Na mídia nacional

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Publicada em 11/02/2015 às 00:13:00

Com o título "Menor Estado do país, Sergipe pagou R$ 19 milhões acima do teto em 2014", o jornal Folha de São Paulo  da última segunda-feira, 09, publicou a seguinte matéria:
O Tribunal de Justiça de Sergipe pagou, no ano passado, R$ 18,976 milhões em salários acima do teto constitucional do funcionalismo para desembargadores, juízes e demais servidores do órgão.
Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, de janeiro a dezembro do ano passado o órgão fez 1.563 pagamentos com vencimentos maiores que os R$ 29,4 mil fixados pela Constituição.

A maioria dos beneficiados foram juízes e desembargadores, e muitos receberam os "supersalários" por vários meses seguidos. Em média, por mês, 130 funcionários tiveram salários acima do teto.
De acordo com a Constituição Federal, os funcionários públicos não podem receber vencimentos acima do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que no ano passado era de R$ 29,4 mil -neste ano, é de R$ 33,7 mil.
Em 2014, o salário dos desembargadores do TJ-SE era de R$ 26,6 mil, mas as remunerações ultrapassaram o teto porque se somaram a gratificações e verbas indenizatórias, como auxílios para moradia, transporte, alimentação, saúde, entre outros.

De acordo com o levantamento, todos os 13 desembargadores do órgão receberam acima do teto de janeiro a dezembro, ininterruptamente.
Um deles, por exemplo, recebeu de janeiro a novembro, além do salário, R$ 4.500 de "vantagens pessoais", R$ 4.000 de "indenizações" e R$ 11.962 de "vantagens eventuais", totalizando R$ 47 mil por mês. Em dezembro, o total chegou a R$ 78,8 mil.
Outro exemplo é de uma analista judiciária que, em abril, junho, setembro e dezembro, teve benefícios que elevaram seu salário para até R$ 33,4 mil.

Os maiores salários do mês chegaram a R$ 53,4 mil em janeiro para uma servidora, R$ 52,2 mil em julho para uma juíza e R$ 82 mil em dezembro para um desembargador.
O Tribunal de Justiça defende a legalidade dos pagamentos e afirma que as verbas indenizatórias e auxílios "não integram o cálculo para fins de atingimento do limite do teto remuneratório para o funcionalismo".
Ainda segundo o órgão, essas verbas são previstas pela Constituição, pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional e autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o especialista em direito constitucional Dircêo Torrecillas, contudo, a Constituição deixa claro que os auxílios e gratificações devem ser considerados no cálculo.
"A ideia desse dispositivo é estabelecer um limite, e ali está incluso tudo. Se o teto é flexível, então para que ter um teto único?", disse ele.

O argumento do TJ-SE também tem sido usado por outros órgãos no país. Em outubro do ano passado, porém, o Supremo autorizou o corte de salários de servidores que recebem acima do teto.
Os ministros decidiram pelos cortes ao analisar o caso de militares da reserva e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás.
A decisão, contudo, não se aplica automaticamente a todos os servidores com salários acima do teto. Os cortes só são decididos após questionamento na Justiça.

Expectativa
Deve entrar na pauta de hoje do pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em desfavor da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, determinando a suspensão do pagamento das subvenções previsto na Lei Estadual nº 5.210/2003 e dos artigos 4º e 5º, da Lei Estadual nº 7.953/2014. A pedido do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça, através de decisão prolatada pelo desembargador relator Cezário Siqueira Neto, deferiu medida cautelar na ADI.
Finalidade
A Ação, movida pela Procuradoria-Geral de Justiça, visa impedir que a Assembleia Legislativa repasse diretamente verbas públicas para entidades privadas, ainda que sem fins lucrativos, na forma de subvenção, em decorrência da violação aos artigos 6º, 47, XVI e 25, todos da Constituição Estadual.

Ações
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura passada da Assembleia Legislativa (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
Será?
Informações chegadas à coluna dão conta que o vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB) estaria chateado com o prefeito João Alves Filho (DEM) com a exoneração de mais de 300 cargos comissionados, mediante reforma administrativa que estabeleceu a fusão da Emurb com a Emsurb. Isso porque desses exonerados cerca de 100 foram indicação do seu partido. Machado, segundo a fonte, se sentiu desprestigiado por não ter sido consultado.

No paredão 1
Ontem, durante entrevista ao programa de Gilmar Carvalho o deputado estadual André Moura (PSC) disse que o seu bloco não vai aceitar jogo duplo de parlamentares que foram eleitos pela oposição e apoiam o governo Jackson Barreto. Disse que os deputados estaduais terão que optar entre participar da bancada de oposição ou aderir à bancada governista.

