Propaganda eleitoral

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Publicada em 23/05/2014 às 00:42:00

As convenções partidárias para a definição de candidatos e coligações podem ser realizadas entre 10 e 30 de junho, mas os candidatos, partidos e coligações só podem fazer propaganda eleitoral a partir de 6 de julho. A data, que está prevista na legislação e calendário eleitoral, acontece um dia após o término do prazo de pedido de registro de candidatos à Justiça Eleitoral.

Do dia 6 de julho até o dia das eleições, a norma determina algumas regras que devem ser observadas. A partir dessa data será permitido o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, das 8h às 22h. A data também permite realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h.

A realização de qualquer ato de propaganda eleitoral ou partidária, em local aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. No entanto, quem for promover deve comunicar a autoridade policial com, no mínimo, 24 horas de antecedência, a fim de que esta lhe garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário.

A legislação eleitoral veda a produção, uso e distribuição, por comitê ou candidato, de brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Aquele que desrespeitar essas proibições está sujeito à multa, podendo responder, também, pela prática de compra de votos, emprego de propaganda proibida e ainda por abuso de poder.
A lei também proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso do poder.

No caso de propaganda em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público é vedada a propaganda, por exemplo, em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Inclusive, pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados. Não é permitida ainda a colocação de propaganda em árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes cause dano.

Durante a campanha, é permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas. Porém, esses artefatos devem ser móveis e não podem dificultar o trânsito de pessoas e veículos. Essa mobilidade se caracteriza pela colocação e retirada desses materiais das 6h às 22h.

Em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, pode ser feita a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4m² e não contrariem a legislação eleitoral. A propaganda em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade. (Com a Agência TSE)

Pela tangente 1
Ontem, quando do lançamento do Forró-Caju 2014, o prefeito João Alves Filho (DEM) foi questionado pela imprensa se já tinha descartado o apoio a reeleição do governador Jackson Barreto (PMDB) por conta do PT. Respondeu: "Fico impressionado como aparecem porta-vozes para analisar coisas que não falei. Tenho mantido diálogo com Jackson, com os Amorim e Valadares. Me dou muito bem com todos eles. Gosto de fazer as coisas com cuidado para não haver recuo".

Pela tangente 2
Garantiu o prefeito que não tomou nenhuma posição sobre aliança e não deu qualquer dica com relação a quem apoiará para governador nas eleições deste ano. "O povo quer que faça o que for melhor para o povo e não para o meu interesse pessoal", disse.
Seu relógio
Segundo João Alves, ele não vai decidir quem apoiar aos 48 minutos do segundo tempo do jogo, mas não está com pressa. "Aprendi com o ex-presidente Tancredo Neves que das dez qualidades que um político deve ter, dez tem de ser paciência. Pretendo ter paciência, estudar tudo meticulosamente. Esse é o meu estilo", frisou, enfatizando que no momento certo anunciará seu apoio.
Criatividade
Do prefeito ao ser questionado se as afirmações de que não se aliaria ao PT seria o descarte da possibilidade de compor com Jackson: "Todos têm a criatividade de interpretar da maneira que quiser minhas declarações. Quando respondi a uma pergunta de um repórter se me aliaria ao PT afirmei que nunca fui atrás do PT, nem nunca fui procurado pelo partido. Minhas conversas são com Jackson, os Amorim e Valadares. Respeito todos os partidos, inclusive o PT, e principalmente a presidente Dilma Rousseff, com quem sempre mantive um relacionamento muito respeitoso e cordial".

Navalha
João também comentou as declarações do deputado Francisco Gualberto (PT) quando disse que talvez ele (o prefeito) tenha confundido Rogério Carvalho como um dos participantes do esquema da Operação Navalha ao ter dito que o deputado petista tinha muito dinheiro para gastar na campanha de senador, mas poderia vir até dez dele que a senadora Maria do Carmo (DEM) não temeria enfrentá-lo. Disse: "A Navalha está sepultada".

