Sergipe na zona de risco

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Publicada em 02/12/2014 às 00:36:00

No último domingo o jornal O Globo publicou ampla reportagem com levantamento da situação econômica dos Estados neste final de ano. Citou que de 2010 para cá o número de estados em que a despesa com pessoal entrou na chamada "zona de risco" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cresceu 70%, com alguns já em dificuldade para pagar a folha salarial, a exemplo de Sergipe que, em outubro, não pagou o salário integralmente. Os servidores receberam até R$ 1.500 e no dia 11 de novembro o complemento do salário.

A matéria enfocou que em 2010, eram dez os governadores na "zona de risco" no fim do mandato. Agora, são 17, estando a maior parte no Nordeste (AL, CE, PB, PE, PI, RN e SE). Quatro são do Norte (AP, RO, TO e PA), três do Sul (PR, RS e SC) e três do Centro-Oeste (DF, GO e MT).
Foi colocado ainda que as situações mais graves estão no Piauí, Alagoas, Paraíba e Sergipe. Nesses locais, a despesa do Executivo com a folha de pagamento ultrapassou o teto permitido por lei, que é de 49% da receita corrente líquida do estado. Conforme o último relatório enviado ao Tesouro Nacional pelos governadores, referente ao período de janeiro a agosto, a despesa no Piauí chegou a 50,04%; em Alagoas, 49,8%; na Paraíba, 49,6%; e em Sergipe, 49,6%.

Diante desta realidade o governador Jackson Barreto (PMDB) vai adotar medidas econômicas para que o Estado não encerre o ano desrespeitando a LRF e, consequentemente, o Estado fique sem receber recursos do governo federal e sem fazer convênios no primeiro quadrimestre de 2015. O objetivo é economizar mensalmente R$ 30 milhões.
Para isso, Jackson vai fundir e extinguir secretarias e empresas no projeto de reforma administrativa que encaminhará ainda está semana para a Assembleia Legislativa. Existe a expectativa de extinguir 10 secretarias, ficando o Estado com 16, e acabar com quatro empresas. Vai acabar também com o cargo de secretário-adjunto e com as incorporações salariais. JB já falou isso na reunião almoço com os deputados estaduais  da base aliada, na sexta-feira passada.

Já na reunião de ontem à tarde com os secretários e presidentes de órgãos da administração direta e indireta, o governador falou sobre a redução dos cargos comissionados sem vinculo efetivo e despesas com custeio.
Foi colocado que todos os cargos comissionados estão exonerados a partir de 1º de dezembro e que os secretários podem readmitir até 30% do total.  Assim como que os auxiliares do 1º e 2º escalão terão ainda que reduzir custeio, sendo 20% de gastos com passagem aérea, 20% de despesa com veículos, 25% com combustível e 70% com telefone.

Essas medidas são realmente duras, pois em pleno período natalino atingirá comissionados que trabalham de fato, que só têm no CC que recebiam a única fonte de renda para sustentar a família e que foram às ruas na campanha eleitoral pedir votos para JB, que ganhou as eleições com uma vitória expressiva.
Por ironia do destino Jackson, que sempre teve a sua vida política focada no social, nos mais necessitados, agora se vê obrigado a tomar essas medidas para viabilizar a máquina pública.

O trâmite
Na reunião do governador Jackson Barreto (PMDB) com os secretários e presidentes de órgãos da administração direta e indireta, iniciada ontem com quase uma hora de atraso, por volta das 16h30, no Palácio de Veraneio, ficou definido que os auxiliares, já a partir de hoje, devem entregar a relação dos comissionados exonerados - que devem ser readmitidos dentro do percentual de 30% - ao secretário João Augusto Gama (Planejamento, Orçamento e Gestão). Logo após, Gama encaminhará os nomes para o secretário Benedito Gama (Governo) para elaboração de decreto e publicação no Diário Oficial.   
 Exposições 1
Além do governador, falaram na reunião os secretários Gama, Benedito, Zezinho Sobral (Casa Civil) e a secretária-adjunta Ana Cristina de Carvalho (Fazenda). Gama falou da necessidade dos secretários priorizarem os cargos prioritários para o funcionamento da sua pasta. Zezinho agradeceu o apoio dos colegas gestores e disse que se a situação econômica melhorar, alguns dos que não vão retornar agora à administração pública podem ser recolocados no próximo ano.
 
Exposições 2
A secretária-adjunta da Fazenda falou que essas medidas tinham que ser adotadas para o Estado não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Abordou ainda a dificuldade para pagar o 13º salário dos servidores, que o governo está fazendo todo o esforço para honrar isso e que é preciso o apoio dos secretários na questão do orçamento.
 
Boa notícia
Os comissionados que permanecerem exonerados receberão o 13º salário proporcional este mês junto com os outros servidores e comissionados que vão retornar. Ou seja, só deixarão de receber o percentual correspondente a este mês, uma vez que a exoneração é a partir de 1º de dezembro.
 De fora 1
Os servidores efetivos do Estado com cargos comissionados continuarão com os CCs que recebem, ou seja, não serão atingidos pelas medidas de redução dos cargos comissionados.
 
