Rigor com fichas sujas

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Publicada em 21/05/2014 às 00:23:00

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, garantiu que os processos que têm como base a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) deverão ser julgados de forma mais célere nas eleições deste ano. A afirmação foi em reposta a jornalistas que questionaram o rescaldo de processos referentes às Eleições 2012, que ainda não foram finalizados.

O ministro lembrou que esta será a primeira eleição geral com a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Destacou que uma eleição municipal é muito mais complexa devido à quantidade de candidatos e o fato de o processo eleitoral ter início no juízo eleitoral e percorrer as diversas instâncias da Justiça Eleitoral até chegar ao TSE. Nestas eleições haverá menos candidatos, os processos começam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), portanto, a tendência é que haja uma celeridade maior. Além disso, o ministro Dias Toffoli lembrou que em 2012 houve greve dos Correios em pleno período das eleições, o que dificultou a chegada dos processos, que ainda são encaminhados por meio físico.
Nesse sentido, o presidente do TSE afirmou que, logo após as eleições, pretende dar continuidade à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), para viabilizar um andamento ainda mais ágil das ações que tramitam na Justiça Eleitoral.

Questionado sobre os procedimentos para analisar as prestações de contas dos partidos e candidatos, o presidente afirmou que nos últimos anos as resoluções e as leis passaram a criar maior condição de transparência para a fiscalização dessas contas. Ele destacou ainda que a cada eleição se aprimoram os níveis de controle e, portanto, houve um avanço significativo. O ministro citou a nova regra que prevê a indicação dos doadores já nas prestações de contas parciais, apresentadas em agosto e setembro do ano eleitoral. Essa regra foi implantada pela minirreforma eleitoral de 2013 e incluída na resolução de prestação de contas.

A norma determina também que o partido indique o candidato beneficiado por determinada doação de empresa, evitando assim a chamada doação oculta, quando empresas doavam para candidatos sem especificar quais candidatos seriam beneficiados. "Penso que é um avanço significativo", afirmou o ministro Dias Toffoli ao destacar que poderá ser feito um rastreamento da origem e o destino dos recursos, a partir dessas informações.

Outra novidade para este ano é que os candidatos só poderão ser substituídos com 20 dias de antecedência da eleição, evitando confusões para o eleitor, que precisa saber quem são de fato os candidatos aptos a concorrerem ao pleito. Na regra anterior, os candidatos podiam ser substituídos até a véspera do dia da votação.

Na eleição de 2012, em Sergipe, teve candidato que foi mudado na véspera da eleição. Foi o caso em São Cristovão, quando o ex-prefeito Armando Batalha, para evitar problemas posteriores com a Justiça, teve seu nome substituído um dia antes do pleito pelo da mulher Rivanda Batalha (PSB). Por conta disso, aparecia na urna o nome e a foto de Armando.  

Em relação à ação que tramita no STF (ADI 4650) sobre o financiamento exclusivamente público de campanhas, o presidente do TSE afirmou que não há tempo para aplicar a decisão da Suprema Corte nas eleições deste ano. No entanto, ele lembrou que existe a possibilidade de o próprio Congresso Nacional editar uma lei específica para cada eleição criando um teto de gastos de campanha. A data limite para a aprovação desta lei seria o dia 10 de junho, quando se inicia oficialmente o processo eleitoral.
No caso de não haver a lei, cada partido pode estabelecer o seu próprio limite, "mas aí o céu é o limite", afirmou ele ao destacar que ainda tem esperança de que o Congresso Nacional aprove lei fixando o teto para os gastos de campanha para presidente, senador, governador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. O ministro disse que procurou os presidentes da Câmara e do Senado para pedir que o Legislativo estabeleça o limite financeiro para as campanhas eleitorais deste ano.

O presidente, Dias Toffoli, falou ainda sobre propaganda na internet, minirreforma eleitoral, reforma política e desafios da Justiça Eleitoral. Sobre esse último tema, ele pontuou a necessidade de se baratear a urna eletrônica e tornar o manuseio mais fácil com a possibilidade de promover referendos e plebiscitos para consultar os cidadãos com mais frequência, já que este é um recurso previsto na Constituição Federal.
Ele citou também a necessidade de mais servidores efetivos para a Justiça Eleitoral, considerando que nos cartórios, por exemplo, há casos de apenas um servidor da Justiça Eleitoral, criando a necessidade de requisitar servidores de outros órgãos. Por fim, apontou a necessidade do constante aperfeiçoamento da legislação. (Com a Agência TSE)

Tendência
As conversas políticas estão afunilando e caminham para a possibilidade do prefeito João Alves Filho (DEM) não apoiar para o governo nem o governador Jackson Barreto (PMDB) nem o senador Eduardo Amorim (PSC), como a coluna já divulgou. Mas sim uma candidatura do senador Valadares (PSB) ou da presidente do PSDB Mulher, Grace Franco, haja vista que a prioridade do prefeito na eleição deste ano é a reeleição da mulher, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM).

