Vetos presidenciais

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Publicada em 03/03/2015 às 01:19:00

O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (3), às 19 horas, para concluir a votação do projeto de resolução que altera as normas para apreciação de vetos presidenciais (PRN 1/2015).
Na semana passada, os parlamentares não conseguiram fechar um acordo para votar o projeto, o que impediu a apreciação dos vetos, que estão trancando as votações no Congresso.
O projeto acelera a votação dos vetos - com a previsão de cédulas eletrônicas e limites de discussão e de apresentação de destaque. O objetivo é evitar que a votação demore horas pelo uso de manobras de obstrução.
No ano passado, amparada nos Regimentos da Câmara e do Senado, a oposição conseguiu atrasar por cerca de dez horas o fim da votação de vetos, com o objetivo de impedir a análise do projeto que alterou a meta de superavit (PLN 36/14).

O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), acredita que as lideranças partidárias chegarão em breve a um consenso sobre as alterações nas regras de apreciação de vetos. "Falta muito pouco para um entendimento, um acordo, onde a oposição sinta que ficará garantido o direito a destaques e também a discussão dos destaques. Faltam pequenos ajustes. Se aprovarmos essa resolução, vamos por fim a sessões intermináveis", disse o senador.
Depois de votar o projeto, os parlamentares passarão a analisar os vetos que estão em pauta já com base nas novas regras. (Com Agência Câmara)

Na mira do MPE 1
O Ministério Público de Sergipe vai cobrar dos prefeitos que integram os consórcios públicos de resíduos sólidos a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos lixões a céu aberto desde agosto do ano passado. Quer que eles comecem a viabilizar a construção dos aterros sanitários para que o lixo não seja mais jogado no meio ambiente.

Na mira do MPE 2
No mês de abril o diretor do Centro de Apoio de Meio Ambiente do Ministério Público de Sergipe, promotor Carlos Henrique, participará de reuniões dos consórcios Sul Centro Sul, Agreste Central, Baixo São Francisco e Grande Aracaju para cobrar a construção dos aterros pelos municípios. O consórcio do Agreste é o mais adiantado na implementação da PNRS. Os mais atrasados são o da Grande Aracaju e Baixo São Francisco.

Realidade
Agora os prefeitos terão de correr de pires nas mãos junto aos ministérios, em Brasília, em busca de recursos para construção de 28 aterros sanitários de pequeno e médio porte. Sergipe deve ser o único Estado da federação onde a bancada federal não apresentou nenhuma emenda ao Orçamento da União para a construção dos aterros.  

Subvenções 1
Diante da investigação do Ministério Público Eleitoral com relação ao escândalo das verbas de subvenções, a Associação Antonio Vieira da Silva Neto, de Itabaianinha, teve as suas contas bloqueadas. A entidade chegou a receber no ano passado R$ 439 mil das verbas de subvenções do então deputado estadual Mundinho da Comase, que tem sua base eleitoral no município.

Subvenções 2
Em abril, após concluir as investigações, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começará a ouvir as testemunhas. Prestarão esclarecimentos os 23 então deputados estaduais da legislação passada e os presidentes das entidades que destinaram recursos das subvenções. Cada parlamentar teve direito a uma verba de subvenção correspondente a R$ 1,5 milhão.
SSP 1
Na reunião que teve ontem com uma comissão de candidatos excedentes no concurso da Polícia Militar o governador Jackson Barreto (PMDB) se comprometeu a contratar mais 300 aprovados no concurso e assinar decreto prorrogado por mais dois anos a sua validade. Os excedentes pleiteavam a contratação de 600, mas JB, após expor a crítica situação financeira do Estado e o déficit da previdência social, disse que faria um esforço grande para aumentar o contingente em mais 300 visando melhorar o índice da segurança pública.

SSP 2
Foi o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, quem fez a exposição da realidade financeira do Estado na reunião que contou com as presenças do secretário da Segurança Pública, Mendonça Prado, e do comandante da Polícia Militar, coronel Maurício Iunes.

SSP 3
O governador ficou de anunciar a contratação de 300 novos policiais militares e prorrogação do concurso público na próxima sexta-feira, quando a PM estará completando 180 anos, sendo mais velha que Aracaju, que no próximo dia 17 de março estará comemorando 160 anos.

Registro
Com a nomeação de 300 novos PM´s, o governo somará 950 novos policiais nas ruas. Ficará faltando a contratação de apenas 450 excedentes  no concurso público tanto na prova quanto no exame físico.

