica Guimarães, como se esse dinheirão todo fosse R$ 1,5, que só dá para comprar bala. A mesma Angélica que não fiscalizou a aplicação das subvenções, hoje é conselheira do Tribunal de Contas do Estado e tem como função fiscalizar as contas dos gestores públicos.  
Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos ...

O bicho vai pegar 1
Segundo a delegada Daniele Garcia, que cumpriu ontem o mandado de prisão de duas testemunhas no escândalo das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa, serão ajuizada mais 18 inquéritos referentes às associações que receberam esse dinheiro público. Disse que a questão das subvenções virou agora "caso de polícia" e que tudo será apurado com todo o "rigor necessário".
O bicho vai pegar 2
Revela a delegada que na tarde de ontem as testemunhas presas Clarice Jovelina de Jesus e José Agenilson de Carvalho Oliveira, ligadas à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), confessaram que não ficaram com o dinheiro das subvenções e disseram quem era o tal Carlinhos. Nos depoimentos no TRE, várias testemunhas disseram que esse Carlinhos era quem movimentava as contas junto ao banco e pegava quantias elevadas.

Penalidade
Ainda de acordo com Daniele, se as investigações comprovarem que o dinheiro público não foi aplicado na população, mas desviado, todos os envolvidos responderão por crime de peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa. Ressalta que nesse primeiro momento os deputados estaduais não serão investigados, por terem foro privilegiado.

Agenda
No próximo dia 21 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizará a última audiência da oitiva das testemunhas de acusação, com as que não compareceram as audiências. No dia 28 de maio está previsto começar a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.

Voto minerva
Está na pauta desta terça-feira do TRE o desfecho do julgamento do deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), atual presidente da Assembleia Legislativa, acusado de improbidade administrativa quando prefeito de Itabaiana. No julgamento passado estava 3 x 3 o placar, ficando para hoje o seu final por conta do juiz Alcides Vasconcelos Filho não ter participado do julgamento anterior por motivo de viagem. O processo de Luciano é o segundo da pauta.

Como votaram
Votaram com o relator, o desembargador Osório de Araújo Ramos, a favor do registro da candidatura de Bispo os juízes Cristiano José Macedo Costa e Denize Maria de Barros Figueiredo. Votaram pela impugnação o presidente do TRE, desembargador Cezário Siqueira Neto, o Juiz Federal, Fernando Escrivani Stefaniu, e a Juíza Gardênia Carmelo Prado. O julgamento ocorreu no último dia 5 de maio.

Os autores
Pediram a impugnação da candidatura de Luciano Bispo, baseado na Lei da Ficha Lima, o Ministério Público Eleitoral e a Coligação Digo Sim a Sergipe, encabeçada pelo senador Eduardo Amorim nas eleições de 2014 (PP / PTB / PSL / PSC / PR / DEM / PT do B / PTC / Sd / PSDB).

Ainda na pauta
Na sessão do pleno de hoje do TRE haverá ainda o julgamento da prestação de contas de alguns candidatos nas eleições de 2014. Dentre eles do ex-candidato a deputado federal Adierson Monteiro e dos ex-candidatos a deputado estadual Emmanuel Nascimento e Elmo Paixão.

Sem aumento
Do governador Jackson Barreto (PMDB) ao ser questionado se concederá o reajuste salarial que os professores em greve desde ontem estão pleiteando: "Não tem como. No mês de abril pagamos a folha de pessoal dentro do mês. Foi um milagre daqueles que Jesus fez quando andou na terra".

Com o Sintese
Hoje dirigentes do Sintese se reúnem com o vice-governador e secretário-chefe da Casa Civil, Belivaldo Chagas, e com o secretário da Fazenda, Jefferson Passos. Na pauta as reivindicações dos professores. O governador não participará das negociações.  

Novo desembargador
O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe elegerá amanhã, durante sessão plenária, o substituto da desembargadora Marilza Maynard. Entre os 12 juízes que concorrem ao cargo o nome mais cogitado para vencer é o do juiz Diógenes Barreto. Os outros que disputam a vaga: Maria Angélica França, Gilson Félix, João Hora Neto, José Pereira Neto, José Anselmo de Oliveira, Ana Lúcia Freire Almeida, Bethzamara Rocha Macedo, Maria de Fátima Ferreira de Barros, Marcel Castro Britto, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e Manoel Costa Neto.

Veja essa...
Da procuradora Eunice Dantas, que vem participando das oitivas das testemunhas no processo das subvenções sociais sobre as prisões ontem de duas testemunhas de acusação, no programa de George Magalhães: "Novas prisões vão ocorrer. Um caminho menos prejudicial para elas seria a delação premiada".

Curtas
O governador Jackson Barreto inaugura hoje, às 17h, o Espaço Zé Peixe, no antigo Terminal Hidroviário.

Na quarta-feira, Jackson estará em Brasília participando de reunião de governadores com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O sub-relator da CPI da Petrobras, deputado federal André Moura (PSC), está em Londres em busca de provas que comprovem que a SBM Offshore pagou propina a executivos da Petrobras. Hoje participa da oitiva do executivo Jonathan Taylor, da empresa holandesa SBM Offshore.
Participaram ontem da reunião da Comissão de Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Transportes e Turismo da Assembleia o presidente da Deso, Carlos Melo, o superintendente do Dnit, Gustavo Defillippo e o diretor do Crea, Arício Rezende.

Presidida pelo deputado Augusto Bezerra (DEM), a Comissão tratou do desabamento recente da ponte no povoado Pedra Branca, em Laranjeiras, que deixou sem água cerca de um milhão de pessoas da grande Aracaju com a ruptura da adutora do São Francisco.