Questões eleitorais

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Publicada em 13/11/2014 às 01:16:00

Passada as eleições 2014, o Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, vem atuando firmemente para descobrir possíveis irregularidades praticadas por candidatos, a maioria com mandato, durante o período eleitoral deste ano no Estado.
Na semana passada, o MPF enviou procuradores à Assembleia Legislativa para pegar a lista individual da subvenção dos 24 deputados estaduais correspondente este ano a R$ 1,5 milhão. Fez isso porque a presidente da Casa, Angélica Guimarães (PSC), ingenuamente, após solicitação judicial da lista de subvenção, havia encaminhado somente as duas emendas coletivas de subvenção assinadas por 12 deputados cada uma.   
Além de querer investigar, a fundo, o destino dessas verbas de subvenção de cada parlamentar, o MPF quer saber se houve o descumprimento da recomendação feita em junho deste ano a presidente Angélica, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de que suspendesse os repasses da subvenção por ferir a legislação eleitoral, que proíbe a distribuição de bens, valores e benefícios no período das eleições. Todo esse processo corre em segredo de Justiça.
Agora, o MPF pede a impugnação da prestação de contas de 27 candidatos nas eleições de 05 de outubro em Sergipe. Foi detectada na maioria das prestações de contas a ausência de carros de som, de criação e manutenção de site e propaganda, de funcionamento de comitê eleitoral e de material de campanha, como adesivo, santinho e bandeira. De alguns candidatos houve ainda a omissão de despesa com a composição de jingles e pagamento de pessoal segurando bandeiras.
Estão entre os que tiveram a prestação de contas de campanha impugnada três dos cinco candidatos a governador - Jackson Barreto (PMDB), Eduardo Amorim (PSC) e Betinho (PTN) - e os dois principais candidatos ao Senado - Maria do Carmo Alves (DEM) e Rogério Carvalho (PT).
Todos os oito deputados federais eleitos também tiveram suas contas de campanha rejeitadas. São eles: Adelson Barreto (PTB), Antonio Carlos Valadares (PSB), Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (PMDB), Jony Marcos (PRB), João Daniel (PT), Mendonça Prado (DEM) e Laércio Oliveira (SD).
Já dos 24 deputados estaduais eleitos 12 tiveram a prestação de contas impugnada. São eles: Antonio dos Santos (PSC), Augusto Bezerra (DEM), Capitão Samuel (PSL), Francisco Gualberto (PT), Goretti Reis (DEM), Gustinho Ribeiro (PSD), Garibalde Mendonça (PMDB), Georgeo Passos (PTC), Luciano Pimentel (PSB), Jairo de Glória (PRB) e Silvia Fontes (PDT).
O deputado federal André Moura (PSC), que concorreu a reeleição, e o ex-prefeito Manoel Sukita, que disputou mandato de deputado estadual, também estão entre os 27 candidatos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas. Os dois concorreram às eleições sub-judices e aguardam julgamento de recurso no TSE, que pode ou não fazer com que sejam diplomados em 18 de dezembro, uma vez que tiveram votos suficientes para serem eleitos.
Após serem notificados, todos os 27 candidatos terão três dias para apresentarem defesa, que serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A notificação foi publicada no Diário Oficial de ontem.

Natural
O deputado estadual reeleito Augusto Bezerra (DEM), que foi um dos 27 candidatos com prestação de contas rejeitada, disse que não tem nada anormal nessa ação do Ministério Público Federal. "Vejo como uma diligência, como querer tirar dúvidas. É a função dos procuradores ter o esclarecimento das contas com o que viram nas ruas. Se eles viram 25 pessoas segurando bandeiras e nós colocamos 20, vamos procurar esclarecer o que houve", avalia o parlamentar, enfatizando que já está preparando a sua defesa.

Prestação
de contas 1
Na prestação de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 7 de novembro o candidato a governador vitorioso Jackson Barreto (PMDB) informou que arrecadou R$ 4.986.235,52, sendo R$ 3.182.600,00 repassados ao Comitê Financeiro e R$ 1.803.615,52 na conta do candidato. JB ficou com um déficit de campanha em torno de R$ 100 mil.

Prestação
de contas 2
Já o candidato a governador derrotado Eduardo Amorim (PSC) informou ao TRE que arrecadou R$ 3.266.809,32 na campanha eleitoral e gastou R$ R$ 8.011.131,40. EA terminou a campanha com um déficit de R$ 4.744.322,08.

Prestação
de contas 3
A candidata vitoriosa ao Senado Maria do Carmo Alves (DEM) declarou à Justiça Eleitoral uma receita de R$ 3.079.156,95 e despesa de R$ 3.076.143,60, não havendo déficit de campanha. Já Rogério Carvalho (PT), que perdeu a eleição para o Senado, informou que arrecadou R$ 2.576.798,41 e gastou R$ 5.130.839,40. O deputado federal ficou com um déficit de campanha de R$ 2.554.040,90.

Prestação
de contas 4
Os oito deputados federais eleitos informaram ao TRE, na prestação de contas, quanto arrecadaram e gastaram: Adelson Barreto (Receita - R$ 70.897,90 e Despesa - R$ 70.882,90), Valadares Filho (R - R$ 575.092,44 e D - R$ 552.581,22), Jony Marcos (Receita e Despesa equivalente a R$ 328.041,26), Fábio Mitidieri (R - 325.123,20 e D - R$ 324.968,48), Fábio Reis (R - R$ 309.681,09 e D - R$ 715.423,59), Mendonça Prado (R - R$ 461.728,00 e D - R$ 461.230,27), João Daniel (R - R$ 265.380,00 e D - R$ 287.221,78) e Laércio Oliveira (R - R$ 1.428.731,78 e D - R$ 1428.837,10).

