Subvenções

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Publicada em 15/04/2015 às 01:49:00

Como é do conhecimento de todos, no último dia 07 de abril o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começou as oitivas das testemunhas envolvidas no escândalo das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa, quando foram denunciados 23 dos 24 deputados da legislatura passada pelo Ministério Público Federal. Os depoimentos estão sendo colhidos pelo juiz federal Fernando Stefaniu, relator dos processos que tramitam no TRE.

A primeira audiência foi marcada pelo fato de uma das testemunhas tida como chave, Alex Barbosa, ter mudado o depoimento para confessar que teria "emprestado documentos" a uma irmã, proprietária de uma empresa de eventos, para que ela pudesse sacar R$ 200 mil repassados à Wave Music, que representava a Associação Sergipana de Produtores de Eventos. Essa empresa foi indicada para receber verbas de subvenções pelos então deputados Mundinho da Comase, Paulinho da Varzinhas, Zeca da Silva e Susana Azevedo, hoje conselheira do Tribunal de Contas do Estado, totalizando R$ 725 em 2014.

O segundo dia de oitivas, realizado no dia 9 de abril, foi marcado pelo depoimento da ex-presidente da Associação de Moradores Carentes de Moita Bonita, Soraya Nunes Barreto dos Santos, que foi assessora parlamentar da então presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, hoje conselheira do TCE. Durante audiência, ela disse que a entidade funcionava na casa do próprio sogro, em Moita Bonita, que o marido também era assessor parlamentar e que os dois atuaram na campanha política do esposo de Angélica, o atual deputado Vanderbal Marinho (PTC). Em 2014, a associação recebeu R$ 275 mil da Assembleia Legislativa por indicação não só de Angélica, mas dos deputados Arnaldo Bispo e Venâncio Fonseca. Deste montante, R$ 120 mil foram usados para pagar combustível utilizado em veículos durante a campanha eleitoral.

Também deu o que falar o depoimento do presidente da Associação de Moita Bonita, Fabiano da Fonseca, ligado aos deputados Venâncio Fonseca e Luiz Mitidieri. Não soube explicar o destino dos R$ 155 mil, que segundo ele teriam sido destinados à compra de remédios, à realização de festas e pagamentos de tratores. Entrou em contradição por quase todo o interrogatório, tendo sido alertado sobre os riscos de ser penalizado por falso testemunho apenas para proteger alguém. O Ministério Público acabou pedindo a abertura de inquérito junto à Polícia Federal.

O terceiro dia de oitivas, que aconteceu ontem, foi marcado pela identificação de um empresário fantasma beneficiado com as verbas de subvenções. Três testemunhas admitiram saques de cheques emitidos pela Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) por solicitação de um rapaz que não conheciam, mas que se identificou como Carlinhos. Uma delas, a empresária Maria do Carmo Santana de Oliveira, representante da Construtora Jmac, admitiu o depósito na conta bancária da empresa no valor de R$ 100 mil de cheques emitidos pela Associação. Admitiu ainda que nunca prestou serviços a esta entidade, mas acreditava que recebeu os cheques de terceiros pela prestação de algum serviço. A Amanova recebeu em 2014, de subvenção, R$ 2,325 milhões dos então deputados Paulinho da Varzinhas, Susana Azevedo e Augusto Bezerra.

Os procuradores que estão acompanhando os depoimentos, a exemplo de Eunice Dantas e Rômulo Almeida, estão abismados com a quantidade de pessoas que admitiram receber um grande volume em dinheiro, por terceiros, sem a devida comprovação. Eunice, inclusive, foi mais longe. Já declarou que não tem dúvidas que entidades beneficiadas com as verbas de subvenções da Assembleia tinham vinculo com os deputados e utilizaram a subvenções para beneficia-los na campanha eleitoral.
Pelo andar da carruagem, não pode acabar bem para alguns deputados e ex-deputados a investigação sobre a aplicação das verbas de subvenções. As testemunhas não estão se saindo bem nos depoimentos por ser muito difícil explicar o inexplicável, se tornando algumas rés no processo. É realmente um escândalo, fruto da certeza da impunidade e do descaso da então presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, que nos seus quatro anos como gestora não acompanhou a prestação de contas das entidades, que são obrigadas a justificar como utilizaram os recursos públicos.
Vamos aguardar a ouvida das outras testemunhas e dos próprios deputados...

Retaliação
Circulou ontem a informação que alguns deputados estaduais estão discutindo a possibilidade de ajuizar ação contra a procuradora regional eleitoral substituta Eunice Dantas, por "Ilações Kafkianas, objeto de convicções pessoais, desprovidas de substratos objetivos". Eunice é uma das responsáveis pelo ajuizamento de 25 ações contra 23 deputados da legislatura passada por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social, correspondente a R$ 1,5 milhão ano para cada parlamentar, cujo levantamento inicial identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

As ações
Contra 13 deputados reeleitos, foram ajuizados pedidos de cassação de mandatos porque as verbas irregularmente repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos. Outros cinco deputados que não se candidataram, também foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar inelegíveis por oito anos. Contra seis deputados foi pedida apenas a condenação ao pagamento de multa, por terem distribuído as verbas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos.

