Uma lei necessária

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Publicada em 03/09/2014 às 00:11:00

rittaoliveira@jornaldodiase.com.br  -  rittaoliveira@uol.com.br

Está pronta para ser votada no plenário do Senado, uma proposta que dá mais celeridade às decisões da Justiça Eleitoral. Pelo texto aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria prazo de 120 dias para julgar processos relativos a registro e cassação de registro de partidos políticos, de diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República. Já casos de impugnação de mandato, anulação de eleição e expedição do diploma, teriam que ser solucionados em até 60 dias.

O Projeto de Lei do Senado 384/2013 também trata de competências dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Neste caso, define em 180 dias o prazo para julgamento de habeas corpus ou mandado de segurança contra ato de autoridades que respondam na Justiça Estadual por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os negados ou concedidos pelos juízes eleitorais. O prazo de julgamento também é 60 dias nas hipóteses de impugnação de mandato, anulação de eleição e expedição do diploma nas esferas estadual e municipal.

O relator da matéria na CCJ, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi favorável à aprovação do projeto com duas emendas. A primeira dá prazo de até 72 horas para o juiz eleitoral decidir, após manifestação do Ministério Público, sobre a ordenação e cassação de registro de candidatos a cargos eletivos municipais e sua respectiva comunicação ao TRE. A outra emenda defendida pelo relator prevê que a lei complementar resultante da proposta passe a valer na data de sua publicação. Se aprovado no plenário do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Já devia ser lei no país julgar com bastante antecedência das eleições os registros de candidaturas tanto pelos Tribunais Regionais quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral. É inadmissível, por exemplo, que até a véspera do pleito um candidato majoritário ou proporcional não saiba se está ou não elegível para disputar as eleições.
Em 2012, por exemplo, Armando Batalha (PRP) era candidato a prefeito de São Cristovão e renunciou a sua candidatura na véspera da eleição. Colocou como candidata em seu lugar - como permite a legislação eleitoral - a mulher Rivanda Batalha (PSB), em razão do seu recurso não ter sido julgado em Brasília a tempo das eleições.  

Armando não quis arriscar ser eleito prefeito e depois perder o mandato caso o TSE indeferisse depois do pleito a sua candidatura. Esperou até o último momento para fazer isso.
Nas eleições deste ano, o TRE ainda não julgou alguns registros de candidatura. Entre os registros que ainda não foram julgados está o do candidato a deputado federal Bosco Costa (PROS). O TSE ainda não julgou o recurso do candidato a reeleição de deputado federal André Moura (PSC).
Os dois continuam fazendo normalmente suas campanhas, mas temerosos com o resultado do julgamento. Essa indefinição a 32 dias das eleições não é boa para nenhum candidato em todos os sentidos ...   

7x0
Na sessão de ontem do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seus membros, por unanimidade, negaram registro de candidatura a deputado estadual de Manoel Sukita. Com isso, foi mantido pedido de renúncia da sua candidatura que foi dado entrada no tribunal, pelo PSB, no dia que foi preso pela segunda vez pela Polícia Federal mediante acusação de lavagem de dinheiro, desvio de recursos e improbidade administrativa quando prefeito de Capela. Pediram a homologação da renúncia o Ministério Público Eleitoral e a Coligação Renovar Para Mudar (PPS/PMN/PHD/PV/PEN).

Recurso
Depois que o PSB oficializou no TRE o pedido de renúncia da candidatura de Sukita, assinado por ele próprio mediante acordo com o seu partido, a assessoria jurídica do ex-prefeito encaminhou documento em que Sukita declarava a manutenção de sua candidatura. Agora, com a decisão de ontem, a assessoria vai recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mais decisões
Ainda na sessão de ontem do TRE, seus membros decidiram não acolher o pedido de anulação da Convenção do PRP pelo Diretório Nacional e, consequentemente, manter deferimento do registro do candidato a deputado estadual Diógenes Almeida. Ainda na sessão de ontem houve o indeferimento do registro da candidatura de José Alves Barbosa para preenchimento de vaga remanescente. O requerente foi a Coligação Renovar pra Mudar (PPS / PMN / PHS / PV / Pen).
Homenagem
póstuma 1
Aconteceu ontem à tarde, na Câmara dos Deputados, uma sessão solene em homenagem ao ex-governador e ex-deputado federal Eduardo Campos (PSB) e ao ex-deputado federal Pedrinho Valadares (PSB), mortos em um acidente aéreo com mais cinco pessoas no último dia 13 de agosto.  A solenidade começou às 15h, no Auditório Nereu Ramos.

Homenagem
póstuma 2
No início da sessão, foram exibidos vídeos com as carreiras políticas de Eduardo Campos e Pedro Valadares. Depois todos os convidados fizeram uma salva de palmas a pedido do presidente da Câmara, Henrique Alves, que entregou placas de reconhecimento pelos "relevantes serviços prestados ao Brasil" aos familiares dos dois ex-parlamentares.

Homenagem
póstuma 3
Durante a sessão solene, o presidente Henrique Alves destacou que conviveu com Campos e Valadares na Câmara dos Deputados. "Eles tinham o projeto em comum de tornar o Brasil um lugar em que não faltasse a um único brasileiro trabalho, pão, educação, saúde, teto, e segurança", afirmou.

