Regulamentação da mídia

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Publicada em 24/01/2015 às 10:35:00

A retomada do debate sobre a regulamentação econômica da mídia é uma das promessas feitas por Ricardo Berzoini ao assumir o Ministério das Comunicações. Discutido pela sociedade civil há muitos anos - sobretudo a partir da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009 - o assunto volta à cena em 2015.
Segundo o governo, a ideia é incentivar a regulamentação econômica da mídia eletrônica e impressa, sem tocar no conteúdo. Atualmente, a principal referência legal para a mídia é o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, atualizado pela Lei Geral de Telecomunicações, em 1997.
No entanto, a maioria das normas constitucionais sobre comunicações até hoje não foi regulamentada pelo Congresso. Um exemplo são os princípios para a produção e a programação do serviço de radiodifusão, que deveriam servir de critério para outorga e renovação de concessões.
Outra lacuna é o direito de resposta, que ficou sem regra específica desde que o STF julgou a Lei de Imprensa inconstitucional, em 2009. O Projeto de Lei 6446/13, que tramita apensado a outras propostas sobre direito de resposta e imprensa, foi incluído várias vezes na pauta do Plenário, no ano passado, mas não houve consenso para votá-lo.
Os princípios constitucionais que preveem a regionalização da programação e o estímulo ao conteúdo independente na televisão também não foram regulamentados por lei. Sobre isso, tramita no Congresso o PL 256/91, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que garante a produção regional independente na TV aberta. Apresentado há 24 anos, o texto foi aprovado pela Câmara, mas encontra-se parado no Senado.
A secretária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, atribui o atraso no debate sobre a regulamentação ao interesse contrário de alguns parlamentares. "Um obstáculo grave para essa discussão é o fato de termos tantos parlamentares como concessionários de rádio e televisão no Congresso, em razão do processo da década de 1980 e início da década de 1990 para conceder outorgas como moedas de troca em votação de projetos. A gente tem o que se chama de coronelismo eletrônico", afirma.
O artigo 54 da Constituição proíbe os parlamentares de manter contrato ou exercer cargos, função ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público.
A deputada Luiza Erundina acredita ser preciso fiscalizar as concessões de radiodifusão (válidas por 10 anos para a rádio e 15 para a TV) para democratizar o controle dos meios de comunicação. "Quem detinha uma concessão há 30 ou 40 anos, hoje tem um poder muito maior, calibrado pela tecnologia digital".
Ela afirma que nem os governos mais progressistas tiveram a coragem de desafiar o poder dos "caciques políticos" e dos grandes conglomerados de imprensas, por meio de regras mais transparentes que coíbam a propriedade cruzada - quando o mesmo grupo de comunicação controla diversos tipos de veículos (TV, rádios e jornais).

Na opinião de Renata Mielli, o monopólio de meios de comunicação inviabiliza a regionalização do conteúdo, previsto na Constituição. De acordo com o FNDC, seis famílias controlam 70% da informação produzida no Brasil. "A afiliadas das emissoras que detêm outorga nacional, como a Rede Globo, são obrigadas a reproduzir o conteúdo nacional da cabeça de rede, que responde por 80 ou 90% da grade", ressaltou.
O FNDC é uma das entidades que recolhem assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, com o objetivo de regular a mídia brasileira. Chamado de Projeto de Lei de Mídia Democrática, o texto precisa de 1 milhão e 300 mil assinaturas para que possa ser analisado pelos parlamentares.

Será?
Chegou ontem à coluna a informação de que o deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD), candidato a presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2015/2016, já teria formado a sua chapa: vice - Garibalde Mendonça (PMDB), 1º secretário - Jeferson Andrade (PSD), 2º secretário - Silvia Fontes (PDT), 3º secretário - Paulinho da Varzinhas (PTdoB) e 4º secretário - Venâncio Fonseca (PP).

Ponto de vista 1
Um aliado do governador Jackson Barreto (PMDB) disse não acreditar na formação dessa chapa. Segundo ele, o governador já disse que o seu candidato a presidente será do PMDB, ou seja, será Luciano Bispo ou Garibalde Mendonça, que são hoje os dois candidatos peemedebistas, com a desistência de Zezinho Guimarães.

Ponto de vista 2
Avalia que diante disso Garibalde não iria compor com Gustinho Ribeiro. Lembra que já existe um acordo entre o governo e o deputado Jeferson Andrade, que ficou com o Detran, de apoio ao candidato do Poder Executivo. E que dificilmente o presidente do PDT, prefeito Fábio Henrique (Socorro) - que emplacou o irmão Adilson Júnior como secretário de Turismo - ficará contra JB colocando a mulher candidata em outra chapa.

Com os candidatos
Garibalde Mendonça conversou na última quinta-feira com o governador e ouviu dele que o seu candidato será do PMDB. Na segunda-feira, no final da manhã, Jackson conversará com Gustinho Ribeiro, que tem dito que dispõe do apoio de 15 deputados estaduais. JB deixará Luciano Bispo, que tem a sua simpatia, por último.