7 a 0
Acabou ontem à noite a novela envolvendo o polêmico Manoel Messias Sukita e a possibilidade de ele assumir um mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa. Por sete votos a zero, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram o seu recurso e garantiram a permanência de Francisco Gualberto (PT) no cargo. O ministro João Otávio de Noronha, relator do processo, votou a favor do impedimento de Sukita e os demais membros da corte o acompanharam.

Com força
Com a nomeação de Henrique Alves para o Ministério do Turismo, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, por indicação do PMDB, o deputado federal peemedebista Fábio Reis sai fortalecido politicamente. O parlamentar sergipano, inclusive, deve indicar o novo superintendente da Pesca em Sergipe, que é o ex-prefeito de Santana do São Francisco, Ricardo Roriz.

Parceria 1
Na manhã de ontem Fábio Reis e o presidente da Codise, Sérgio Reis, discutiram com o ministro da Pesca e Aquicultura, Hélder Barbalho, a implantação do Plano Safra, no qual o Governo Federal irá fazer investimentos na ordem de R$ 2 bilhões e no atrativo de indústrias de beneficiamento e processamentos de pescados para a região do Baixo São Francisco e a região Sul de Sergipe. O parlamentar cobrou celeridade no convênio entre o Ministério e a antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a construção de um novo terminal pesqueiro público. Já o presidente da Codise propôs parcerias no sentido de atrair novas formas de incentivo na produção de pescados.

Parceria 2
"Essa parceria entre a Codise e a superintendência de aquicultura e pesca vai gerar uma melhora na qualidade de vida e distribuição de renda, agregando valor aos produtos que são comercializados em escala industrial", disse Sérgio, comemorando o fato do ministro ter garantido que virá a Sergipe para assinar convênio com o governador Jackson Barreto para que o estado possa executar essa obra que considera de "grande envergadura e de interesse social".

Em Brasília
O governador Jackson Barreto (PMDB) participa hoje de manhã, na Câmara dos Deputados, de reunião de governadores e prefeitos com a bancada do Nordeste para discutir as propostas de interesse do grupo na Câmara e no Senado, como a PEC da Irrigação (Proposta de Emenda à Constituição 368/09). A PEC determina a aplicação de metade dos recursos obrigatórios destinados ao Centro-Oeste e ao Nordeste em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.

O responsável
Ontem, no programa de George Magalhães, o secretário Jeferson Passos (Fazenda) responsabilizou o ex-governador João Alves Filho (DEM) pelo grande déficit da previdência social no Estado. Segundo ele, o governo enfrenta hoje uma grande dificuldade financeira por conta da retirada do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe (Funaserp), em 2006, por João Alves.

Números
Revelou Jeferson que o governo gasta hoje 24% da sua receita líquida com a previdência social. "São cerca de R$ 70 milhões retirados dos cofres públicos para pagar aposentados e pensionistas todo mês. Sergipe gasta hoje mais recursos com a previdência que com a saúde e educação. O estado é o 4º do país com maior déficit da previdência", afirmou, enfatizando que os outros três são Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Canindé sem aula
Uma decisão do promotor Emerson Oliveira criou uma grande confusão no município de Canindé do São Francisco. Ele simplesmente determinou a suspensão das aulas, na última segunda-feira, até que fosse regularizado o quadro de pessoal da Secretaria da Educação. Como Canindé ampliou em quase 2 mil o número de alunos matriculados, a prefeitura teve que fazer contratações emergenciais de professores e merendeiras, o que contrariou o promotor. A determinação do promotor acabou unificando toda a classe política do município. Até vereadores que são adversários do prefeito Heleno Silva, trabalham para que as aulas sejam retomadas imediatamente.

Veja essa...]
Do polêmico vereador Agamenon Sobral (PP) sobre as manifestações desta quarta-feira organizadas pelo Sintese: "Amanhã (hoje) está previsto mais um dia de greve promovido pelo comitê eleitoral chamado Sintese. O único objetivo deles é tirar os alunos de sala de aula e o filho do pobre é quem se prejudica. Tenham conhecimento de que o ano de 2015 só vai ser encerrado em 2016, porque as greves estão só começando. Isso prova que o compromisso do Sintese com a educação pública é zero".


Curtas
O ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) Curtassaiu ontem à noite com nota explicando um cargo comissionado que tem no governo. Diz que assumirá a presidência da Agência Reguladora de Serviços de Sergipe (Agrese) e está trabalhando diariamente junto a uma equipe técnica para implantar o novo órgão.

Revela que já estruturou uma sede para a Agrese (no local em que funcionava a Secretaria Estadual de Infraestrutura) e aguarda apenas o envio à Assembleia Legislativa, por parte do governador Jackson Barreto, dos nomes que comporão o Conselho da Agência, para apreciação dos deputados.

Esclarece ainda a nota que cumprida esta etapa, o ex-prefeito poderá ser nomeado presidente e como a Agrese está submetida à Casa Civil, ele foi nomeado assessor especial naquela secretaria.