Os entraves

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Publicada em 11/12/2014 às 01:21:00

Ainda não foi ontem que o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa os tão esperados projetos de reforma administrativa e previdenciária, que visa não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), manter o pagamento da folha salarial dos servidores, aposentados e pensionistas, assegurar custeio, obras e gerar uma economia de cerca de 250 milhões em 2015.

Segundo uma fonte palaciana, o que vem retardando o envio dos projetos são as medidas econômicas que serão adotadas na administração indireta. Uma delas tem a ver com a extinção das empresas Cehop, Cohidro, Emgetis e Pronese e, consequentemente, mandar para casa metade desse pessoal que já poderia estar aposentado.
O governo quer que os servidores celetistas que têm direito a se aposentar, que façam isso. É que muitos continuam trabalhando há vários anos, quando já deveriam estar aposentados, para não perderem gratificações e, consequentemente, terem uma redução significativa nos seus salários. Para isso, terá que indenizar esse pessoal.
A fusão das fundações também é outro problema. Com a proposta de fusão das Fundações Parreiras Horta (FPH) e Fundação Estadual da Saúde (Funesa) com a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), os funcionários efetivos podem perder vantagens adquiridas ao longo dos anos e os celetistas podem ser exonerados, havendo também indenizações.
É pensamento ainda do governo, no projeto de reforma, estabelecer um teto salarial para os salários e aposentadorias dos servidores do Estado, como existe no governo federal. O teto pode ficar em torno de R$ 3.500,00.

O governo está tendo muito cuidado com esses projetos, para evitar qualquer tipo de ação futura que venha a desfazer as medidas que pretende adotar. Com isso, vem discutindo e estudando o amparo legal com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Tanto é que na entrevista coletiva dos secretários Jeferson Andrade (Fazenda), João Augusto Gama (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Zezinho Sobral (Casa Civil), concedida anteontem, no Palácio dos Despachos, visando apresentar os projetos que irão para a Assembleia Legislativa, essas medidas na administração indireta não foram apresentadas.   
Além do cuidado jurídico com a elaboração desse projeto, o governo ainda encontra resistência de alguns deputados da base aliada com relação às determinadas medidas que pretende adotar e que acabam com algumas conquistas e vantagens dos servidores públicos. Ai a equipe econômica faz as projeções, mostrando que se elas não forem adotadas vai inviabilizar o Estado mais na frente.
Com isso, o governo continua dialogando com a equipe econômica e aliados. Quer esgotar todas as questões levantadas e chegar a um entendimento.

Compasso de espera
A expectativa agora é que os projetos de reforma administrativa e previdenciária cheguem na Assembleia Legislativa nesta quinta ou sexta-feira, começando as discussões nas comissões temáticas na próxima semana. Com isso, os trabalhos legislativos deste ano devem se estender até o dia 23 ou 30 de dezembro.

Protelação
Os trabalhos legislativos deste ano deveriam encerrar na próxima segunda-feira, dia 15, mas a presidente da Assembleia, Angélica Guimarães (PSC), decidiu não colocar em terceira votação o Orçamento do Estado do exercício de 2015 para que possam ser votados ainda este ano os projetos de reforma do Poder Executivo. É que com a votação do orçamento, começa o recesso parlamentar.

Tranquilizando
O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), que será um aliado do governo Jackson Barreto (PMDB), já disse ao governador que não terá problema algum dos projetos serem aprovados nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e irem para votação em plenário. É que em todas as comissões existia uma maioria da oposição, por 5x4, mas com o seu voto a favor do governo esse placar será invertido, uma vez que ele integrava a bancada oposicionista.

Alerta
A preocupação é com o voto da deputada estadual Ana Lúcia (PT) nas comissões da Assembleia, uma vez que ela tem se posicionado contra medidas da reforma que tiram direitos de servidores, principalmente dos professores. Se ela votar contra nas comissões o governo pode perder por 5x4. Aliados acham que o ideal é ela não comparecer durante votação nas comissões.

Posições contrárias
Um outro deputado estadual governista que pode apresentar alguma resistência em votar em projetos que afetam servidores é Francisco Gualberto (PT), que vem a ser o líder do governo na Assembleia. Pela oposição, já declararam que não votam contra os servidores os deputados Gilmar Carvalho (PT) e Capitão Samuel (PSL).    

