Pontos de discórdia

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Publicada em 14/05/2015 às 09:48:00

Não há consenso entre os deputados federais por Sergipe sobre o parecer do relator da proposta de reforma política, Marcelo Castro (PMDB/PI), apresentado anteontem na comissão especial da Câmara.
Entre os pontos polêmicos, o que trata da unificação das eleições em 2018, com prefeitos e vereadores eleitos em 2016 tendo mandato-tampão de apenas dois anos. Os deputados federais Valadares Filho (PSB), Fábio Reis (PMDB) e Fábio Mitidieri (PSD), por exemplo, acham que um mandato de apenas dois anos não tem cabimento, é muito custo e pouco tempo para desenvolver qualquer projeto de governo.
Valadares e Fábio Reis avaliam que a unificação das eleições deve ocorrer em 2022, com os eleitos em 2016 tendo mandato de seis anos. Já Fábio Mitidieri defende que o atual mandato de prefeito e vereador seja prorrogado até 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já fechou questão que isso é inconstitucional.
O distritão, que trata da eleição dos deputados federais, também não é consenso. Hoje vigora o chamado sistema proporcional, que usa uma fórmula que leva em conta os votos obtidos por todos os candidatos do partido ou da coligação, além do voto na legenda. Com isso, candidatos de coligações mais robustas podem ser eleitos em detrimento de candidatos mais votados, mas que integrem coligações mais frágeis.
Por esse sistema, são eleitos os deputados mais votados em cada Estado. Os defensores da medida argumentam que o modelo simplifica o processo e atende à vontade do eleitor. Os críticos argumentam que os partidos sairão enfraquecidos e que minorias e moradores de áreas menos populosas terão mais dificuldades ainda para eleger representantes.
Os parlamentares sergipanos Valadares Filho, Fábio Reis e Fábio Mitidieri são a favor do distritão, por entenderem que deve ganhar quem tiver mais voto. Mas essa proposta da reforma política terá grandes dificuldades para ser aprovada em plenário, pois o PT e o PSDB são contra.
Quanto ao financiamento de campanhas eleitorais, o texto permite o uso de recursos públicos e privados, mas com uma série de restrições, como teto para doação de pessoas físicas e de empresas e para os gastos das campanhas, além de ampla transparência dos valores doados, com identificação dos doadores.
Hoje o financiamento é público e privado e já há teto para doação de pessoas físicas e jurídicas. O STF tem maioria formada pela proibição da doação por empresas, mas o julgamento está suspenso e, ao ser retomado, pode haver mudança de posição de ministros sobre o tema. O deputado Fábio Mitidieri é contra o financiamento público de campanha.
Existe um consenso entre os deputados de Sergipe com relação à unificação das eleições; o fim da reeleição para cargos do Executivo; o fim das coligações proporcionais; instituição do mandato de cinco anos para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República; e que os três suplentes de senador sejam o que não conseguir os votos para se eleger, na ordem decrescente de votação.
Para evitar maiores polêmicas, o relator Marcelo Castro deixou de fora do seu parecer propostas relativas ao fim do voto obrigatório, a restrições à divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo aos pleitos, a condições de elegibilidade de militares, à alteração do número de deputados federais e a cotas para mulheres no Parlamento.
Segundo o relator, não havia consenso em torno desses pontos.
A comissão especial marcou reuniões para hoje e amanhã. A intenção é encerrar a discussão e a votação do texto até próxima segunda-feira, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.
Pra que essas regras possam valer já nas eleições do ano que vem, elas têm que ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff até o inicio de outubro deste ano, um ano antes do pleito.

Contra 1
Para o prefeito Airton Martins (PMDB/Barra dos Coqueiros), a instituição de um mandato de dois anos para prefeitos e vereadores nas eleições de 2016, proposta pelo relator da reforma política Marcelo Castro (PMDB/PI), representa um "sacrifício" grande para os gestores. "Com mandato de dois anos, quando o prefeito começar a trabalhar acabou a sua gestão. Isso não existe", afirmou, enfatizando não acreditar que essa proposta seja aprovada até porque uma eleição para apenas dois anos representa um custo elevado para o país.

Contra 2
De acordo com Airton, ele e vários prefeitos vão se colocar contrários ao mandato-tampão de dois anos durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá no período de 25 a 28 de maio. Revela que durante o evento haverá um debate sobre a reforma política com as presenças do presidente e relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputados Rodrigo Maia e Marcelo Castro respectivamente.

Contra 3
O vereador Emmanuel Nascimento (PT) avalia como um "equívoco grande" do relator da reforma Marcelo Castro instituir um mandato de apenas dois anos para vereadores e prefeitos nas eleições de 2016. "O Congresso está querendo que os municípios sejam laboratórios dessa reforma. Qual o prefeito que vai querer disputar dois anos de mandato? Se quatro anos é complicado, imagine dois?", indaga.

