Não desiste

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Publicada em 17/04/2015 às 00:52:00

O advogado em Brasília do ex-prefeito Manoel Sukita (PMDB), Márcio Silva, já recorreu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão da última terça-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não ter acatado, por unanimidade (7x0), recurso para que assumisse mandato de deputado estadual.
No novo recurso, Márcio Silva pediu ao STF que fosse reapreciada as provas por se tratar de matéria constitucional. E alegou a tese do arrependimento eficaz como também da coação.
Segundo um advogado de Sukita de Sergipe, no recurso foi colocado que o ex-prefeito assinou o documento de renúncia da sua candidatura a deputado estadual sob coação, uma vez que no dia 9 de agosto de 2014 - data da assinatura do documento que foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo seu então partido, o PSB - ele se encontrava preso pela segunda vez, pela Polícia Federal.

Sukita foi preso pela primeira vez no último dia 3 de junho após investigações realizadas numa ação conjunta entre a Polícia Civil, Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público Federal. Os crimes investigados correspondem a lavagem de dinheiro e atos de improbidade administrativa. Na ocasião também foram detidas a sua mulher, Silvany Yanina Mamlak, e a irmã dele, Clara Miranir Santos, acusadas de também participarem do esquema, e o ex-secretário, José Edivaldo dos Santos.
Mesmo estando com sua candidatura suspensa, o ex-prefeito não desistiu de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa tão logo foi solto pela segunda vez. Concorreu a eleição sub-judice e teve votos para vencer, mas eles não foram computados pela justiça eleitoral.

Ao tomar conhecimento que obteve 33 mil votos, que eram suficientes para se eleger deputado, Sukita entrou com ação junto ao TRE em Sergipe para tentar conseguir o mandato. Foi derrotado. Recorreu ao TSE em Brasília e também foi derrotado, permanecendo Francisco Gualberto (PT) como deputado.
Essa não é a primeira vez que o ex-prefeito vai até as últimas consequências para conseguir seus objetivos: conquista de mandato. Em 2004 ele ganhou as eleições que disputou com Carlos Alberto Sobral (PDT), mas a coligação de Sobral impetrou ação junto ao TRE alegando abuso do poder econômico. A cassação do socialista foi confirmada também pelo TSE.

Sem ter os direitos políticos cassados, Sukita concorreu a uma nova eleição em 2005 por ter obtido mais de 50% dos votos válidos e venceu pela segunda vez o seu opositor Carlos Alberto. O pedetista entrou com novo recurso alegando inelegibilidade do candidato, por ele ter sido cassado anteriormente. Este processo foi julgado pelo TRE e TSE e Sukita perdeu nos dois tribunais em 2007, quando foi considerado inelegível e teve seu mandato cassado.
Pelo visto ainda vai ter muita água para rolar por debaixo da ponte, até porque o mandato dos atuais deputados estaduais só está começando. A culpa é do povo, que resolve eleger como seu representante na Assembleia um político ficha suja e ex-presidiário acusado de saquear os cofres da prefeitura.

Mais contradições
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou ontem mais uma oitiva das testemunhas do escândalo das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa. Foram ouvidas oito testemunhas vinculadas aos deputados Gustinho Ribeiro (PSD), Maria Mendonça (PP) e Augusto Bezerra (DEM), que segundo a procuradora Eunice Dantas entraram em contradições e, por isso, será aberto inquérito policial contra elas por falso testemunho.

Ponto de vista
Da procuradora ao ser questionada sobre as especulações de que alguns deputados analisavam a possibilidade de ajuizar ação pedindo o seu afastamento do processo das subvenções por "Ilações Kafkianas, objeto de convicções pessoais, desprovidas de substratos objetivos": "É só especulação. Não há argumento jurídico para tanto".

Posse
O deputado federal Fábio Reis (PMDB/SE) e o secretário de Turismo Adilson Júnior prestigiaram ontem a posse do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), como novo ministro do Turismo em cerimônia no Palácio do Planalto.

Nomeação
Fábio, inclusive, já encaminhou ao novo ministro o pedido de nomeação do ex-prefeito de Santana do São Francisco, Ricardo Roriz, como superintendente da Pesca em Sergipe.
Acordão 1
As conversas continuam ocorrendo para um acordo político entre PRB, PSB e PDT visando às eleições 2016 e 2018 em Sergipe. Como a coluna já noticiou, elas visam firmar um entendimento para as eleições no próximo ano em quatro municípios da grande Aracaju e duas vagas na majoritária em 2018.

Acordão 2
Pela proposta de acordo, com o apoio desses três partidos o deputado federal Valadares Filho (PSB) será o candidato a prefeito da capital; o deputado federal Jony Marcos (PRB) o nome para comandar Nossa Senhora do Socorro; o irmão do prefeito Fábio Henrique (PDT/Nossa Senhora do Socorro), o secretário de Turismo Adilson Júnior, o candidato a prefeito em São Cristóvão, e o ex-deputado estadual Gilmar Carvalho (SD) o nome para prefeito da Barra dos Coqueiros.

