Compromisso prioritário

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Publicada em 16/01/2015 às 00:00:00

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou ontem que o principal objetivo da sua gestão, conforme orientação da presidenta Dilma Rousseff, é constituir uma agenda de diálogos com a sociedade civil para promover as mudanças e reformas com as quais a candidatura da petista se comprometeu.

Segundo ele, o compromisso prioritário para este semestre é com a reforma política. "Esta é uma agenda definitiva para a sociedade brasileira. A sociedade já demonstrou que quer a reforma política a curto prazo. E a presidenta Dilma já manifestou seu compromisso em satisfazer esse desejo da nação", ressaltou.
O ministro informou que iniciou um diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para debater o projeto de reforma política proposto pelas entidades com a adesão de mais de 100 outras organizações da sociedade civil e movimentos populares.

A despeito do debate travado entre governo e legislativo após os protestos de 2013, em que o primeiro propunha um plebiscito para definição do novo sistema político e o segundo admitia no máximo um referendo, Rosseto assegurou que há margem para negociação. "O importante é que uma mudança dessa magnitude seja submetida a alguma forma de consulta popular", sustentou.

O ministro deixou claro que o governo irá estimular o debate, mas a decisão final será do Congresso, que tem a prerrogativa constitucional para definir alterações no sistema político brasileiro. "Nossa expectativa é que, até o final de março, já tenhamos o novo desenho político desta agenda, que depende da reorganização do parlamento recém-eleito", afirmou.
Para o ministro, o cenário depende ainda da movimentação do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte formou maioria pelo fim do financiamento de campanha pelas empresas, ponto nevrálgico das mobilizações pela reforma, mas o julgamento foi suspenso em função de um pedido de vistas da matéria feito pelo ministro Gilmar Mendes, que não tem prazo para devolvê-lo ao plenário da corte.
Como os líderes partidários também demonstram interesse em tratar do assunto este ano, há a perspectiva de avanços no Congresso, apesar de ser uma discussão que já dura 20 anos.

Subvenções
O juiz do TRE José Alcides Vasconcelos Filho, responsável pela instrução dos processos movimentos pelo Ministério Público Eleitoral contra 23 dos 24 deputados estaduais que estão encerrando o mandato, já expediu as notificações que estão sendo distribuídas pelo oficial de justiça. Como a Assembleia Legislativa encontra-se em recesso, há dificuldades em localizar individualmente os deputados. "Praticamente todas as notificações já foram expedidas pela Secretaria Judiciária e estão com o Oficial de Justiça para cumprimento. Alguns candidatos já foram notificados pelo meirinho e o prazo para apresentação de suas defesas já está se encerrando", informou o secretário Judiciário, Marcos Vinícius Linhares.

Em plenário
José Alcides Vasconcelos Filho poderá ouvir as testemunhas arroladas pelas partes bem como determinar a realização de outras diligências que entender necessárias. Após a instrução e alegações finais das partes, o Juiz José Alcides apresentará o seu relatório e voto ao Plenário do Tribunal, onde a decisão será colegiada, votando todos os Juízes do Tribunal, inclusive o seu Presidente.

Demora
Segundo o Secretário Judiciário, devido ao grande volume de documentos, a autuação e montagem dos autos dos processos foi concluída somente agora no início do mês de janeiro. A próxima etapa é notificar todos os candidatos representados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

Acusação
O Ministério Público acusa os deputados de uso indevido de recursos das chamadas subvenções para favorecimento político em ano eleitoral. A procuradora Eunice Dantas constatou o uso de R$ 12 milhões exclusivamente para favorecimento de cabos eleitorais em benefício dos próprios deputados. Cada parlamentar tem direito a R$ 1,5 milhão anual como subvenções, dinheiro que é distribuído para entidades consideradas de utilidade pública.

Em família
Até mesmo a atual presidente da Assembleia, deputada Angélica Guimarães (PSC), destinou R$ 500 mil das suas subvenções para uma entidade de Japoatã que é presidida pela sua própria mãe.

Freio de arrumação
O governador Jackson Barreto (PMDB), que já retornou de viagem, ontem de manhã tratou de agenda administrativa e pela tarde começou a conversar com os deputados estaduais com relação à eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2015/2016. Segundo um parlamentar, a conversa foi no sentido de que o deputado estadual eleito Luciano Bispo (PMDB) é o seu candidato a presidente.  
Entendimento
Ainda de acordo com a fonte, os deputados estaduais da base aliada não vão contrariar o governador. "Ninguém vai romper com o governador por causa de Gustinho Ribeiro", afirmou, enfatizando que o próprio deputado Garibalde Mendonça (PMDB), que recebeu convite de Gustinho para ser 1º secretário, já disse que vai votar no candidato que Jackson mandar.

