Antecipação de receitas

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Publicada em 12/05/2015 às 00:56:00

Estados e municípios que tiveram perdas de arrecadação com a exploração de petróleo e gás natural poderão tomar empréstimos como antecipação de receitas sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos na Resolução 43/2011, do Senado. A excepcionalidade, válida apenas para os exercícios de 2015 e 2016, é prevista em projeto de resolução do Senado (PRS 15/2015) dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

A proposta, que recebeu relatório favorável do senador sergipano Antonio Carlos Valadares (PSB), obriga estados e municípios a aplicar 60% dessa antecipação de receitas em saúde e educação. Os 40% restantes poderão ter uso discricionário nos exercícios de 2015 e 2016.
Estados e municípios produtores de petróleo tiveram drástica redução de suas receitas depois que o barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, o barril continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e prevê-se que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60.

Na justificação do projeto, os autores argumentam que, em fevereiro de 2015, a estimativa de perda média dos recursos dos municípios do Rio de Janeiro era de 37,24% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
No relatório apresentado à CAE, Valadares observou que a proposição não introduz procedimentos inadequados aos mecanismos de controle do endividamento público previstos na Resolução 43/2001. O projeto visa apenas dar tratamento excepcional e transitório à situação, acrescentou.

Se a proposta, que isenta dos limites legais de endividamento governos que tiveram perda de arrecadação com o setor de petróleo e gás, passar pela CAE, terá de ser votada pelo Plenário do Senado.
Essa proposta é o primeiro item da pauta da reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira. Se for aprovada em plenária e sancionada pela presidente Dilma Rousseff amenizará a crise financeira enfrentada pelos Estados, inclusive Sergipe. (Com Agência Senado)

In loco 1
O governador Jackson Barreto (PMDB), que participou na sexta-feira, em Natal (RN), da reunião de governadores do Nordeste com o ministro Joaquim Levy (Fazenda), assim que retornou a Aracaju no domingo seguiu direto para o povoado Pedra Branca, em Laranjeiras, visando acompanhar de perto as ações para solucionar o abastecimento de água na grande Aracaju, comprometido com o rompimento da adutora do São Francisco naquela área.

In loco 2
JB classificou como "uma fatalidade" o ocorrido e que não adiantava chorar o leite derramado, mas trabalhar para responder com seriedade e muito respeito à população da Grande Aracaju para que não sofra com o desabastecimento de água. "O trabalho emergencial está sendo feito, para que até o final da semana, toda a Grande Aracaju esteja abastecida", revelou.
Medidas
Por conta da falta d´água o governador determinou ontem a suspensão das aulas nas escolas da rede pública do estado na Grande Aracaju a partir de hoje e decretou estado de emergência para facilitar a obtenção de equipamentos e a contratação de pessoal e de tudo o que for necessário para andamento das obras de reparação da adutora. Disse que será elaborado um documento solicitando recursos ao Governo Federal.

Com prefeitos
O vice-governador Belivaldo Chagas (PSB) se reuniu na manhã de ontem com os prefeitos da grande Aracaju: João Alves (DEM/Aracaju), Rivanda Batalha (PSB/São Cristovão), Airton Martins (PMDB/Barra dos Coqueiros) e Fábio Henrique (PDT/Nossa Senhora do Socorro). Na oportunidade, oficializou o comunicado a respeito do racionamento de água, pediu a colaboração com relação ao problema do abastecimento e informou que a Deso está à disposição.

Na pauta
Na sessão de hoje do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) consta o julgamento da prestação de contas de vários candidatos nas eleições de 2014. Dentre eles, a prestação de contas do deputado estadual eleito Valmir Monteiro (PSC), em que pesa acusação de "omissão de comprovação de propriedade de doação estimável em dinheiro, de documentação fiscal hábil, de lançamentos de despesas e, ainda, de indicação de doador originário", além de "irregularidades graves e insanáveis". O relator é o juiz Cristiano José Macedo Costa.

Especulação
Informações chegadas à coluna dão conta que o prefeito Fábio Henrique (PDT/Socorro) deverá mesmo ser candidato ao Senado em 2018 e o seu irmão, o secretário de Turismo, Adilson Júnior (PDT), não será candidato a prefeito em São Cristóvão, mas a vice-prefeito do candidato do governador Jackson Barreto a prefeito naquele município.

