André e a Justiça

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Clique nas imagens para ampliar

Publicada em 05/12/2014 às 00:24:00

Uma turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ontem que a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, que manteve a condenação do deputado federal André Moura (PSC), por irregularidades administrativas em Pirambu, não poderia ser aplicada nestas eleições, porque a decisão, tomada em 4 de julho, saiu depois de o deputado ter feito o pedido de registro de candidatura. Foi com base nessa condenação que o TRE impugnou a sua candidatura e até hoje ele aguarda julgamento de recurso no TSE.
A decisão do STJ não significa a concessão do registro automático da candidatura de André por parte do TSE, mas a defesa já juntou a decisão aos autos do processo e tem pressa no julgamento, porque passou a ter esperança de que poderá ainda vir a ser diplomado juntamente com os demais eleitos no dia 18 de dezembro.
Nas eleições de outubro, André obteve 71.523 votos, que são considerados nulos até o julgamento final do recurso. Caso o TSE atenda aos pleitos do deputado, Mendonça Prado (DEM), que obteve 44.263 votos e foi último eleito pela coligação "Sergipe Meu Amor", a mesma de André, poderá perder o mandato.
Apesar do otimismo do deputado e de seus advogados, a Procuradoria Regional Eleitoral poderá recorrer da decisão tanto ao pleno do STJ quanto ao STF.
O processo que fez André ser declarado inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, tramitou na Comarca de Japaratuba (Vale do Cotinguiba) desde 2007 e se refere a gastos irregulares de mais de R$ 40 mil em recursos da Prefeitura de Pirambu, entre 2005 e 2007, durante as gestões de André e do sucessor Juarez Batista dos Santos. A sentença deste caso saiu em junho de 2013 e, além de ordenar a devolução do dinheiro, suspendeu os direitos políticos do deputado por oito anos. André recorreu, mas a sentença foi mantida em 4 de julho pela 2ª Câmara Cível do TJSE, o que tornava o candidato inelegível. Agora foi julgado o recurso no STJ.

Com aliados
O governador Jackson Barreto (PMDB) almoçou ontem, no Palácio de Veraneio, com os presidentes de partidos da base aliada. Depois se reuniu, às portas fechadas, com os líderes partidários, oportunidade que apresentou os projetos de reforma administrativa e da previdência social visando redução de despesas e viabilidade da máquina pública.

Os membros
Participaram da reunião o presidente do PMDB, João Augusto Gama; do PT, Rogério Carvalho; do PSD, Jeferson Andrade; o presidente de honra do PRB, Heleno Silva; e o dirigente do PCdoB, Edvaldo Nogueira. Assim como o vice-governador eleito Belivaldo Chagas (PSB), os secretários Zezinho Sobral (Casa Civil) e Jeferson Andrade (Fazenda) e o sub-secretário Jorge Araújo.
Na Assembleia
É pensamento do governo enviar hoje à tarde os projetos para a Assembleia Legislativa. Mas tem aliados que estão recomendando que sejam encaminhados na próxima semana para que possam ser rediscutidas algumas questões, principalmente a que acaba com direitos de servidores como as incorporações salariais.

Alerta
Segundo uma fonte da Polícia Militar haverá grandes problemas na corporação se o governo mantiver o fim das incorporações salariais, uma vez que 300 graduados irão imediatamente para a reserva. Sem falar na insatisfação dos demais policiais.  

Bom senso
A presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães (PSC), informou ontem que deixará para colocar em terceira votação, no plenário, o Orçamento do Estado de 2015 após a discussão e aprovação dos projetos de lei de reforma administrativa e previdenciária que o governo do Estado pretende encaminhar hoje para a Casa. Justificou a ação dizendo que se votasse agora o orçamento os trabalhos legislativos deste ano teriam que ser encerrados no próximo dia 15 de dezembro, data que poderia não ser suficiente para aprovação desses projetos polêmicos.

Prorrogação
Segundo Angélica é provável que os trabalhos legislativos encerrem somente no dia 20 de dezembro sem nenhum custo para os cofres públicos, em razão dos projetos só chegarem hoje à Assembleia e a segunda-feira ser feriado. Ressaltou que todo final de ano, projetos do Poder Executivo chegam muito próximo ao início do recesso parlamentar e que já é normal haver uma protelação para o recesso parlamentar.   