No paredão 2  
Declarou André: "Não vamos mais aceitar na bancada deputados que, na Assembleia, tenham acordos administrativos com o governo e, fora do Parlamento, digam que são da oposição. Esse foi um dos nossos erros, aceitar que alguns tivessem acordos administrativos com o governo".

No paredão 3
Afirmou ainda o deputado federal que depois do carnaval haverá uma conversa isolada com cada deputado da oposição sobre essa questão. "Prefiro uma bancada reduzida, mas oposição de verdade. Vamos derrubar o muro do jogo duplo", afirmou André, enfatizando que quem quiser ir para os braços do governo que "vá de mala e cuia", pois as portas estão abertas para deixar a oposição.  

Na mira
Pelo menos três deputados estaduais da oposição estão apoiando o governo Jackson Barreto: Augusto Bezerra (DEM), Paulinho da Varzinhas (PTdoB) e Goretti Reis (DEM). Goretti, cuja família Reis é aliada de JB e ficou com a 2ª secretaria da Mesa Diretora, já fez a campanha apoiando a reeleição de Jackson.  Resta saber qual será a posição deles, mediante as colocações de André Moura.

Nos ministérios 1
O governador Jackson Barreto (PMDB) viajou ontem para Brasília, onde teve audiência nos Ministérios da Casa Civil, da Pesca e Agricultura, Integração Nacional, Saúde e Esportes. Tratou da construção do terminal de passageiros do Aeroporto de Aracaju, da exploração de petróleo e gás pela Petrobras, da obra do Canal de Xingó, do Projeto Carnalita e do Hospital Regional de Lagarto, entre outros projetos.

Nos ministérios 2
Acompanhado do superintendente regional da Codevasf, Said Schoucair, Jackson Barreto esteve com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, tratando da liberação de recursos para a execução de ações em prol do desenvolvimento do Baixo São Francisco, incluindo a implantação do Canal do Xingó e a reabilitação de perímetros irrigados.

Senado 1
Diferente do presidente do PRB, o deputado federal Jony Marcos, que já colocou o nome do prefeito Heleno Silva para o Senado em 2018, o presidente do PSD, deputado federal Fábio Mitidieri, acha cedo lançar candidatura majoritária.  

Senado 2
"É cedo para lançamento de candidatura ao Senado e lançar agora não é critério de preferência. Em 2014 o PSD apoiou e em 2018 espera ser apoiado. O PSD tem o maior número de prefeitos, de vereadores, a segunda bancada da Assembleia Legislativa e fizemos um federal. Disputar majoritária será natural e justo", avalia Mitidieri.

Tributo ao PT
Do presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, ex-deputado federal Rogério Carvalho, sobre os 35 anos de fundação do partido completados ontem: "Escolhi o PT para militar e para viver. Foi com o PT das massas, da diversidade, o PT do povo, o PT das lutas, das diferenças, da mudança e da perseverança que me identifiquei. Muito mais que ser do PT ou filiado ao PT, somos o PT, cada um de nós, filiado, filiada, simpatizante, brasileiro. Não há partido que melhor represente o Brasil, pelo sonho, pela garra, pela vontade de fazer, pela sua representatividade através do diálogo com os movimentos sociais. A história do PT fala por si.
Parabéns a todos nós pelos 35 anos do Partido dos Trabalhadores".

Reforma política
Foi instalada ontem a comissão especial que terá um prazo de 40 sessões do Plenário para analisar proposta de reforma política. O texto acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.

Veja essa...
Do senador Valadares (PSB) durante discurso ontem no Senado sobre o problema da falta de água: "O administrador público não pode olhar para o céu e querer culpá-lo pela falta de água. É preciso ter um olhar para o todo, agir com urgência e ter responsabilidade para enfrentar cada um desses fatores. Isso demanda gestão eficiente e integrada em termos setoriais e federativos".

Curtas
O senador Eduardo Amorim (PSC) participou ontem de reuniões de líderes para definir a escolha dos presidentes das 12 comissões permanentes do Senado.

O preenchimento das comissões leva em conta os blocos partidários, conforme regras ditadas pela Constituição e pelo Regimento Interno. O líder do PSC no Senado faz parte do bloco parlamentar União e Força (PR, PTB, PRB e PSC) do qual é o vice-líder.

Ontem o líder do PSC, André Moura, recebeu a visita do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Dinarte da Páscoa Freitas. André foi o autor da PEC das Defensorias aprovada na legislatura passada.

Depois de participar ontem de um café da manhã com toda a bancada feminina, oferecido pela Procuradoria da Mulher do Senado, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) recebe em seu gabinete, representantes de alguns Estados para tratar de temas relativos ao Código Penal Brasileiro.