Homenagem
póstuma 4
O filho de Pedrinho Valadares, Rodrigo Valadares, em seu discurso na Câmara, disse que vai continuar no propósito de Campos de não desistir do Brasil. Afirmou que seu pai era muito alegre e brincalhão, que a parceria com o ex-governador de Pernambuco existia há 20 anos e que seu pai acreditava na esperança de um novo Brasil que Eduardo representava. Vários deputados, de partidos diferentes, também discursaram em homenagem a Pedrinho e Eduardo.

Marcaram presença
Além de Rodrigo Valadares, os irmãos de Pedrinho - Emerson Valadares e Maria Andrea Valadares - e o cunhado Mário Marroquim, participaram da sessão solene. A viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, e os seus cinco filhos, também estiveram presentes na homenagem. Assim como o irmão de Campos, Antônio Campos, e a mãe, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes.

Na Mesa
O presidente Henrique Alves convidou para compor a Mesa, Renata Campos, Ana Arraes, Rodrigo Valadares, o presidente do TCU, Augusto Nardes, o governador de Pernambuco, João Lyra, e o prefeito de Recife, Geraldo Júlio.
Com empresários
Cerca de 140 empresários participaram ontem de reunião almoço com o candidato a governador Eduardo Amorim (PSC) e o seu vice Augusto Franco Neto (PSDB), em um hotel da orla. Após ouvirem a explanação dos dois candidatos sobre programa de governo, os empresários declararam apoio às suas candidaturas.

Ponto de vista
De Eduardo Amorim, na reunião-almoço com empresário: "Política não é lugar de gente egoísta e individualista. Do ponto de vista coletivo, é o instrumento mais pacífico para mudança e melhorias".

Agenda EA
Às 8h de hoje o candidato Eduardo Amorim faz panfletagem no semáforo do Burger King; às 8h30, grava para o programa eleitoral; às 17h  faz nova panfletagem  no sinal da Visconde de Maracaju (em frente ao Sistema Integrado - Santos Dumont); às 19h concede entrevista a um semanário; também às 19h participa de  mini carreata no Lamarão / Soledade, com concentração em um posto de gasolina; e, por fim, às 20h30, participa, no Centro de Convenções, do Congresso do IBDFAM.

Agenda executiva
Ainda sem se licenciar da Prefeitura de Aracaju para trabalhar na campanha pela reeleição da mulher Maria do Carmo (DEM) e pela candidatura ao governo de Eduardo Amorim, João Alves Filho (DEM) entregou ontem à população do Jardim Esperança a praça Pedro Diniz totalmente revitalizada. O evento aconteceu às 18h30.

Reconhecimento
Após várias críticas ao prefeito João Alves, o vereador Agamenon Sobral (PP) usou ontem a tribuna da Câmara para parabenizá-lo pela decisão de instalar pontos eletrônicos nos postos de saúde e por protelar até às 20h o atendimentos nos postos. "Agora, eu acho que a Saúde vai começar a andar porque os pontos eletrônicos já foram instalados para coibir a falta excessiva de alguns médicos e profissionais da Saúde que não compareciam aos postos para atender o povo pobre e o horário de atendimento foi estendido".

Fogo inimigo
Já a vereadora Lucimara Passos (PCdoB) usou a tribuna para comentar a atitude do prefeito em dizer que houve um equívoco referente à licença de 45 dias, aprovada na CMA, e que assinou sem ver. "A licença foi bastante defendida pelos vereadores da situação, enquanto a oposição afirmava que era necessária a permanência do chefe do Executivo. Se ele diz que foi engano, que assinou sem ler, imagina quantos documentos estão saindo da prefeitura sem uma leitura prévia. Continuo a defender que o lugar do prefeito é na Prefeitura trabalhando. A atitude de voltar atrás foi correta, mas dizer que foi engano é, no mínimo, brincar com a nossa inteligência e a inteligência da população".

Veja essa...
Do coordenador da campanha de Aécio Neves (PSDB) à presidência da República, o senador José Agripino Maia (RN), que preside o DEM, mediante o fato de Marina Silva (PSB) já ter passado o presidenciável tucano: "Espero a união do PSDB com o PSB em um eventual segundo turno contra a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT. O PSB tem afinidades muito antigas conosco, desde o tempo do Eduardo Campos. O inimigo maior a ser batido é o PT. Tanto pode dar Aécio apoiando a Marina quanto o contrário".

Curtas
Análise de algumas lideranças políticas: o deputado federal André Moura será o único candidato a Câmara a ser bem votado em todos os municípios.

O senador Valadares defendeu e votou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no PLC 72/2014 que fortalece as atividades da Polícia Rodoviária Federal e o chamamento dos concursados.

O prefeito de Neópolis, Amintas Diniz (PSC), saiu ontem com nota desmentindo um site que disse que ele apoiava Jackson Barreto e a sua mulher Eduardo Amorim.

"Informo que a minha família está ao lado de Jackson Barreto, de forma coesa e unida. Tais atos só nos fazem impulsionar a trabalhar mais pela campanha de JB", afirmou Amintas.

Na sessão de hoje do pleno do TRE consta o julgamento de alguns processos movidos por Edvan Amorim contra alguns veículos de comunicação. O Jornal do Dia é um dos réus.