De fora 2
Só serão exonerados os cargos comissionados da administração direta, ou seja, apenas os das secretarias, que representam o primeiro escalão. Os comissionados das empresas e autarquias, que pertencem ao segundo escalão, não serão afetados pelas medidas.  
 
No Legislativo
Provavelmente nessa quarta-feira, o governo encaminhará para a Assembleia Legislativa os projetos de reforma administrativa com a fusão e extinção de secretarias e empresas e o do fim das incorporações salariais dos servidores. Se não fizer isso amanhã, fará até a próxima sexta-feira, para que seja analisado e votado pelos deputados até o dia 15 de dezembro, uma vez que no dia 16 começa o recesso parlamentar.
 
Satisfação   
Do governador Jackson Barreto após receber a Comenda do Grau Comendador e o diploma da Comenda da Ordem do Mérito da Advocacia Pública, durante solenidade realizada ontem de manhã, no Palácio Olímpio Campos: "Um filho de Santa Rosa de Lima, de família humilde, recebendo uma homenagem como esta. Me sinto muito feliz e honrado".
 
Com o ministro
Depois do evento, em que foram homenageados outros políticos e secretários de Estado, o governador participou de almoço promovido pela ASEOPP, com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Occhi. Disse que se solidariza com a ASEOPP na homenagem ao ministro e que ele possa sempre trazer investimentos para Sergipe.
 
Missa
Hoje completa um ano da morte do governador Marcelo Déda, vítima de um câncer no estômago. Uma missa em sufrágio da sua alma será celebrada na Igreja Jesus Ressuscitado, às 19h.
 
Pedido
A viúva de Déda, Eliane Aquino, que ontem já estava muito sentida pela data, disse que hoje será um "dia muito triste". "Peço que as pessoas rezem por Marcelo, que as lideranças políticas e amigos mandem celebrar uma missa em cada município para ele, que orem a Deus e peçam para continuar em um bom lugar, que eu sei que está", disse à coluna.
 
Viagem
Eliane viaja no próximo sábado com os filhos a Brasília para passar alguns dias de férias com a família. Retorna até o final do mês a Sergipe.
 
Na CCJ
Amanhã a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que fortalece a soberania popular. A Proposta de Emenda à Constituição nº 80 de 2003 altera o artigo 14 da Constituição para inserir, no sistema democrático brasileiro, dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação de Mandato, individual e coletivo, e o Veto Popular.  

Nota 1
O prefeito Valmir de Francisquinho (PSC/Itabaiana) saiu com nota negando que em momento algum agrediu, com tapas, o presidente do Sepumi, Bráulio Brito. Esclarece que na manhã da última sexta-feira, quando adentrou ao Setor Pessoal na Secretaria de Administração, se deparou com a presença do líder sindical em posse de alguns documentos que pertencem a aquela repartição e, com educação, pediu que ele passasse para frente do balcão e solicitasse, mediante apresentação de algum ofício do sindicato, o que ele necessitava.
 
Nota 2
"Eu, enquanto gestor, prezo pelo bem público e não poderia permitir que ele, mesmo sendo representante do sindicato pegasse algum documento da forma que bem entendesse sem antes comunicar ao secretário de Administração ou a chefe daquele setor. Pois bem, quando o pedi que se retirasse do local, ele pegou o celular e começou a gravar, sem minha autorização, e a insinuar que eu o estava agredindo sendo que no vídeo publicado por ele mesmo nas redes sociais, fica claro que eu em momento algum o agredi com tapas, como ele e o popular Galeguinho da Roupa postaram nas redes sociais", garante.

Veja essa...

Ficou nas mãos dos secretários a pior função para redução de gastos: a de definir os 30% dos comissionados que serão readmitidos e os 70% que estarão fora do governo.

Curtas

O governador Jackson Barreto anunciou ontem a paralisação de algumas obras para fechar as contas do Estado.
 
Vários políticos participaram no sábado a tarde da Fraternal 2014 da Assembleia de Deus Ministério Madureira. O evento, que foi realizado no Ginásio Constâncio Vieira, contou com a presença de centenas de fieis que vieram de diversas partes do Estado.
 
Entre os políticos presentes o senador Eduardo Amorim; a presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães; o deputado estadual eleito Vanderbal; os vereadores Valdir Santos, pastor Roberto Morais e Daniela Fortes; e o prefeito de Aracaju em exercício, José Carlos Machado.
 
Os eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência à urna no primeiro turno das Eleições de 2014, realizado no dia 5 de outubro, têm até essa quinta-feira para apresentar a justificativa ao juiz em qualquer cartório eleitoral. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação de um pleito uma eleição autônoma.
 
Para justificar a ausência, o eleitor deve se dirigir a qualquer cartório eleitoral, apresentar o requerimento de justificativa e a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine.