Reforma política

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Publicada em 20/03/2015 às 10:59:00

A Comissão Especial sobre a Reforma Política se reuniu novamente ontem para continuar a discussão sobre o tema. Na pauta o marketing eleitoral, coligações proporcionais, cláusula de desempenho e federação partidária.
Na reunião, o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu o fim das coligações nas eleições proporcionais. "Queremos trazer uma vida política nacional mais autêntica, que os partidos políticos sejam fortalecidos e a população se sinta mais representada", afirmou.

Para o parlamentar, as coligações proporcionais enfraquecem as agremiações porque há cinco e até dez partidos coligados e isso deforma a vontade do eleitor. "Ele vota em um partido e elege outro", argumentou.
As coligações proporcionais precisam mesmo acabar por não fazer prevalecer nas urnas à vontade do povo.

Nas eleições proporcionais, partidos políticos criam coligações apenas para aumentar seus tempos de propaganda eleitoral gratuita, instituindo um mercado paralelo de tempo de televisão. E, consequentemente, tentar eleger um maior número de parlamentares, inclusive, com votação pífia.
Sergipe é campeão nisso. O grupo político liderado pelos irmãos Amorim é pioneiro em comandar pequenos partidos para fazer coligações proporcionais a cada eleição e, consequentemente, eleger um número considerável de deputados com as várias coligações que cria de partidos nanicos. Na eleição passada foram quatro coligações proporcionais.

No pleito de 2014, por exemplo, dois deputados estaduais foram eleitos não por terem tido votos para isso, mas beneficiados pelas coligações proporcionais. Pelo grupo do candidato a governador Eduardo Amorim (PSC) foi eleito Georgeo Passos (PTC), com 20.233 votos. Pela coligação do governador reeleito Jackson Barreto (PMDB) se elegeu o Padre Inaldo (PCdoB), com apenas 14.510 votos.
A ex-deputada estadual Conceição Vieira (PT), da coligação de Jackson, teve mais votos que  Georgeo. Conceição obteve nas urnas 22.298 votos, mas ficou de fora da Assembleia. A situação mais crítica foi de Padre Inaldo, que com 14.510 está no Poder Legislativo, deixando de fora dois vereadores, um ex-vereador e um então deputado estadual.

O vereador Adelson Barreto Filho (PSC) obteve nas urnas 19.128 votos, o ex-deputado Gilmar Carvalho (SD) conquistou 18.931 votos e o ex-vereador Daniel Fortes (PTC) um total de 18.817. Já o vereador Nitinho (DEM) obteve 15.339. Todos da coligação de Amorim.
Se na eleição passada já prevalecesse o fim das coligações proporcionais, o que permitiria que fossem eleitos os mais votados, não seriam deputados hoje Georgeo Passos e Padre Inaldo, mas Conceição Vieira e Adelson Barreto Filho.

Em pauta
Acontece hoje o I Encontro Estadual de Presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores com a participação da bancada federal de Sergipe. O evento acontecerá em Aracaju, a partir das 8h30, no Hotel Aquários, numa iniciativa da Câmara de Aracaju.

CNB
A indicação de Lúcia Falcon como presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi da corrente nacional do PT Construindo um Novo Brasil (CNB). O ex-deputado federal Márcio Macedo participou do processo que resultou na sua indicação para o cargo.

Mérito 1
Segundo Márcio Macedo, o que mais cacifou Lúcia Falcon para presidir o Incra foi o fato de ter vindo de uma gestão bem sucedida no governo federal como secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento e assessora da presidência do BNDES.

Mérito 2
Márcio lembra que ainda no primeiro governo da presidente Dilma Rousseff o então governador Marcelo Déda e o então governador da Bahia, Jaques Wagner, tentaram emplacar Falcon como ministra do Desenvolvimento Agrário. "Não deu certo naquela época. Agora seu nome e seu trabalho já são reconhecidos nacionalmente", avalia, justificando o fato de ter sido mais fácil emplacar seu nome agora para um cargo tão relevante no governo federal.
No comando
Na próxima quinta-feira, o vereador Emmanuel Nascimento assumirá a presidência do Diretório Municipal do PT em Aracaju. O seu nome foi escolhido pela Executiva Municipal, após pedido de afastamento do presidente, o deputado estadual Francisco Gualberto.