Encontro
O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) voltou a conversar ontem com o ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), sobre as eleições de 2016 na capital. Segundo ele, foi apenas uma visita de cortesia por entender que na política tem sempre que se conversar, dialogar.

Ponto de vista
Mitidieri lembra que há muito tempo convidou Edvaldo Nogueira para se filiar ao seu partido, podendo ser candidato a prefeito, mas ele não deu uma posição. "Existe apenas um namoro sobre filiação ao PSD, mas nenhum compromisso firmado. Estamos todos esperando a Reforma Política para sabermos como vai ficar as regras do jogo", afirma, enfatizando que a reforma pode mudar o quadro político.

Reforma Política 1
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), vai apresentar na tarde de hoje seu parecer sobre o tema, em reunião extraordinária do colegiado. O relatório deve ser votado até essa quinta-feira, antes de expirar o prazo regimental da comissão (prazo de 40 sessões do Plenário).

Reforma Política 2
Quando esteve em Sergipe, na sexta-feira passada, Marcelo Castro já anunciou alguns pontos de consenso que vão constar de seu relatório, como o fim da reeleição para cargos executivos; a coincidência das eleições a partir de 2022; e o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.

Reforma Política 3
O presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que os parlamentares precisam alcançar um "consenso mínimo" sobre a proposta da reforma política, do contrário a matéria pode ir diretamente ao Plenário, e o trabalho da comissão ficará prejudicado. O texto (parecer sobre as PECs 182/07, 344/13, 352/13 e outras) precisa ser votado pelo Plenário da Câmara em dois turnos.

Pacto Federativo 1
A Comissão Especial do Pacto Federativo promove audiência pública nesta terça-feira com o secretário-geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual por Sergipe, pastor Antonio dos Santos (PSC), e com o vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jairo Jorge (prefeito de Canoas/RS). A audiência acontecerá a partir das 14h, no plenário 3 da Câmara.

Pacto Federativo 2
A intenção do deputado federal sergipano Andre Moura (PSC-SE), que propôs o debate, é ouvir especialistas e figuras públicas de expressivo conhecimento. "Suas experiências e conhecimentos irão contribuir de maneira significativa para a construção de um caminho que leve a uma nova legislação sobre o pacto federativo", afirma André, que também é relator da comissão especial.

Maioridade Penal
A comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal, presidida por André Moura, realiza amanhã audiência pública para debater a proposta (PEC 171/93). Entre os convidados está o juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis (SP), Evandro Pelarin; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann; e os jornalistas Caco Barcelos (Rede Globo) e José Luiz Datena (TV Bandeirantes).

Veja essa...
Do presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), Luciano Barreto, ontem, durante reunião almoço da entidade com a presença do deputado federal André Moura (PSC) sobre a nova Lei das Licitações: "Em Sergipe temos cerca de 300 obras inacabadas, (esferas federal, estadual e municipal). Isto ocorre porque no momento da licitação se economiza cem mil e no final da obra gasta-se um milhão. O que deveria ser economia acaba sendo prejuízo. Por isso convidamos o deputado André Moura, para se sensibilizar com nossa causa e buscar soluções em Brasília".

Curtas
O governador Jackson Barreto vai hoje à noite a Nossa Senhora das Dores para inauguração de pavimentação asfáltica em ruas da sede municipal e assinatura de Ordem de Serviço para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário; e inauguração da iluminação do Estádio Ariston Azevedo, seguido de jogo entre Confiança e Dorense. Os investimentos somam mais de R$ 28 milhões.

Durante reunião-almoço ontem com membros da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), o deputado André Moura palestrou sobre temas ligados à categoria, a exemplo do Pacto Federativo e Reforma Tributária, da Comissão Especial da nova Lei de Licitação, sobre obras inacabadas.

Na oportunidade, o presidente da Aseopp, Luciano Barreto, disse que um dos problemas do setor é que o foco das licitações hoje é preço em detrimento da qualidade, inviabilizando cada vez mais a conclusão das obras no prazo e que os Governos acabam gastando duplamente.

Do senador Valadares sobre a morte do colega parlamentar Luiz Henrique: "A morte do senador Luiz Henrique enluta o Brasil. Exemplo de ética e decência deixado para as novas gerações que lutam por um Brasil sério".