O voto distrital

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Publicada em 01/05/2015 às 00:51:00

Em 2016, os 24 futuros vereadores de Aracaju poderão vir a ser elei-tos pelo voto distrital. Esse é um sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes.
O projeto de lei 25/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), determina que vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores podem passar a ser eleitos por voto distrital. Ele foi aprovado na última quinta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
De acordo com o projeto, uma cidade com mais de 200 mil eleitores será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um), ou seja, será eleito o candidato mais votado.

Ainda pelo projeto, a divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.
Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam as bases eleitorais dos candidatos. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. É o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

Conforme frisou o relator do projeto na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), esse sistema permite que um candidato "puxador de votos", que conquista grande fatia do eleitorado, eleja colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.
Em sendo aprovado esse projeto de lei no Congresso Nacional, dentro da reforma política, e sancionado pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano, dos 75 municípios de Sergipe somente Aracaju terá o voto distrital por ser o único com mais de 200 mil eleitores.

Contra
O presidente municipal do PT, o vereador Emmanuel Nascimento, critica o projeto de lei 25/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que determina que vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores podem passar a ser eleitos por voto distrital. Para ele, é preciso um amplo debate do projeto com os parlamentares municipais, que são os afetados com o projeto.

Justificativa
"Ao invés de debaterem o projeto com os vereadores estão querendo fazer da eleição municipal um laboratório. Querem fazer experiência com os vereadores sobre o voto distrital para saber se dá certo. Não podemos aceitar isso, pois não somos laboratório", disse à coluna o vereador petista.  

Desabafo
De Emmanuel Nascimento com relação às críticas que estão sendo feitas ao Partido dos Trabalhadores na Câmara de Aracaju e no país por conta agora do Petrolão: "O partido é uma instituição, tem de ser preservada. Quem errou que pague, o partido não pode ser penalizado. Se o padre erra, quem paga é a Igreja? Tem de respeitar o PT, a sua história, a sua luta pela liberdade e direitos humanos".

Decisão
O desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto deferiu ontem, parcialmente, o pedido do deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) e determinou a Escrivania que forneça certidão sobre a existência de recursos interpostos às instâncias superiores, em face das decisões proferidas aos agravos de instrumento sobredito. Ele entendeu que não houve o transitado e julgado, que levaria o parlamentar a perda do mandato.

Condenação
O ex-deputado federal Rogério Carvalho (PT) teve seus direitos políticos suspensos por seis anos após ser condenado ontem, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, em ação civil pública por improbidade administrativa quando secretário da Saúde. Rogério também foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 44.005,16. O ex-deputado anunciou que vai recorrer da sentença.

Aposentadoria
Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu manter a aposentadoria compulsória do ex-conselheiro Flávio Conceição, como punição prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Flávio, que era secretário da Casa Civil no governo João Alves, foi envolvido na Operação Navalha, da Polícia Federal, que investigou desvio de recursos da Deso.

Impedidos
A sessão foi presidida pelo corregedor do TCE, conselheiro Ulices Andrade. É que o presidente Carlos Pinna se julgou impedido de participar da sessão e o vice-presidente Clóvis Barbosa é impedido por ter ocupado a vaga de Flávio. A conselheira Susana Azevedo, que foi citada na Operação Navalha, não se julgou impedida e participou do julgamento.

O comando
Com a fusão do PSB e PPS decidida anteontem à noite, o novo partido em Sergipe ficará com o comando dos Valadares. É que o PSB de Sergipe tem um senador e um deputado federal, não tendo o PPS nenhuma representação no Congresso Nacional.

Encontro
Por conta disso, o presidente estadual do PSB, deputado federal Valadares Filho ligou para o presidente estadual do PPS, Clóvis Silveira, e o secretário-geral Marcos Aurélio, para dizer que se concretizado mesmo a fusão, como parece, o partido terá espaço assegurado. Informou que quando retornasse de Brasília iria entrar em contato para marcar uma conversa sobre o assunto.

