Pedra no sapato

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Publicada em 06/03/2015 às 02:08:00

Desde o início da sua gestão que o prefeito João Alves Filho (DEM) vem travando vários embates com a Justiça. O primeiro deles foi logo em abril de 2013, quando JAF sancionou projeto de lei da Câmara Municipal de Aracaju permitindo o aumento da tarifa de ônibus urbano em mais de 8%, subindo a passagem de R$ 2,25 para R$ 2,45.

Inconformados com o reajuste, estudantes e a população de um modo geral foram às ruas protestar. O Movimento Não Pago entrou com uma ação na Justiça, que determinou que a passagem voltasse a custar R$ 2,25, valor que João já havia afirmado que não tinha como manter. Depois de novos embates, a passagem retornou ao valor de R$ 2,45 e o prefeito fixou o preço em R$ 2,35.

Logo após os embates judiciais na área de transporte, João Alves enfrentou outro na saúde. Foi quando quis implantar as Organizações Sociais de Saúde (OSs), que são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos do poder público para prestar serviços de relevante interesse público, e a Justiça impediu que a prefeitura contratasse essas OSs, após ação movida pelo Ministério Público Estadual, que entendia que isso seria a privatização da saúde na capital.

Tempos depois ele enfrentou problemas na área do meio ambiente, quando a Adema se negou a conceder licença ambiental para obra de contenção da 13 de Julho sem um estudo de impacto ambiental, uma vez que o projeto implicava no aterro do rio em 40 metros de largura e quase 600 metros de extensão. Com isso, a Justiça, através do juiz Eduardo Portela, decidiu que a contenção do avanço do mar devia ser feita com ações emergenciais, desautorizando qualquer construção mais efetiva dentro do rio, sem que antes fossem feitos estudos ambientais.

A Prefeitura de Aracaju recorreu e conseguiu que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe determinasse que a PMA e a Emurb, no prazo de 30 dias, iniciassem as obras definitivas descritas no projeto de defesa litorânea. O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal não gostaram e acionaram a Justiça Federal para impedir a execução das obras do projeto de defesa litorânea sem o licenciamento ambiental, pelo fato da obra estar sendo realizada no leito do rio Sergipe, que é de domínio da União.

O desembargador do Tribunal Regional Federal, Marcelo Navarro, da 5ª Região, em Recife, determinou que a União e Adema embargassem a obra até que fossem obtidas as licenças e autorizações necessárias, por entender que uma obra sem licença ambiental pode causar danos ambientais. Assim foi feito. Depois, finalmente, a prefeitura conseguiu a autorização para início da obra.
Agora, neste começo de ano, João Alves volta a enfrentar problemas com a Justiça. Desta vez por conta do aumento abusivo do IPTU, que em alguns casos, conforme denúncia do ex-deputado federal João Fontes, chega a 2000%, e, na maioria dos casos, chegará a 700% até 2022%.
Anteontem, o Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a "exorbitante majoração dos valores cobrados em 2014 e os novos valores do IPTU cobrados de 2015 a 2022".  

Para isso, pediu a impugnação da Lei Complementar nº 145, de 12 de dezembro de 2014, aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju. O entendimento é que essa lei estaria afrontando preceitos e princípios constitucionais como: o princípio da capacidade contributiva, o direito fundamental à propriedade, a vedação ao confisco, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Nos próximos meses vamos acompanhar um novo embate jurídico entre a PMA e o MPE. João Alves ainda não se conscientizou de que vivemos hoje em um novo tempo e uma nova realidade, onda nada se faz ao arrepio da lei e de encontro aos interesses da sociedade.

Explicação do governo
Sobre a ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral contra o governador Jackson Barreto por suposto abuso no uso dos órgãos de comunicação no passado, o secretário de Comunicação, Sales Neto, explica que todas as informações solicitadas pela Justiça Eleitoral já foram encaminhadas. "A Secom tem a convicção de que obedeceu integralmente o que diz a legislação eleitoral, tanto em relação aos valores estipulados em lei que podem ser investidos em comunicação em ano eleitoral, como em relação ao respeito às condutas vedadas durante os meses de defeso. Não gastamos acima do teto e nem fizemos qualquer campanha publicitária fora do prazo permitido por lei", disse o secretário.

