Na berlinda?

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Publicada em 23/01/2015 às 00:43:00

Para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a exemplo de outros órgãos públicos como Tribunal de Contas da União (TCU), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso alguns requisitos. Entre eles idoneidade moral e reputação ilibada.
Em Sergipe esse critério não foi adotado pelo TCE, com a posse ontem da ex-deputada estadual Angélica Guimarães como conselheira na vaga do conselheiro aposentado há mais de um ano Reinaldo Moura. No próprio tribunal tem nove processos ainda em tramitação contra a conselheira empossada.
Ainda tem o processo movido pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), contra 23 deputados, inclusive a própria Angélica, por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
A PRE acusa a nova conselheira de como presidente da Assembleia Legislativa ter destinado R$ 500 mil para uma instituição em Japoatã, que é gerida pela sua mãe e leva o seu nome. A entidade não poderia ter recebido o recurso de subvenção em 2014 porque em 2013 não prestou contas, regra essa que foi ignorada pela então parlamentar.
Além de Angélica outros quatro deputados que não se candidataram a reeleição em 2014 também foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar inelegíveis por oito anos. Já contra 13 deputados reeleitos, foram ajuizados pedidos de cassação de mandatos porque as verbas irregularmente repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos.
Contra seis deputados foi pedido apenas a condenação ao pagamento de multa, por terem distribuído as verbas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos.
Angélica Guimarães poderá ter problemas mais na frente por conta desses processos. A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), por exemplo, deseja anular os atos administrativos que levaram à sua posse por entender que não atende aos requisitos constitucionais exigidos para os membros do TCE.
Trocando em miúdos, é muito provável que daqui a algum tempo a sociedade sergipana volte a acompanhar ações judiciais para a saída de um conselheiro que ocupa um cargo vitalício no Tribunal de Contas do Estado. Podemos dizer que já vimos este filme, que tinha como protagonista o então conselheiro Flávio Conceição.
Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos ...

Tranquila
A ex-deputada estadual Angélica Guimarães foi empossada ontem conselheira do Tribunal de Contas do Estado sem qualquer incidente. Teve quem esperasse algum protesto na porta do TCE, como lavagem das escadarias da Corte de Contas com creolina das escadarias do órgão fiscalizador pelas acusações imputadas a nova conselheira relacionadas à aplicação das verbas de subvenções, que vem sendo investigada a fundo pelo Ministério Público Federal.

Prestigiada
A posse de Angélica foi concorrida. Entre os presentes o governador Jackson Barreto (PMDB), o prefeito de Aracaju João Alves Filho (DEM), os senadores Eduardo Amorim (PSC) e Maria do Carmo Alves (DEM), o ex-governador Albano Franco, deputados estaduais e vereadores.

Pleito acatado
O governador Jackson Barreto atendeu ao apelo dos quatro deputados estaduais do seu partido e confirmou ontem a nomeação da dirigente da Fundação Renascer, Marta Leão, para a Secretaria de Inclusão Social. Zezinho Guimarães, Luciano Bispo, Robson Viana e Luiz Garibalde se reuniram anteontem e fecharam questão no pleito a JB pela indicação de Marta, que é do PMDB. Entenderam que estariam contemplados com a sua indicação, já que não fizeram nenhuma no primeiro escalão do governo.

O líder
O deputado estadual reeleito Francisco Gualberto (PT) aceitou o convite do governador para ser seu líder na Assembleia Legislativa. Com isso acabam as especulações de que estava arranhada a relação política entre os dois, mediante boatos de que o petista estava chateado com JB por ter tomado conhecimento de que trabalhou para que o ex-prefeito Sukita assumisse mandato de deputado estadual no seu lugar. As especulações surgiram por conta da licença médica de 10 dias apresentada por Gualberto bem no período da votação dos projetos de reforma administrativa e previdenciária.

Satisfação
Jackson disse que estava feliz pelo fato de Gualberto ter aceitado convite para permanecer como líder do governo. "Tenho muita confiança em Chiquinho Gualberto. Certamente, ele fará um grande trabalho, como já vinha fazendo como líder do Governo", declarou o governador pelas redes sociais.

