Uma sessão longa

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Publicada em 24/12/2014 às 00:18:00

Terminou perto das 2 horas da manhã de ontem a votação dos cinco projetos de reforma administrativa e previdenciária do Poder Executivo. Ao final de muita discussão os parlamentares aprovaram os projetos, incluindo o que propõe a extinção do terço salarial do servidor público que tinha sido rejeitado na Comissão de Administração e Serviços Públicos, presidida pela deputada estadual Maria Mendonça (PP).
Com a rejeição chegou a ser criada uma nova comissão que teria como relator o deputado Gilson Andrade (PTC), que disporia de 48 horas para marcar uma nova reunião da comissão para analisar, novamente, o projeto e levar a discussão a plenário, conforme Regimento Interno. Apesar disso, a comissão não se reuniu e o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares, mediante entendimento de que o plenário é soberano.

Esse projeto, que versa sobre a alteração dos triênios e pelo fim da gratificação do adicional do terço dos servidores públicos, foi o mais polêmico. É que acaba com o pagamento do terço salarial correspondente a 33% do vencimento, quando da aposentadoria.
Um outro projeto que  gerou muita discussão na Assembleia foi o que propunha a fusão, incorporação, transformação ou extinção de órgãos da Administração Pública Estadual. A celeuma maior foi com relação à extinção de órgãos da administração indireta: Cehop, Cohidro, Pronese, Emsetur e Emgetis, pelo receio da demissão dos servidores celetistas.  

Os outros três projetos de lei do Poder Executivo foram aprovados com maior tranquilidade: o que altera e revoga dispositivo da lei complementar nº 113, de 01 de novembro de 2005, sobre a previdência social; o que dispõe sobre a proibição das incorporações de vencimentos de cargos em comissão ou adicional de função de confiança aos salários dos servidores efetivos ou para efeito de aposentadorias; e o que propõe a redução de nove secretarias, passando o Estado a contar com 16, com a extinção do cargo de secretário-adjunto e das subsecretarias.
Os deputados também aprovaram, em mais de 11 horas de debates, todos os projetos pendentes na Casa. Dentre eles a Lei Orçamentária do Estado do exercício de 2015, na ordem de R$ 8.625.446.602,00; o que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externo com o BIRD no valor de até US$ 150 milhões; o projeto de Decreto Legislativo concedendo licença ao governador Jackson Barreto para se ausentar do Estado e do País por um período de 30 dias, consecutivos ou intercalados, até o final do exercício de 2015; e o que promove a adequação da lei Orgânica do Instituto de Previdência de Legislativo do Estado de Sergipe (Iplese) às normas constitucionais.

O maior contrassenso foi os deputados aprovarem medidas que extinguiram direitos dos servidores barnabés e depois aumentarem o próprio salário em torno de 20%, passando, em 2015, de R$ 20 mil para R$ 24 mil. Assim como reajuste no vencimento básico dos cargos do quadro de pessoal do Poder Legislativo, dos cargos e funções do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário, além do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público.
Com a aprovação de todos esses projetos os deputados zeraram a pauta e entraram em recesso. Com isso, estarão livres do assédio da imprensa com relação aos escândalos da aplicação dos recursos das subvenções de R$ 1,5 milhão em entidades fantasmas ou dirigidas por familiares, denunciados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Mudança
No projeto de reforma administrativa aprovado na madrugada de ontem, houve alteração na fusão de secretarias. Não haverá mais fusão da Secretaria de Cultura com Turismo e da Secretaria da Educação com Esporte. A fusão será de Turismo com Esporte.

Início das
negociações
Com a aprovação do projeto de reforma administrativa, que reduzirá nove secretarias e extinguirá cinco empresas, o governador Jackson Barreto (PMDB) começa a conversar com os aliados sobre a composição da nova equipe de governo. Ele já anunciará os nomes na próxima segunda-feira.
Especulação 1
Apesar do governador ainda não ter conversado com nenhuma liderança política sobre cargos, nos bastidores fala-se que deve ir para a nova Secretaria da Cultura, o ex-secretário de Comunicação Carlos Cauê; e para a Segurança Pública o deputado federal não reeleito Mendonça Prado (DEM). Os dois seriam por indicação pessoal do governador.

