A questão do lixo

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Publicada em 31/07/2014 às 01:22:00

A Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê o fim dos lixões a céu aberto no país no próximo dia 02 de agosto deste ano após a implantação da lei há 4 anos. No país, poucos municípios vão cumprir a lei até a data estabelecida.

Pela PNRS cabe aos municípios a criação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos ou a adesão aos Consórcios Públicos de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos, por serem responsáveis pela coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos. Compete aos governos criar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, os Consórcios Públicos e produção da Cartilha de como fazer o Plano Municipal de Coleta Seletiva.   

Em Sergipe, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, fez a sua parte e trabalha para ajudar os 75 municípios a se enquadrar na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foram investidos R$ 13,6 milhões, com recursos próprios e do governo federal, para o diagnóstico, a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, dos quatro Planos Municipais de Resíduos Sólidos, da Capacitação de Catadores e para o Plano de Coleta Seletiva.

Além de todas essas ações e investimentos, o governo ajudou aos prefeitos a criarem os consórcios públicos para que os gestores municipais possam construir coletivamente aterros sanitários para o destino final do lixo. Essa medida é a mais viável, pelo custo elevado para construção e manutenção de um aterro sanitário.
Foram criados quatro consórcios: o do Baixo São Francisco, com 28 municípios; o do Agreste Central, com 20 municípios; o do Sul e Centro Sul, com 16 municípios; e o da Grande Aracaju, com oito municípios. Dos 75 municípios de Sergipe só não aderiram aos consórcios três da Grande Aracaju: Nossa Senhora do Socorro, Rosário do Catete e Aracaju.

Esses três municípios fizeram a opção de colocar o seu lixo em um aterro sanitário privado, mas mesmo assim terão que ter o seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos para que possam receber recursos para essa área, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Ministério do Meio Ambiente.   
Dos 72 municípios que aderiram aos consórcios alguns se destacam pelo empenho maior dos seus prefeitos na implantação da PNRS. Na região do agreste estão bem adiantados para o cumprimento da lei os municípios de Nossa Senhora das Dores, Itabaiana, Malhador, Carira e Ribeirópolis; na região Sul e Centro Sul, os municípios de Boquim, Tobias Barreto, Indiaroba e Riachão do Dantas; no do Baixo São Francisco, os municípios de Japaratuba e Propríá; e no da Grande Aracaju, Laranjeiras e Santo Amaro das Brotas.
Depois de ter feito os planos e criado os consórcios, técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos estão orientando os prefeitos para implantação da coleta seletiva. Também aproveitam a oportunidade para atualizar a organização e formalização das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Está sendo trabalhando a garantia de mais recursos para continuidade e conclusão dos planos.

Com a entrada em vigor da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, a partir da próxima segunda-feira é certo que só receberão recursos do governo federal para resíduos sólidos as prefeituras que tiverem, pelos menos, o seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
Trocando em miúdos, os prefeitos que não fizeram o Plano Municipal de Resíduos Sólidos terão problemas para o recebimento de recursos nessa área ...

Cobrança 1
Por conta do fim do prazo em 02 de agosto de 2014 para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mediante a lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, o Ministério Público Estadual encaminhou expediente para os 75 prefeitos de Sergipe cobrando a documentação de adesão ao Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei 11.107, de 2005, que trata sobre as questões dos instrumentos legais para a criação dos consórcios.
Cobrança 2
No expediente, o Ministério Público Estadual também pede aos gestores municipais o cadastro dos catadores e o apoio a organização dos catadores, através da formação de cooperativas. Assim como a implantação da coleta seletiva no município com a criação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV); a disponibilização central de reciclagem para separação do lixo; e elaboração de um calendário para realização da coleta.

Pesquisa
A grande expectativa política de hoje é o resultado da pesquisa de intenção de voto para governador e senador, realizada pela Vox Populi no Estado. A primeira de três pesquisas contratadas pela TV Atalaia será divulgada à noite, no Jornal do Estado 2ª Edição. A pesquisa será a primeira após homologação das candidaturas nas convenções partidárias, encerradas dia 30 de junho.

