Propostas da Reforma Política

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Publicada em 08/05/2015 às 09:20:00

A comissão especial que analisa as PECs da Reforma Política (PEC 182/07 e outras) se reuniu ontem. Na oportunidade, o relator Marcelo Castro (PMDB-PI) disse que vai apresentar o texto já na próxima segunda-feira (11), em reunião extraordinária do colegiado.
Segundo ele, a ideia é discutir o relatório antes de vencer o prazo regimental de 40 sessões do Plenário para que a PEC seja votada na Câmara. Para tanto, se comprometeu a telefonar pessoalmente para os deputados da comissão e fazer um balanço dos principais pontos de convergência.

Segundo Marcelo Castro, desde o início a comissão firmou alguns pontos de consenso: o fim da reeleição para cargos executivos; a coincidência das eleições a partir de 2022; mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos; e a janela da fidelidade. Esta última medida impõe ao parlamentar a obrigação de estar vinculado ao partido, no mínimo, até o último mês do final do mandato.
O relator adiantou que a maioria dos integrantes da comissão é favorável ao financiamento misto de campanhas por recursos públicos e privados. Apesar disso, os deputados ainda se dividem sobre como seriam aceitos os recursos privados. Uma parte defende a contribuição tanto de pessoas físicas quanto de empresas, como é feito hoje; a outra aceita apenas a contribuição de pessoas físicas.

Marcelo Castro explica que, mesmo com a aprovação do financiamento privado por empresas, é preciso fixar um novo limite: "Esse teto já existe hoje, mas existe em valores percentuais, e aí tem uma diferença muito grande, fica muito díspar o que uma empresa pode contribuir ou que outra empresa pode contribuir, porque 2% do faturamento de uma empresa pode ser R$ 10 mil, mas podem ser por exemplo R$ 100 milhões".
Tão importante quanto o consenso sobre os temas da reforma é a negociação, segundo o petista Henrique Fontana (RS), que relatou a matéria na legislatura passada. Ele acredita que a maioria não deve impor a escolha pelo distritão, sob o risco de impedir a reforma. No "distritão" são considerados eleitos os candidatos mais votados em estados e municípios, independente do partido de filiação.

"Se essa for a escolha, com todo respeito porque é um direito de quem defende o 'distritão', ela vai gerar um movimento de defesa de todos que querem o 'distritão', e nós podemos inviabilizar a votação do sistema eleitoral, porque a manobra defensiva é muito forte no Parlamento e é a mais fácil", observou.
Diferente do 'distritão', o sistema distrital misto combina o voto proporcional e o majoritário. Os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para os partidos. Os votos no partido são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral, que é o total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos. Já os votos no candidato elegem os mais votados em cada distrito.
O presidente da comissão especial da reforma política (PEC 182/07), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou ontem que o relatório sobre a proposta deve ser votado até a próxima quinta-feira (14), antes de expirar o prazo regimental.

Segundo Maia, os parlamentares precisam alcançar um "consenso mínimo" sobre a proposta, do contrário a matéria pode ir direto ao Plenário e o trabalho da comissão ficará prejudicado.
Depois da comissão, a PEC precisa ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. (Com a Câmara Federal)

Em Sergipe
O relator da Reforma Política, deputado federal Marcelo Castro (PMDB/PI), estará hoje em Sergipe. Ele participará de audiência pública na Assembleia Legislativa, a partir das 9hs, para debater com dirigentes de partidos, vereadores, deputados, prefeitos e entidades as propostas da Reforma Política.

Em Brasília
Vereadores de Sergipe, entre eles o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinícius Porto (DEM), participaram ontem da 3ª Mobilização Nacional dos Vereadores promovida pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam). Entre os temas debatidos: Reforma Política, Orçamento Impositivo; Ética na Vida Pública; Sistema de Controle e Combate à Corrupção.

Na pauta
O governador Jackson Barreto (PMDB) viajou ontem à tarde para Natal, onde participa hoje de reunião de governadores do Nordeste com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na pauta, segundo JB, a discussão para que não sejam paralisados os projetos para a região nesse momento de crise. "Projetos como o Minha Casa Minha Vida são importantes, pois geram emprego, geram riqueza", disse à coluna.

Luta 1
Segundo Jackson, Sergipe ainda não entrou na lista de desemprego. "Ainda somos o Estado maior gerador de emprego do Nordeste. Estamos fazendo um esforço grande para atrair indústrias, termoelétricas e continuar com obras", afirma.
Luta 2
Ressalta a luta que travou no Ministério das Minas e Energia para conseguir fazer com que Sergipe participasse do leilão, no último dia 30, para a venda de energia que viabiliza a instalação de usinas termoelétricas no Estado.