Mesa
O deputado Jeferson Andrade (PSD) confirmou que firmou entendimento com o deputado Luciano Bispo (PMDB) para apoiar a sua candidatura a presidente da Assembleia Legislativa, após encontro com o governador Jackson Barreto. Jeferson disse que, a princípio, ficou acertado que ele seria o candidato a primeiro secretário, mas ele diz que poderá ceder essa posição, caso seja necessário em busca do entendimento.

Com Jackson
Jeferson Andrade não acredita que qualquer deputado da base governista aceite participar de uma chapa que não tenha o aval do governador, que hoje já possui votos também entre os deputados eleitos pela oposição. Jeferson acha que será possível um entendimento também com os deputados Gustinho Ribeiro (PSD) e Garibalde Mendonça (PMDB), que também tentam a indicação para presidente. "Não haverá qualquer dissidência na base do governo", prevê Andrade.
Com o 1º escalão
Hoje o governador Jackson Barreto passa o dia recebendo em audiência os secretários. Conversará individualmente com cada um sobre as suas pastas, a partir das 9h.

Queixa
O candidato a presidente da Assembleia, Luciano Bispo (PMDB), lamentou ontem nota publicada em um site local dizendo que foi condenado à perda do cargo, mediante a notícia de que no dia 18 de dezembro passado a segunda turma do Superior Tribunal de Justiça tinha decidido, por unanimidade, receber "os embargos de declaração como agravo regimental" e negou-lhe provimentos nos termos do voto do ministro Mauro Campbell Marques, relator do Recurso Especial interposto por ele.

Ponto de vista
De Luciano Bispo sobre a nota: "Está claro o desespero de algumas figuras, que não estão dentro da Assembleia, em relação a minha eleição. Quem é deputado tem toda a legitimidade de trabalhar, articular e pedir voto. Agora quando a gente vê segmento da imprensa, político sem mandato e assessor que trabalhou diretamente na campanha do candidato que o povo derrotou nas urnas, Amorim, tentando desconstruir a minha candidatura está claro quais são os interesses".  

Confiante
Luciano disse que está tranquilo e que os processos administrativos estão sob controle da sua assessoria jurídica. "Se for entrar nessa discussão de possibilidade de perda do mandato tem gente que não vai dormir", afirmou o candidato a presidente da Assembleia.

Posse
Acontece hoje a posse do prefeito Fábio Andrade (PSD/Nossa Senhora de Lourdes) como presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (Fames). Ela acontecerá às 10h, na sede da entidade, na rua Duque de Caixias. Fábio sucederá o prefeito Antonio Fernandes Rodrigues (PSC/Monte Alegre).

Prazos
De acordo com o calendário eleitoral, desde o dia 13 de janeiro não há mais necessidade de preservar e guardar documentos e materiais produzidos nas eleições de 2014. Já a partir de hoje os lacres e cartões de memórias que ficam nas urnas eletrônicas devem ser formatados. As urnas de lona utilizadas nas eleições gerais de 2014 também poderão ser deslacradas e as cédulas de papel inutilizadas, desde que não haja pedido de recontagem de votos ou recurso quanto ao seu conteúdo.

Veja essa...
e Luciano Bispo com relação a campanha para que não consiga viabilizar sua candidatura a presidente da Assembleia Legislativa: "Busco manter a disputa no campo da boa política. Infelizmente alguns setores, cujos os interesses serão contrariados caso seja presidente, começam a entrar em desespero".

Curtas
Do governador Jackson Barreto sobre o fato de ontem ter completado 30 anos do fim do regime militar, com a eleição indireta de Tancredo Neves para presidente do país: "Fiz parte dessa história. Fui eleitor de Tancredo Neves. Como deputado federal, fui um dos que votou nele. Foi um momento histórico. Tem muito orgulho de fazer parte dessa história".

Câmara dos Deputados preparou uma estrutura, com guichês de atendimento, para ambientar e receber os parlamentares da nova legislatura, com especial atenção para quem assumirá o mandato pela primeira vez. Assim, os novos deputados terão tempo para conhecer o funcionamento da Casa, antes da posse, marcada para 1º de fevereiro.

Dos 513 deputados que vão atuar nos próximos quatro anos, 198 deles vão estrear na Casa. A eles, somam-se outros 25 que não participaram da legislatura anterior, mas já tiveram mandato em algum momento e retornam ao Congresso, em um total de 43,5% de renovação para a 55ª legislatura, de 2015 a 2018.

Em Sergipe, três dos oito deputados federais eleitos estarão assumindo pela primeira vez um mandato na Câmara dos Deputados: Fábio Mitidieri (PSD), João Daniel (PT), Adelson Barreto (PTB) e Pastor Jony Marcos (PRB).

Roubos e assaltos dentro da residência das vítimas podem passar a ser agravante do crime, conforme prevê o Projeto de Lei 7826/14, em análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado o texto do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), esses crimes terão penas aumentadas de 1/3 a metade.