Apelo
Servidores públicos ocuparam ontem a frente da Assembleia Legislativa para protestar contra a falta de diálogo do governo com a categoria com relação aos projetos de reforma administrativa e previdenciária. Alguns dirigentes sindicais pediram a presidente da Assembleia, Angélica Guimarães, que não colocasse os projetos para apreciação sem uma discussão com o funcionalismo.  

Debate na Assembleia
O secretário Jeferson Passos (Fazenda) irá à Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira à tarde para uma audiência pública com os deputados, no plenário da Casa, visando prestar todos os esclarecimentos sobre os projetos e debater com os servidores. Atenderá a um requerimento aprovado ontem pelos parlamentares, de autoria do deputado estadual Gilmar Carvalho (SD).

Incorporações
Os servidores públicos que já têm direito às incorporações salariais até 31 de dezembro deste ano não perderão esse direito adquirido. Pelo projeto, eles terão seis meses para requerer esse direito. Com isso, só serão afetados pelo fim das incorporações aqueles que vão completar o tempo a partir de 1º de janeiro de 2015.

Onde estarão
O projeto de reforma administrativa do governo propõe que com o fim do cargo de secretário-adjunto e das subsecretárias serão criados nove cargos de secretário-executivo de Estado. Eles estarão nas maiores secretarias: Governo; Casa Civil; Planejamento, Orçamento e Gestão; Fazenda; Educação e Desporto; Saúde; Segurança Pública; Mulher, Inclusão Social, Trabalho e Direitos Humanos; e Infraestrutura.
Na espera
Na Câmara Municipal de Aracaju o recesso parlamentar também não começará a partir do dia 15 de dezembro. É que o Orçamento da Prefeitura para 2015 ainda não foi votado, em razão do presidente Vinícius Porto (DEM) estar esperando o envio de alguns projetos do Executivo Municipal para a Casa.  

Sem quorum
Ontem na teve quorum na Câmara Municipal para votação de alguns projetos do Executivo Municipal em pauta.

Réveillon
Depois de muita polêmica foi assegurada ontem, pela Prefeitura de Aracaju, a realização do tradicional réveillon na Orla da Praia de Atalaia, com atrações locais e queima de fogos para comemorar a chegada de 2015. Haverá ainda réveillon na Orla Por do Sol. A programação será anunciada nessa sexta-feira. Menos mal!

Emendas
Vários prefeitos foram esta semana a Brasília fazer peregrinação pelos gabinetes dos deputados federais e senadores visando assegurar para seus municípios emendas individuais dos parlamentares referentes ao Orçamento Geral da União do exercício de 2015. Ontem, estiveram no gabinete do senador Eduardo Amorim (PSC) os prefeitos Alexandre Martins (Pacatuba) e Albino Tavares (Porto da Folha).

Veja essa...
De um militar da alta patente com relação às exonerações de três mil cargos comissionados: "Com essas exonerações daria para o governo convocar todos os excedentes no concurso da polícia e colocar seis mil PM´s nas ruas, melhorando o problema da segurança pública no Estado". 

Curtas
O projeto de reforma administrativa do Poder Executivo prevê a fusão da Cohidro com a Emdagro.

O governador Jackson Barreto compareceu ontem ao velório do irreverente poeta e jornalista Araripe Coutinho.

"Araripe era um homem possuidor de um carisma muito grande, um intelectual, um poeta do seu tempo, um homem que marcou a vida de Aracaju. Deixa um legado grande de poesia, de muito amor e muita alegria. Vai o homem, ficam as obras, as suas poesias, a sua irreverência", afirmou o governador.
Os sergipanos que assistiram à sessão plenária da Câmara dos Deputados, pela TV Câmara, anteontem, se surpreenderam com as conversas de pé de ouvido e gargalhadas entre os deputados petistas Rogério Carvalho e Márcio Macedo. É que em Sergipe os dois vivem às turras.

Anotem: as categorias de servidores que mais vão protestar contra as medidas econômicas do governo são a dos professores, do fisco e dos policiais. Eles serão os mais afetados.

Os policiais militares, por exemplo, não admitem não levar para a aposentadoria a gratificação de 20% após ter passado a vida se arriscando para prender bandido nas ruas.