Renovação pequena

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Publicada em 23/12/2014 às 00:06:00

A cada eleição estadual é sempre pequena a renovação na Assembleia Legislativa, ficando sempre na média de 10% a 15%. No pleito deste ano a renovação chegou a 40% pelo fato de sete deputados não terem disputado a reeleição.
Os deputados estaduais Adelson Barreto (PTB) e João Daniel (PT) não foram para a reeleição porque concorreram a Câmara Federal, tendo sido eleitos. Zeca da Silva (PSC) e Arnaldo Bispo (DEM) por decisão pessoal não disputaram a reeleição; Zé Franco (PDT) por problemas judiciais e partidários. Já Suzana Azevedo e Angélica Guimarães (PSC) porque foram eleitas para o Tribunal de Contas do Estado.
Dos 24 deputados estaduais eleitos em 2010 apenas dois disputaram a reeleição e não foram eleitos: Mundinho da Comase (PSL) e Conceição Vieira (PT). Gilmar Carvalho (SD) entrou na vaga de Susana Azevedo e não foi eleito em 5 de outubro.

O fato de sete deputados não terem disputado novo mandato na Assembleia possibilitou que venham a assumir uma cadeira na Casa, na próxima legislatura, nove novos deputados. São eles: Luciano Bispo (PMDB), Valmir Monteiro (PSC), Robson Viana (PMDB), Luciano Pimentel (PSB), Jairo de Glória (PRB), Padre Inaldo (PCdoB), Silvia Fontes (PDT), Georgeo Passos (PTC) e Dr. Vanderbal (PTC).

A decisão da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em ajuizar 25 ações contra 23 deputados estaduais da atual legislatura (só se salvou Gilmar Carvalho, que assumiu este ano a vaga de Suzana Azevedo) por indícios de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social mostra porque era tão difícil um grande percentual de renovação na Assembleia a cada eleição.
A investigação dos procuradores mostra que deputados repassavam o dinheiro das subvenções para entidades administradas por familiares, associações fantasmas ou pessoas que colocavam para presidir uma entidade, que depois repassava o dinheiro de volta. Foi até ignorada a recomendação da PRE para que os parlamentares não utilizassem o dinheiro das subvenções neste ano de eleição.   

Daí porque a Procuradoria pediu a cassação do mandato de 13 deputados, a inelegibilidade de cinco parlamentares que não foram candidatos este ano e aplicação de multa para seis outros.
Trocando em miúdos, o dinheiro das subvenções, em sua maioria, é utilizado para garantir o mandato dos deputados. Bastou uma simples investigação da PRE para pegar os parlamentares com a boca na botija.
Como um simples candidato vai concorrer com os atuais donos das cadeiras dispondo a cada ano de R$ 1,5 milhão de verba de subvenção para a campanha eleitoral, o que totaliza R$ 6 milhões ao final do mandato? Prova maior é que uma boa parte da bancada já vai para a quinta legislatura.  

Esse é um escândalo sem precedente e imoral que já se deduzia que aconteceria. Enquanto deputados fazem farra com dinheiro público nesse período de vacas magras, o governo do Estado se vê obrigado a adotar medidas de contenção de despesa dos cofres públicos que atingem diretamente os barnabés do Estado.
Por questão de ética, depois das denúncias da PRE os deputados tinham que ter a dignidade de acabar com essas verbas de subvenções...

No mesmo dia
Depois de 11 dias que os cinco projetos de lei do Poder Executivo que tratam de reforma administrativa e previdenciária estavam na Assembleia Legislativa, sem tramitar, finalmente ontem eles foram discutidos e votados nas comissões temáticas e em plenário. A sessão foi até bem tarde da noite.
Será?
Os comentários era que os deputados decidiram votar todos os projetos ontem e, consequentemente, encerrar os trabalhos legislativos deste ano, para evitar um desgaste maior com relação às irregularidades na aplicação das subvenções, denunciadas na última sexta-feira pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Com o governo
Os projetos foram aprovados nas comissões e muito provavelmente em plenário, após muitas discussões, mas sem grandes dificuldades. Os deputados estaduais da oposição Paulinho da Varzinhas (PTdoB), Zé Franco (PDT) e Augusto Bezerra (DEM) votaram em todos os projetos do governo tanto nas comissões quanto em plenário. Bezerra já tinha anunciado que faria isso.

Derrota na
comissão
Somente na Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada estadual Maria Mendonça (PP), o projeto que revoga a aplicação do pagamento do terço aos servidores foi derrotado por 5x4. Foi a deputada estadual Ana Lúcia (PT) quem puxou o voto contra, sendo seguida pelos colegas parlamentares Pastor Antônio (PSC), Gilmar Carvalho (SD), Dr. Gilson (PTC) e Maria Mendonça.