Na defesa
Respondeu ainda o prefeito: "Graças a Deus, ao longo de 40 anos como gestor, nunca houve uma condenação. Todas essas agressões e calunias são constantes na minha vida e eu ganhei. Honestidade não é virtude, é obrigação. Honestidade é primordial e ético".
Descarte
Um aliado do prefeito João Alves teria comentado ontem com um parlamentar que JAF não tem restrições a Jackson Barreto, mas não o apoiará por não querer fazer aliança com o PT, principalmente agora, após as "agressões" do líder do governo na Assembleia, o petista Gualberto, ao citar a Navalha. "Isso reforça o que pensa João Alves: nunca fazer aliança com o PT na majoritária", disse o correligionário do prefeito ao deputado.  

Ponto de vista
O presidente do PSB, deputado federal Valadares Filho, disse ontem à coluna que acredita que até a primeira quinzena de junho deverá haver definições de alianças. "Não acredito que as discussões cheguem até o dia 30 (último dia das convenções). A conjuntura política vai levar as decisões para até o dia 15 de junho, chegando às convenções com as alianças já anunciadas", avalia.

Conversas
Revela que da última terça-feira para cá não aconteceram novas conversas sobre alianças. Disse Valadares Filho que os diálogos vão continuar com Jackson Barreto, João Alves, o PSDB e PPS e que, por enquanto, tudo está na base da conversa. "São muitas as especulações", entende.

Na gaveta
Ainda não foi ontem que a presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães (PSC), colocou para ser lido o veto do governo às nove emendas da oposição ao ProRedes. O projeto, do Poder Executivo, pede autorização ao Poder Legislativo para fazer empréstimo junto ao BID de R$ 250 milhões para serem investidos na saúde pública.  

Fogo inimigo
Do líder do governo Francisco Gualberto sobre não ter sido lido ainda na Assembleia o veto às emendas ao projeto: "O Proredes já se transformou numa novela com dois autores. De um lado, o nosso governo, querendo viabilizar a resolução de problemas na saúde pública. Do outro, lideranças que têm influência dentro da Assembleia, querendo a política da terra arrasada. Eles confundem fazer oposição ao governo, com fazer oposição ao povo. Querem a política do quanto pior, melhor".

Veja essa...
Antes do início da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, ontem pela manhã, alguns deputados conversavam sobre o ocorrido com o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), que havia passado mal dentro do avião durante um voo para Campinas (SP). Em tom de brincadeira, o deputado Venâncio Fonseca (PP) não perdeu a oportunidade de alfinetar o comunista. "Ouvi hoje pela manhã a entrevista dele (Edvaldo) dizendo que já estava bem. Mas me admirei quando ele disse: 'Já estou aqui trabalhando'. Aí eu me perguntei: aonde, pelo amor de Deus?".

Curtas
Militantes e filiados do PSDB participam neste sábado de um curso de marketing político digital, no hotel Del Canto. O evento, que acontecerá das 9 às 17 horas, será ministrado pelo especialista em marketing político digital Gabriel Leite.

O vereador Lucas Aribé (PSB) usou ontem Tribuna da Câmara para esclarecer informações divulgadas pela imprensa de que vereadores de oposição teriam votado contra o reajuste dos servidores. "Não votamos contra. Nós nos abstivemos. A abstenção foi inevitável devido à forma com que o Projeto foi apresentado".

Nesse sábado e domingo, a partir das 10 h, acontecerá em Pirambu o I Festival de Jeep, com a participação de pilotos do Nordeste. O prefeito Élio Martins (PSC) aposta no sucesso do evento em sua cidade.

Da presidente Dilma Rousseff ao falar da confirmação do apoio do PTB à sua reeleição: "Geralmente o povo sabe o que está em jogo nas eleições. Essa é a aliança fundamental, a aliança feita com os interesses da população". O apoio do PTB a Dilma garante 1 minuto em propaganda eleitoral.

O município de Poço Redondo passa a receber a partir de hoje o sinal digital da TV Sergipe. O prefeito Roberto Araújo será um dos entrevistados.