Incentivador
Quem está na torcida por uma candidatura de Valadares ao governo é o secretário-geral do PPS, Nilson Lima. Ele acha uma chapa competitiva o senador sendo candidato ao governo pelo PSB, o PSDB indicando o candidato a vice e o DEM o nome de Maria do Carmo para o Senado.

Falta pouco
Segundo Nilson, no domingo ele teve uma conversa com o secretário-geral do PSDB, o vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB); na segunda-feira com Grace Franco e ontem com dirigentes do PSB, que estão no centro da articulação política. "Estou sentindo muita receptividade na construção desse bloco e otimista que podemos formar esse palanque. Só faltam pequenos detalhes", disse.

Sem obstáculo
Para ele, não existe nenhum problema de aliança entre o PSB, que tem como presidenciável Eduardo Campos, e o PSDB, que tem como candidato ao Planalto Aécio Neves. "Em Sergipe, os defensores de Aécio e Campos vivem em harmonia. O bom entrosamento entre esses dois partidos existe em Pernambuco e Minas Gerais, onde estarão juntos na chapa majoritária".

Matemática
Ainda de acordo com Nilson, existe uma percepção de que formando esse bloco de Valadares candidato a governador, o PSDB indicando o vice e Maria do Carmo para o Senado, a chapa estará fortalecida. O que tornará viável uma chapa proporcional que pode eleger de dois a três deputados federais e sete deputados estaduais.    

Estratégia ruim
O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) não acredita que a estratégia da oposição em adotar o caos da saúde pública como tema de campanha eleitoral dê certo desta vez. "Usar as mazelas da saúde pública não é boa estratégia. Se o problema fosse somente em Sergipe, aí tudo bem. Mas o Brasil inteiro está passando por esse problema", lembra o deputado.

Ponto de vista
Para Zezinho, o "desespero do senador Eduardo Amorim, por conta da queda acentuada nas pesquisas, vai levá-lo rapidamente ao fundo do poço". Será?

Estranho
Muita gente estranhou a ausência do deputado estadual e presidente do PP em Sergipe, Venâncio Fonseca, durante a recepção ao ministro das Cidades, Gilberto Occhi, que esteve em Aracaju na segunda-feira para anunciar investimentos de R$ 113 milhões, por parte do governo federal, em obras de mobilidade urbana na capital. É que o ministro é membro do PP e integra o governo Dilma Rousseff, com total apoio de Jackson Barreto (PMDB).

Ausência
A propósito, nem na segunda-feira nem ontem o deputado Venâncio Fonseca participou das sessões na Assembleia Legislativa. Por essa razão, os debates no plenário perdem consistência e o parlamento se sente esvaziado, até porque o líder governista Francisco Gualberto (PT) fica sem referências para seus costumeiros embates políticos. Sabe-se apenas que Venâncio está fora do Estado cumprindo agenda do seu partido.

Veja essa...
Durante seu pronunciamento ontem na tribuna da Assembleia Legislativa, o líder do governo Francisco Gualberto (PT) revelou que recentemente foi abordado por um cidadão numa agência do Banese dizendo que o 'futuro governador do PSC já pensa na composição do seu secretariado'. Espantado, Gualberto afirmou que ouviu do homem que 'um grande empresário, com capacidade comprovada e inteligência suficiente para ser o secretário de Fazenda, já tem vaga garantida no governo: Edvan Amorim'.

... e essa ...
Contou ainda Gualberto que o referido cidadão disse que nomes para o Banese e outros órgãos estratégicos do governo também já tinham sido escolhidos. E que, atordoado, informou apenas ao interlocutor que ele já tem candidato ao governo e não estava interessado na conversa. "Paguei minha conta e fui embora", disse.

Curtas
Parlamentares de Sergipe estiveram em evidência ontem, no Congresso Nacional, ao presidir audiências públicas.

O senador Eduardo Amorim (PSC) presidiu a audiência pública com os presidentes das empresas de telecomunicações sobre a baixa qualidade dos serviços de telefonia móvel.

Como relator do PLC 37/13, o senador Valadares coordenou audiência para debater a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O parlamentar defendeu que o Brasil avance no uso medicinal de substâncias derivadas da maconha.

Já o deputado federal Márcio Macedo (PT) presidiu ontem, na Câmara dos Deputados, audiência pública sobre a utilização do telhado verde.

O deputado federal Rogério Carvalho (PV) foi escolhido ontem relator da CEMEDIA, comissão que tratará da desoneração dos medicamentos. Segundo ele, a redução de impostos sobre medicamentos significa remédios mais baratos.