Dificuldade
Com isso, foi criada uma nova comissão presidida pelo deputado estadual Dr. Gilson (PTC) que terá 48 horas para convocar uma reunião extraordinária para nova discussão do projeto do terço. A comissão pode se reunir hoje ou na sexta-feira, por conta do Natal.

Alterações
Os outros quatro projetos foram prontos para votação em plenário e com algumas alterações. Nas comissões, por exemplo, foi consensuado a retirada do artigo que extinguia a dependência financeira do pensionista para receber o benefício. E garantido um ano de carência para vigência do fim das pensões com 21 a 24 anos.

Pressão 1
Os servidores públicos ocuparam a galeria da Assembleia Legislativa visando pressionar os deputados a não aprovarem os projetos que tiravam direitos da categoria. Eles também ocuparam duas tendas instaladas na Praça Fausto Cardoso, em frente a Assembleia.

Pressão 2
Marcaram presença ontem na Assembleia servidores dos órgãos que serão extintos: Cehop, Cohidro, Pronese, Emsetur e Emgetis; servidores do Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado; dirigentes e filiados ao Sintese, Sindipem, Sindiju, Sintrasa, Sindifisco.

Projetos
Ontem, em plenário, os deputados devem ter aprovado os projetos de lei que altera e revoga dispositivo da lei complementar nº 113, de 01 de novembro de 2005, sobre a previdência social; o que proíbe as incorporações de vencimentos de cargos em comissão ou adicional de função de confiança aos salários dos servidores efetivos ou para efeito de aposentadorias; o que dispõe sobre a redução de nove secretarias passando o Estado a contar com 16, o fim do cargo de secretário-adjunto e das subsecretarias; e o da fusão e extinção de entidades da administração pública estadual. Fica faltando apenas o que revoga o pagamento do terço aos servidores.

Em extinção
Foi aprovado a extinção de empresas da administração indireta Cehop, Cohidro, Pronese, Emsetur e Emgetis. Assim como a fusão da Fundação Parreiras Horta e Fundação Estadual de Saúde com a Fundação Hospitalar de Saúde. Na administração direta, foi aprovado a extinção e fusão de nove secretarias e equivalentes: Mulheres, Articulação Política, Cultura, Turismo, Direitos Humanos, Trabalho, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Urbano e Escritório de Representação em Brasília. A extinção dos cinco órgãos da administração indireta não tem efeito imediato e preserva os direitos dos trabalhadores celetistas.  Já as fusões das secretarias e das fundações terão efeito imediato.

Onde há fumaça ...
Em Alagoas, circula a informação de que o deputado federal Almeida Lima (PMDB) pode comandar a Secretaria de Segurança Pública no futuro governo de Renan Filho (PMDB). Renazinho é filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

Veja essa...
No período de longa espera para o início da sessão plenária, após aprovação dos projetos nas comissões, os servidores, impacientes, começaram a cantar o Hino Nacional.

... e essa ...
Os comentários entre os servidores era que a demora na votação dos projetos em plenário, após aprovação nas comissões, era uma estratégia para tentar esvaziar o número de manifestantes e, consequentemente, diminuir a pressão sobre os deputados

Curtas
O líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Gualberto (PMDB), foi o único parlamentar a não comparecer ontem na votação dos projetos. É que encontra-se de licença médica por 10 dias.

Os comentários é que Gualberto entrou de licença chateado com o governador, por ter tomado conhecimento que ele tentou interferir em Brasília a favor do ex-prefeito Manoel Sukita (Capela) para que fosse diplomado deputado estadual no seu lugar.

Os projetos do governo foram conduzidos pelo deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB), que é um dos cinco deputados que pleiteia a presidência da Assembleia no biênio 2015/2016.

O governador Jackson Barreto se reuniu ontem à tarde com o vice-governador eleito Belivaldo Chagas (PSB).

Nessa quarta-feira, véspera de Natal, é ponto facultativo para os servidores públicos do Estado. O decreto já foi assinado pelo governador.

A coluna fechou ontem às 22h15, e os projetos ainda estavam sendo debatidos em plenário. A tendência era aprovar os quatro, ficando só o da revogação do terço para depois.

O deputado estadual Gilmar Carvalho, em conversa de pé de orelha com alguns sindicalistas, chegou a incitar alguns a ir para as ruas protestar contra o governo na tentativa de impedir a aprovação da revogação do terço.