Satisfação
"Deu certo. O leilão que ocorreu na quinta-feira, 30, aconteceu com a participação do consórcio formado para implantar a primeira, e maior de todas, de três usinas de Sergipe. As outras duas, de menor porte, serão alvo de um novo leilão que acontecerá no segundo semestre. A primeira usina a ser construída, a Porto de Sergipe I, vai produzir 1,5 megawatts (MW), metade da produção da Usina Hidrelétrica de Xingó, e vai empregar mil técnicos e operários na fase de construção. O investimento é de R$ 3,3 bilhões e o prazo para que ela comece a produzir energia é em 2020", comemora JB, enfatizando que ele tem compromisso com o futuro de Sergipe.

Encerrando
uma etapa
A comissão técnica que implanta a reforma administrativa no Estado para reduzir despesas praticamente concluiu os trabalhos na Emsetur, Pronese e Cohidro, segundo o vice-governador Belivaldo Chagas (PSB). De acordo com ele, na próxima terça-feira começarão a ser estudadas as medidas de redução de gastos da Cehop e Emgetis.

O foco
Em conversa com a coluna, o vice-governador disse que o objetivo não é a extinção dessas cinco empresas, mas a economia que pode ser feita nesses órgãos para que o Estado tenha dinheiro para pagar dentro do mês a folha de pessoal. "Estamos trabalhando para cortar excessos, reduzir custeios com combustível, passagem aérea, telefone".
Trabalho permanente
Enfatiza que todas as terças-feiras a comissão técnica vem se reunindo com essa finalidade, desde que o projeto de reforma administrativa foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.

Sufoco
Por 252 votos a 227 o governo federal conseguiu aprovar, anteontem à noite, o texto-base da Medida Provisória 665/14, que compõe o conjunto de ações de ajuste fiscal do governo e muda regras do seguro-desemprego. A sessão foi marcada por protestos de sindicalistas e bate-boca entre deputados. Os parlamentares ainda vão examinar destaques que podem alterar a redação aprovada. A MP ainda precisa ser votada pelo Senado.

Como votaram

A bancada federal de Sergipe votou da seguinte forma: a favor do ajuste fiscal os deputados federais Jony Marcos (PRB), João Daniel (PT) e Fábio Mitidieri (PSD). Contra os deputados Fábio Reis (PMDB), Valadares Filho (PSB), André Moura (PSC), Adelson Barreto (PTB) e Laércio Oliveira (SD).

Sem receio
Apenas uma testemunha apresentou ontem atestado médico por problema renal crônico para não prestar depoimento na audiência sobre as verbas de subvenções da Assembleia Legislativa, investigadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público. Duas outras testemunhas não compareceram por não terem sido localizadas. A procuradora Eunice Dantas reafirmou ontem que os médicos serão intimados a dar explicações à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE) sobre os atestados.  

Mais contradições
Nas oitivas de ontem, algumas testemunhas entraram em contradição. Isso vem ocorrendo em todas as oitivas, já tendo acontecido de testemunhas terem se tornado réu nos processos, pelo crime de falso testemunho. Ontem foram ouvidas as testemunhas, cujas associações receberam verbas de subvenções destinadas pelos então deputados estaduais José Franco (PDT), Gustinho Ribeiro (PSD), Angélica Guimarães (PSC), Capitão Samuel (PSL) e João Daniel (PT).

Amortecendo a repercussão
Na sessão de ontem da Câmara Municipal, o líder do prefeito na Casa, vereador Agnaldo Feitosa (PR), pediu desculpas aos colegas parlamentares, funcionários, a imprensa e ao povo de Aracaju pela troca de farpas com o vereador Joselito Vitale (DEM) ocorrida na tribuna, na última terça-feira, por conta do projeto para gratuidade dos idosos acima de 60 anos. Disse que sobre esse assunto não pretende falar mais e que vai analisar com sua assessoria jurídica as colocações do colega democrata e tomar uma posição. Nitinho o acusou de compra de votos e uso de recursos públicos nas eleições de 2012.

Veja essa...
Do vice-governador Belivaldo Chagas, que é um nome forte para disputar o governo em 2018, ao ser questionado pela coluna sobre o cenário político para as eleições de 2016 e 2018: "Não tenho tempo para discutir isso não. A única coisa que venho discutindo é a forma de economizar gastos. Nessa época de vacas magras, temos que tomar café com leite e pão".

Curtas
Por unanimidade, o pleno do TRE negou ontem recurso e cassou os mandatos do prefeito de Pedrinhas, Zé de Bá (PSD), e o seu vice pela acusação de compra de votos nas eleições de 2012.

O seu advogado Hans Soares disse ontem que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo fato da gravação apresentada sobre a compra de voto ser "ilícita" e o TSE não levar em consideração qualquer prova ilegal.

Também ontem o TRE negou agravos regimentais dos deputados estaduais da legislatura passada acusados de cometer irregularidades nas verbas de subvenções sociais, que queriam que os processos fossem desmembrados.

Com isso, prevaleceu a decisão do juiz relator Fernando Stefaniu, de que os processos devem correr conjuntamente como vem acontecendo.

Durante reunião com ministros e presidentes de bancos públicos, a presidente Dilma Rousseff pediu ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que dialogue com os governadores sobre os investimentos nos Estados.