A demora da Justiça

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Publicada em 12/02/2015 às 00:45:00

No final do ano passado a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da então legislatura da Assembleia Legislativa, por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Só escapou o então deputado Gilmar Carvalho (SD), pelo fato de ter assumido a vaga de Susana na condição de primeiro suplente da coligação e, consequentemente, não ter tido recursos das subvenções para distribuir, que no ano passado correspondeu a R$ 1,5 milhão para cada parlamentar.
A ação pede a cassação do mandato de 13 deputados reeleitos pelo fato da PRE ter avaliado que as verbas desses parlamentares foram repassadas irregularmente, assim como desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos.

Outros cinco deputados da legislatura passada que não se candidataram, também foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar inelegíveis por oito anos. Contra seis deputados foi pedido apenas a condenação ao pagamento de multa, por terem distribuído as verbas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos.
Para chegar a isso, a PRE/SE realizou mais de 50 diligências, tomou cerca de 80 depoimentos e analisou documentos e dados bancários e das instituições beneficiadas para identificar procedimento utilizado pelos parlamentares.

De acordo com as investigações, os parlamentares encaminhavam emenda indicando as entidades que deveriam receber as verbas de subvenção da Alese. Grande parte dessas verbas foi repassada para entidades fantasmas ou mesmo com estrutura precária. Houve também distribuição de cestas básicas, botijão de gás, consultas médicas e realização de festas. Além disso, foram detectadas transferências para entidades geridas por familiares dos deputados, o que também é vedado pela legislação eleitoral.

Em 30 de junho, a PRE expediu recomendação para que a Alese suspendesse os repasses dos recursos. De acordo com o documento, o repasse dessas verbas fere a legislação eleitoral, que proíbe distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano de eleição.
Na mesma recomendação, a PRE/SE solicitou que, caso as subvenções já tivessem sido distribuídas até a data do documento, a Assembleia informasse o nome do deputado solicitante, os valores e as instituições beneficiadas. Mas essas informações só foram entregues após a execução, pelo próprio MPF, de um mandado de busca e apreensão, emitido pela Justiça Eleitoral.

Na manhã de ontem o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, confirmou medida cautelar concedida pelo desembargador relator Cezário Siqueira Neto na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público Estadual, e determinou a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 5.210/2003, que trata das subvenções sociais.
Agora, o processo segue para a fase de instrução onde a Assembleia Legislativa será convocada para prestar esclarecimentos à Justiça. A decisão ainda cabe recurso e o processo pode voltar ao pleno para que seja votado o mérito.  

Essa é mais uma intervenção do Poder Judiciário no Poder Legislativo por conta dos atos inconsequentes e desastrosos da então presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães.
Angélica, hoje conselheira do Tribunal de Contas do Estado e deixando na Assembleia o marido Dr. Vanderbal, tinha que ter respeitado a recomendação da PRE para suspender o repasse das subvenções por conta das eleições 2014 e ter fiscalizado as entidades que receberiam os recursos. Ao invés disso, ela mesma destinou mais de R$ 500 mil a uma associação em Japoatã (reduto eleitoral) presidida pela sua mãe e que não havia prestado contas de recursos recebidos anteriormente.
Como todo o processo de investigação vai levar tempo e qualquer ação cabe recurso, é muito provável que os deputados estaduais reeleitos realmente com culpa no cartório concluam seus mandatos sem qualquer contratempo. O mesmo não se pode dizer de quem está no Tribunal de Contas.
Vamos aguardar ....

Posses
O ex-deputado federal Almeida Lima (PMDB) toma posse hoje como o novo presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) em substituição a Wanderlê Correia. Será às 9h, no auditório da Codise. Já às 16h, Wanderlê será empossado como diretor comercial financeiro da Deso.

Projetos
Almeida, que estava sumido desde as eleições de 2014 quando disputou mandato de deputado estadual, disse que concluiu o seu mandato de deputado federal no final de janeiro e, durante o recesso parlamentar, estava cuidando do projeto de ovinocultura em sua fazenda. Agora, como presidente da Adema, revelou que dará continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido e agirá com rigor para evitar a degradação do meio ambiente.

Pendurando
a chuteira?
Ao ser questionado pela coluna sobre suas pretensões para as eleições municipais de 2016, Almeida garante que vem deixando de lado a política eleitoral. "Continuo gostando da política partidária, mas não tenho mais projeto nem ambição de candidatura. Não me preenche mais, não ocupa muito espaço. A política mudou demais. Nossos valores nunca foram puros como muitos desejam e imaginam, mas nunca foram tão sem propósito. Há necessidade de mudança geral e profunda em todos os níveis", avalia.