Acordão 3
Para as duas vagas do Senado os nomes são do senador Antonio Carlos Valadares (PSB), que vai para a reeleição, e o do prefeito Heleno Silva (PRB/Canindé do São Francisco). Fábio Henrique é o candidato do bloco a deputado federal.

Acordão 4
Em Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique pode apoiar Jony Marcos à sua sucessão e indicar o seu vice. Além disso, ele terá o apoio de Jony e do seu bloco político para deputado federal no município e para a reeleição da sua mulher Silvia Fontes. Já no sertão, também terá o apoio do deputado e do prefeito Heleno Silva, que vão apoiar para deputado estadual Jairo de Glória (PRB), que disputará a reeleição.

Mudança
Independente de se consolidar ou não esse acordo, tanto Jony Marcos já transferiu o seu domicílio eleitoral para Nossa Senhora do Socorro, quanto Adilson Júnior já fez a transferência para São Cristóvão.

Assédio político
A ex-primeira dama Eliane Aquino continua sendo almejada por lideranças políticas para ser candidata a prefeita ou vice de Aracaju nas eleições deste ano. O líder do PSD, deputado federal Fábio Mitidieri, deseja que ela dispute a prefeitura pelo seu partido. Já o presidente do PSB, Valadares Filho, e o líder do PCdoB, ex-prefeito Edvaldo Nogueira, sonham em ter a viúva de Marcelo Déda como vice.

Motivação
Fábio Mitidieri e Valadares Filho esperam ter uma conversa com Eliane Aquino nesse final de semana. Querem discutir o projeto de candidatura e de governo com ela, que avalia como nome de credibilidade e de serviços prestados na capital sergipana.  

Agenda
Nesta sexta-feira, a partir das 9h, o governador Jackson Barreto (PMDB) vai ao interior do estado inaugurar obras nos municípios de Boquim, Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba. São obras nas áreas de educação, segurança e infraestrutura, que custaram R$ 3.819.300,29.

Dentro da lei 1
O presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB), ainda comemora o fato do secretário da Fazenda, Jeferson Passos, quando da ida à Casa, anteontem, ter declarado que o Poder Legislativo reduziu a despesa de pessoal. "Saímos de um patamar de 1,79% em dezembro de 2013, acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para 1,70%".  

Dentro da lei 2
"Quando é avaliado o quadro comparativo dos valores nominais, a Assembleia Legislativa novamente aparece com grande redução das despesas com Pessoal. O Poder Legislativo saiu de um percentual de 7,2% para 4,9% do valor global relativo ao pagamento dos Servidores Públicos de Sergipe que fechou 2014 com R$ 3.493,2 bilhões. Isso significa uma redução de 32% em nossa despesa com pessoal e essa política nós manteremos nos próximos anos, pois esse é o entendimento de todos os 24 deputados estaduais", festeja o presidente.

A bola da vez
Foi reinstalada ontem a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias tendo à frente os deputados federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e André Moura (PSC/SE) presidente e primeiro-secretário, respectivamente. Além dessa frente, o parlamentar sergipano preside as Comissões Especiais sobre o Pacto Federativo e Redução da Maioridade Penal. Ainda é sub-relator da CPI da Petrobras.

Feriadão
Os servidores públicos do município de Aracaju terão um feriadão de 21 de abril. É que o prefeito João Alves Filho decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira, 20, véspera do feriado pelo Dia de Tiradentes. Até ontem não havia nenhum decreto do Governo do Estado nesse sentido. É muito provável que o expediente seja normal nas repartições públicas do Estado na segunda. Nos colégios particulares não haverá aula.

Veja essa...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de Renda (IR) e da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (15) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 675978, com repercussão geral reconhecida, no qual um agente fiscal de rendas de São Paulo alegava que a remuneração a ser levada em conta para o cálculo do teto é a remuneração líquida - já descontados os tributos -, e não a bruta. O recurso foi desprovido pelo Plenário por unanimidade.

Curtas
urante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que ouviu o ministro do Esporte, George Hilton, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) solicitou a construção de ginásios de esportes em Aracaju. "O único que temos é do governo do Estado. Esporte é investimento", disse o parlamentar.

O ministro garantiu que a capital fará parte do Plano dos Jogos Olímpicos 2016 e será dotada de piscina olímpica, ginásio de esportes e pista de atletismo.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou requerimento apresentado pelo deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) convidando o Sindicato dos Aeronautas a participar de audiência que será realizada no dia 22 de abril visando discutir o projeto de lei que regulariza o exercício da profissão do aeronauta.

O deputado estadual Robson Viana (PMDB) aproveitou sua ida ontem a Aquidabã para visitar a Fundação Médica Santa Cecília objetivando averiguar benefícios realizados pelo Governo. "O Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, doou medicamentos e equipamentos na expectativa de que a unidade volte a funcionar em sua totalidade ainda hoje", disse.