Preocupação com aumento

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Publicada em 27/12/2014 às 02:16:00

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está preocupada com o efeito cascata que o aumento no salário de deputados federais e senadores poderá causar nas contas de estados e municípios.
De acordo com a entidade, os salários dos 57.441 vereadores são vinculados aos dos 1.060 deputados estaduais que, por sua vez, estão fixados em, no máximo, 75% do subsídio fixado para deputados federais.
A remuneração dos vereadores corresponde a 75% do valor recebido pelos deputados estaduais, mas, em algumas situações, esses salários podem ser reajustados em função da receita de impostos e transferências do ano anterior. Como os deputados federais reajustaram, dia 18, seus vencimentos em 26%, elevando sua remuneração mensal para mais de R$ 33,7 mil a partir de 2015, o teto remuneratório dos deputados estaduais passará, dos atuais R$ 20 mil para R$ 25,3 mil.

Caso o aumento de 26% seja aplicado também aos salários dos vereadores, a consequência será, segundo a CNM, um aumento de R$ 666 milhões para os 5.568 municípios do país. Atualmente, o gasto com salários de vereadores está em R$ 2,56 bilhões. Segundo a CNM, essas despesas poderão aumentar para mais de R$ 3,2 bilhões.
Ao analisar todas as 27 assembleias legislativas do país, a CNM verificou que "o subsídio dos deputados estaduais está no teto e que as novas leis que fixam o subsídio da próxima legislatura, ou já foram aprovadas, ou estão em processo de aprovação, e todas mantêm a remuneração no limite do teto fixado pela Constituição Federal", informou, por meio de nota, a entidade.
Em Sergipe, os deputados estaduais reajustaram seus salários em 20%, passando seus vencimentos em 2015 de R$ 20 mil para R$ 24 mil. Foi durante a última sessão plenária deste ano, que acabou na madrugada da última terça-feira, 30, com votações de projetos de reforma administrativa do Poder Executivo e da Lei Orçamentária do exercício de 2015.

Aumento de salário de mais de 20% praticado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pela Assembleia Legislativa é uma imoralidade, pelo fato de nenhum trabalhador do país ter tido aumento superior a 7% este ano e a inflação ter ficado um pouco abaixo deste patamar.
No caso de Sergipe a situação é ainda pior pelo fato dos próprios deputados terem aprovado projetos do governo que acabam com direitos de servidores, a exemplo do fim das incorporações de gratificações e do terço salarial, para não inviabilizar financeiramente o Estado mediante o déficit da previdência social e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e eles, no mesmo dia, concedem aumento a eles mesmos de 20%. (Com Agência Brasil)

Conversa
O governador Jackson Barreto (PMDB) já começou a discutir com presidentes de partidos aliados a formação da sua nova equipe de governo do primeiro e segundo escalão. Em pleno dia de Natal, JB conversou com alguns no Palácio de Veraneio, tendo, inclusive, formulado convite.

Probabilidade 1
Segundo uma fonte, Jackson já teria feito convite aos novos secretários da Educação, Casa Civil e Saúde. A coluna acredita que para a Casa Civil o convidado foi João Augusto Gama, que responde hoje pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, e para a Saúde o nome é Zezinho Sobral, atual secretário da Casa Civil. Já para a Secretaria da Educação retorna Belivaldo Chagas, vice-governador eleito.

Probabilidade 2
Belivaldo voltaria a assumir a Educação na cota do PSB, que indica o secretário da pasta desde o primeiro governo de Marcelo Déda. Já Gama e Zezinho, na cota pessoal do governador.

É fato
O secretário João Augusto Gama ainda tenta emplacar na Secretaria da Educação, o professor da UFS, Jorge Carvalho, mas o nome deve ser mesmo Belivaldo Chagas.  

Expectativa
Segundo um aliado de Jackson, das 17 secretarias existentes após a reforma administrativa o governador deve indicar pelo menos oito secretários. Avalia que JB pode nomear da sua cota pessoal os secretários da Casa Civil e Saúde (como já formulou convite), Governo, Segurança Pública, Inclusão Social, Infraestrutura, Fazenda e Comunicação Social.

Tendência
De acordo com o aliado, os secretários Valmor Barbosa (Infraestrutura) e Jeferson Passos (Fazenda) devem permanecer nos cargos, assim como Sales Neto (Comunicação). Para a Inclusão Social o novo titular pode ser o deputado estadual eleito Robson Viana (PMDB); e para a Segurança Pública o novo comandante pode ser o deputado federal não reeleito Mendonça Prado (DEM), que vem a ser sobrinho do futuro presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Mendonça. Mendonça, que apoiou a reeleição de JB, tem uma boa relação com a Polícia Militar em razão da sua luta pela PEC 300.