Explicação do senador
Já a Assessoria de Comunicação do senador Eduardo Amorim (PSC), acusado de abuso de poder no período eleitoral, na Rede Ilha, esclarece que o parlamentar não tem nenhuma ingerência sobre as emissoras de rádio que compõem a Rede Ilha, assim com as pautas dos programas jornalísticos. É dito que o senador participou poucas vezes dos programas das emissoras.

Pensão 1
Já foi publicado no Diário Oficial do Estado três portarias do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Sergipe (Iplese) estabelecendo pensão parlamentar e representação por função para os ex-deputados estaduais Angélica Guimarães, Adelson Barreto e Arnaldo Bispo. O benefício é retroativo a 1º de fevereiro.

Pensão 2
Angélica vai acumular a pensão parlamentar com o salário de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Já Adelson Barreto com o salário de deputado federal. Os dois terão uma gorda conta bancária a cada mês.

Em evidência
O presidente da CPI da Petrobras, Hugo Mota (PMDB-PB), indicou ontem o deputado federal André Moura (PSC) como um dos quatro sub-relatores da CPI. Caberá ao parlamentar sergipano coordenar investigação de suspeita de irregularidades na operação da companhia com a Sete Brasil e BGT Pactual.

O foco
O doleiro Alberto Youssef acusou o grupo BGT de pagar propina de R$ 6 milhões para vender à BR Distribuidora a empresa Derivados do Brasil (DVBR), problemática rede de distribuição de combustíveis. A rede foi acusada de sonegação de impostos. Com relação a Sete Brasil, fornecedora de sondas de perfuração para os campos de pré-sal, recentemente, em delação premiada à Polícia Federal, o ex-gerente Pedro Barusco confessou que participava de esquema para favorecimento de empreiteiras que fraudavam licitações da Petrobras.

Baixaria
A decisão do presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta, de criar quatro sub-relatorias e indicar o comando de cada uma gerou ontem reclamações e bate-boca entre os integrantes do colegiado. O protesto partiu do PT, PPS, PSOL e PSB, em razão do relator, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), não ter apresentado ainda seu plano de trabalho aos membros da comissão.

Visitas
Na manhã de ontem o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB), recebeu a visita de cortesia, do secretário de Segurança Pública Mendonça Prado. Na pauta, a ida de Mendonça à Alese na próxima segunda-feira para discutir com os parlamentares os problemas e projetos para a SSP. Bispo também recebeu a visita do subprocurador geral do Estado, Artur Cezar Azevedo Borba. Discutiram o papel da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe.

Alfinetada
Do governador do Ceará, ex-deputado federal Cid Gomes, em visita à Universidade Federal do Pará, sobre a Câmara dos Deputados: "Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais, aprovarem as emendas impositivas".

Veja essa...
Do vereador Agamenon Sobral (PP) em discurso ontem na Câmara Municipal ao criticar declarações de duas promotoras do MPE que cobravam estrutura mais adequada para os internos do Cenam: "Encontrei uma solução para o problema dos cerca de 100 anjinhos do Cenam que as promotoras disseram que precisam fazer cursos, tomar banho de sol e haver necessidade de melhorias no prédio. Anotei as reivindicações e encontrei um lugar perfeito para eles: no prédio do Ministério Público, lá tem um terraço muito bonito que os anjinhos podem usar para o banho de sol. Tem também cadeiras acolchoadas, tapete vermelho e água mineral".

... e essa ...
Disse ainda o polêmico vereador: "Lugar de vagabundo é trabalhando. Quem tem que ter benefício, viver bem é o cidadão de bem. Chega dessa inversão, chega de bandido ter mais direitos que o restante da população".

Curtas
Deve começar no dia 7 de abril e terminar no dia 12 de maio as audiências de oitiva das testemunhas de acusações no escândalo das subvenções dos deputados estaduais, pelo relator do processo no TRE, o juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu. Serão interrogadas as testemunhas relacionadas às associações beneficiadas pelas verbas.

O deputado federal Valadares Filho (PSB) apresentou Projeto de Lei que insere a disciplina de orientação profissional na grade escolar do Ensino Médio. Defende o projeto dizendo que hoje muitos jovens concluem o ensino médio sem definição concreta do curso superior ou técnico que pretendem cursar.

O secretário Mendonça Prado acompanhou ontem o trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, IML e SAMU no resgate às vítimas do trágico acidente que vitimou seis pessoas nas proximidades de Laranjeiras.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf), contratadas pelo Ministério da Integração Nacional (MI). O levantamento aponta para uma diminuição do ritmo de execução das obras em alguns eixos.