Impecilhos 1
Clóvis, que assumiu recentemente o comando do PPS em Sergipe, disse que vai aguardar sobre a fusão, fazer uma reflexão para ver qual medida adotar. Não descarta deixar a nova legenda. Já Marcos Aurélio vê um implicador em permanecer na legenda: a sua adversária política em Malhador, a prefeita Elaine de Dedé é do PSB.

Impecilhos 2
Ainda segundo ele, um complicador para que permaneçam na mesma legenda com o PSB é a chapa de vereador em Aracaju que o PPS está montando. "O PSB tem hoje três vereadores e o grupo que construímos para concorrer à Câmara são de pessoas com dois mil votos, com a expectativa de eleger dois vereadores. Como competir com esses vereadores, que tem toda uma estrutura de gabinete?", indaga.     

Como fica
Com a fusão do PPS com o PSB a nova legenda terá 7 senadores, 45 deputados federais e três governadores. Ainda não foi definido qual será o nome do partido a ser formado. A proposta do PSB é que o a nova legenda se chame "PSB 40".

Já começou
O processo de fusão entre esses dois partidos irá se iniciar agora e deve ser concluído até junho. A proposta de fusão deve ser decidida pelas direções nacionais, nos congressos nacionais dos partidos.

Visitas
Muitos amigos, deputados estaduais, ex-deputados, vereadores e prefeitos têm ido visitar o deputado Venâncio Fonseca (PP) em sua chácara, em São Domingos, onde se recupera de um acidente automobilístico há cerca de um mês. Venâncio se recupera bem e deve retomar às atividades parlamentar ainda em maio.

Na UTI
O prefeito Lila Fraga (PSDB/Lagarto) encontra-se na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, se recuperando de uma cirurgia para colocar três pontes de safena. Descobriu o problema de coração fazendo check up.

De bem com o povo
Uma pesquisa realizada recentemente mostra três municípios de Sergipe cuja administração foi muito bem avaliada pela população: Barra dos Coqueiros, Frei Paulo e Itabaiana. O prefeito Airton Martins (PMDB), da Barra, está rindo à toa.

No páreo
Na Barra dos Coqueiros tem dois pré-candidatos a prefeito em 2016: Airton Martins, que disputará a reeleição, e o ex-deputado estadual Gilmar Carvalho (SD). O ex-prefeito Gilson dos Anjos não será candidato por estar inelegível por oito anos.  

Relatório
Segundo o líder do PSC, André Moura, o relatório na comissão especial que debate a redução da maioridade penal será entregue em no máximo 20 sessões, ao invés de 40, prazo máximo para a entrega. Revela que o objetivo é dar celeridade à proposta, que já está na Casa há mais de 20 anos. "Essa é uma matéria que já está na Câmara desde 1993, todo mundo já sabe do que se trata. Não estamos dizendo que o relatório será votado na 20º sessão, mas começará a ser discutido nela. Portanto, as audiências, seminários e diligências deverão acontecer dentro desse prazo", informou.

Audiência pública
Revela ainda André Moura que durante a sessão da comissão especial foram aprovados 15 requerimentos que solicitam audiências públicas com especialistas e o requerimento de extra pauta de sua autoria convidando os jornalistas Marcelo Resende (Record), José Luiz Datena (Bandeirantes), Raquel Sheherazade (SBT) e Caco Barcelos (Rede Globo) para debaterem o tema na Câmara.

Curtas
O gabinete da presidência do Senado comunicou ontem ao ex-governador e empresário Albano Franco (PSDB) que ele será homenageado pelo Senado Federal com o Diploma José Ermírio de Moraes, por seu desempenho como industrial no ano 2015. A escolha, por votação individual dos senadores integrantes do Conselho do Diploma, aconteceu na última quarta-feira e a entrega da comenda será no dia 26 de maio, em sessão solene, no Plenário do Senado.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) é o vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. A frente foi lançada anteontem, no Dúnia City Hall, em Brasília, com a participação do setor produtivo de todo o país.

Em audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) voltou a cobrar adequações nas BR´s 101 e 235 ao ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues.

Terminou ontem o prazo para que os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentassem suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício de 2014.