Na Alese 1
Na sessão plenária de ontem à tarde da Assembleia Legislativa, o líder da oposição na Casa, deputado estadual Capitão Samuel (PSL), leu o relatório médico do colega parlamentar Venâncio Fonseca (PP), que sofreu acidente automobilístico na última sexta-feira no final da tarde, quando estava indo para a sua fazenda, em Simão Dias.

Na Alese 2
Disse que Venâncio continua hospitalizado no São Lucas, que os primeiros exames revelaram fraturas em duas vértebras, o que fará com que use um colete, cujo molde já foi feito. Ressaltou que não haverá necessidade de cirurgia e que, por decisão médica, ele só receberá visita quando estiver usando o colete, que vai ajudar na sua recuperação.

Visita
Muito querido, o deputado recebeu muitas visitas no hospital no dia do acidente. Entre os que foram visitá-lo o senador Eduardo Amorim (PSC), que, inclusive acompanhou os exames; o deputado federal André Moura (PSC), os deputados estaduais Capitão Samuel (PSL), Pastor Antonio dos Santos (PSC) e Augusto Bezerra (DEM), o prefeito João Alves Filho (DEM), o ex-deputado federal João Fontes e o tenente Antonio Morais.

Afastado
Venâncio estará de licença médica por 30 dias, portanto, estará afastado nesse período de suas atividades parlamentares e como secretário-geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Essa licença pode ser prorrogada, a depender de como será a sua recuperação.

É fato
O deputado correu o risco de ficar com sequelas. É que não estava usando cinto de segurança e após o acidente saiu sozinho do automóvel, o que não é recomendado para qualquer pessoa vítima de acidente. A recomendação é ficar imóvel aguardando a chegada do Samu.

IPTU 1
O prefeito João Alves se reúne hoje pela manhã com o Fórum Empresarial de Sergipe, que congrega 22 entidades, e a OAB para discutir o aumento abusivo do IPTU, que em alguns casos chegou a 2000%. A reunião, que foi adiada da última quinta-feira para está terça-feira, será às 11h, na sede da prefeitura.

IPTU 2
Segundo o advogado e ex-deputado federal João Fontes, que participará da reunião a convite do Fórum, o aumento do IPTU consiste em várias ilegalidades contidas na lei. Cita a insegurança jurídica, capacidade contributiva, princípio da legalidade e princípio da razoabilidade.

Indiferença
Em razão das suas críticas ao aumento abusivo do IPTU, o prefeito João Alves mal cumprimentou João Fontes na última sexta-feira, quando o encontrou no hospital visitando Venâncio Fonseca. Deu o que falar entre os presentes.

Na oposição 1
Neste segundo governo de Dilma Rousseff, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB), que integrava o seu conselho político, passou a ser oposição. Pelas redes sociais, o senador, que votou no tucano Aécio Neves no segundo turno das eleições de 2014, já faz algumas críticas a gestão da presidente.

Na oposição 2
Valadares critica a presidente Dilma por suspender novos contratos do "Minha Casa Melhor" para compra de móveis e eletrodomésticos e do fato do país ter uma carga tributária das mais altas do mundo e, mesmo assim, o governo aumenta imposto sobre a folha de pagamento das empresas.

Veja essa...

Do líder da oposição na Assembleia Legislativa, Capitão Samuel (PSL), ao criticar indiretamente o prefeito João Alves (DEM): "A população de Aracaju não aguenta mais a velha política nem a nova velha. O povo precisa de gente e jeito novo de governar".

Curtas
O governador Jackson Barreto visitou ontem à noite, no Hospital São Lucas, o deputado estadual Venâncio Fonseca, vítima de acidente automobilístico na sexta-feira.

Vários políticos foram no domingo a São Cristovão participar da Procissão de Senhor dos Passos. Entre os presentes o governador Jackson Barreto, o deputado federal Valadares Filho.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), recebeu na manhã de ontem, em seu gabinete, a visita de cortesia do senador Valadares. Na oportunidade, Valadares colocou seu gabinete em Brasília à disposição de Luciano.

Começou ontem o início do prazo de 60 dias para que o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral.

Quase 1,8 milhão de eleitores brasileiros estão nessa condição e deverão comparecer a um cartório eleitoral até o próximo dia 4 de maio, caso contrário, poderão ter o título de eleitor cancelado.