Prazo
Emmanuel ficará no comando da legenda até junho do próximo ano. É que existe acordo entre o presidente estadual do PT, Rogério Carvalho, e a deputada estadual Ana Lúcia, para que o vereador Iran Barbosa conclua o mandato de quatro anos desse Diretório Municipal. Será Iran quem vai coordenar o processo eleitoral do PT em Aracaju, em 2016.
O foco
Como futuro presidente do PT em Aracaju, Emmanuel disse que vai trabalhar pelo fortalecimento do partido. "As coisas não vão bem. É preciso abrir espaço para todos, não fazer uma gestão fechada. Quero tendo o mesmo espaço Márcio Macedo, Ana Lúcia para que possamos fazer um PT forte. A morte de Déda e os desentendimentos internos trouxeram dificuldades para o partido. É preciso a unidade para o PT voltar a ser forte. Eleição é eleição, depois a gente resolve", avalia.

Adiado 1
O secretário municipal da Fazenda, Luciano Paz, foi ontem à Câmara Municipal de Aracaju prestar contas das finanças da prefeitura do último quadrimestre, como é de praxe. Acabou não fazendo isso porque o líder do PSB na Casa, vereador Lucas Aribé, na condição de deficiente visual, questionou o fato de não ter recebido a apresentação do secretário de forma diferenciada, que permitirá que tenha condições de ler todos os dados.

Adiado 2
As ponderações de Lucas Aribé foram acatadas pelo presidente da Câmara, Vinícius Porto, mesmo o secretário Luciano paz já estando presente na Casa para explanação. A apresentação do balanço do último quadrimestre foi adiada para a próxima terça-feira.

Visita
O governador Jackson Barreto (PMDB) visitou o futuro arcebispo de Aracaju, Dom João José Costa, na Cúria Metropolitana de Aracaju. Dom José substituirá Dom José Palmeira Lessa, que completará 75 anos e terá que renunciar ao cargo.

No interior
Jackson retoma hoje as inaugurações, quando irá a Nossa Senhora do Socorro e Santo Amaro das Brotas. Em Socorro, às 15h, ele vai inaugurar a segunda obra do Proinveste: a pavimentação do povoado Calumbi, um investimento de R$ 1.946.833,31.

Alta
O diretor Corporativo e de Serviços da Petrobras, ex-senador por Sergipe José Eduardo Dutra, deve ter alta hoje do Hospital Sírio Libanês, onde se internou há cerca de uma semana para receber tratamento de uma melanoma, que é um tipo de câncer que se desenvolve nos melanócitos, células responsáveis pela pigmentação da pele. Retorna ao seu apartamento no Rio de Janeiro.

Ponto de vista
O deputado federal Fábio Reis (PMDB) é favorável à prorrogação dos atuais mandatos como proposta a ser incluída na Reforma Política, que está em discussão no Congresso Nacional. Em razão disso, os prefeitos e vereadores teriam mandato de seis anos para coincidir com os mandatos de presidente, governador, senador e deputados, nas eleições de 2018. "Essa proposta significa também menos custo para o Brasil, que passaria a ter uma única eleição, com mandatos de cinco anos, e sem reeleição para o Executivo", avalia.

Perdão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 6128/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que cria o Dia Nacional do Perdão, a ser comemorado anualmente em 30 de agosto. Nesse dia, a deputada perdeu seu filho, Ives Ota, que foi sequestrado e assassinado brutalmente aos oito anos.

Veja essa...
Mesmo com os graves problemas de mobilidade urbana, o município de Aracaju ficará impossibilitado de receber recursos federais para obras de mobilidade urbana. Segundo o vereador Iran Barbosa (PT), o motivo é que a Prefeitura não elaborou, em tempo hábil, o seu Plano de Mobilidade Urbana, atendendo ao que estabelece a Lei 12.587/2012 - que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Curtas
O deputado federal André Moura (PSC) foi eleito ontem, por unanimidade, presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores".

A sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa foi rápida, mas as comissões temáticas se reuniram e aprovaram seis projetos de Lei, um projeto de Resolução e três Moções.

A vereadora Fátima Santiago (PP/AL) esteve ontem em Aracaju. Veio conhecer de perto as ações do vereador Lucas Aribé (PSB) no campo da acessibilidade na capital sergipana.

Os dois vereadores visitaram o Museu da Gente Sergipana, almoçaram juntos com suas equipes e trocaram ideias. "Apresentei também para a vereadora o funcionamento da bicicleta adaptada, a ODKV (O De Cá Vê). Ela comentou que irá construir algumas para uso em Maceió", informa Aribé.

Na sessão de ontem da Câmara Municipal de Aracaju o vereador Emmanuel Nascimento apresentou moção pelo falecimento da minha mãe Laurita de Oliveira Pinto. A coluna agradece ao parlamentar pelo gesto de solidariedade.