Decidido
O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) disse à coluna que está propenso a votar em Luciano Bispo para presidente da Assembleia, mas o seu candidato será o que o governador indicar.

Conversando
O ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), que assumirá o comando da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe, afirmou que vai conversar com o governador sobre o voto do partido na eleição da Mesa Diretora. "Padre Inaldo está ouvindo todo mundo. Vamos ter posição", declarou à coluna.

Sem problema
O presidente estadual do PT, o deputado federal Rogério Carvalho, declarou ontem que os deputados do partido na Assembleia Legislativa votarão com o candidato do bloco a presidente da Casa. E que não ver problema do partido em votar em Luciano Bispo, por conta dos processos, caso seja o candidato do seu agrupamento, pelo fato de vários deputados na Assembleia responderem a processo por conta das subvenções.

O quadro
Informações chegadas à coluna dão conta que Rogério Carvalho ganhou a queda de braço com o PMDB e comandará a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no segundo governo de Dilma Rousseff. Já o deputado federal Márcio Macedo ainda está na disputa para a superintendência do Ibama com o Rio de Janeiro, através do ex-ministro e deputado estadual Carlos Minc, que deseja fazer a indicação.
Tempo de calmaria
Petistas que participaram anteontem à noite da reunião da Executiva Estadual para discutir cargos na administração estadual saíram surpresos com a harmonia entre as várias correntes do partido.  Aconteceu até abraços entre alguns dirigentes.

Divisão 1
Como a coluna divulgou ontem, na reunião ficou acordado que os deputados estaduais Ana Lúcia e Francisco Gualberto, e o deputado federal eleito João Daniel indicariam cargos na Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, comandada por Olivier Chagas. E que o deputado federal não reeleito Márcio Macedo indicaria comissionados para a Adema.

Divisão 2
Na Secretaria da Agricultura, cujo gestor Esmeraldo Leal também foi uma indicação do PT, o presidente Rogério Carvalho e o próprio Esmeraldo indicariam os poucos cargos que tem.

Divisão 3
Na reunião ainda ficou definido que o partido iria pleitear a indicação de três coordenadorias da Secretaria de Inclusão Social: Juventude, Direitos Humanos e Mulheres. O bloco de Rogério Carvalho indicaria as duas primeiras coordenadorias e o de Márcio a última.

Divisão 4
Rogério fechou o nome do ex-secretário de Direitos Humanos Luis Eduardo Oliva para a coordenadoria de Direitos Humanos e do ex-presidente da Uses, Aby Custódio, para a coordenadoria da Juventude. Márcio Macedo ainda não se pronunciou sobre indicar alguém para a coordenadoria das Mulheres.

Mais uns
Mais seis deputados estaduais foram notificados ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral, para apresentar defesa no escândalo das verbas de subvenções: Paulinho da Varzinhas (PTdoB), Luiz Mitidieri (PSD), Jeferson Andrade (PSD), Francisco Gualberto (PT), Augusto Bezerra (DEM) e Zeca da Silva (PSC).

Dezessete
Com esses seis, já são 17 os parlamentares notificados: Capitão Samuel (PSL), Gilson Andrade (PSL), Zé Franco (PDT), Maria Mendonça (PP), Zezinho Guimarães (PMDB), Conceição Vieira (PT), Antonio dos Santos (PSC), Angélica Guimarães, Adelson Barreto (PTdoB), João Daniel (PT) e Ana Lúcia (PT).

Defesa
Já apresentaram defesa Antonio dos Santos e Angélica Guimarães, que está semana renunciou a presidência da Assembleia Legislativa para assumir o Tribunal de Contas. O juiz relator dos processos é José Alcides Vasconcelos. 

Veja essa...
O deputado federal e ex-secretário da Saúde, Rogério Carvalho, e o secretário de Comunicação da Prefeitura de Aracaju, Carlos Batalha, trocaram farpas ontem no programa de Gilmar Carvalho por conta da saúde pública. Ao final os dois agendaram um debate para o dia 2 de fevereiro.

Curtas
A suplente de deputada estadual Tânia Soares (PCdoB) assumiu ontem o mandato de deputada estadual no lugar de Angélica Guimarães. Ela se manterá no cargo por apenas 8 dias.

O ex-deputado estadual Mardoqueu Bodano (PRB) pode vir a presidir a Jucese, que é vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia, que o seu partido comandará.

A deputada estadual não reeleita Conceição Vieira assumirá o escritório de representação do governo em Brasília. O cargo está vago desde que Pedro Lopes deixou o posto para retornar a Sergipe, ainda no governo Marcelo Déda.

Do deputado federal eleito Fábio Mitidieri (PSD), ao fazer a defesa de Rogério Carvalho sobre as acusações do prefeito João Alves e do secretário Batalha de que é o responsável pelo caos na saúde: "Querer colocar nas costas de Rogério os problemas da saúde é uma injustiça. Virem o disco e comecem a trabalhar. O problema é nacional".