Tudo azul
Em conversa ontem com a coluna, o vice-prefeito de Aracaju José Carlos Machado (PSDB) garante que não está insatisfeito com o prefeito João Alves (DEM) por conta das cerca de 300 exonerações feitas com a fusão da Emurb com a Emsurb, que acabou atingindo pessoas indicadas pelo seu partido. "Concordo com as medidas de contenção de despesas e entendo as razões que o levaram a tomar essa decisão", garante Machado, enfatizando que as indicações feitas pelo PSDB e com critérios não corresponderam a 100 pessoas como foi divulgada pela coluna, mas apenas 20% dessa quantidade.

Expectativa
Machado disse que espera, com as medidas adotadas, gerar uma economia de R$ 70 a R$ 80 milhões ao ano nos cofres do município. "Precisamos responder aos anseios da sociedade, cuja grande maioria necessita de melhor saúde e transporte mais eficiente. Só podemos fazer isso com recursos", afirmou, lembrando que a crise financeira criou dificuldades para o pagamento da folha salarial dos servidores em janeiro.

Ponto de vista
De Machado ao ser questionado sobre o descontentamento de boa parte da população sobre o governo João Alves: "Se fosse morador da periferia também estaria impaciente com a situação, pois o povo esperava de João Alves uma solução a curto prazo para os problemas da capital. Aracaju é um condomínio com demandas crescentes. João Alves tem visão futurista grande. Nos últimos anos pouco se fez por Aracaju. Nos últimos 30, 40 anos os interesses de poucos prevaleceram contra os de muitos. Entendo a impaciência do povo. É preciso assumir compromissos e resolver os problemas".

Resíduos sólidos 1
Nove prefeitos da região do Agreste Central participaram ontem, na Câmara Municipal de Itabaiana, do I Fórum de Diálogos 2015 para atualização de demandas do Consórcio de Saneamento Básico da região, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Discutiram com o secretário Olivier Chagas a situação do consórcio que vai construir seis aterros sanitários os prefeitos: Ricardo Souza (Macambira), Valmir de Francisquinho (Itabaiana), Eduardo Marques (Pinhão), Marcelo Gomes (Cumbe), Elaine Oliveira (Malhador), José Arinaldo (Frei Paulo), Diogo Machado (Carira), Selma Oliveira (São Miguel do Aleixo) e Pedro da Silva (São Domingos).

Resíduos sólidos 2
Hoje e amanhã esse Fórum será realizado em Aracaju com os prefeitos da grande Aracaju e do sul e centro sul do Estado, respectivamente. O evento será às 9h, no auditório da Adema.

Veja essa...
Do vice-prefeito Machado ao ser questionado pela coluna sobre a incompetência da prefeitura em emitir os carnês do IPTU no final do mês passado, nesse momento em que passa por dificuldade financeira: "Ouvi da Fazenda que o problema foi técnico. Se tem escassez de recursos e o povo quer pagar com desconto, e não tem como, é difícil. É uma explicação que não justifica. Só podemos lamentar e evitar que se repita".

... e essa ...
Prossegue Machado: "Talvez o atraso na emissão dos carnês seja excesso de trabalho (do secretário da Fazenda Luciano Paz). Dividir sua capacidade entre finanças e saúde, acho que é uma sobrecarga que justifica por pouco tempo e não por muito tempo".

Curtas
O governador Jackson Barreto (PMDB) retornou na madrugada de hoje de Brasília, onde estava desde a última segunda-feira para cumprir agenda em alguns ministérios em busca de recursos para Sergipe.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, estará hoje no Estado, onde será recepcionado por Jackson Barreto, às 10h30, no Aeroporto de Aracaju.

Na sua agenda consta reunião com o governador, às 11h, no Palácio dos Despachos, e com o prefeito João Alves, à tarde. Na pauta, discussão do andamento de obras, projetos e parcerias do governo e da Prefeitura de Aracaju respectivamente com o Ministério.
 Ainda na pauta, a apresentação da equipe ministerial de Kassab e dos principais programas do Ministério das Cidades nas áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana.
 
O ministro Kassab virá a Sergipe na companhia do secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Dario Lopes; do secretário de Saneamento Ambiental, Paulo Ferreira; do chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, Tarcísio Cunha; do secretário de Acessibilidade e Programas Urbanos, Luiz Ramos; do chefe de gabinete do Ministério, Arley Ayres e dos assessores Alfonso Orlandi Neto e Flávio Mello.