Ruído
O nome da Polícia Civil para a Segurança Pública seria o atual secretário-adjunto da SSP, João Batista. Para a Cultura o nome deve ser do ex-secretário Carlos Cauê, apesar de se especular também o nome do histórico do PPS, Wellington Mangueira. Cauê iria para a Cultura na cota do PCdoB.

Novas
especulações 1
Ainda dentro das especulações sobre o secretariado, é quase certo que o coronel Maurício Iunes permaneça como comandante geral da Polícia Militar. E que Carlos Melo, com a fusão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Infraestrutura, vá para a Deso.

Novas
especulações 2
Especula-se agora que o Detran poderá ficar com o PSD do deputado federal Jeferson Andrade, que é filho do ex-deputado e conselheiro do TCE, Ulices Andrade. E não mais com o PDT, do presidente do partido e prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, que indicaria o seu irmão Adilson Júnior para o comando do Detran. É provável que o PDT fique com a nova secretaria de Turismo e Desporto, permanecendo no cargo Adilson Júnior que já responde pelo Turismo.

Disputa
O PSB tenta emplacar o novo secretário de Turismo e Desporto, uma vez que no governo Déda tinha as Secretarias de Turismo, com Elber Batalha, e Esporte, com Maurício Pimentel. Conseguindo, existe uma disputa interna entre Elber Batalha e o deputado estadual eleito Luciano Pimentel. É muito provável que o partido fique somente com a Educação.

Encontros
Jackson vem conversando com Belivaldo Chagas sobre os cargos do PSB. Já ontem se encontrou com o presidente do PDT, Fábio Henrique, e os dirigentes do PRB, o prefeito Heleno Silva (Canindé), o deputado federal eleito pastor Jony e o deputado estadual eleito Jairo de Glória. O PRB, como a coluna já noticiou ontem, quer a Secretaria da Agricultura para Chico Dantas e a Emdagro, para que Jairo faça a indicação.

Com o PT
Jackson Barreto vai continuar conversando com os presidentes de partidos aliados neste final de semana. Aguarda o retorno do presidente do PT, deputado federal Rogério Carvalho, da viagem a Europa, para discutir a participação do partido no governo. O que deve acontecer na próxima terça-feira, 30. O PT do deputado federal Márcio Macedo pode permanecer com a Secretaria de Meio Ambiente.  

Fatia do bolo
Serão de sete a oito secretarias que os aliados com representação na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados vão indicar: PMDB, PT, PSB, PRB, PDT e PSD. Até o dia 31 de dezembro o governador deve anunciar a sua nova equipe do primeiro e segundo escalão do seu novo governo.

Proposta
Tem uma ala dentro do governo que defende que Jackson só anuncie a nova equipe após a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Entende que isso pode "contaminar" a eleição e, consequentemente, criar dificuldades para o candidato do governo. Jackson ainda não bateu o martelo, por não estar convencido disso. O seu desejo é começar o seu governo em 2015 com a equipe a postos.

Reforma de João
Quem deve também fazer uma reforma administrativa em janeiro é o prefeito João Alves Filho (DEM). As mudanças atingiriam o primeiro e segundo escalão do seu governo.

Curtas

O deputado estadual eleito Robson Viana (PMDB) assumindo a Inclusão Social, assume sua vaga na Assembleia a deputada Conceição Vieira (PT), que não foi reeleita e ficou na primeira suplência. Conceição votou com o governo nos projetos de reforma administrativa e previdenciária.

Acontece na próxima segunda-feira, 29, consulta pública para apresentação e validação do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólido do Agreste Central.

O ato acontecerá na Câmara de Vereadores de Itabaiana, às 9h, com a presença do secretário Genival Nunes (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e o presidente do Consórcio de Resíduo Sólido da região, o prefeito Ricardo Souza (Macambira).
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7753/14, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que aumenta as penas para os crimes de furto e roubo, majorando penas tanto na sua forma simples, como na prática qualificada, além de agravar a pena de multa.

A presidenta Dilma Rousseff viajou quinta-feira para a Base Naval de Aratu, próximo a Salvador, para um período de descanso com a família.

A expectativa é que ela retorne a Brasília antes do Ano-Novo. Além da posse para o segundo mandato de seu governo, marcada para as 15h do dia 1º de janeiro, Dilma anunciou que vai indicar todos os nomes dos novos ministros até o dia 29, próxima segunda-feira.