Na dúvida
Uma fonte palaciana informou à coluna que o governador Jackson Barreto (PMDB) está revendo a questão das exonerações dos comissionados ainda este ano, em razão do período Natalino. Mas o secretário Jeferson Passos (Fazenda) vem dizendo que ele tem que fazer isso para que o Estado não ultrapasse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

Sem data
O governador ainda não se reuniu com a comissão técnica que fez estudo para a reforma administrativa visando uma economia mensal de R$ 30 milhões, com redução de gastos. Assim sendo, JB ainda não analisou o relatório da comissão e, consequentemente, não tem data para anunciar as medidas que adotará.

A salvação
Um aliado do prefeito João Alves Filho (DEM) disse em uma roda política que ele só vem conseguindo pagar a folha salarial e conseguirá fazer isso até o final do ano, sem maiores problemas, em razão da venda da folha de pagamento do servidor para a Caixa Econômica Federal. Pela operação, a PMA recebeu R$ 30 milhões.

Insatisfação
Não é das melhores a relação política do prefeito João Alves com vereadores da base aliada. Por pouco, ele não sofreu uma derrota na Câmara Municipal na aprovação do Projeto de Lei nº 161/2014, que trata da autorização do Poder Executivo a proceder à concessão de serviço público para organização e manutenção das feiras livres realizadas em espaços públicos do município e com prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por até igual período.

Com a oposição
Cinco vereadores da base aliada votaram com a vereadora Lucimara Passos (PCdoB), que propôs prazo de cinco anos e não 10 para as pessoas trabalharem nas feiras livres. Com o empate de 10 x 10, o projeto do Poder Executivo nº 161/2014 só foi aprovado anteontem com o voto minerva do presidente da Câmara, Vinícius Porto (DEM). Votaram com a oposição os vereadores do DEM de João Alves: Nitinho Vitale, Renilson Félix e Manoel Marcos, e os aliados Jailton Santana (PSC) e Adelson Barreto Filho (PSL).

A razão
Segundo um vereador da base aliada do prefeito, a maior insatisfação com João Alves tem a ver com a maior atenção política dispensada a Vinícius Porto. Além dele ficar como presidente da Câmara Municipal por quatro anos ainda teve o direito de indicar diretores da Emsurb, entre outros privilégios.    
Apoio garantido
Na reunião que o idealizador do Pré-Caju, Fabiano Oliveira, teve ontem com João Alves sobre o apoio do município ao evento ouviu do prefeito que apesar da situação financeira difícil garantirá todo o apoio logístico na realização da maior prévia carnavalesca do país por entender que apoiar o turismo é investir no município e no Estado. Colocou à disposição a SMTT, Defesa Civil Municipal, profissionais da área de saúde, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Comunicação.

Eles venceram
Apesar do apoio da Prefeitura de Aracaju ao Pré-Caju 2015 é quase certo que Fabiano Oliveira anuncie amanhã, na entrevista coletiva que concederá à imprensa, a não realização da festa após 23 anos de realização com muito sucesso. Isso porque não conta com o apoio do Ministério do Turismo, não teve a confirmação de apoio do Governo do Estado por problemas financeiros, além de patrocinadores da iniciativa privada. Finalmente os que se manifestam todos os anos contra o Pré-Caju, por algum tipo de interesse mesquinho, vão conseguir o que querem.

Orçamento
Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão no plenário, o projeto de Lei 127/2014, que fixa o Orçamento do Estado para o exercício de 2015 em R$ 8.625.446.602. Somente daqui a oito dias o orçamento volta a ser discutido em plenário em segunda discussão e somente na terceira discussão é permitido a apresentação de emendas ao projeto, que destina R$ 1,5 milhão para a Previdência Social, R$ 1,0 bilhão para educação, R$ 1,0 bilhão para saúde e R$ 966 milhões para a segurança pública.

Veja essa...

O deputado estadual Gilmar Carvalho (SD) denunciou ontem em seu programa de rádio que deputados federais de Sergipe estão sendo acusados de utilização de verbas da Câmara Federal para pagar aluguel do comitê eleitoral e carros.

Curtas

O vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, Augusto Bezerra, disse ontem à coluna que não aceitará ser o líder da bancada oposicionista na próxima legislatura com a decisão de Venâncio Fonseca (PP) em renunciar ao posto de líder da oposição.

Segundo Augusto, desde o ano passado ele adotou uma posição de independência na Assembleia e de aprovar projetos que são bons para o Estado e a população. "Não vou votar contra, atrapalhar o Estado", disse o parlamentar.

Revela ainda que sempre teve uma boa relação de amizade com o governador Jackson Barreto. Lembrou que dos cinco mandatos dele como deputado estadual, dois passou no PMDB.  
O deputado federal André Moura (PSC) indicou à Câmara dos Deputados o ex-deputado federal Pedrinho Valadares para receber a "Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

A honraria será entregue pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, no dia 26 de novembro, às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães ao representante do ex-parlamentar que foi morto dia 13 de agosto em um acidente aéreo quando acompanhava o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Na reunião ontem com secretários, o prefeito João Alves definiu a decoração natalina de Aracaju e a realização do réveillon na Orla da Atalaia com a participação de artistas local e nacional.