Em Sergipe
O ministro Aldo Rebelo (Esporte) chega hoje, às 9h30, em Aracaju e segue direto para Lagarto a fim de visitar o local onde será construído o Centro de Iniciação ao Esporte e fazer o lançamento da pedra fundamental do empreendimento, que tem previsão de conclusão da obra em dezembro de 2015. Irá ao município na companhia do governador Jackson Barreto.

Revendo o amigo
Aldo Rebelo almoçará em Lagarto, na casa do ex-deputado federal Jerônimo Reis, que foi seu companheiro na Câmara dos Deputados. Se deliciará com uma maniçoba, que é um dos pratos da culinária brasileira, de origem indígena, muito consumido no município.

Satisfação
O deputado federal Fábio Reis (PMDB) está muito satisfeito com o fato de o ministro vir a Sergipe atender a um pleito seu. "A construção do Centro de Iniciação ao Esporte em Lagarto é a minha primeira conquista com o ministro Aldo Rebelo. O centro será o primeiro dos 200 que serão construídos no país", comemora o parlamentar.  

A favor do governo
Contrariando o DEM nacional, o deputado federal Mendonça Prado (DEM) votou na madrugada de ontem com a bancada governista no Congresso Nacional o projeto que libera o governo federal da submissão ao teto de abatimento da meta de superávit primário, fixado em R$ 67 bilhões pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36/2014 permite ao governo deduzir da meta de resultado o total dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias para estímulo a setores produtivos, sem fixar um limite. Na avaliação de técnicos do governo, esse montante já passou de R$ 130 bilhões.

Com JB
Em Sergipe, Mendonça é hoje aliado do governador reeleito Jackson Barreto com quem já votou nas eleições deste ano. Em Brasília, se continuar deputado, ele deve integrar a bancada governista na próxima legislatura ao lado de Valadares Filho (PSB), Fábio Reis (PMDB), João Daniel (PT), pastor Jony (PRB) e Fábio Mitidieri (PSD).

Convite
Mendonça Prado já foi convidado, inclusive, a se filiar ao PMDB pelo presidente estadual do partido João Augusto Gama. Ele continua sem um entendimento político com o líder do DEM, o prefeito João Alves Filho, que nas eleições passada fez a opção de apoiar o senador Eduardo Amorim (PSC) para disputar o governo.

Terreno de Marinha
O vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB) estava comemorando ontem o fato da Comissão Especial que analisa o projeto de lei do Executivo (PL 5627/13), que regulamenta a ocupação de terrenos de marinha, ter retirado os impostos sobre o valor das benfeitorias nos terrenos. É que essa foi uma luta sua desde quando era deputado federal.

Trâmite
Machado também comemorou a proposta de transferência de 20% dos recursos arrecadados pela União com a taxa de laudêmio para os municípios onde os imóveis estão localizados. O projeto segue agora para o Senado.

Veja essa...
O CQC deve vir a Sergipe fazer gravações sobre a polêmica de repercussão nacional com relação à calcinha que a vereadora Lucimara Passos (PCdoB) exibiu no plenário da Câmara, em protesto às colocações do colega parlamentar Agamenon Sobra (PP) de incentivo a agressão à mulher. A produção do programa já teria ligado para o presidente Vinícius Porto (DEM), que segundo as más línguas, só adotou as medidas punitivas aos dois parlamentares após telefonema do CQC. 

Curtas
Informações chegadas à coluna dão conta que o governador Jackson Barreto pode não encaminhar hoje os projetos de reforma administrativa e da previdência para nova discussão. Na terça-feira voltaria a se reunir com aliados.

Os deputados federais trabalharam até às 5h da manhã de ontem discutindo e aprovando o PLN 36/2014, que permite ao governo deduzir da meta de resultado o total dos gastos do PAC e as desonerações tributárias para estímulo a setores produtivos, sem fixar um limite.
O desembargador Osório de Araújo Ramos Filho retornou ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para assumir as funções de vice-presidente e corregedor. Foi empossado na vaga deixada pelo desembargador Ricardo Múcio, que encerrou o biênio no último dia 7 de setembro.

Os sindicatos dos auditores e de fiscais de tributos estão fazendo a festa nos programas de rádio, dizendo que o governo não precisaria adotar essas medidas emergenciais, porque há dinheiro sobrando. E ninguém da Secretaria da Fazenda, responsável pelos números, presta esclarecimentos.