Especulação 2
Na Agricultura, já se comenta que deve ser mantido Chico Dantas, por indicação do líder do PRB, o prefeito Heleno Silva (Canindé do São Francisco). Heleno também indicaria o novo diretor-presidente da Emdagro, sugerido pelo deputado estadual eleito Jairo de Glória (PRB).

Especulação 3
Para o Detran, comenta-se que pode ir Adilson Júnior, atual secretário de Turismo, cuja pasta vai fundir com Cultura. A indicação seria do presidente do PDT, o prefeito Fábio Henrique (Nossa Senhora do Socorro), que vem a ser irmão de Júnior.

Favas contadas
Entre os aliados de Jackson Barreto existe um consenso de que quatro secretários devem permanecer no governo: João Augusto Gama (Planejamento, Orçamento e Gestão), Zezinho Sobral (Casa Civil), Benedito Figueiredo (Governo) e Jeferson Andrade (Fazenda). E que Zezinho e Gama são os coringas do governo JB.

Na administração direta
Com a reforma administrativa, no primeiro escalão do governo existem apenas 16 cargos de secretários e nove cargos de secretário-executivo de Estado, que foram criados com a reforma mediante o fim de cargos de secretário-adjunto e de sete subsecretários.  

Ponto de vista 1
O dirigente do PCdoB, o ex-prefeito Edvaldo Nogueira, disse ontem à coluna que com a aprovação da reforma administrativa a expectativa é que o governador chame os partidos aliados para discutir a composição do seu novo governo. Para Edvaldo, cabe a Jackson tomar a iniciativa de chamar os aliados para conversar. "Por maior força e prestígio que tenhamos, temos que aguardar. É o governador quem vai liderar", avalia.

Ponto de vista 2
Na concepção de Edvaldo, o novo governo de Jackson Barreto vai exigir dedicação e sacrifício da equipe auxiliar diante da crise econômica. E que o PCdoB vai colaborar nesse sentido se for convidado para compor o governo.

Sucessão municipal
Nas entrevistas que vem concedendo à imprensa o deputado federal André Moura (PSC) tem declarado que não tem nenhum acordo do seu grupo político pra apoiar a reeleição do prefeito João Alves (DEM) e defendido o nome do senador Eduardo Amorim (PSC) para disputar a Prefeitura de Aracaju em 2016.

Em debate
O senador Valadares (PSB) participou ontem, em Fortaleza, da última reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo deste ano, da qual é presidente. Na pauta, teve discussão do fortalecimento das instituições de desenvolvimento da região Nordeste, como o BNB, Sudene, Codevasf, Dnocs e Chesf.

Veja essa...
Do ex-prefeito Edvaldo Nogueira sobre o aumento significativo do IPTU e o reajuste em mais de 14% da passagem de ônibus proposto pelo prefeito João Alves (DEM): "É o presente de Papai Noel às avessas que o prefeito João Aves está dando, principalmente, ao povo pobre".

Curtas
Dos quatro deputados estaduais do PT somente Conceição Vieira, que não foi reeleita, votou a favor de todos os projetos do governo de reforma previdenciária e administrativa. Conceição é do PT do deputado federal Márcio Macedo.

Já os deputados petistas Ana Lúcia e João Daniel votaram contra o projeto que acaba com o terço salarial dos servidores. Ana votou ainda contra o projeto de unificação de secretarias, extinção de cargos em comissão e redução de gastos; e o que autoriza o Poder Executivo a fundir, incorporar, transformar ou a extinguir entidades da Administração Pública.

O deputado estadual Francisco Gualberto não compareceu a sessão plenária por ter entrado com pedido de licença médica por 10 dias. Esses três parlamentares são do PT do presidente Rogério Carvalho.

Durante a votação dos projetos os deputados Ana Lúcia e Gilmar Carvalho (SD) asseguraram que vão recorrer à Justiça para questionar a tramitação do projeto da revogação do terço salarial na Casa. Isso porque o projeto foi para votação em plenário, mesmo não tendo sido aprovado na Comissão de Administração e Serviços Públicos.

Os trabalhos legislativos do exercício 2015 na Assembleia, com os eleitos em 2014, iniciarão em 01 de fevereiro quando haverá eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2015/2016.

Somente no dia 1º de janeiro os atuais deputados voltam a se reunir para dar posse ao governador reeleito Jackson Barreto.