Desconfiança
Chegou à coluna a informação de que a presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães (PSC), vai apenas se licenciar da presidência, ao invés de assumir de vez o Tribunal de Contas do Estado, para cumprir o acordo político nessas eleições com o vice Zé Franco (PDT). Isso porque se Zé Franco, ao assumir, não "rezar na cartilha" e não "cumprir acordos" ela reassume o cargo.

Denúncia
Com o título acima, a Coluna de Cláudio Humberto, publicada ontem em vários jornais do país, publicou a seguinte nota: "O MPF investiga a contratação pela Assembleia Legislativa, por dispensa de licitação, de veículos de comunicação que seriam vinculados a Edivan Amorim (PR), irmão do candidato ao governo Eduardo Amorim (PSC-SE)".

Habilitados 1
Dando continuidade ao julgamento dos registros de candidaturas, os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) habilitaram ontem os candidatos do Partido Pátria Livre (PPL) a disputarem a eleição para governador (Airton Costa Santos), vice-governador (José Vieira da Silva Filho), senador (Moacir Cruz dos Santos) e os suplentes de senador Enir Costa de Goes e Sandro Melo Matos. Assim como os candidatos a deputado estadual e federal do PPL.
Habilitados 2
O pleno do TRE também deferiu o registro de candidatura da coligação para deputado estadual "Digo Sim a Sergipe" (PP/PTB/PSL/PSC/ PR/DEM/PTdoB/ PTC/ SDD / PSDB), composta por 47 candidatos. Assim como do candidato a deputado estadual da Coligação Vitória Popular (PRB/PDT/PRP/Pros/PCdoB/ PSDC), Ismael de Oliveira Rezende.

Atividades JB
O candidato a governador da coligação "Agora é o Povo", Jackson Barreto, e o candidato a senador Rogério Carvalho (PT) realizaram ontem uma grande caminhada no centro da cidade, no final da tarde, e depois uma mini carreata no Bairro Industrial e adjacências. Já no próximo sábado participam de uma caminhada e um grande comício em Itabaiana, organizado pelo ex-prefeito do município e candidato a deputado estadual Luciano Bispo (PMDB). A concentração é a partir das 19h, na rua Capitão Mendes com Francisco Oliveira.

Atividades EA
O candidato a governador da coligação "Agora Sim", Eduardo Amorim (PSC), marcou presença ontem no almoço de aniversário do prefeito Laércio Passos (PSD/Rosário do Catete) e à tarde se reuniu com lideranças políticas. Às 19h, participou de lançamento website e redes sociais com participação pela internet.

Veja essa...
Durante abertura de sabatina dos presidenciáveis promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Eduardo Campos (PSB) prometeu comandar uma reforma política que acabe com "essa lógica patrimonialista, fisiologista e atrasada que tem a cabeça no século 19". Disse: "Não tem solução para o que está aí, sem um debate político profundo no Brasil. O padrão político de governança esclerosou, faliu e não vai dar uma nova agenda de competitividade para a economia brasileira".

Curtas
Jackson Barreto participa hoje, em Lagarto, da inauguração do comitê eleitoral do deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD), que disputa a reeleição.

Curiosidade: o 1º suplente de senador da coligação de Eduardo Amorim, o empresário Ricardo Franco (PTB), declarou um patrimônio de R$ 210 milhões junto a Justiça Eleitoral. É muito dinheiro para se contentar em ser suplente.

Em discurso ontem no Senado, Kaká Andrade (PDT), que assumiu interinamente o mandato de Eduardo Amorim, parabenizou o Corpo de Bombeiros de Sergipe pelo salvamento e atuação em situação de risco, como a ocorrida recentemente, quando um prédio na fase final de construção desabou na Coroa do Meio matando um bebê de 11 meses.

Kaká também parabenizou todas as corporações de bombeiros militares do país pelo Dia do Bombeiro, comemorado em 2 de julho. "O trabalho dos bombeiros vai além de apagar incêndios. Eles respondem a pedidos de resgate em altura, fazem vistorias técnicas, prestam socorro em acidentes com tóxicos e inflamáveis ou em incêndios florestais e muitos outros".