Contra 4
Para ele, a comissão especial da reforma política não pode impor uma reforma sem uma discussão ampla com as pessoas. "O Congresso quer impor uma reforma contra o PT e o governo Dilma, que está frágil. A prova maior foi o aumento da idade de 70 para 75 anos para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Nunca se discutiu isso antes", afirmou, enfatizando que se fosse o presidente da Câmara Municipal iria puxar um movimento nacional dos vereadores contra essa reforma "de cima para baixo".

Em frente
Do deputado federal Valadares Filho (PSB) ao ser questionado se avaliará a possibilidade de não vir a ser candidato a prefeito de Aracaju em 2016, caso seja aprovada a proposta de reforma política do mandato de apenas dois anos para prefeito e vereador: "A discussão não muda, ela independe da reforma política".

Agenda da reforma
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), já declarou que a partir da última semana de maio o Parlamento irá se dedicar, única e exclusivamente, à reforma política. A sua intenção é de segunda-feira (25) até sexta-feira (29), se for o caso, tratar só da reforma política. Ressalta que uma reunião de líderes foi convocada para a quarta-feira (20) da semana que vem, para discutir "os procedimentos que serão adotados até a votação da reforma política". E que para viabilizar que o Parlamento se dedique à reforma, o governo deverá retirar a urgência constitucional dos projetos de lei do pacote anticorrupção que trancam a pauta do Plenário.

Em Glória 1
Na manhã de hoje estará em Sergipe a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para lançar, ao lado do governador Jackson Barreto (PMDB), o Programa de Distribuição Estadual de Sementes/2015 e do Programa de Mecanização Agrícola 2015, além de entregar 657,12 toneladas de sementes de milho, feijão e sorgo. O evento acontecerá às 10h, no Parque de Exposições de Nossa Senhora da Glória.

Em Glória 2
O deputado estadual Jairo Santana (PRB) recepcionará hoje o governador e comitiva em Nossa Senhora da Glória, por ser natural do município. Disse que está feliz com a visita da ministra e do governador por levarem recursos para sanar problemas na área de agricultura do seu município e demais regiões do Alto Sertão.

Falta de água 1
O vice-governador Belivaldo Chagas (PSB) vê como normal as críticas da oposição com relação ao problema da falta de água na grande Aracaju. "A oposição existe para quê?", questiona, enfatizando que é relevante o fato do governo vir trabalhando para sanear o problema com a maior brevidade possível, tendo o apoio da Fafen, Dnit e Deso.

Falta de água 2
Para Belivaldo, o momento é de resolver o problema do desabastecimento de água que afeta cerca de um milhão de pessoas na grande Aracaju. "Depois vamos discutir a causa", defende.   

Reivindicações
A Comissão Especial do Pacto Federativo, que tem como relator o deputado federal por Sergipe André Moura (PSC), realizou audiência pública para ouvir o pleito dos prefeitos que reclamam: falta de dinheiro para oferecer os serviços de qualidade que a população cobra. Na oportunidade, o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jairo Jorge, afirmou que o justo seria a União distribuir 30% dos recursos para os municípios, 30% para os estados e ficar com 40%. Ele acredita que a mudança precisa ser gradual.

Redistribuição
André Moura lembrou que a arrecadação dos municípios e estados está caindo em razão do baixo crescimento do País. "Se a busca é solucionar os problemas de estados e municípios, o cofre tem que ser aberto do lado da União, mas com a responsabilidade. Além disso, o relatório [da comissão] tem que definir atribuições e obrigações, não somente recursos a mais para municípios e estados", disse Moura.

Meta
O parlamentar sergipano pretende apresentar uma primeira versão do relatório no final deste mês, durante a Marcha Nacional de Prefeitos a Brasília. O objetivo é amadurecer as propostas para votar o relatório final no segundo semestre.

Veja essa...
A mídia nacional continua registrando o problema da falta de água na grande Aracaju, desde o último sábado. Ontem à noite, o Jornal Nacional voltou a abordar rapidamente o assunto.

Curtas
Diante do grave problema de desabastecimento de água na grande Aracaju, o prefeito Airton Martins colocou carros-pipas nos bairros da Barra dos Coqueiros e na Atalaia Nova. "Temos que amenizar o sofrimento da população", disse.

O senador Valadares participou ontem de audiência com o ministro Gilberto Kassab (Cidades), na companhia do deputado Valadares Filho e dos prefeitos Zé Américo (PSC/Propriá) e Tiago Doria (PSB/Poço Verde). Na pauta, reivindicação de execução de contratos pendentes no ministério.

O senador Eduardo Amorim (PSC) esteve na manhã de ontem em audiência com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan. O parlamentar, que estava acompanhado dos prefeitos José Arinaldo (Frei Paulo) e Valmir de Francisquinha (Itabaiana), reivindicou a liberação de recursos para a construção de creches nos dois municípios.

Durante reunião ontem da Comissão de Saúde da Assembleia, com a presença do secretário José Sobral (Saúde) - que apresentou o balanço do terceiro quadrimestre de 2014 - o deputado Gilson Andrade (PTC) questionou, entre outros pontos, sobre a ineficiência do Estado na condução do doente mental aos Centros de Atenção Psicossocial e a falta de uma unidade de saúde para tratar dependentes químicos.