No governo 1
JB oficializou convite ao ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) para presidir a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe. Para que o comunista seja empossado, faltam os trâmites burocráticos, como a aprovação do seu nome pelo Conselho.

No governo 2
Edvaldo demonstra satisfação com o novo cargo que ocupará no governo, principalmente pelo fato de que colocará para funcionar a Agência Reguladora, que só existia no papel. "Ela tem um papel importante, pois vai fiscalizar todas as concessões governamentais que prestam serviço, por exemplo, de água, gás e transporte", afirmou, enfatizando que a Agência é o que tem de mais moderno na administração pública.

Indefinido
Os técnicos Sérgio Ferrari (ex-Deso), Genival Nunes (ex-Semarh) e Zé Roberto (ex-Emsetur) estavam cotados para integrar a Agência Reguladora. Mas, segundo Edvaldo Nogueira, ainda não tem uma definição com relação aos outros membros da diretoria.

Em Boquim
Os novos dirigentes do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano foram eleitos e empossados ontem para o biênio 2015/2016, em ato que contou com a presença do secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas. Foi reeleito presidente do consórcio o prefeito de Boquim, Jean Moura; foi eleita vice-presidente a prefeita de Arauá, Ana Helena Costa; como diretor-geral o prefeito de Tomar do Gerú, Augusto Diniz; e como diretor financeiro o prefeito Ivanildo Macedo (Riachão do Dantas).

Crise
No ato, vários prefeitos da região Sul e Centro Sul relataram às dificuldades financeiras para tocar seus municípios por conta da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dívidas deixadas pelos antecessores.

Corte
Enquanto participava do evento em Boquim, o prefeito de Indiaroba, José Leal, foi informado que a Sulgipe estava cortando a energia de todos os prédios públicos do seu município por falta de pagamento. Tinha começado pelas escolas municipais.

Começou pelas escolas
José Leal conseguiu falar com Ivan Leite e pediu para suspendesse o corte no fornecimento de energia, que hoje iria renegociar o débito. A Sulgipe já tinha cortado a energia de três escolas, o que gerou preocupação do prefeito para não estragar a merenda escolar.

O quadro
Segundo ele, a prefeitura tem um débito com a Sulgipe de R$ 500 mil da gestão anterior. "Herdei ainda uma dívida de INSS superior a R$ 25 milhões, da Deso superior a R$ 300 mil e salário de servidor com dois meses de atraso. Não vou deixar de pagar dívidas da nossa gestão para pagar da anterior", admite o gestor, enfatizando que fora isso existem 101 processos no Ministério Público Estadual e alguns na área federal.

Salgado
O prefeito de Salgado, Duílio Siqueira, também reclama das dificuldades de tocar a administração com a queda do FPM. Revela que entre as medidas adotadas para manter a máquina pública funcionando neste ano está o enxugamento de cargos comissionados e a Reforma do Código Tributário, que prevê cobrança da taxa de iluminação pública e uma campanha, com sorteio de moto, para quem pagar o IPTU.

Curtas
Na reunião ontem à noite da Executiva Estadual do PT para definir cargos no primeiro e segundo escalão do governo ficou definido que os deputados estaduais Francisco Gualberto e Ana Lúcia, e o deputado federal eleito João Daniel indicariam cargos na Semarh e que o deputado federal Márcio Macedo indicaria cargos na Adema.

Foi fechado que o partido tentaria emplacar ainda militantes nas diretorias da Mulher, Direitos Humanos e Juventude, que estão vinculadas a Secretaria de Inclusão Social, que terá como secretária Marta Leão, após a recusa da ex-primeira dama Eliane Aquino em comandar a pasta.
Foram notificados ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por conta das verbas de subvenções os deputados estaduais João Daniel (PT) e Ana Lúcia (PT). Com isso, o TRE já notificou 11 dos 23 deputados para se explicar  sobre a aplicação das subvenções sociais em 2014, ano de eleição.

O radialista George Magalhães retoma o seu programa na 103 FM, na próxima segunda-feira, das 6h às 9h, com toda a sua equipe (Antero Alves, Faro Fino, Jota Pereira e Francisco Jesus).  Antes houve várias conversas para o seu retorno a Mix FM, a convite do empresário Augusto Franco Neto.